ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA 
?CASA DE MANOEL DA SILVA? 
                                      19ª. LEGISLATURA 
 
Rua Dr. Cunha Lima, S/N - Centro - CEP 58.397-000 - Fone (83) 3362-2469 
CGC: 12920187/0001-20                          E-mail:  areiacamara@yahoo.com.br 
camaraareia@camaraareia.pb.gov.br 
PAUTA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA ? PB 
 
Data: 17 de Janeiro de 2023 
Horário: 10:00 
Local: Câmara Municipal de Areia (Casa de Manoel da Silva) 
 
 
I. Bom dia a Todos! Em nome de Deus declaro aberta a Primeira 
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Areia ? PB da 19ª 
(Décima Nona Legislatura).  
 
II. Convido a todos a ficarem de pé para que juntos possamos ouvir o 
Hino do Município de Areia. Convido um vereador para fazer a 
leitura de um trecho bíblico. 
 
III. DA ORDEM DO DIA  
 
1- Leitura do Projeto de Lei nº 001/2023  
Assunto: Autoriza a demolição de prédio público onde funcionava escola 
municipal e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo. 
 
2- Leitura do Projeto de Lei nº 002/2023  
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.040 de 15 de outubro de 2021 e dispõe 
sobre o aumento de vagas do quadro de pessoal efetivo da administração 
municipal e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo. 
 
3- Leitura do Projeto de Lei nº 003/2023  
Assunto: Dispõe sobre a denominação do portal localizado as margens da 
rodovia PB 079 ? Areia/PB sentido Alagoa Grande/PB. 
Autoria: Poder Executivo. 
 
4. Leitura, Discussão e Votação do Parecer de Justiça e Redação do 
Projeto de lei nº 046/2022 de autoria do Poder Executivo. 
 
5- Leitura, Discussão e Votação do Parecer de Finanças e Orçamento 
do Projeto de lei nº 046/2022 de autoria do Poder Executivo.

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA 
?CASA DE MANOEL DA SILVA? 
                                      19ª. LEGISLATURA 
 
Rua Dr. Cunha Lima, S/N - Centro - CEP 58.397-000 - Fone (83) 3362-2469 
CGC: 12920187/0001-20                          E-mail:  areiacamara@yahoo.com.br 
camaraareia@camaraareia.pb.gov.br 
6- Leitura, Discussão e Votação do Parecer de Justiça e Redação do 
Projeto de lei nº 047/2022 de autoria do Poder Executivo. 
 
7- Leitura do Projeto de Lei nº 046/2022 ? 1ª Discussão 
Assunto: Dispõe acerca da concessão de isenção de 100% no Imposto 
sobre Serviços de qualquer Natureza ? ISS para pipeiros que atendam o 
município de Areia/PB. 
Autoria: Poder Executivo. 
 
8- Leitura do Projeto de Lei nº 047/2022 ? 1ª Discussão 
Assunto: Dispõe sobre a Feira do Produtor do Município de Areia/PB. 
Autoria: Poder Executivo. 
 
AVISO: A fim de concluirmos a tramitação dos projetos 046/2022 e 
047/2022, gostaria de saber se todos estão de acordo com a realização 
de mais duas sessões, para a 2ª e 3ª discussão e votação, 
respectivamente. Todos concordam?  
Daremos uma pausa de 5 min e voltamos em seguida. 
 
 
 
 Não havendo mais nada a tratar, declaro em nome de Deus esta 
Sessão Extraordinária encerrada. 
 
 
Câmara Municipal de Areia, 17 de janeiro de 2023.