4ª Sessão Extraordinária de 2023
– Convido o 1o Secretário a fazer a leitura da Ata da sessão anterior.
- Como não tem mais nenhum questionamento, de acordo com o Regimento Interno, a Ata é considerada aprovada.
1- Leitura do Ofício Gapre no 006/2023 e do Projeto de Lei no 004/2023
Assunto: Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores públicos do município de Areia/PB ao salário mínimo vigente nacionalmente e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.
2- Leitura do Ofício Gapre no 012/2023 e do Projeto de Lei no 005/2023
Assunto: Altera a Lei Municipal no 1.101 de 20 de julho de 2022 que dispõe sobre o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo.