Proposições



Requerimento Nº 017/2025



calendar_today Data 16 de janeiro de 2025
sort Categoria Requerimentos
tag Número 2025/0.017
info Tramitação Normal


Autor: Vanilda Honório da Silva

Assunto: Solicitando um projeto de lei para indenização de transporte para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combates as Endemias (ACE’s), conforme determina a Lei Federal n° 13.595/2018.



Vereador proponente

Vereador Vanilda da Silva
Partido: PSB



Tramitação

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