Projeto de Lei nº 016/2026
 
Data: 9 de abril de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Executivo
Número: 2026/0.016
Regime de Tramitação: Normal

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Tramitação: 
Data Atualização: 09/04/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Protocolado