Proposta de Emenda nº 001/2026
 
Data: 26 de agosto de 2026
Categoria: Proposta de Emenda
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2026/0.001
Regime de Tramitação: Normal

Altera o art. 14 da Lei Orgânica do Município de Areia, disciplina a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura e estabelece regra transitória e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 26/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Protocolado