Projeto de Lei nº 010/2026
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Data 3 de março de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.010
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSUS PÚBLICOS PARA DOADORES DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
