Projeto de Lei Nº 002/2021

calendar_today Data 10 de agosto de 2021

sort Categoria Projetos de Lei

tag Número 2021/0.002

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info Tramitação Normal

Reconhece a prática da atividade fisica e do exercício fisico ministrada e/ou orientada por profissional de educação física como essencial, podendo ser realizada em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais,desde que cumpridas às normas sanitárias recomendadas e aplicáveis.