Projeto de Lei nº 001/2026
 
Data: 8 de maio de 2026
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.001
Regime de Tramitação: Normal

"INSTITUI O DIA 'AREIA POR ELAS', ESTABELECE O CALENDÁRIO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE AREIA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 Tramitação: 
Data Atualização: 08/05/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Protocolado