Projeto de Lei nº 013/2026 Data: 3 de março de 2026 Categoria: Projetos de Lei Tipo do Projeto: Executivo Número: 2026/0.013 Regime de Tramitação: Normal DECLARA O DIA 24 DE JUNHO COMO FERIADO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIA/PB. Tramitação: Data Atualização: 03/03/2026 Estágio: Aprovado Descrição: Protocolado