Projeto de Lei nº 001/2026
 
Data: 5 de janeiro de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.001
Regime de Tramitação: Normal

DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AREIA/PB AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NACIONALMENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Tramitação: 
Data Atualização: 06/01/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Protocolado