ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA 
?CASA DE MANOEL DA SILVA? 
19ª. LEGISLATURA 
 
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO SEGUNDO 1 
PERIODO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 2 
AREIA ? PB, NO DIA VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E 3 
VINTE E TRÊS. 4 
  5 
Ao (26º) Vigésimo sexto dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e 6 
três, às dezenove horas e quinze minutos, reuniram-se ordinariamente na Câmara 7 
Municipal de Areia os membros do Poder Legislativo local. Efetuada a chamada 8 
verificou-se a presença dos seguintes vereadores: Vanilda Honório da Silva; 9 
Cláudio Gomes de Lima; Nelma Carneiro Cavalcante; Ivano Cassimiro dos 10 
Santos; Sérgio dos Santos Silva; Irisvaldo Silva do Nascimento; João Paulo de 11 
Souza Macedo; Jeffson de Aguiar Santos; Gilberto Joventino Paulino e Maria da 12 
Penha Luciano Soares . Faltou o Vereador Edgley de Brito Santos, que justific	ou 13 
sua ausência. Havendo Quórum Regimental a Presidente convidou todos a 14 
ficarem de pé e ouvirem o Hino do Município de Areia, em seguida a Vereadora 15 
Vanilda Honório da Silva fez a leitura do texto bíblico ( Salmo 91) na abertura 16 
dos trabalhos. A Sra. Presidente declarou em nome de Deus a abertura 	da Sessão 17 
e autorizou a leitura da ata da 18ª Sessão Ordinária do dia 21/09/2023, do 18 
segundo período de Sessões Ordinárias. O secretário iniciou a leitura da ata da 19 
18ª Sessão Ordinária do dia 21/09/2023, e pediu a dispensa da leitura da ata. A 20 
Presidente perguntou aos Vereadores se havia algum questionamento sobre a ata. 21 
O Vereador Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. Pela ordem Sra. 22 
Presidente. A Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante pediu que fosse feita a 23 
leitura da sua participação na 18ª Sessão Ordinária. A Presidente explicou. Vou 24 
suspender a Sessão por cinco minutos para a Sra. Vereadora Nelma Carneiro ler 25 
a parte que ela quer ler. Porque se tiver algum questionamento ai, vai suspender 26 
por cinco minutos pra ver se a Sra. Está de acordo ou não. Mas não pode por 27 
causa do ato, tem que suspender a sessão, ai a Sra. Veja se tá de acordo ou não, 28 
a Sra. Veja a sua parte. A Sra. vê se tem a alguma coisa que 	a Sra. gostaria de 29 
colocar e não foi colocado. 	Passados os cinco minutos a Presidente perguntou. 30 
Alguma retificação senhora Vereadora. A senhora pode dizer para o rapaz retirar	. 31

Mas é assim Senhora vereadora, o que a Senhora não falou, 	a senhora tem o 32 
direito de dizer para ser retirada da 	Ata. A Vereadora Nelma Carneiro 33 
Cavalcante fez uso da palavra. As palavras não foram palavras minhas, eu só 34 
poderíamos, por favor, oriente nesse sentido a palavra que está, ela 	não foi minha 35 
entendeu, então como é que eu vou pedir para mudar uma palavra que não fui eu 36 
que disse, não fui eu que disse. Amor da minha vida não foi você que colocou 37 
errado, é tão ruim quando fica a gente nessas coisas. A gente tá pedindo por uma 38 
Câmara mais leve, nós queremos uma Câmara mais leve, nessa Câmara dos 39 
vereadores, que eles sejam ouvidos , então, mas é o jurídico dessa casa por favor, 40 
eu posso mudar uma palavra que não tem? Mudar o que foi dito? O Assessor 41 
Jurídico da Câmara esclareceu a Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante, que se 42 
ela discorda da ata, e se nela contém alguma palavra que ela não pronunciou, ela 43 
pode pedir a retirada, e a retificação da Ata. A Presidente perguntou se mais 44 
alguém tinha algum questionamento. O Vereador Cláudio Gomes de Lima fez 45 
uso da palavra. Pela ordem Sra. Presidente.  De acordo com o artigo 157 do 46 
regimento interno, o Regimento Interno me garante cinco 	minutos, para que eu 47 
possa apresentar, ou retificar a impugnação da ata, 	e eu peço a impugnação da 48 
ata. E eu quero que contem cinco minutos, porque vou justificar, cinco minutos, 49 
porque tô pedindo a impugnação da primeira e da segunda ata. A Presidente 50 
disse. Senhor Vereador. Eu lhe dou cinco minutos e suspendo a Sessão. O Sr. 51 
Quer que eu leia o ato. O Vereador Cláudio Gomes de Lima disse. Mas o ato 52 
não elimina, o Regimento Interno não Sra. Presidente. A Presidente disse. Eu 53 
baixei um ato. O Vereador Cláudio Gomes de Lima disse. Mas para se mudar 54 
o Regimento Interno, tem que ter a votação da Plenária da C âmara, então a 55 
Senhora baixou um ato. 	A Presidente disse. Senhor Vereador o Sr. Vai retificar? 56 
O Vereador Cláudio Gomes de Lima disse. Eu vou impugnar. Eu quero pedir 57 
impugnação da Ata porque é um direito que me assiste. A Presidente disse. 58 
Sessão suspensa por cinco minutos. Para o Vereador ver por qual motivo ele vai 59 
impugnar a Ata. A Presidente disse. Com a retificação do Vereador Cláudio. O 60 
Vereador Cláudio Gomes de Lima pontuou. 	Pedido de impugnação da ata. Da 61 
primeira ata. A Presidente se dirigiu ao Secretário e disse continue Vereador. O 62 
Secretário fez a leitura da ata da 19ª Sessão ordinária do segundo período de 63 
Sessões Ordinárias, do dia 21/09/2023. A Presidente explicou. Senhores 64 
Vereadores foi feita a retificação do Vereador Cláudio. Foi feito o pedido dele. 65 
Ai vai constar na ata. O Secretário disse. Ai vai constar Ata aprovada com 66 
impugnação. A Presidente esclareceu. Impugnação não pedido de impugnação. 67 
A Presidente colocou a Ata da 18ª Sessão Ordinária em votação. Pelo pedido de 68 
impugnação do Vereador Cláudio Gomes de Lima. Quem for a favor fique 69 
sentado, quem for contra fique de pé. É a ata, não é a primeira. Porque vai ler a 70 
segunda. O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento lembrou aos colegas 71

Vereadores. Olha essas falas ai, não vão sair na Ata, porque o rapaz aqui da 72 
filmagem não tá conseguindo ouvir, imagine também, quem vai transcrever a 73 
Ata, então, todas essa falas não poderão ser cobradas, porque não vai dar pra 74 
ouvir. Acho que as participações pertinentes da Vereadora Dona Nelma e de 75 
outros, até a própria Presidente, que falou fora do microfone, vai ser difícil ele 76 
gravar ali, e falar viu. Como houve uma retificação da Ata, a ata vai pra votação. 77 
A primeira ata. A Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante fez uso da palavra. 78 
Senhora Presidente, membros da mesa diretora, 	meu Deus, colegas vereadores, 79 
funcionários desta casa, 	e a assistência presente, 	eu quero saudar assistência 80 
nesta noite, em nome de do nosso Combatente forte. Então Senhora Presidente. 81 
Eu nunca vi falar nos cinco mandatos que eu tenho nessa casa, eu nunca ouvi 82 
dizer que uma ata, a P residente coloca é perguntando para ver se algum Vereador 83 
quer fazer alguma modificação de sua fala, 	não é, colocar algum em tempo, se 84 
algum quiser, se pronuncia, diz Presidente, eu gostaria que fosse feito em tempo 85 
na minha fala por isso, e corrige, mas corrige e continua. Eu não tô conseguindo 86 
entender é, porque depois você depois dessa fase, é a ata não foi colocada em 87 
votação. Vereador é isso que 	eu não tô entendendo, aí eu não tô entendendo. 88 
Tem que colocar o em tempo dos vereadores que querem fazer as modificações, 89 
que chamam-se em tempo, e em seguida ata entra em votação, aí é isso só isso 90 
obrigado. A Presidente disse. Eu entendi Senhora Vereadora, o que a senhora 91 
quis dizer, a senhora disse que não ia fazer nenhuma modificação foi isso que eu 92 
entendi, ou não? A Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante 	fez uso da palavra 93 
novamente. Oh Vereadora! É porque isso deixa a gente fica meio constrangido, 94 
quando começa isso tudo 	sendo repetitivo, eu disse, ô redator de ata, por favor 95 
preste atenção, eu disse que eu não ia pedir em tempo, da fala da P residente, eu 96 
só posso pedir em tempo para uma modificação numa f	ala minha, para constar 97 
alguma coisa que eu falei, e que eu não concordo, 	no meu entender não foi 98 
correto da forma com que o redator de ata escreveu	, redigiu. Né, aí eu peço um 99 
tempo, mas eu não posso colocar uma em tempo, de um tempo na fala da 100 
Presidente entende redator? 	por favor, eu não posso, por isto que eu não pedia 101 
em tempo. Só Presidente, só, eu não fiz modificações, só que eu gostaria que a 102 
ata fosse para votação, é só isso. A Presidente explicou. Senhores Vereadores. A 103 
retificação do vereador Cláudio que pediu 	a impugnação da ata. O artigo 113, 104 
inciso 4 diz; Assim a ata poderá ser impugnada quando for totalmente inválida, 105 
então isso quer dizer que a ata não pode ser impugnada, mas na ata pode constar 106 
o pedido do vereador Cláudio, 	com esse pedido, a ata vai para votação. É o que 107 
eu tô entendendo. A Presidente colocou a ata em votação. O Vereador Irisvaldo 108 
Silva do Nascimento fez uso da palavra. Pela ordem Senhora Presidente. Então, 109 
a ata foi aprovada sem o posicionamento do vereador Cláudio, 	que ele foi contra 110 
a palavra que ele disse que acrescentasse na ata. E	ntão, Porque o Vereador 111

solicitou que houvesse um pedido de impugnação, 	isso é para constar ainda em 112 
tempo nessa ata, como o vereador votou contra	, mas mesmo assim foi a favor, 113 
vai constar mas se dependesse. A presidente respondeu. Vai constar na Ata da 114 
18ª Sessão ordinária, o pedido do vereador Cláudio, 	mas que a ata não foi 115 
impugnada. Senhor Redator, vai constar o pedido do Vereador Cláudio. Mas a 116 
ata não foi impugnada. A Ata foi aprovada por maioria dos Presentes, votaram 117 
contra os Vereadores, Cláudio Gomes de Lima e Nelma Carneiro Cavalcante. E 118 
que se conste em ata o pedido de impugnação da ata pelo Vereador Cláudio 119 
Gomes de Lima. O Vereador Cláudio Gomes de Lima. Fez uso da palavra. 120 
Desde já Sra. Presidente, eu solicito a Vossa Excelência que contrate 	uma 121 
consultoria, para a reforma de regimento interno com muita urgência, porque tão 122 
usando o regimento 	interno para driblar todas as coisas, para as coisas 123 
acontecerem, precisa urgente de uma reforma. O Vereador Ivano Cassimiro dos 124 
Santos fez uso da palavra. Exatamente Vereador Cláudio, eu concordo 125 
completamente com as suas palavras, esse Regimento diz uma coisa, no outro 126 
Artigo diz outro, é confronto no 	Regimento, é bom a gente mudar esse 127 
Regimento, porque o Senhor diz uma palavra, 	o outro diz outra, e confronto, e a 128 
gente tem que jogar para o plenário, ai o plenário como é soberano, mas	, eu tô 129 
dando resposta como segundo secretário, porque que o segundo secretário é para 130 
orientar o P residente, é o que a Vossa excelência fazia comigo, só que como 131 
primeiro secretário, aqui e eu como presidente, o Sr.me orientava 24 horas, e só 132 
tem lhe agradecer Vereador, só tenho a lhe agradecer de coração viu, só tem de 133 
agradecer. Mas me orientava Vereador, o Senhor é uma potência	, eu só tenho a 134 
lhe agradecer Vereador. O secretário fez a leitura da ata da 19ª Sessão ordinária 135 
do segundo período de Se	ssões Ordinárias do dia 21/09/2023. Em seguida pediu 136 
dispensa do restante da leitura. A Presidente perguntou se havia algum 137 
questionamento da ata da 19ª Sessão. O Vereador Cláudio Gomes de Lima 138 
pediu para se abster da votação realizada na 19ª Sessão Ordinária, que conste em 139 
ata que não participou da votação. A Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante 140 
pediu para se abster da votação realizada na 19ª Sessão Ordinária. Se possível, 141 
senão, ela disse ser contra. Sem mais 	questionamentos, de acordo com o 142 
Regimento Interno, a ata considera-se aprovada. Esclarecimento de transcrição 143 
e realização das atas da 18ª e 19ª Sessões Ordinárias, algumas falas dos 144 
Vereadores não puderam ser captadas em sua totalidade, ou foram captadas de 145 
forma parcial, e talvez com alguma imprecisão, porque os vereadores falaram 146 
com os microfones desligados. 	A Presidente agradeceu a presença do Procurador 147 
Jurídico do Município de Areia, o Senhor Pablo. A Presidente autorizou o 148 
expediente do dia. Em seguida o Secretário fez a leitura, discussão e v otação do 149 
requerimento de nº 010/2023. 	Assunto: Doação de terrenos (Lotes) aos 150 
agricultores da Fazenda Jussarinha, pertencentes ao acervo patrimonial do 151

município de Areia/PB. Autoria: Irisvaldo Silva do Nascimento. A Presidente 152 
colocou o requerimento em discussão. O Vereador Irisvaldo Silva do 153 
Nascimento fez uso da palavra. Sra. Presidente, demais colega, vereadores, 154 
assistência presente, aqueles que nos acompanham através de casa. B	oa noite. 155 
Esse requerimento que eu trago hoje para essa casa, 	e espero contar com apoio 156 
dos nobres colegas, é uma história, faz parte na verdade de uma história de uma 157 
comunidade chamada J	ussarinha, que é a fazenda Jussarinha, muito conhecida 158 
por todos, e é patrimônio do município, a propriedade é patrimônio do 159 
município, inclusive dessa propriedade já saíram algumas ruas e residências, 160 
casas que fizeram parte de 	projetos de habitação, e esse requerimento nada 	mais 161 
solicita, que seja que tenha-se um olhar para aquele pessoal que já está lá 	a mais 162 
de 30 anos, são áreas pequenas mas que tem uma 	função social muito grande, 163 
são pessoas humildes que trabalham na agricultura de subsistência, aí as pessoas 164 
às vezes diz mais uma área de meio hectare, 	um hectare é suficiente, 	para atender 165 
ao sustento de uma família dependendo da cultura da exploração sim, é o que 166 
eles fazem, hortas, horticultura, e esse pessoal que trabalha com horta, 	muitos 167 
deles tiram realmente o sustento dali. Ao longo do tempo foi foram crescendo e 168 
foram ganhando espaço , que na verdade sempre mereceram, lá no início era um 169 
expulsos, o que se plantava era arrancado pelos gestores que passaram lá mais 170 
de 30 anos, retiravam, eram expulsos por homens armados, o que se plantava de 171 
dia era retirada à 	noite, era destruído à noite, eram pessoas ameaçadas, que 172 
tinham suas vidas ameaçadas, mas como o então Prefeito da época, seu Ademar 173 
Paulinho de Lima, O? pai velho? ele permitiu que as pessoas explorassem aquela 174 
área, e muitas famílias passaram a explorar, e até mesmo construir suas casas, e 175 
montar uma associação, que foi fundada salvo o engano, nos início do ano de 176 
2008, e que hoje é quem está ali, ainda defendendo aquela classe, o gestor 177 
anterior de uma trouxe para eles mais uma vitória que foi uma concessão, uma 178 
sessão de uso por 12 anos, que lhes permitiu ter um documento que eles podiam 179 
então tirar a antiga Dap	, hoje a Carf, e assim pleitear financiamentos nos bancos, 180 
permitiram que alguns até hoje fossem aposentados como agricultores, graças a 181 
ao seu trabalho naquela localidade. Nós sabemos também que ali alguns projetos 182 
que foram realizados, como por exemplo o Hotel Triunfo, também da fazenda 183 
Jussarinha, a auto escola que também existe lá, era de propriedade, também fazia 184 
parte da área da fazenda Jussarinha, a casa de shows Théo Eventos, também tem 185 
uma oficina de móveis, que também foi doado para uma construção de uma 186 
fábrica, s alvo engano de uma fábrica de colchão que não funcionou, e que hoje 187 
é a garagem da prefeitura, 	a garagem dos veículos do 	município, e esse essas 188 
áreas que foram doadas para empresários , hoje está cumprindo sua função social 189 
que é gerar emprego, que é gerar renda, então, com exceção do local onde hoje 190 
é a garagem do município, 	que se doou a um empresário e hoje é 	alugado ao 191

município, veja que aí não aí  se não tá cumprindo a função social. Houve alguma 192 
coisa errada no caminho que se perdeu, essa é uma exceção, mas os demais 193 
casos, as pessoas estão cumprindo, e as propostas lá estão cumprindo com a 194 
função social. Então, essas pessoas que lá trabalham, que hoje são mais de 40 195 
famílias, claro que no requerimento tem uma relação daqueles que receberam, 196 
foram beneficiados com sessão de uso, mas precisa de uma atualização, porque 197 
o dentro dessas pessoas algumas faleceram, filhos assumiram, parentes, outras 198 
pessoas chegaram a idade e 	se aposentaram, então, a necessidade de uma 199 
atualização, que é possível fazer. E porque eu, enquanto Vereador, entrei com 200 
requerimento e não com um projeto de lei? Porque esse caso de doação do 201 
patrimônio do município não é competência do Legislativo , é do Executivo, por 202 
isso que a gente não trouxe logo um projeto de lei, e sim um requerimento 203 
solicitando que a Prefeita, pelo mesmo caso, assim ela tem a sensibilidade de 204 
pensar nas pessoas que lá estão, que são ameaçadas de vez em quando de sair e 205 
recebam, façam uma mini reforma agrária e recebam aquele lote, um pequeno 206 
lote, e como doação para que cumpra também a função social, de trabalhar 207 
naquela terra enquanto agricultores Vereador Betinho, enquanto agricultores de 208 
subsistência, enquanto agricultores familiares, então, é essa proposta que eu 209 
trago aqui, é porque nós sabemos que ainda em Areia, se tem a visão de que um 210 
vereador não pode apresentar um projeto que gera despesa para o município, 	veja 211 
que atraso, e ainda vem parecer do município aqui, 	assinado pelo jurídico, com 212 
a Prefeita para dizer, Prefeita dizer que não pode, que Vereador não pode entrar 213 
com um projeto que gera despesas para o município, vejam que retrocesso ainda 214 
dessa mente, no caso, desse, eu reconheço não podemos criar cargos e não 215 
podemos doar o que é do município, mas, até uma simples denominação de rua, 216 
aqui ainda é tido como algo impossível, inconstitucional, porque nós sabemos 217 
que é competência do Legislativo, e o que é competência do Executivo. E uma 218 
denominação de rua, porque é um problema de interesse local, e o Supremo 219 
entende que é possível. Nós tivemos no Rio de Janeiro, s	alvo o engano no ano 220 
de 2016, ou 2017, mas posso ver que eu apresentei um projeto de lei aqui, que 221 
foi aprovado mesmo com o veto da prefeitura, a C âmara na época derrubou, o 222 
do projeto de lei aqui apresentado, 	vou trazer daqui a um pouco aí eu vou falar, 223 
ainda sobre ele, em que um vereador a presentou um projeto de lei na prefeitura, 224 
no município, salvo o engano de Niterói	, para que fossem instaladas câmeras, 225 
câmeras, em todo o município, 	e o prefeito vetou, mas lá a Câmara se uniu, claro 226 
com jurídico que tinha, e foram derrubar o veto, e o Prefeito foi a justiça, e 227 
perdeu no Supremo Tribunal Federal, e está claro que a Câmara pode apresentar 228 
projeto que gera despesa para o município, 	desde que seja de interesse 	local, 229 
assim como foi lá, e hoje isso é fato, e há jurisprudência no Supremo. 	Então, esse 230 
projeto não gera despesas, não é um não trouxe como projeto que não podia, não 231

era competência do Legislativo, mas como requerimento eu peço aos pares que 232 
a gente se una, e aprove esse requerimento, nada mais é do que um pedido para 233 
que a P refeita possa fazer algo pela aquelas pessoas que estão lá, 	porque se fez 234 
para alguém que podia e tá cumprindo a sua função social de gerar emprego e 235 
renda, porque não fazer para uma família carente, 	que hoje tira o sustento, hoje 236 
tem em torno de 42 famílias instaladas lá na fazenda Jussarinha, que a relação 237 
que está anexa é s	essão de uso e que precisa ser atualizado, aí é uma outra 238 
situação, então, deixa aqui o meu pedido, 	e que a gente possa reconhecer 30 anos 239 
de várias pessoas, de pais e de mães famílias que retiram, e retiraram ao longo 240 
dos anos o sustento cultivando hortaliças. Em discussão. O Vereador Ivano 241 
Cassimiro dos Santos fez uso da palavra. Boa noite colegas Vereadores, 242 
assistência presente. Parabéns vereador pelo seu requerimento, esperei vocês 243 
conversar. Parabéns pelo seu requerimento vereador, de grande importância, 244 
realmente a esses posseiros né, aonde eu tive na lá gestão anterior ,que realmente 245 
deu esse termo de concessão de uso, eu estava lá, eu acho que também teve 246 
presente tem João Paulo, tem mais Vereador lá na época que tava 	dando esse 247 
termo e concessão de uso, é uma coisa muito importante ali onde aqueles 248 
pequenos agricultores como se diz aqui na justificativa, que tem aquele papel, 249 
aonde Vereador Sérgio, aonde tem aquele papel, onde pode fazer várias as 250 
coisas, não dizendo que o terreno é dele, mas tem aquela concessão de uso. 251 
Aonde diz que ali está, 	e você sabe o agricultor onde é da agricultura mesmo, 252 
aonde tem aquele pedaço de terra, ele pode construir, aonde ele pode cavar, onde 253 
ele pode plantar, aqueles agricultores faz e é de grande importância Vereador. 254 
Esse é o requerimento, e eu tenho certeza a 	sensibilidade da Senhora Prefeita, do 255 
jeito que ela é, pode ter certeza que que vai dar continuidade de concessão de 256 
uso daqueles imóvel, daqueles terreno, né das terras, de 4º posseiros, não é isso , 257 
tem mais, aqui tá em 40 não é isso. T	á bom obrigado. O Vereador Cláudio 258 
Gomes de Lima fez uso da palavra. Também Senhora presidente, colegas 259 
vereadores. Quero me irmanar com requerimento do vereador Irisvaldo, muito 260 
pertinente sua fala colega Vereador, quando a gente não tem a prerrogativa de 261 
entrar com projeto de lei, realmente tem que pedir, tem que requerer, e esse 262 
requerimento, realmente é muito, 40 famílias ou mais que moram ali, 	investindo 263 
numa terra vereadora Nelma, 	que não é dela, e como é ruim a gente 	investir 264 
naquilo que não é nosso, 	porque esse termo de sessão de uso pode ser hoje e não 265 
pode ser amanhã. Então, se o Prefeito ou a Prefeita entender que deve suspender 266 
o tempo suspende, e quem mora lá há mais de 20 anos, investindo, tendo uma 267 
vida dedicada, produzindo e melhorando aquelas terras, já é de direito por 268 
natureza. E se o poder público não tem interesse na terra, se não vai construir, se 269 
não vai explorar a terra, 	então, que mande o projeto de lei doando, 	pra aquelas 270 
famílias ter a posse de fato, de direito e de papel pelo poder executivo será o 271

diferente, porque o básico que o Executivo faz, é normal, mas o diferente aí é 272 
onde a gente quer chamar atenção para dizer que é a diferença do gestor público, 273 
na administração é olhar realmente para 	quem precisa dizer não ali, aquelas 274 
famílias Realmente são merecedoras de um projeto meio para a gente doar 275 
aquelas terras para que possam ser de fato, direito e no papel delas, e eles possam  276 
Usufruir, e ter mais benefícios, às vezes ofertado pelo um Banco do Nordeste, 277 
pela Agricultura Familiar, e outros segmentos que às vezes querem ofertar uma 278 
linha de crédito, uma melhoria de vida, mas não podem, porque muitas vezes é 279 
esbarradas por não ter a documentação. Ou seja, a escritura no nome do posseiro 280 
esbarra nessa situação. Então isso é dar condição também de vida e de melhoria, 281 
porque não mandar o projeto se realmente tem interesse de ajudar, se realmente 282 
tem interesse, se realmente se diz teu coração sensível que muitos dizem 	que 283 
tem, que eu não acho que tem, só algumas vezes, essa é a hora de fazer a 284 
diferença. Essa é a hora de fazer a diferença, porque realmente i	sso sim, é um 285 
projeto que deve chegar aqui de urgência máxima urgentíssima, isso sim se 286 
requer três sessões extraordinárias, uma atrás da outra, e convidar os 40 ou mais, 287 
para lotar esta Câmara e voltar e aprovar, e sancionar, e marcar o dia, né M ano, 288 
que nos dá a honra de assistir essa sessão presencialmente nesta noite	. De 289 
entregar as escrituras para aquele povo, isso o seu motivo de soltar uma pistoleta, 290 
uma comemoração, vamos aguardar esse dia, vamos aguardar esse dia. Porque 291 
sonhadores, enquanto a vida a esperança, 	e se aquele povo tem a esperança de 292 
um dia acontecer, que prevaleça, o sonho da 	esperança de um dia o sonho 	ser 293 
realizado, porque enquanto a vida a esperança, repito se não for nessa gestão, 294 
que seja na próxima. Mas se a gestão quer ser protagonista desta ação, que vem 295 
agora,  esta casa mais uma vez estará disponível para contribuir com Poder 296 
Executivo, apesar dos poderes ser independentes, mas precisam andar 297 
harmonicamente, que ultimamente não tem andado, 	a ordem tem vindo de lá de 298 
cima para cá infelizmente, 	tem se cumprido lamentavelmente, é assim que a 299 
gente tem acompanhado e assistido, a tramitação, mas eu quero me irmanar com 300 
seu requerimento, então, que venha, que chegue a exemplo de outros projetos 301 
que precisam chegar aqui, de requerimentos que tem sido aprovado aqui nesta 302 
casa. Muito obrigado. O Vereador Sérgio dos Santos Silva fez uso da palavra. 303 
Boa noite plateia presente em nome da nossa amiga Pita do Povo, e os internautas 304 
que nos assiste através das redes sociais. Quero dizer que me irmano com seu 305 
requerimento vereador, e ao mesmo tempo, a gente fica um pouco preocupado, 306 
a gente sabe que existe um termo de posse de 12 anos, como o Sr. bem falou, e 307 
pessoas, agora recentemente me perguntando, Vereador tanto do terreno ali, na 308 
Rua Germano de Frente em diante	, porque não doar para construção de casas, eu 309 
disse, tem pessoas que estão naqueles terrenos, e o tem a posse em mãos, dadas 310

pela última gestão.  E aí por uma vez, essa gestão a próxima que vir aí pela frente, 311 
faça a doação definitiva, 	para uma pessoa daquela, 	os posseiros que estão lá E aí 312 
a gente sabe que a nossa cidade está expandindo justamente sobre esses terrenos, 313 
e acredito eu que no futuro próximo, 	é essa gestão, ou a próxima que vier, vai 314 
explorar vereador, e se vier um projeto do Executivo para que a gente aprove, 315 
claro, a gente vai aprovar, tenho certeza, não vamos tirar o sonho de ninguém. 316 
Mas aí o que era do município passa a ser da pessoa que está produzindo, 	e na 317 
hora que ele tiver um documento definitivamente, e a prefeitura precisar de abrir 318 
ruas, ou construção de um ginásio, 	de um posto de saúde, vai ter que indenizar, 319 
é assim, sim, minha preocupação é essa, 	entenda o que eu tô dizendo, não tô aqui 320 
inflamando a coisa, e dizer assim vamos barrar por aqui não, 	vamos fazer doação 321 
para aqueles que mais precisam, sim, meu voto é assim, e se projeto dessa 322 
natureza chegar n essa casa para doação definitiva, 	voto sim também, 	mas 323 
entenda o que eu tô dizendo, 	o que é do município hoje, amanhã pode ser 324 
definitivamente do posseiro, e quando a prefeitura precisar de abrir uma rua, ou 325 
fazer qualquer um prédio público, 	vai ter que pagar o que era dela. É assim que 326 
a gente tem que discutir, e tem que entender, mas eu acredito que a 	Prefeita ou 327 
Prefeito, outra Prefeita próximo que vier, nesse venha fazer isso vereadora 328 
Nelma, a gente tem que votar e deixar a coisa amarrada, 	porque se no futuro, o 329 
posseiro atual tiver com documento definitivo, ele pode até ser retirado por 330 
qualquer outra gestão, 	mas que fique o compromisso de comprar um terreno para 331 
ele, em outra propriedade. Essa é a minha preocupação, e essa é a minha 332 
discussão, eu acho que os senhores devem ter entendido. Mas quero dizer 333 
vereador Irisvaldo, que me irmano com seu requerimento, e meu voto é sim. Em 334 
discussão. Sem mais discussão. O requerimento foi para a votação. O 335 
requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Dando sequência o 336 
Secretário fez a leitura, discussão e votação do requerimento de nº 025/2023. 337 
Assunto: Solicita apresentação ao Plenário dos Balancetes da Câmara Municipal 338 
de Areia no do ano de 2023, de acordo com art. 21, III,) do Regimento Interno. 339 
Autoria: Cláudio Gomes de Lima. A Presidente colocou o requerimento em 340 
discussão. O Vereador Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. Senhora 341 
Presidente, colegas vereadores. Por coincidência demais, o ano passado também 342 
apresentei esse requerimento, e foi também o 025/	22, esse ano também o 025/23, 343 
porque entendo que é muito pertinente e oportuno, para que a P	residente desta 344 
casa, esta casa torne mais ainda transparente. 	Os destinos, a execução do dinheiro 345 
público, do duodécimo recebido pelo Executivo a esta casa. E esse requerimento, 346 
é apenas mais uma vez para pedir que se cumpra o Regimento Interno desta casa, 347 
porque em 2022 também pedi , acredito que não deu tempo do Presidente Ivano 348 
Cassimiro apresentar os balancetes desta casa, c	omo manda o Regimento Interno 349 
desta casa no artigo 21, Quanto as atividades do legislativo. o inciso terceiro, 350

contato administração da Câmara , a linear de apresentar ao plenário em até 10 351 
dias antes do término 	de cada período de sessões, o balancete relativo aos 352 
recursos recebidos e as despesas realizadas até aquela data, 	tá no regimento 353 
interno, mas também não sei por qual motivo que a Presidente Senhora Vanilda 354 
Honório, não apresentou no primeiro período, 	porque já passamos o primeiro 355 
período, barra 2023. Então até 10 dias antes do mês de junho, que é o final do 356 
primeiro período de sessões da Câmara Municipal de Areia, a P	residente 357 
precisava ter apresentado o balancete da Câmara Municipal de Areia, t	em a 358 
plenária literalmente falando, não de forma virtual ou não deixando os balancetes 359 
em cima de um birô, 	disponível para que cada Vereador vai lá acompanhar, 360 
exercer o seu papel de 	fiscalizar, não questionando a idoneidade moral, nem o 361 
caráter, nem a responsabilidade, e nem a transparência 	da Presidente desta casa 362 
que eu sei que o tem, 	não tô questionando, mas apenas mais uma vez para que 363 
fique transparente, cada vez mais, como esta casa tem executado e tem recebido 364 
os valores os recursos que vem da prefeitura, porque ao término do ano, se não 365 
se gasta, se não tem despesa a ser custeada, se não gastou, todo o dinheiro que 366 
vem do duodécimo da prefeitura todo mês , no final do ano tem que devolver 367 
vereadora Nelma, Vereador João Paulo, colegas vereadores, então, no primeiro 368 
ano dessa gestão se devolveu 	488 mil, uma parte foi gasto aqui na Câmara, que 369 
inclusive foi aprovado lá no tribunal de contas, os dois mandatos do Presidente 370 
presente, mas não tô questionando, 	a questão de prestação no tribunal de contas, 371 
e sim apenas um cumprimento do Regimento Interno, 	será um fato inédito, 372 
porque não me lembro, se era Presidente que para trás qualquer outro Vereador 373 
Presidente desta casa, apresentou os balancetes desta casa em plenária, 	se isso 374 
aconteceu eu peço desculpas, mas a S enhora ficará na história desta casa, 375 
exercendo e cumprindo o seu papel quanto 	vereadora e quanto Presidente, sendo 376 
mais transparente ainda do que é, cumprindo o Regimento Interno. 	A não ser que 377 
a Assessoria Jurídica desta casa, a presente um artigo, um fato novo, dizendo que 378 
há um conflito no regimento interno, e coloque mais uma vez para plenária 379 
decidir, porque até o momento não consegui ler outro lugar no regimento interno, 380 
que solicitasse que os balancetes da Câmara, que fosse apresentado em plenário 381 
até 10 dias antes de cada encerramento de 	período, não encontrei, e se tiver eu 382 
agradeço o acréscimo. Mas, peço para que seja cumprido. Qual é a minha 383 
justificativa do requerimento apenas para conclusão. Sra. Presidente venho por 384 
meio deste solicitar a Vossa Excelência, a apresentação n o plenário desta casa 385 
Manuel da Silva, os balancetes do ano de 2023, 	conforme manda cumprir o 386 
regimento interno, no artigo 21 que diz, que o Presidente é representante legal 387 
da Câmara nas suas relações externas, cabendo-lhe e as suas funções 388 
administrativas, e diretiva de todas as atividades internas na Câmara, 	e completo 389 
em privativamente no inciso 3º, quanto à administração da C	âmara, a linear letra 390

D, apresentar o plenário 10 dias antes do 	décimo , do término de cada período 391 
de sessões, o balancete relativo aos recursos recebidos e as suas despesas 392 
realizadas até aquela data. E	ntão acompanhado 	o município, tem surgido 393 
algumas novidades, acredito que mais uma vez essa 	se prepara para devolver 394 
dinheiro a Prefeitura Municipal de Areia, 	porque em 2022 foi devolvido mais 395 
827 mil reais ou seja, untando os dois anos foi quase nem 1 milhão e 300, que a 396 
Câmara devolveu a Prefeitura 	Municipal de Areia, e até a data de hoje não se 397 
sabe onde foi gasto 	então, apresentando aqui pelo menos uma parte a gente vai 398 
saber aonde foi gasto, porque depois que chega lá não se tem conhecimento de 399 
onde foi gasto, não se tem conhecimento , não se tem conhecimento, então, eu 400 
peço o aval dos colegas Vereadores, isso é meramente um requerimento, uma 401 
forma de formalizar o pedido, 	mas nem precisava nem precisava porque o 402 
próprio regimento já diz, outras vezes me parece que não sei se o requerimento  403 
foi aprovado, reprovado, mas se foi reprovado foi com a argumentação de que 404 
não precisava. E aí eu respeito o voto dos colegas vereadores, respeito os demais, 405 
mas votar contra porque não precisa, então se não precisa, 	então apresente, 406 
porque se votou ao contrário o 	argumentando porque não precisava a	provar o 407 
requerimento, mas no entanto não foi, passou em branco passou em branco não 408 
foi apresentado. Mas desta vez há tempo suficiente para que haja assim a 409 
apresentação dos balancetes, até 10 dias do término de sessões, até 10 dias do 410 
final de Novembro. Esse meu entendimento, não contestando, mas para que 411 
fique bem claro. Só essa a minha fala 	e muito obrigado. O Vereador Ivano 412 
Cassimiro dos Santos fez uso da palavra. B	oa noite Presidente. Os demais 413 
vereadores. Realmente esse requerimento na minha gestão foi apresentado eu 414 
acredito, é muito provável, um requerimento desse mas como Vereador terminou 415 
de dizer, está no regimento da Presidente cumpra, que eu peço que a S enhora 416 
cumpra se der para cumprir, mas os balancete, e xiste aqui na Câmara 	Municipal 417 
de Areia para todos os vereadores olhar, ainda tem a contabilidade que é o 	nosso 418 
amigo Neusamar, que na hora que a pessoa liga, qualquer um dos vereadores 419 
liga para ele, ele tira qualquer dúvida, ainda tem mais, pode ir no Sagre s que 420 
todas as despesas da Câmara Municipal de A	reia, toda a despesa da Câmara, 421 
todas as despesas de qualquer um dos vereadores estão lá, não aumenta 10 422 
centavos, a apresentação aqui em plenário, as numeração de contabilidade 423 
explicou, teve poucos vereador que fez alguma pergunta meus amigos, porque a 424 
contabilidade é contabilidade, a respeito de dinheiro, que tenho ou que não tem 425 
a gente sabe também pode ir no portal transparência ,	que a gente vê a gente vê, 426 
só ir lá olhar tanto no Sagres, quanto nos balancetes vem a despesa, eu p or mim 427 
tanto faz, tanto fez Presidente, agora a Senhora no regimento 	diz que a Senhora 428 
tem que cumprir aqui agora mais além os balancetes, estão aí a discussão	, de 429 
qualquer um dos vereadores que queira olhar, porque o que a contabilidade vem 430

fazer aqui fazer uma explanação, chega aqui a contabilidade foi uma explanação 431 
meio mundo de número, eu tô dizendo por mim, só faço olhar, porque eu não 432 
vou entender nada meu amigo, 	é verdade ou não é? não tô mentindo, vou dizer 433 
que eu vou saber a contabilidade não vou, ele vai chegar a Sra. Presidente, a 434 
Senhora tem aí 300 mil já na conta, a Senhora tá recebendo o duodécimo, aí 435 
durante o mês 200 mil todo mundo sabe disso, é ou não é, sane na hora Vereador 436 
Irisvaldo, o Sr. sabe na hora. Vereadores, por mim tanto faz o requerimento como 437 
não teja, o que vai lá honestidade de cada um, que eu sei que ninguém não está 438 
dizendo que aqui é desonesto, mas p	ra mim não tem validez de nada esse 439 
requerimento. Em discussão. Sem discussão. O requerimento foi para votação. 440 
O requerimento foi rejeitado por maioria dos presentes. 	A Presidente explicou 441 
que antes da ordem dos inscritos. O Procurador do município vai dar explicações 442 
sobre o veto do incentivo da saúde. O reajuste da saúde, porque houve uma 443 
cobrança muito grande e eu queria que ele desse uma explicação. E	u mandei um 444 
ofício para ele. A Presidente fez a leitura do ofício 152/ 2023 de 2	5 de Setembro 445 
de 2023. Em seguida a Presidente convidou o procurado para a tribuna Livre. O 446 
Procurado Municipal fez uso da tribuna livre. Queria desejar primeiramente boa 447 
noite a todos aqui nessa casa, em nome da P residente Vanilda Honório, e dizer 448 
que sempre estaremos à 	disposição aqui, para sempre que tiver qualquer dúvida 449 
esclarecer a Vossas Excelências o que for pertinente, Ok. Eu acredito eu que em 450 
relação ao veto, ficou implícito a situação do que realmente poderia se tratar 451 
daquela questão da base salarial, que foi interposta na emenda, que ocasionou o 452 
motivo do veto, é isso então para esclarecer, essa questão do veto, 	a primeira, o 453 
primeiro ponto que temos considerar é, o seguinte, que não sou eu, não é a 454 
Prefeita que diz que algo é 	inconstitucional ou não, 	quem diz o que, o que vai 455 
caracterizar se algo é inconstitucional	, é se ela confrontar diretamente a 456 
constituição o que está escrito nela, então se está dito algo que vai de contra a 457 
constituição, automaticamente nós temos que alegar, fazer nossa parte, alegar 458 
que se trata de algo inconstitucional, e trazer à tona para todos. É, mas para 459 
explicar a questão principal do veto, que se trata da questão de mais uma vez, 	é 460 
que com a emenda estaria 	criando novas despesas para o município, 	para eu, o 461 
Poder Executivo né isso, então, eu gostaria primeiramente de explicar os pontos 462 
técnicos dessa situação que ocorreu, desse repasse, do piso de enfermagem 463 
repassado para aqui, 	para o município, 	em relação a essa questão técnica do 464 
próprio sistema, inclusive do Invest 	Sus, o nome do sistema, Invest Sus, nele 465 
aonde é que a gente faz, toda a complementação de informações de folha dos 466 
servidores dos municípios, que logicamente estão beneficiados por esse repasse 467 
do governo federal, que eu preciso e tenho uma obrigação de dizer para vocês 468 
que o piso, o nome piso primeiramente, nesse, nessa forma do repasse não está 469 
sendo literalmente um piso, mas sim o teto de gastos, onde é que a gente que 470

repasse onde eles vão efetuar, eu vou, eu gosto, eu gostaria de pedir licença para 471 
usar título de exemplo, para melhor compreensão e com números redondos, 472 
porque o salário do piso do da enfermagem é por volta de 4 	mil e alguma coisa, 473 
e assim e fica o número quebrado, mas eu gostaria de pedir a permissão para 474 
arredondar, para melhor compreensão, para essa casa, e para os cidadãos 475 
presentes, eu vou dar um exemplo de dados, até que eu tava conversando com 476 
meus assessores sobre isso, que fica melhor a compreensão. Vamos supor aqui, 477 
para essa casa, que o piso de enfermagem fosse de R$ 4.000, Ok , então, o que é 478 
que acaba acontecendo quando fazemos, as informações que prestamos a 479 
informação ao governo federal, de toda que hoje existe 	uma comunicação direta 480 
da folha de pagamento, todos os benefícios, gratificações que estão sendo 481 
recebidos por qualquer servidor que foi beneficiado, 	com o que vai ser 482 
beneficiado com repasse do governo 	federal, do piso salarial que não é só 483 
enfermeiro, como vocês sabem tem um técnico, tem uns parceiros, e demais 484 
então de forma técnica, vamos supor aqui que vai ficar, vou falar de números, 485 
mas eu vou falar de números redondos que vai ficar bastante compreensível para 486 
todos aqui, supondo que o valor do piso fosse de R$ 4.000, mas hoje o salário 487 
base do enfermeiro, é de RS 1.500, mas ele tem uma gratificação de R$ 1000, 488 
Ok. Então, o que é que acaba acontecendo, quando fazemos, quando é prestado 489 
essa informação, que hoje é uma comunicação conjunta o governo federal, 490 
verifica que existe 	essa gratificação de mil reais, e existe a base dele que é R$ 491 
1.500, Ok. Então eles vão no total, ele tem R$ 2.500 na folha dele, então, o 492 
governo federal de forma automática, ele faz o repasse apenas de R$ 1.500, para 493 
complementar os R$ 4.000, e o que que acontece se colocássemos que fosse 494 
apenas o salário base, 	como foi proposto na emenda, entende? Se colocasse uma 495 
proposta da emenda, o governo federal continuaria fazer o repasse de acordo 496 
com o que for, o que é informado, interligadas informações que seriam, o que os 497 
R$ 1.500 que ele r epassa, então, quando fosse no próximo mês, quando ele 498 
verificasse que pagamos algo por fora , que seria esses, essa gratificação de mil 499 
reais, o que é ocasionaria, o que eles iam entender, que existia mil reais que não 500 
foi declarado anteriormente, e iria diminuir o repasse de R$ 	1.500, que era de R$ 501 
1.500 para R$ 500, porque nós não informamos anteriormente o valor que tinha 502 
sido integral, assim ele entende, 	ou seja, o município teria que arcar, o Poder 503 
Executivo teria que arcar com o valor correspondente, para chegar ao valor de 504 
R$ 4.000, é uma questão complicada, mas eu acho que dá para todo mundo 505 
entender assim da forma que que eu estou expondo. S	e alguém tiver também 506 
dúvida não ficou claro, 	eu estou aqui à disposição para esclarecer, mas 507 
infelizmente, é, a lei também pegou a gente também, nos pegou de surpresa essa 508 
questão, porque acharíamos que o repasse do governo federal seria integral, que 509 
seria uma coisa que, onde a gente poderia levar o piso do dos enfermeiros para 510

aquele patamar que 	está sendo ofertado, quando na verdade hoje está se tratando 511 
de um teto, e um exemplo, um outro exemplo para ficar mais claro. É, se um 512 
enfermeiro hoje dentro do meu exemplo lógico, essa observação	, que se um 513 
enfermeiro hoje ganhar os 4 mil do meu exemplo, 	ele não teria repasse algum 514 
porque ele já está no teto, e se ele ganhasse R$	1.300 ou R$ 2000 de salário base, 515 
mais R$ 2.000 de gratificação, ele chegaria aos R	$ 4.000. Então, esse como 516 
consta lá, também não haveria nenhum tipo de repasse para esse servidor, vale 517 
salientar que cada servidor recebe um valor diferenciado, não são todos um 518 
repasse integral, não é todos os mesmos valores, são todos os valores, é são 519 
individuais para cada servidor, como eu falei anteriormente é tudo que tá sendo 520 
abordado de forma lá no sistema, eles, ele é conciliado com o sistema de folha, 521 
para a gente poder fazer esse repasse que é o único no 	sistema que ele estão 522 
utilizando para fazer o repasse do piso da enfermagem, então, eu deixei alguma 523 
dúvida? E se puder esclarecer alguma coisa, 	estou à disposição, 	se não ficou 524 
claro, e algum Vereador quer fazer alguma pergunta, 	O Vereador Irisvaldo Silva 525 
do Nascimento fez uso da palavra. Boa noite	. Por favor o nome, que eu não 526 
peguei, Pablo. Boa noite Dr. Pablo, seja bem-vindo, é o procurador do 527 
município? Certo. Olha essa parte aí nós entendemos, inclusive com a 528 
participação do Neusamar, que veio trazer essas explicações, e a gente entendeu, 529 
o que houve aí foi um desencontro contábil, ou seja, os profissionais mesmo 530 
individuais, inclusive eu disse isso nas minhas palavras, que recebesse já o 531 
limite, ele não receberia nenhuma gratificação, isso inclusive tá gravado. E eu 532 
também falei, a observação, é o repasse, não existe gratificação, apenas o repasse 533 
que vem do governo, 	o termo seria, retificando não receberia nenhuma 534 
complementação do repasse feito pelo Governo Federal, que não é o caso do 535 
município de Areia, que eu acho que ninguém ia ter atingido esse teto ainda, 536 
então, o que aconteceu foi que dentro da discussão, 	orientação da representante 537 
do Coren, dos enfermeiros, tem a participação de outras pessoas Secretaria de 538 
Saúde, e se chegou que algumas nomenclaturas vistas no texto do projeto, 	que 539 
poderiam mais na frente trazer algum problema, algum prejuízo para a classe, 540 
assim se entendeu na hora, com a 	classe, mesmo eu achando que não era por aí, 541 
mas se entrou com a emenda, corrigindo 	essas nomenclaturas, tanto é quando 542 
chegou no no financeiro, disse não, aqui pode trazer problemas para o município 543 
porque de acordo com os cálculos que foram feitos, com as informações que 544 
foram levadas ao governo federal, com essa novo texto 	do projeto, poderia lá na 545 
frente trazer alguma novidade do contracheque, e assim, a Prefeitura não poderia 546 
se comprometer em arcar ,foi isso	, a explicação que havia entendido, foi que eu 547 
vi. Houve sim, que no veto que veio para cá, que foi dito que era inconstitucional, 548 
porque um vereador não pode gerar despesa para o município, isso aí não existe 549 
isso daí, eu não sei onde é que ainda estão 	insistindo nisso, inclusive em alguns 550

congressos que os vereadores aqui participaram, 	foi dito várias vezes, o vereador 551 
pode sim, inclusive a lei 14 mil, Vereador não, que no veto diz assim, o 552 
Legislativo não pode gerar despesa para o Executivo, 	a lei 14.434 é de origem 553 
do legislativo, e ela gerou essa briga com o Executivo, ou seja, o Executivo 554 
depois, foi obrigado a abrir um crédito especial de 7 bilhões de 300 milhões, para 555 
cumprir a lei que foi de origem do Legislativo. 	Então, o que eu entendo nesse 556 
veto, que eu votei o contrário ao veto, porque não é incondicional, 	o que eu 557 
entendo é que, a explicação, a justificativa do, era para dizer que há um 558 
desencontro contábil que iria trazer prejuízos para o município, 	talvez até mesmo 559 
para categoria, mas o i nconstitucional porque o Legislativo não pode gerar 560 
despesa para o Executivo, continua afirmando é um erro, 	que esta Câmara tem 561 
que combater, e começar a derrubar esses vetos e etc. Inclusive eu tenho um 562 
projeto aprovado aqui que veio com esse mesmo texto, e a Câmara derrubou e 563 
até hoje é lei , e a Prefeitura não entrou na justiça, não disse que não vai entrar, 564 
não vai entrar nunca, então eu entendi a explicação do Dr. Pablo, do Neusalmar, 565 
foi um problema contábil, e com certeza pode ter sido. Mas que havia solução 566 
também, havia. O Vereador Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. Boa 567 
noite Procurador. Seja bem-vindo esta casa. Apesar de que eu acharia que o 568 
Senhor deveria ter vindo no dia 21, seria muito mais bem proveitoso	, a sua vida 569 
aqui no dia 21, antes da gente ter que discutir e votar o vento, 	para justificar 570 
realmente o texto do veto, mandado, que por sinal é da procuradoria, acredito 571 
não sei se foi o Senhor, Vossa Excelência que digitou, mas o ve	to realmente veio 572 
de lá da procuradoria, e o veto argumenta dizendo justamente, que a gente tá 573 
criando cargos, empregos e funções administrativas, aqui o texto, a redação do 574 
veto, por isso que esse veto deveria ter sido 	derrubado, não mantido, mas 575 
infelizmente foi mantido, e o contador Neusamar, que é da Prefeitura e também 576 
da Câmara, que a Câmara também j á devia ter o seu próprio contador particular, 577 
não tem porque não tem nenhum funcionário efetivo. 	Ele explica essa questão, 578 
então a questão contábil existiu, a prefeitura e o Secretaria Municipal de Saúde 579 
informou no Ministério da Saúde a remuneração, com os adicionais, com os 580 
adicionais, insalubridade, anuênio, tudo foi incluso dentro, que por sinal um 581 
enfermeiro ganharia R$ 2000 básico, R$ 2.000, um técnico de enfermagem um 582 
salário mínimo R$ 1.300, é o que ganha os profissionais aqui em Areia, então, 583 
quando a secretaria de saúde in	formou no sistema, na tabela, foram palavras do 584 
contador, informou o bruto o geral, tudo que recebe. Então, realmente não tinha 585 
como bater a contabilidade, a C	âmera poderia ter corrigido hoje, mas perdeu 586 
uma grande oportunidade de derrubar o veto, e manter o texto da emenda 587 
modificativa, porque a presidente do COREN, a Presidente do sindicato dos 588 
enfermeiros, inclusive já deu declaração que vai recorrer ao Supremo, contra as 589 
prefeituras que tá pagando e fazendo diferente, tá calculando em cima com os 590

adicionais, e o piso que tá lá, o piso nacional dos Enfermeiros, é em cima do 591 
vencimento básico, sem os adicionais, é isso que a categoria, e o sindicato 592 
entende, é isso que os enfermeiros efetivos entendem, é isso que é presidente do 593 
COREN entende. O u seja, se a secretaria de saúde tivesse informado lá na tabela, 594 
o vencimento básico, aí eu vou para um cálculo bem rápido para gente poder 595 
entender, ou seja, se tivesse informado que o Enfermeiro ganha dois mil reais, e 596 
ele trabalhando as 44 horas semanais, viria a complementação do piso de 	R$ 597 
2.750, que é para atingir o teto. E aí complementar, aí realmente a prefeitura 	tá 598 
exercendo conforme manda a cartilha 	do Ministério da Saúde. Esse é o meu 599 
entendimento, eu sou entendimento da presidente do sindicato dos enfermeiros, 600 
da presidente do COREN, 	que veio aqui explanou, e deixou se	r bem claro, o 601 
problema é que o erro está na Secretaria de Saúde 	que informou com os 602 
adicionais, segundo o entendimento do 	COREN e do Sindicato dos Enfermeiros, 603 
é por isso que esta Câmara teve uma oportunidade, de emendar e modificar o 604 
texto do projeto, mas não entenderam assim, preferiram é manter o veto da 605 
Prefeita, e que até agora a urgência foi tanta para voltar essa emenda, 	para que 606 
os enfermeiros recebesse o piso, e hoje já é dia 26 terça-	feira, e não tem nada na 607 
conta dos enfermeiros, o retroativo está em conta, o projeto que aprovou o 608 
crédito complementar também já foi aprovado, 	e o dinheiro já tá em conta, 	e hoje 609 
foi pago a folha dos funcionários do município de A	reia, e mais uma vez a classe 610 
dos enfermeiros recebeu sem o piso, recebeu o seu piso. Aí eu gostaria que o 611 
Senhor explicasse, porque que a folha de pagamento de s	etembro, os 612 
profissionais da classe dos enfermeiros receberam sem o piso, se o projeto já foi 613 
aprovado já tá tudo bonitinho a lei a lei que veio para cá retroativa, para pagar 614 
maio, junho, julho e agosto, o dinheiro já está em conta foi tudo bonitinho, 	só 615 
não tem dinheiro na conta dos profissionais, acho que a procuradoria pode nos 616 
orientar nesse sentido, mas uma vez eu agradeço a sua 	presença e digo que venha 617 
mais vezes, mas vem antes para explicar o veto, para a gente poder voltar mais 618 
tranquilo. M uito obrigado viu. O Procurador respondeu. S ó para só para 619 
esclarecer esse ponto, que eu acho que eu não consegui repassar, eu acho que foi 620 
uma incompetência minha, de não repassar informação correta. Mas é como eu 621 
disse o sistema todo do Investe SUS, ele é totalmente interligado com a folha, 622 
não somos nós que chegamos lá, e eu não posso simplesmente chegar lá e 623 
informar que só tem dois mil, eu estarei até cometendo o crime, 	porque lá nós 624 
temos, temos que constar todas as informações, Idênticas ao da folha, todos os 625 
adicionais, então não é má vontade nossa, erro da secretaria de saúde, 	ou de 626 
qualquer pessoa que estava fazendo, simplesmente o sistema é interligado, se 627 
torna impossível, inclusive ter algumas discussões, até mesmo em relação a isso, 628 
que na minha mesmo , mas infelizmente o próprio sistema do investe SUS é que 629 
faz com que conste essas informações, nós não podemos alterar, nós não 630

podemos fazer nenhum tipo de modificação, 	nós simplesmente fazemos a folha 631 
normal, a não ser que nós quisésse mos prejudicar os enfermeiros, informando 632 
que não tinha salário, 	aí é onde é que vai gerar grande questão de geração de 633 
despesa, não teria uma gratificação, porque se o sistema todo é complexo, nós 634 
temos que informar, e ele é totalmente interligado, se a gente se a gente não 635 
informar a gratificação, o Enfermeiro não iria receber aquela gratificação, o 636 
repasse só iria vir , mas quando a gente inserisse essa gratificação, o sistema ia 637 
verificar que tínhamos uma gratificação, e não foi informada. Então o que 638 
aconteceria, é que o repasse diminuiria, e nós teremos que arcar e pagar a 639 
gratificação duas vezes, então, eu não sei, eu não sei se expliquei isso de forma 640 
clara, eu acho que agora deu para deu para entender	, que mais uma vez não foi 641 
erro do sistema da secretaria de saúde, 	ou de qualquer outra pessoa, é 642 
simplesmente um sistema que prevê, que é 	dessa forma, nós não podemos fazer 643 
qualquer alteração, foi até mesmo surpresa também para todos, outros colegas, 644 
conversando com colegas também verificamos essa situação, que lá em Campina 645 
Grande, todo canto está acontecendo a mesma coisa, 	como eu vou trazer aqui 646 
para você, no momento a forma do repasse do governo federal não está sendo 647 
para pagar piso, mas sim para pagar teto, infelizmente é uma situação Federal, 648 
que tá acontecendo, o que interessa para eles hoje é que chegue ao limite, 	onde 649 
é que está foi determinado na legislação. Eles simplesmente não se importaram, 650 
aí eu é uma questão minha pessoal, para o meu ponto de vista como cidadão, 	eles 651 
não se importaram, eles se importaram em cumprir com aquela palavra, o 	que 652 
eles queriam dizer e maquiar a situação, nós, como eu tô dizendo, fomos pegos 653 
de surpresa, e não foi erro, de forma alguma, porque inclusive eu tive acesso, fui 654 
verificar o sistema para a gente ver, para poder conversar com vocês aqui, então, 655 
só para seu se eu tiver deixado alguma dúvida ainda, em relação a isso posso 656 
esclarecer. Mas como eu tô dizendo, 	nós não podemos fazer nenhum tipo de 657 
alteração nas informações, que contém no investe SUS, nós não inserimos, é 658 
apenas, nós fazemos a folha de pagamento, e fazemos com todas as informações. 659 
O Vereador Cláudio Gomes de Lima retomou a palavra. Eu entendi. A 660 
preocupação da categoria, 	justamente essa por exemplo, o hoje, e o depois 661 
setembro para frente, 	ou seja, a realidade do piso diante desse contexto 	que foi 662 
explicado, continua sendo um sonho, 	porque se em municípios, enfermeiros que 663 
ganham digamos, que aí R$ 4.000 R$ 4.500, não tem mais nada a receber, ele 664 
não tem, porque quando se junta o vencimento b	ásico, com os adicionais, foi 665 
embora o sonho do piso para essas categorias, então, o entendimento da 666 
categoria, tanto do Coren, 	como do sindicato, que eu acompanhei, ele, e 667 
reafirma, é que sou sim a favor da categoria, 	por isso porque eu 	acompanhei o 668 
entendimento da categoria, que seria penalizados  amanhã dentro desse contexto, 669 
desse contexto, porque o entendimento deles é, que paga-se o piso e os 670

adicionais, ou seja, calculado em cima do piso, aí não haveria prejuízo nenhum 671 
para classe. Obrigado. O procurador respondeu. S ó para levar em questão, é 672 
justamente o que eu 	falei isso, é uma questão minha não é mais o procurador, 673 
mais uma questão de cidadão que está comentando aqui, eu para mim, foi uma 674 
até surpresa, a forma que é que foi acontecido, 	mas infelizmente nós temos que 675 
agir conforme consta a 	legislação, conforme as possibilidades, e o motivo do 676 
veto, é justamente esse, que eu acho que agora deu para entender o motivo pelo 677 
qual nós não podemos negar receita, ou qualquer gratificação para os 678 
enfermeiros, porque isso no momento que fomos inserir nós perderemos a 679 
diminuição do repasse, e isso e de toda nós teremos que pagar ou seja teríamos 680 
que pagar uma gratificação dobrada e no fim das contas com aquele, 	com aquela 681 
emenda, estaria de forma indireta criando uma despesa para o Executivo, uma 682 
despesa que como que para trazer a lei, de se tratar de servidor, e não de outra 683 
matéria, quando se trata de orçamento de servidor, nós temos o dever de declarar 684 
inconstitucional, quando chega ao ponto 	de gerar qualquer tipo de receita, pois 685 
não. Pode repetir por favor. O Vereador Cláudio Gomes de Lima disse. Eu 686 
perguntei porque que a prefeitura não pagou o piso os enfermeiros no mês de 687 
setembro já. O Procurador respondeu. 	Doutor. Pra o Sr. ver como eu sou sincero, 688 
simplesmente ainda não sei, então, eu preciso, eu acho que o contador estava 689 
aqui, eu poderia ter feito essa pergunta a ele, 	eu acho que ficaria mais, ele seria 690 
a pessoa responsável, mas estávamos nessa 	discussão da relação, do que tava 691 
acontecendo, precisava se seria as informações corretas, até porque nós não 692 
poderíamos criar nenhum tipo de prejuízo, 	então para você, para Vossa 693 
Excelência compreender a situação. Estamos assim estamos sempre à 694 
disposição, se tiver mais alguma coisa pode questionar. A Presidente perguntou, 695 
mais algum vereador? O Vereador Ivano Cassimiro dos S	antos fez uso da 696 
palavra. Boa noite colegas Vereadores, assistente presente, ao jurídico Pablo. A 697 
respeito do repasse, que não foi feito 	aos enfermeiros, eu tive informação que, 698 
vou deixar para Jé falar, que ele estava comigo na hora dessa informação, quer 699 
repassar para a gente? eu não sei se realmente se aconteceu, alguma informação 700 
que foi repassado essas informações que foi informada ao Ministério. 	Com 701 
certeza foi de forma correta a	o Ministério da Saúde, porque não tem como 	dar 702 
uma informação incorreta, porque seria penalizado, outra questão Pablo, 	a 703 
respeito desse dessa emenda que a gente fez, foi a maior polêmica foi nessa 704 
emenda, aonde o vereador Irisvaldo, sentado aí na sua mesa, citou várias vezes 705 
que não precisaria 	desta emenda, se eu não tô errado, foi assim foi verdade 706 
Vereador. Mais ou menos que dentro do projeto já existia o vencimento básico 707 
no artigo 3º, é aí a minha pergunta Pablo, com esse é emenda 	que foi vetada ao 708 
Poder Executivo, dizendo que que dentro do projeto, 	está dizendo aqui que a 709 
gente gerou despesa, com esse nome básico, eu queria que você desse uma 710

explicação dentro desse veto, aonde o veto diz aqui com esse nome básico , com 711 
essa emenda que a gente fez, 	que foi feita aqui nesta casa, 	de nós tudo assinamos 712 
e você diz que é inconstitucional, porque o nome básico varia despesa ao 713 
município. Aínda de outra pergunta, quais são com essa emenda ou não se não 714 
1:51:12 715 
fosse inconstitucional qual era a perda dos profissionais? O Procurador 716 
respondeu. Para esclarecer primeiramente. A nomenclatura básico, que deu a 717 
entender na emenda, é que estaria falando do salário base, que hoje como eu falei 718 
mais uma vez, e ainda persiste o valor a básico, do que está sendo que está em 719 
folha, que consta em folha, existe o salário base, 	e existe também os adicionais. 720 
Eu acho que o excelentíssimo Vereador, ele até tocou nos assuntos da questão 721 
do adicionais, existe a diferença entre adicionais gratificações e o salário base de 722 
um servidor, então, o que que acontece, 	se fizesse um repasse, 	ou se o repasse 723 
fosse feito de acordo com que constava na emenda, o que ocasionaria era o 724 
seguinte, quando o governo federal, quando ele constatasse que existia além do 725 
salário base, existia outros tipos de gratificações, outros tipos de renda para o 726 
servidor ele ia fazer o repasse apenas do diferencial ou seja, ele somaria, c omo 727 
está sendo eles somaria o salário base, ele 	somaria os adicionais e qualquer tipo 728 
de gratificação, somando ele faria o repasse até o limite, 	como ele disse hoje 729 
atualmente, veja o piso do enfermeiro como teto do 	enfermeiro, o piso de 730 
enfermagem, como teto de enfermagem. Hoje nós não estamos de fato de 731 
questão de pagar o piso né, como está sendo proposto, e senso propagado por aí 732 
não, não está sendo dessa forma, 	mas o consta é, que existe o limite de repasse 733 
do governo federal, que o limite do repasse vai até 	o dito piso dos enfermeiros. 734 
Então sempre que fizéssemos as informações de acordo com o salário base, iria 735 
haver esse conflito, 	quando chegasse a hora do repasse, porque. O Vereador 736 
Irisvaldo Silva do Nascimento fez uso da palavra mais uma vez. Só uma parte, 737 
é só para eu tentar contribuir nessa fala da questão do piso e do teto o que é que 738 
aconteceu, e está acontecendo hoje com essas informações dos municípios, dos 739 
Municípios para o governo federal, e governo federal entende que aquilo que, 740 
era para a gente chamar de piso, dizer o mínimo que um enfermeiro, uma 741 
enfermeira deveria ganhar é de R$ 4.750 seria o piso o mínimo, o que está 742 
acontecendo com essas medidas 	do governo federal 	com as informações do 743 
município com esse sistema interligado que assim a explicação que a gente tá 744 
ouvindo, estão criando um teto ou seja um profissional da área de enfermagem 745 
que ganha R$ 4.500, vai receber um repasse de R$ 	250, e não vai ser o piso não	, 746 
é o teto, não vai ganhar mais do que aquilo, 	claro que nas unidades, nas unidades 747 
particulares, o profissional que já ganha mais do que isso não vai haver redução, 748 
ele simplesmente não vai ter nenhuma complementação	, era só para essa minha 749

participação. O procurador retomou a palavra. Eu acho que fica Ficou claro nessa 750 
nessa informação da situação como está correndo, é exatamente isso, é uma 751 
surpresa para a gente também, mas infelizmente a situação que foi proposta para 752 
para os municípios, pra todos, não só Areia, mas para todos é essa é essa situação, 753 
é esse, então todos os enfermeiros vão receber o piso, mas de acordo com as 754 
diretrizes estabelecida pelo Ministério da Saúde, 	então, basicamente é isso, mas 755 
para esclarecer mais uma vez só o ponto, para não deixar faltar em relação como 756 
chegarei a criar despesas, eu acho que logo no início, eu teria eu tinha feito essa 757 
informações. Mas para ficar mais fixado na nossa ideia, 	é justamente o grande 758 
problemático é, no momento que nós negassemos qualquer tipo de informação 759 
de gratificação, pois no momento que a gente inserisse, ela chegaria no Investe 760 
Sus, no investe Sus, ou a informação de que existe uma gratificação e não foram 761 
informadas por nós mesmo, que ela esteja presente lá na folha de pagamento 762 
dele, como ele tivesse recebido, 	supondo que nesse mês de setembro 763 
possivelmente ele chegasse a receber em razão do valor dobrado R$ 5.000, o 764 
grande problema é que na próxima, na próxima folha viria a redução, e além da 765 
redução, viria a diminuição no repasse, e com isso nós teríamos obrigação de 766 
complementar o valor do piso, 	e isso você teria que sair dos nossos próprios 767 
cofres do Poder Executivo, 	e não mais do Governo Federal como é a proposta 768 
ofertada por eles. O Vereador Jeffson Aguiar Santos fez uso da palavra. Só 769 
respondendo uma pergunta que a gente porque o piso que o salário 	dos 770 
enfermeiros, auxiliares, técnicos, não foi pago a gente recebeu uma informação 771 
que a metade do recurso que vinha, que veio, que vinha para complementar foi 772 
passado para o estado, aí agora tão esperando, o estado devolver esse dinheiro 773 
para ser pago o piso por completo de toda enfermagem, auxiliar, técnico , 774 
parteiro. O Procurador respondeu. Então, essa informação que consta com estado 775 
180, 188 mil reais eu acho, que é isso por isso que não houve complemento. A 776 
Presidente disse mais alguém? O Vereador Sérgio dos Santos Silva fez uso da 777 
palavra. Boa noite Senhora Presidente e os demais vereadores, a assistência 778 
presente, a gente, eu agradeço a vinda do Senhor Pablo aqui a esta casa, e as suas 779 
palavras completa, o que o contador desta casa nos repassou, e que é o co ntador 780 
também da prefeitura municipal, e que eu acredito muito a fala do Senhor 781 
Neusamar, pessoa competente, contador bem renomado no nosso estado, 	é tanto 782 
que foi contador da gestão passada, foi contador do ex-presidente aqui desta 783 
casa, e aí a gente vê na redes sociais, no tribunal de contas, nas páginas do 784 
tribunal de contas, as contas dos gestores sendo aprovada s, então, eu tenho 785 
certeza que é uma pessoa e totalmente 	competente. E aí vereadores, um 786 
profissional desta natureza trabalhando dentro desta casa, e prestando serviço ao 787 
município, fica até confortável para que os vereadores, legislem com 788 
competência também porque quando nós andamos de mãos atadas uns aos o 789

outros, para quem vier nos fazer a coisa correta, 	e isso só vem a somar, porque 790 
o que ocorre na boca miúda Vereador Irisvaldo, é que nós fizemos aí uma 791 
segunda sessão, para prejudicar a classe. Eu não vi desta forma não, 	eu acho que 792 
acho não, tenho certeza que os nobres vereadores daqui lutaram para que 793 
ocorresse o melhor pela classe, 	mas a politicagem existe e nunca vai deixar de 794 
existir, nem aqui, e nem em lugar nenhum. Mas quero dizer a todos que estão 795 
que estão nos assistindo, que estão em casa, tem compromisso com o município 796 
com a sua população e com seus funcionários e assim que devemos fazer, não 797 
devemos olhar para lá partidário, e sim em prol de um todo. O	brigado. A 798 
Presidente se dirigiu ao Procurador. Queremos agradecer a presença do jurídico 799 
da prefeitura, muito obrigado pelo esclarecimento, e acho que todo mundo 800 
entendeu, quem não entendeu acabou de entender. Muito obrigado e suas 801 
considerações. O Procurador fez suas considerações finais. Para finalizar a 802 
minha fala. Quero dizer que sempre estaremos à disposição para 	esclarecer 803 
qualquer dúvida, e dizer que só para dar ênfase na situação de que 	jamais, 804 
agiremos de forma a prejudicar qualquer tipo de cidadão, 	servidor do município, 805 
tudo que a gente zela é para o bem-estar do município, todas as decisões, todas 806 
as diretrizes, sempre buscando o melhor para esse município. E	ntão deixar meus 807 
agradecimentos aqui pela oportunidade de conversar com 	vocês, que eu acredito 808 
que isso também é um meio de conversa, para a gente esclarecer, debater as 809 
dúvidas é muito bom, sempre ouvir opiniões diferentes, o entendimentos 810 
também, diferentes. Mas só para reforçar, só para findar aqui	, mais uma vez que 811 
só quero deixar isso claro para vocês, quando falamos que algo é 812 
inconstitucional, não somos nós, não sou eu, não é a P refeita, não é os 813 
vereadores, é sempre nós temos que constatar porque está de encontro a 814 
constituição. Então, ela é Nossa Carta 	Magna, ela é, onde é que está o a lei 815 
absoluta, onde é que a gente tem que obedecer toda as diretrizes que ali consta, 816 
senão simplesmente não existiria motivos para existi-la então, deixar aqui meus 817 
cumprimentos a todos desde já uma boa noite. Falar que sempre precisar 818 
estaremos à disposição. A Presidente autorizou a ordem dos inscritos. Com a 819 
palavra o vereador Gilberto Joventino Paulino. O vereador Gilberto Joventino 820 
Paulino fez uso da Tribuna Livre. Boa noite Senhora Presidente, 	a todos que 821 
compõem a mesa, 	colegas vereadores e assistência presente. 	No nome do ex 822 
Vereador Cícero Casimiro eu Saúdo a todos presentes. Boa noite amigo. Olha 823 
eu gostaria, não, gosto, vou falar sobre um assunto muito importante que poucos 824 
dá ouvido, que se chama a gente veio aqui Setembro Amarelo todos pela 	vida 825 
mas pouco é feito por alguém que precisa, não só aqui em Areia, mas no Brasil, 826 
né muita gente perdendo vidas que poderia ser salva, pessoas com depressão 827 
ansiedade e vou usar um termo popular, que muitos falam não é falta de Deus, 828 
não é, me perdoe a expressão, não é safadeza não é não. É uma falta de, no 829

popular, uma falta de Deus, que todos falam, assim, mas isso é uma doença, 	uma 830 
doença que tá matando muita gente, e poucos falam disso, só faz só propaganda 831 
né, Setembro amarelo é propaganda, porque pouco 	é feito por alguém que 832 
precisa, eu tenho, tinha amigos em Remígio que suicidou-	se, dois suicidou, em 833 
Mata Limpa tá para sair o laudo, que eu não tenho certeza se foi suicido não, 834 
mas, o sistema é muito falho, o sistema público é muito falho. 	Quando se diz, 835 
respeito a pessoas portadora dessa doença, porque depressão, e ansiedade é uma 836 
doença que tem tratamento, só precisa ter ação, ter atitude né, e é fácil encontrar 837 
pessoas que estão passando por esse momento tão difícil, 	porque nós temos em 838 
nossas cidades agente de saúde que podem identificar pessoas portadoras de 839 
depressão e ansiedade, e levar ao poder público ao P oder Executivo, e ter uma 840 
reunião com esse pessoal e falar sobre o assunto, 	porque às vezes ele fica tão 841 
constrangido em falar sobre o assunto, que é que tem depressão e se isola, se 842 
isola, eu conheço pessoas que praticamente não sai de casa, 	mas se tiver um 843 
diálogo, uma conversa mais aberta, falar principalmente com 	pessoas de casa né, 844 
porque às vezes pessoas de casa pelo uma simples palavra você pode salvar 845 
vidas, e hoje eu não estou preparado para falar sobre esse assunto, mas em outra 846 
oportunidade Presidente eu quero falar, porque os ânimos ultimamente estão 847 
muito alterados né vereadora Dona Nelma. M	as fica aqui minha mensagem, 848 
pessoas que estão passando por esse momento de depressão, e	u já estive, já fui 849 
uma pessoa depressiva, e não é falta de Deus, é falta de tratamento, a palavra 850 
correta é tratamento. E vou deixar meu número aqui que é 88320557, para 851 
pessoas que queira saber mais, sobre depressão falar comigo, e queria nesse 852 
momento, que conte em ata, para a gente fazer Presidente uma Sessão Especial, 853 
para abordar esse assunto, convidar pessoas que tenha conhecimento, eu não 854 
tenho conhecimento que pessoas preparadas, como é uma psicóloga, uma 855 
psiquiatra, e tá na hora de agir, não só fazer propaganda, isso fica um recado não 856 
é para Areia, mas para o Brasil inteiro, porque pouco é feito só tem propaganda. 857 
Então muito obrigado e uma boa noite a todos. Com a palavra Senhor Vereador 858 
Irisvaldo Silva do Nascimento . O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento fez 859 
uso da Tribuna Livre. Senhora Presidente, demais colegas 	que compõem a mesa, 860 
demais vereadores assistência aqui presente, na p	essoa de Mano Soares 861 
cumprimento todos os presentes, funcionários, e aqueles que nos acompanham 862 
através das redes sociais, meu boa noite. Parabenizar logo de antemão a 863 
participação do vereador Betinho, e	u acho que isso é um trabalho 	realmente essa 864 
mensagem que ele deixou, e também se deixando à disposição, 	é digno de um 865 
parabéns. Eu acho que estamos a reunião assim ela 	caminha bem, é um momento 866 
de tratar infelizmente o procurador já se retirou, 	mas mesmo assim fica gravado, 867 
ele e o pessoal da gestão pode ouvir depois. Para todos nós que compomos hoje 868 
o legislativo, o Poder Legislativo de Areia, precisamos sim com urgência corrigir 869

esse nosso regimento interno, 	pauta tardia, não há previsão no Regimento, 	a 870 
pauta ela pode ser alterada 	até durante a própria sessão, realização de várias 871 
sessões, a gente tem que ver se há previsão Ok, 	ver como para a gente deixar 872 
bem organizado e amarrada essa situações, para que não haja nenhuma polêmica, 873 
depois da realização dessas sessões, participação de não vereadores, sejam ele 874 
convidados sejam eles né convidados, façam parte da gestão ou não, mas que 875 
haja do Regimento alguma previsão da forma oficial, para que a gente não tenha 876 
surpresas, que é o que mais a gente tem tido, são surpresas, de repente a gente 877 
chega tem alguém para falar hoje, mais da gestão, e sempre vem aqui e não 878 
consegue esclarecer, mas pelo contrário deixa assim a 	certeza de que estão 879 
errados. Infelizmente o procurador saiu, mas tá gravado, foi mais uma vez que o 880 
meu posicionamento quando voltei contra a emenda, aliás o veto, eu estou 881 
correto, e a procuradoria errou mais uma vez, a gestão, mas o veto é tornado 882 
inconstitucional quando fere a constituição, somente quando acontece isso, 883 
somente que não foi o caso do veto, 	a emenda não feriu nós não ferimos com 884 
emenda constituição hora nenhuma, e vou aqui esclarecer e lembrar o que já 885 
aconteceu aqui, que é para provar que não ouve inconstitucionalidade nessa 886 
nossa emenda, o que aconteceu para tentar explicar f	oi  problema contábil. Como 887 
já foi muito bem explicado, acontece que, quanto mais informações os 888 
municípios passam para o governo federal, retirando que não há necessidade de 889 
retirar mas o a gente entende que o piso seria o mínimo, o piso um enfermeiro, 890 
um enfermeiro deveria receber R$ 	4.750, o piso, a lei não trata de teto, mas o 891 
piso, gratificações outras vantagens seriam adicionais. Essa seria a informação 892 
dos municípios, assim não foi feito, aí o que acontece, 	devido ao que os 893 
municípios, estão, não todos, têm município no Brasil e na Paraíba, que informou 894 
o vencimento básico, 	que informou sem adicional, 	sem gratificação, e o que 895 
aconteceu, o governo mandou o recurso e complementou o piso, não tem teto	, o 896 
piso alguns municípios informaram dessa forma Vereador Dinha, em que o 897 
profissional que recebia R	$ 2.000 recebeu isso mesmo básico, recebeu uma 898 
complementação, o repasse do Governo Federal de R$ 	2.750, complementou R$ 899 
4.750 ,ele tinha gratificação, ele tinha no anuê nio, ele tinha direito e foi 900 
acrescido, porque a lei não diz teto, 	a lei diz isso. Então, veja bem o que 901 
aconteceu, para provar de uma vez que esse veto não tinha nada de 902 
inconstitucional, foi por isso que eu não saí, 	foi por isso que eu fiquei para votar 903 
contra o veto, porque quando os professores aqui estiveram, que na lei haviam 904 
esquecido de colocar que deveriam receber retroativo, a Câmara entrou com uma 905 
emenda, o Vereador Cláudio lembrou na hora, 	tem alguma coisa errada foi isso 906 
Vereador Cláudio, cadê o retroativo? o que foi que aconteceu, a Câmara 907 
emendou, e foi inserido todo retroativo, já derrubou esse veto já e gerou despesa, 908 
e já derrubou esse veto, esse veto não tinha nada inconstitucional, foi na verdade 909

por saber que aqui a maioria é orientada, é do lado da base, passava de todo jeito, 910 
foi só isso. E digo mais infelizmente o procurador saiu, pra ele 	ver mais um 911 
pouquinho, é possível que o Poder Legislativo, é possível Poder Legislativo por 912 
por lei, leis que crie despesas para administração pública no caso o vereador. O 913 
que é que diz a lei, o legislativo pode propor lei que cria despesa para 914 
administração pública, diz o Supremo Tribunal Federal, quem diz isso não sou 915 
eu, quem disse é o Supremo, 	o STF, ou seja, esse veto está totalmente 916 
equivocado, assinar porque passava de todo jeito, 	não usurpa a competência 917 
privativa do Poder do Poder Executivo, essa lei que embora crie despesa para 918 
administração pública, não trata da sua estrutura ou da atribuição de seus órgãos, 919 
nem de regime jurídico dos servidores públicos, ou seja, essa emenda não mexe, 920 
se houve alguma inconstitucionalidade nesse processo foi o ve to, o veto foi 921 
equivocado por demais, por isso que eu fiquei para votar contra o veto, 	e 922 
assegurar meu posicionamento a favor da classe, a favor da categoria 	da 923 
enfermagem, explicado eu espero que em outro momento 	o Executivo, o jurídico 924 
da prefeitura não mande mais esses vetos ilegais, porque estão afrontando a 925 
inteligência da Câma	ra, é isso que nós estamos sentindo por parte da gestão, que 926 
manda um projeto no finalzinho da prorrogação, 	do segundo tempo da 927 
prorrogação, para que a C âmara se vire, e faça duas, três, quatro reuniões numa 928 
noite, para cobrir o erro de uma gestão que não se planeja, 	é isso que nós estamos 929 
sentindo, nada tô falando só desse não, foram vários outros casos que nós temos 930 
visto aqui, e o vereador tem cumprido, 	a vereadora tem cumprido, a Câmara tem 931 
cumprido sua função, e mesmo assim ainda tentam 	espalhar notícias, dizer que 932 
os vereadores estão contra, 	nunca houve isso aqui, 	nenhum vereador que votou 933 
contra servidor, nem nenhuma situação que fosse necessário a Câmara 	aprovar. 934 
Mas voltando que a gente faça, o contrate uma consultoria porque dinheiro nós 935 
temos na Câmara, 	contratar uma consultoria para a gente atualizar esse 936 
Regimento com urgência, infelizmente o procurador veio hoje, realmente era 937 
para ter vindo na sessão anterior, porque agora o veto já foi mantido, ele veio 938 
explicar o inexplicável, veio explicar o que não tinha justificativa, vem falar o 939 
que não existe, o veto não é inconstitucional, está aprovado, acabou esse assunto, 940 
é bom que a gente embale, enterre, e que não se repita, a gestão eu faço um apelo 941 
trate a Câmara com um pouquinho mais de respeito, é machucar, é achar que a 942 
Câmera aqui, é formada por pessoas que não entende de nada, é julgar a 943 
inteligência da Câmara, mandar um veto dessa natureza. O	utra coisa, com 944 
relação ao requerimento eu agradeço a todos aos colegas que votaram a favor do 945 
requerimento da Jussarinha, se possível que seja feita a doação das terras, dos 946 
lotes para aquele pessoal, que há tantos anos trabalha, e depois de pronto, 	de 947 
doado, faz uma praça uma praça 	lá, porque lá assim vai ser a construção e não 948 
destruição, destruir e construir, porque eu já dou a terra e depois fazer uma 949

pracinha para o pessoal lá, 	que é um que é o carro-chefe da gestão. Com relação 950 
aos animais de rua, 	o que a gente mais vê são animais soltos na rua, vamos 951 
atender poder público, vamos olhar para esse lado , a causa animal é importante , 952 
é uma questão de saúde pública, os animais, os cachorros soltos, hoje é um 953 
perigo, para quem passa é sujeira, é doença que se espalha, 	deixar aqui esse 954 
apelo. Lembrar, dia 29 agora, 29 e 30 de setembro, 	e primeiro de outubro, A reia 955 
mais uma vez sediará o festival de flores, hoje o professor Leonaldo, que é 956 
presidente da atura, 	inclusive o festival de flores é organizado pela atura, foi 957 
divulgar no sistema Correio de televisão, será no Colégio Santa Rita	, a partir de 958 
sexta-feira dia 29, que a gente se faça presente, porque flores hoje é uma 959 
realidade em Areia, 	o cultivo de flores é uma realidade, e hoje talvez seja o 960 
quinto ou seja o segmento da economia no município de Areia, festival de flores , 961 
parabéns a atura, aos membros da atura, quinto festival de flores. É, e também 962 
lembrar que em novembro temos a dia 20, 	que é o dia da consciência 	negra, hoje 963 
tivemos uma reunião no Centro de Ciências Agrárias , e era interessante que os 964 
vereadores que quiserem participar das reuniões, e participar do evento, 	ainda 965 
está sendo feita a programação, terça- feira nove horas da manhã no centro, nessa 966 
praça, haverá mais outra reunião, sintam-se convidados todos e todas sintam- se 967 
convidadas a participar, é importante vereadora Vanilda, 	eu acho que a Chã da 968 
Pia, tem muita a mostrar, uma participação de um evento desse da 	consciência 969 
negra é importante, que todos nós estejamos presentes nessa reunião, para a 970 
elaboração da do Dia da Consciência Negra. D	eixar aqui um grande abraço e 971 
fiquem todos com Deus. Com a palavra S enhor Vereador Cláudio Gomes de 972 
Lima. O Vereador Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. Senhora 973 
Presidente, colegas vereadores, assistência presente. Quero iniciar dizendo, e 974 
reiterando a minha fala, 	que a procuradoria do município é bem vinda aqui, é 975 
mas chegou de forma tardia, 	não sei se a intenção foi realmente 	explicar o veto, 976 
ou tentar defender o posicionamento da Câmara, porque depois que foi aprovado, 977 
foi vetado, para quê, com o objetivo apenas de 	justificar o posicionamento da 978 
Câmara, ou seja, de como votou, e se posicionou alguns vereadores. Então, 979 
somente foi essa a intenção no meu entendimento, no meu entendimento, 	porque 980 
não havia mais necessidade de 	vir aqui para defender, justificar mais o quê, se o 981 
projeto foi aprovado, o veto foi mantido, justificar mais o quê	, deveria ter vindo 982 
no dia 21, quando o veto da P refeita chegou aqui, no dia 21 de setembro de 2023, 983 
que eu acredito que foi recebido pelo funcionário Renato, não sei se a rubrica 984 
aqui é dele, não sei ainda não é de Rosana? eu não tenho a hora, que deu o  985 
recebido, mas esse vet o foi recebido nesta casa vereadores ainda n o expediente 986 
da casa, não tem o horário, 	mas acredito que esse vento chegou aqui ainda antes 987 
das 13:00 horas, ainda antes das 13:00 horas, ou seja, peço a Excelentíssima 988 
Senhora Presidente, que cumpra mais uma vez o Regimento Interno, 	se esse 989

vento chegou aqui dentro do expediente	, convoque a Câmara, coloque no grupo 990 
do WhatsApp, vereadores chegou o veto do E	xecutivo, venham para sessão, para 991 
gente discutir, mas em cima da hora, 	a pauta já construída, apresenta o veto, não, 992 
não pode funcionar desta maneira, existe uma pauta, inclusive eu quis pautar um 993 
requerimento meu, e não, foi 	impedido porque a pauta teria que ser fechada até 994 
o horário das 13:00 horas, de funcionamento da Câmara, mas como chegou um 995 
veto da P refeita foi colocado de última hora, se alterou a pauta, então é de 996 
extrema necessidade que esse Regimento Interno seja 	atualizado, inclusive 997 
advogada, Consultora, a Dra. 	Mônica Lopes, especialista em consultoria e 998 
Regimento Interno, e lei orgânica, ela alerta do perigo, que as C âmaras às vezes 999 
corre em publicizar a foto do checão no final do ano, 	tirando a foto do P residente, 1000 
vereadores, devolvendo o que sobra do Nordeste pois alguns entendimentos do 1001 
ministério público e entendimento do tribunal de contas, diz que às vezes é 1002 
promoção da Câmara, devolvendo o checão, 	tem alguns entendimentos que 1003 
surgem, a questão como o duodécimo pode ser gasto pela Câmara M unicipal, ela 1004 
orienta atualizar a Lei Orgânica do Município, gasta dinheiro com a consultoria 1005 
atualiza Lei Orgânica do Município, gasto o dinheiro do orçamento contratando 1006 
uma consultoria para reformar o regimento interno, 	modernizar a estrutura da 1007 
Câmera, melhorar a publicidade da Câmara, a identidade visual da C	âmara, que 1008 
me desculpe não é culpa da assessoria de 	imprensa desta casa, 	mas eu noto que 1009 
a gente precisa melhorar assessoria a publicidade desta casa, 	porque então 1010 
somente a gente só vê hoje, tem sessão ordinária, às vezes quando alguém 1011 
apresenta, recebe alguém aqui tira foto da Presidente, bota lá, mas minha, de 1012 
outros vereadores no Instagram, no Facebook, da C âmara, só entra as pautas, 1013 
então tem dinheiro, Senhora Presidente, investe, compra microfones novos, que 1014 
muitas vezes a gente vai falar e falha, precisa comprar, não serve mais, então 1015 
tem como gastar? Tem como melhorar a estrutura da Câmara	, escola do 1016 
Legislativo, escola da Câmara Mirim, Procuradoria da mulher, calendário de 1017 
eventos da Câmara, então, tem como se fazer. E aí eu deixo aqui a minha crítica 1018 
construtiva, como recentemente eu vi no semanário oficial, que a Câmara, já saiu 1019 
o pregão para compra de um veículo novo, 	para compra de uma motocicleta 1020 
nova, então tem como se gastar, tá aí saiu no diário no semanário 	oficial da 1021 
última sexta-feira, eu acompanho, por isso que eu estou aqui dizendo, 1022 
acompanhei, então a Câmara , né já lançou já foi publicado o pregão a Câmara 1023 
vai comprar mais um veículo novo, 	vai comprar uma motocicleta nova, então 1024 
tem como investir para melhoria da estrutura da C	âmera, então quando eu venho 1025 
aqui e apresento um requerimento, para que a P residente apresente os balancetes 1026 
no plenário da Câmara, respeito o voto dos vereadores que foi contrário à 1027 
aprovação do requerimento, 	que foi recusado, respeito, mas se não se não precisa 1028 
apresentar o balancete então retire do Regimento Interno, o artigo 21, na sua 1029

linear a letra d, então retira porque se não tem lá no Regimento Interno, 	não 1030 
precisa entrar com requerimento ou aprovar, mas respeito os colegas que 1031 
votaram contra, se acha que não há necessidade, 	se acha que a presidente vai 1032 
cumprir ótimo Presidente , pronto cumpra o Regimento Interno ótimo, m	aravilha, 1033 
vamos aguardar se for apresentado ótimo, 	realmente não precisa do requerimento 1034 
e não precisa ser cobrado, mas se for apresentado, não está fazendo mais que a 1035 
obrigação da P residência, tá cumprindo apenas o 	Regimento Interno desta casa. 1036 
Eu quero dar uma notícia a classe dos enfermeiros, dizer que eu vi uma matéria, 1037 
e eu conversei pessoalmente por telefone com a Presidente do Sindep sindicato 1038 
dos enfermeiros do Estado da Paraíba, a Senhora Milca Rego que o sindicato vai 1039 
entrar com ação no Supremo contra as prefeituras, a exemplos de A reia que tá 1040 
fazendo o contrário, 	porque outras prefeituras a exemplo do 	Conde, a Câmara 1041 
Municipal do município do 	Conde, a Câmara corrigiu o erro do Executivo, 1042 
entraram com a emenda para 	modificar o projeto foi sancionado, 	e está lá, outras 1043 
prefeituras no estado da Paraíba com a 	Câmara corrigiu, por isso que quando me 1044 
ausentei da sessão, não foi como disse a secretária, que eu seria contra os 1045 
enfermeiros Não porque eu tenho aqui o texto 	da secretária, digitando que o 1046 
vereador Cláudio Gomes se ausentou da Câmara, ele disse que a favor da classe 1047 
mas foi contra, tá aqui o texto, não sou contra não	, Senhora secretária, 	sou a 1048 
favor, porque até mesmo nenhum dos 11 vereadores teria a capacidade ou a 1049 
incapacidade de ser contra um piso dos enfermeiros não, agora a forma como 1050 
aconteceu os trâmites daqui, aí tem gente que é contra e tem gente que é a favor, 1051 
quando me ausentei foi justamente para que não houvesse quórum 	regimental, e 1052 
não tivesse dado um sequência a sessão, para que a responsabilidade de discutir 1053 
o veto fosse da C âmara dos vereadores por completo, dos 11 vereadores porque 1054 
os onze vereadores assinaram, e entraram com a emenda modificativa. 	Então 1055 
porque na hora do veto, 	se apresenta de última hora o veto, que chegou quando 1056 
só tem sete vereadores, o veto vereadores já entrava mantido, votando contra ou 1057 
a favor, o veto já estava mantido, por isso que eu que eu saí, 	para provocar uma 1058 
sessão extraordinária e convocasse os 11, porque a responsabilidade é dos 11 1059 
vereadores, que informam a Câmara Municipal de A	reia, não disse não de sete, 1060 
não de 8, dos 11, porque quando se precisa aprovar um projeto de urgência, de 1061 
interesse do Poder Executivo, 	se convoca o extraordinária, quando pensa que 1062 
não está os 11 vereadores aqui, a Câmara está completa, se foi tentando 	ajudar a 1063 
classe, parece que não deu tempo, porque os enfermeiros não receberam ainda, 1064 
o retroativo da complementar do piso, 	Ah! vamos votar aqui, vamos fazer uma, 1065 
duas, três, quatro sessões, que também está errada, 	o Regimento Interno disse 1066 
que nós temos estamos fazendo errado, nós estamos aprovando as atas, três 1067 
quatro atas, uma depois na outra sessão, 	o Regimento diz , a ata tem que ser 1068 
discutida e aprovada antes de cada sessão, a  ata anterior, se aconteceu aqui uma 1069

sessão ordinária, antes de começar a outra, tem que aprovar a ata da anterior, 1070 
mas o que tá acontecendo aqui é o erro, e não de agora, eu não compro a 1071 
Presidente Vanilda Honório por isso não, não culpo 	Vossa Excelência, a Senhora 1072 
por isso, porque o erro não é de agora não, 	o erro já vem do passado, Ah! porque 1073 
foi assim na outra gestão, e foi assim e nem culpa o vereador tem n	isso, é antigo, 1074 
mas está em nossas mãos corrigir, nós temos recurso para isso, então, que a gente 1075 
conserte o erro, para a gente não ficar nessa aqui, tá criando constrangimento, 1076 
tanto os vereadores, ah! a plenária decide, 	não vai ser assim, o jurídico tá 1077 
sentando ali no plenário, 	tá falando mesmo sem ser solicitado, orientando, não 1078 
sou contra, mas o jurídico qualquer que seja, no plenário, só pode falar quando 1079 
é convidado, tá no Regimento Interno, mais uma vez , mas toda hora, ah! vou 1080 
pedir ao plenário, para o jurídico explicar, não, vamos corrigir o Regimento 1081 
Interno, vamos corrigir a lei orgânica, 	para a gente cumprir, se tá errado vamos 1082 
consertar a falha, 	não tem dinheiro em caixa para isso, contratam uma 1083 
Consultoria, faz um concurso público, 	que conversando em off com a P residente, 1084 
ela já disse que já está em pauta para 	realizar um concurso público, parabéns 1085 
Senhora Presidente, i sso é ótimo iniciativa, precisa realmente, 	a Senhora está 1086 
realmente concluindo, fazendo concurso público está fazendo a diferença, eu tiro 1087 
o meu chapéu para a Senhora, quando a Senhora colocar lá no semanário oficial, 1088 
que a Câma ra vai realizar um concurso público, 	dá oportunidade o povo e da 1089 
gente ter funcionário público efetivo nesta casa, concursado, porque hoje nós 1090 
temos quase, acho que é de 13 a 15 funcionários todos por contratação, de 1091 
excepcional emergência, a Câmara Municipal de A	reia ainda vive isso, não tem 1092 
um funcionário público, 	não tem um funcionário público. P	ara concluir, e sair 1093 
dessa fala, estarei entrando com requerimento quinta-feira, solicitando que o 1094 
Executivo, apresente algum projeto de habitação para o nosso município, que tá 1095 
precisando. Muito obrigado, quinta-feira eu concluo, eu dou andamento, a gente 1096 
fala. Muito obrigado. O Vereador Sérgio dos Santos Silva fez uso da Tribuna 1097 
Livre. Boa noite Senhora Presidente. Boa noite a mesa, demais vereadores	, 1098 
assistência, e os internautas que nos assiste através das redes sociais. Quero 1099 
iniciar minha fala, agradecendo ao vereador Dinha, porque na hora que temos 1100 
que criticar e cobrar, a gente tem que criticar e cobrar, e na hora de agradecer, 1101 
nós temos que agradecer, e hoje quero agradecer e parabenizar a 	equipe estava 1102 
de plantão no hospital municipal, 	dando atendimentos a todos que ali 1103 
necessitava, inclusive a minha esposa , no momento que eu cheguei lá, veio o 1104 
desespero de todos preocupados com a Vice-	Prefeita, que saiu às pressas para 1105 
Campina Grande com 	um problema de saúde, e e saúde é o que nós todos 1106 
precisamos. Mas também, não quero, não posso deixar de falar dos outros 1107 
acontecimentos desta 	casa, e digo a todos munícipes de Areia, e a todos que estão 1108 
nos assistindo, e ouvindo. E sta casa, tem trabalhado sim , e muito em prol do 1109

nosso município, de nosso município e do nossos servidores, acredito eu 1110 
Vereador, e vereador, que nossa intenção na última semana não foi de prejudicar 1111 
servidor nenhum, principalmente a classe que tava lutando pelo repasse do 1112 
Governo Federal. E o triste da política, é ou disse me disse, é a politicagem 1113 
barata, pequena, mesquinha. E sábado por incrível que pareça estava de plantão, 1114 
e assistindo o programa de rádio, e eu conversando particularmente com o nosso 1115 
amigo e Vereador Cláudio Gomes, e pedi a ele até pessoalmente já, não 	por só 1116 
foi uma vez, não tente prejudicar seus colegas diante do microfone de rádio, de 1117 
dizer inverdades, porque em momento algum, eu participei de manobra para 1118 
voltar a favor ou contra de projeto 	que venha do Executivo, em momento algum 1119 
eu recebi ligação de alguém, como os radialistas estavam lá se pronunciando 1120 
desta forma, se alguém participou desse ato, 	o vereador Sérgio desconhece ter 1121 
participado. Que o Senhor usou uma estratégia, 	como a vereadora Nelma 	para 1122 
sair da sessão e não dá quórum, para que não haja outra sessão	, eu acho que 1123 
outros vereadores deve ter escutado, e eu acredito vereadora, que a Senhora não 1124 
praticou deste ato e sim de 	ter um desentendimento, 	no meu entendimento, um 1125 
desentendimento que a senhora teve com a Presidente, a Senhora não concordou 1126 
com a fala dela e saiu. Mas aí t á gravado, nas redes sociais, no programa de rádio 1127 
lá e foi o que eu escutei, e se dizer que hoje essa casa tá fazendo votação às 1128 
pressas, nas carreiras por determinação do Executivo, se alguém tá atendendo 1129 
isso, mas o Vereador Sérgio não, eu voto sim voto a favor de acordo com meu 1130 
posicionamento, o vereador Dinha, Vereador Jeferson, a vereadora Penha, 	a 1131 
vereadora Vanilda, o vereador João Paulo, esse eu vo	to da forma que desejar, o 1132 
meu é meu, e ninguém vai tomar não, 	ninguém vai tomar não. M	as num passado 1133 
bem próximo, aqui se praticou disso, ou ninguém lembra, se praticou e não foi 1134 
uma, nem duas, nem três vezes não, e eu fazia parte da mesa na época e eu fazia 1135 
parte da mesa da época, então se tem erros, vem lá de trás, não é de agora não é 1136 
tentar dibriar a mente da população ou de quem tá escutando o programa através 1137 
da rádio ou assistindo nas redes sociais, e tentar dizer que os vereadores que aqui 1138 
ficaram foi para prejudicar a classe, foi como eu acabei de falar agora pouco, eu 1139 
acredito Vereador Dinha, 	acredito na fala e na participação do contador desta 1140 
casa, que é contador também, do município onde no passado bem próximo 1141 
também, do seu escritório prestou serviço ao município, 	e esta casa, e eu vejo as 1142 
contas dos gestores, aí sendo aprovada. Então, esse cidadão tem competência, 1143 
então eu posso seguir o que ele diz, e disse aqui em clareza onde todos os 1144 
vereadores tiveram oportunidade de fazer pergunta, e concordar com que ele 1145 
estava dizendo. A í quer dizer que quando dou as costas desse microfone aqui, aí 1146 
eu já de outra forma, é assim, uma hora que eu concordar com alguma coisa que 1147 
o senhor disse Vereador, tem que sustentar até o final, e afirmo e repito. Eu tenho 1148 
convicção que esta casa aqui, tem trabalhado e muito em prol dos servidores do 1149

nosso município, nós aqui não temos intenção de prejudicar quem quer que seja, 1150 
que seja servidor da educação, se seja servidor da s aúde, da infraestrutura, nós 1151 
estamos aqui para legislar em prol deles, prejudicar os servidores jamais. Esse 1152 
não é meu pensamento, nem dos meus colegas, há muito tempo para a gente 1153 
trabalhar, e vamos trabalhar muito, aqui quando chegou o projeto Vereador, no 1154 
início do mandato, que tá do meu pensamento, como chegou aquele projeto em 1155 
prejudicar a população com a taxa de lixo, que a gente tem que falar a linguagem 1156 
que o povo entenda, esse Vereador aqui brigou com seu 	Presidente, discutiu com 1157 
o vereador Cláudio, 	e não concordei com aquele projeto, e se aquele projeto 1158 
chegasse aqui novamente, eu voltaria contra do mesmo jeito, 	porque não sou pau 1159 
mandado de líder político nenhum. L íder político nenhum anda 	pegado na minha 1160 
mão pedindo o voto de casa em casa não. Essas são minhas palavras. Boa noite 1161 
a todos e que Deus nos acompanhe. O vereador Ivano Cassimiro dos Santos 1162 
fez uso da Tribuna Livre. 	Vereador Sérgio, com suas palavras a respeito da mesa, 1163 
com muito orgulho da Vossa Excelência, e dizer um pouco, 	a pouco as pessoas 1164 
que vieram me perguntar a respeito Vereador Irisvaldo, do ve to, tem muitas 1165 
pessoas que estão entendendo, 	estaria entendendo ainda que a gente votou contra 1166 
o projeto, não foi contra o projeto, foi contra o veto, contra o veto, e algumas 1167 
pessoas passaram informações. Se as pessoas que naquele momento não estava 1168 
aqui, realmente o veto chegou e não foi repassado ao grupo, porque Vereador eu 1169 
acho que depois você só vai dizer o horário que chegou o veto	, acho que foi a 1170 
Sra., recebido e a gente foi lido do vento como a gente fez em alguns projetos 1171 
que chegou nessa casa a gente não escondeu, a gente não quis driblar nenhuma 1172 
das classes, a gente não escondeu o projeto 	é fora, é o veto, a gente tá, eu estou 1173 
falando a respeito do veto	, o projeto tá fora, a gente não quis, 	a gente não quis 1174 
prejudicar como Vereador Sérgio disse, a classe, a gente pensou na casa 	porque 1175 
a gente estava embasado tanto na resposta 	do contador, da contabilidade, 1176 
Neusamar, como do veto e alguns artigos do veto estava 	dizendo. E eu fui nesse 1177 
entendimento, aonde estava a justificativa, 	aonde até o vereador Irisvaldo fez a 1178 
leitura na época, na hora e eu fiquei prestando atenção, e a gente hoje não 1179 
prejudicou a classe, 	pode ter certeza disso, já falei várias pessoas que vieram me 1180 
procurar, as pessoas entenderam o que a gente fez, 	o que a gente concluiu 1181 
naquele momento aqui na C	âmera, mas não sai diz e me disse aonde saíram 1182 
falando que a gente teria que voltar naquele momento, 	porque não teve não teria 1183 
Vereador naquele momento, 	porque não foi chamada a classe, aonde foi votado 1184 
o projeto e aonde eu 	acho que alguns Vereador aí questionou, 	que a classe não 1185 
estava toda, não estava unida como é que o veto, será que viria também? Como 1186 
foi questionada ao jurídico desta casa hoje, qual era o prejuízo que teria a classe 1187 
com o veto , e ele respondeu. Aonde eu recebi hoje o áudio das palavras dos 1188 
vereadores na rádio, e vou dar mais uma olhada, vi agora e vou responder as 1189

críticas se tiveram, ou não, elogiar, ou agradecer, não sei se foi citado o meu 1190 
nome, mas se for vou explanar aqui na Tribuna, na Tribuna Livre, e até onde eu 1191 
sei aqui a gente pode falar de tudo, 	aqui a gente pode falar tudo, a gente tá na 1192 
Tribuna Livre e aqui tem uma lei que diz , 	que o vereador é comentado, só não 1193 
deve Vereador mas pode falar só não deve Vereador Sérgio, aonde Vossa 1194 
Excelência diz, f alou bem claro, quem o Poder Executivo aqui quando manda 1195 
um projeto ele não liga para gente Vereador não, para dizer como voto, 	não vota, 1196 
não porque o voto é de cada um dos vereadores, aqui cada um é dos vereadores, 1197 
vota da maneira que quer vota votar, do jeito que quer, e a pauta tá dentro do 1198 
Regimento quem permita após a Presidente, a pauta é da 	Presidente tem no 1199 
Regimento, onde diz que o Regimento é incompleto, 	realmente Vereador 1200 
Cláudio tem que chamar um especialista no jurídico, em Regimento, Lei 1201 
Orgânica, a onde esse regimento da gente é ultrapassado, o regimento da gente 1202 
um artigo dizer uma coisa, o outro de outra, é confronto entre os dois, eu não sei 1203 
se esse Regimento é o mesmo de Pombal, onde o vereador	, eu vi hoje na 1204 
reportagem, rasgou o Regimento, rasgou o 	Regimento e tomou mais com café, 1205 
eu acho que esse animal, e o da agente tá mais ultrapassado que a gente esse daí , 1206 
tá com a moléstia, hoje, Vixe Maria, tomou com café velho	, saiu hoje ,aonde um 1207 
vereador de Pombal, eu acho que foi na cidade de Pombal se eu não me engano, 1208 
rasgou o Regimento e ainda de rasgada comeu o Regimento, 	tomou café o 1209 
Regimento esse tá ultrapassado viu, mas esse da gente na verdade esse tá também 1210 
tá muito ultrapassado Vereador, e eu concordo e se a P	residente for de acordo 1211 
procurar, especialista para a gente mudar, e a gente quem coloca as emenda no 1212 
Regimento, e só especialista, é só especialista pode dizer sim depois, se 1213 
confronta ou não,  se é constitucional ou não, 	se fere a lei orgânica ou não, mas 1214 
eu sou de acordo atualizar esse regimento da gente, para ser atualizado	. Aqui só 1215 
tem agradecer a Presidente, a os colegas vereadores presentes, a todos que estão 1216 
assistindo através de rede social, e digo e falo, a gente vereadores não está 1217 
prejudicando a classe pode ter certeza 	disso, se o entendimento da presidente do 1218 
COREN foi ao contrário eu não sei, o que é a maneira como é seu é contrário era 1219 
entre Senhora tá dizendo que é o contrário, 	entre na justiça e derrube tem 1220 
problema nenhum, justiça é para isso pode entrar e derrubar, se a gente acha que 1221 
é contra a constituição, a Constituição ou não. E	sse é o meu recado Presidente. 1222 
Boa noite a Vossa Excelência os demais vereadores. A Vereadora Vanilda 1223 
Honório da S ilva fez uso da tribuna Livre. Boa noite Senhora Presidente, mesa 1224 
diretora, funcionários desta casa, plateia presente e aqueles também que nos 1225 
assiste pelas redes sociais. Estou aqui para fazer um esclarecimento aquelas 1226 
pessoas que estão aí na plateia, 	e as pessoas de bem que estão nas redes sociais, 1227 
que existe muitas pessoas que assiste a sessão, vem para a sessão e 	não vem em 1228 
forma de criticar,  e se fizer uma crítica, 	é uma crítica construtiva, 	e eu sinto 1229

muito a dizer que tem pessoas que deixa de cuidar de sua casa, 	de seus filhos, de 1230 
sua saúde, da sua vida espiritual, e se dedicam a criticar as pessoas, a falar mal, 1231 
a denegrir que parece até que não tem nem o que fazer, essa pessoa precisa muito 1232 
de Deus. E é isso que eu tenho feito por ela, é orar para que ela se encha do 1233 
Espírito Santo, mas não de crítica é a gente faz rede social, é querer denegrir a 1234 
imagem das pessoas pelo modo 	dela falar, pelo modo dela se explicar ,essa 1235 
pessoa verdadeiramente não é uma 	pessoa do bem, a pessoa do bem, todo mundo 1236 
conhece quais suas atitudes, com as suas ações mas fica atrás de um Facebook, 1237 
kkkkk , exigindo respeito, dizendo que a Presidente no modo dela se explicar, é 1238 
uma vergonha, vergonha é você, está aí vim a Câmara, ficar no Facebook, 1239 
preocupada com criticar as pessoas, cheia de ódio e de rancor, não sei porque, 1240 
pode ser porque não alcançou o seu 	objetivo, e eu não tenho culpa de você não 1241 
alcançar o seu objetivo, se você quiser alcançar o seu objetivo, você coloca os 1242 
seus sonhos na mão do senhor que o 	senhor, ele realizará todos os seus sonhos, 1243 
porque Deus é fiel para realizar todos os seus sonhos, e quero dizer para todos 1244 
que estão aqui, os que estão me ouvindo, que eu por estar assumindo a cadeira 1245 
de Presidente, e u não, eu nem sou e nem quero ser maior do que ninguém, e nem 1246 
me sinto uma vencedora, porque eu só me sinto uma vencedora, quando um dia 1247 
eu alcançar a salvação, nem um ser humano é vencedor, só é vencedor quando 1248 
ganhar a salvação, então assim, eu lamento muito, uma pessoa assim, porque no 1249 
futuro ela vai acarretar uma doença dentro dela, 	também quero dizer aqui que eu 1250 
não escondo o projeto aqui, quando chega de urgência urgentíssima quando 1251 
chega um projeto aqui de urgência urgentíssima, a minha preocupação é dizer de 1252 
uma lida e coloque no grupo, 	porque eu vou pedir autorização de noite, e 1253 
Vereador, e se não colocar logo no grupo, vão dizer que eu tava com projeto	, 1254 
então, é o que estão dizendo agora quando chega sem ser de urgência 1255 
urgentíssima não eu não falo nada, mas quando chega assim a primeira coisa que 1256 
eu digo. O utra coisa eu me excedi na última sessão, falei alto, mas porque assim 1257 
eu fui pega assim , com inverdade, acusações, inverdade, eu nunca chega aqui 1258 
com um projeto e guardo, guarda aí e na última hora trago 	para os Vereador não, 1259 
também quero dizer a	o vereador , que o projeto, a emenda, o projeto da emenda 1260 
tá aqui no meu celular, tava até olhando aí a Prefeita me ligou de 14:54, c	omo 1261 
isso foi colocado na Tribuna, que eu poderia até dizer a internamente alguns 1262 
vereadores, que conversasse comigo eu vou responder na Tribuna, ela falou 1263 
Vanilda eu estava junto com Alcides fazendo a 	folha e Alcides disse, 	que eu ia 1264 
me prejudicar e eu tenho que vetar essa emenda, eu disse Senhora Prefeita não 1265 
dá mais tempo, a Câmara fechou de uma 	hora, não tem como entrar esse veto 1266 
hoje, ela disse olha eu vou mandar agora mesmo, para o contador, quando ele 1267 
me der uma resposta eu lhe falo, isso faltava uns 4 minutos, mensagem no meu 1268 
celular para 3 horas da tarde, 	então fiquei esperando a resposta do contador, que 1269

ela disse que assim que tivesse uma resposta me mandava para mim, então não 1270 
tinha como eu entrar em contato com os Vereadores,  porque eu ainda não sabia 1271 
que ia entrar ou não. Quando foi umas 5 horas da tarde 	ela mandou outra 1272 
mensagem, Vanilda é, o contador disse que eu mantesse esse veto porque senão 1273 
vou me prejudicar , eu disse senhora Prefeito não vai dar tempo porque olha não 1274 
tem como ninguém receber esse veto, porque a Câmera que nem eu disse a 1275 
Senhora, já o expediente já fechou, ela disse Vanilda eu vou mandar preparar e 1276 
vou mandar uma pessoa lhe esperar, quando a Senhora chegar e Senhora peça 1277 
autorização os vereadores, aí eu me preocupei até aí eu não tinha contato com 1278 
nenhum Vereador, eu liguei pra Vereador Dinha, o senhor vai para Câmara, 1279 
contei a situação a ele, disse não Dona Vanilda não pode entrar , não porque vão 1280 
pegar no pé de nós, e vira e mexe , eu disse olha pois a Prefeita vai mandar e eu 1281 
vou pedir autorização dos vereadores, se eles decidir tudo bem, se eles não 1282 
decidir, mas pelo menos eu tentei, quando eu cheguei aqui chegou 	aquele rapaz 1283 
que trabalha na infraestrutura com Fabiana, 	é que eu esqueci o nome dele, 1284 
bochecha, não é não é bochecha, quando eu cheguei ele chegou aí eu mesmo 1285 
assinei e entreguei a segunda via a ele, então assim foi feito eu pedi autorização 1286 
os nobres vereadores, não fiz nada sem pedir autorização de vossas excelências. 1287 
Tem pessoas que não, que diz o que quer, quem diz o que quer, que não quer e 1288 
não aguenta escutar a verdade, 	outra coisa, quem se sente, não estou aqui falando 1289 
em nome de ninguém, 	não falei do nome de ninguém, 	mas quem se sentiu 1290 
ofendido, se sentiu ofendido com a sua consciência não foi eu, 	porque eu estou 1291 
tranquila. Falando outra coisa também, em seguida, se der 10 minutos pode tocar 1292 
aí, que qua ndo for na outra sessão continuo, 	mesmo assim, falei que o setor 1293 
jurídico explique, a já era mais de 6 horas, eu disse eu preciso do Senhor lá, para 1294 
mim contar o que tá acontecendo. Então assim, não sabia que nenhum Vereador 1295 
ia faltar a Câmara, eu não sabia que o vereador João Paulo não ia vir, não sabia 1296 
do vereador Jé, é não sabia do vereador Betinho, e quando foi mais ou menos ia 1297 
dar 7:00 da noite é vereadora Penha mandou uma mensagem que tava em João 1298 
Pessoa no hospital, então assim, não foi nada combinado, 	muitas vezes a gente 1299 
pega por julgar , e u também peco, por isso que eu tenho que estar pedindo perdão 1300 
a Deus todos os dias, porque a gente tá sujeita a pecar, tá sujeita, será, tá sujeito 1301 
a ter raiva, só não pode permanecer na raiva e nem na ira	, e pelo jeito que eu 1302 
falei com a vereadora Dona Nelma, não foi um jeito assim muito amigável	, 1303 
porque assim eu me senti mal, quando ela falou que eu pegava os projetos e 1304 
guardava, aí eu peço até que 	ela me desculpe, mas pelo jeito que eu me referi a 1305 
vereadora, pela essa inverdade 	que me machucou entendeu, 	mesmo assim foi 1306 
inverdade do vereador dizer que o projeto chegou aqui antes das 13 horas, 1307 
chegou era mais de 6 horas da noite, e eu pedi a vossa excelência e o que o que 1308 
eu sei a maioria quem manda. E	u agradeço por me ouvirem, 	eu ouvo e 1309

atentamente os vereadores ou criticando, 	sem criticar na hora que eles estão aqui 1310 
usando a Tribuna , mas outros não aguenta, não posso fazer nada, o que eu tenho 1311 
que fazer é orar por cada um. E por mim também, que eu preciso muito. M	uito 1312 
obrigado e que Deus abençoe. Sem mais nada a tratar a Senhora Presidente 1313 
encerrou a Sessão em nome de Deus.  1314