DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE AREIA/PB, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5°, DO DECRETO FEDERAL N° 8.474, DE 22 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei nº 013/2024
calendar_today
Data 16 de fevereiro de 2024
sort
Categoria Projetos de Lei
tag
Número 2024/0.013
home
Poder Executivo
info
Tramitação Normal
