ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA ?CASA DE MANOEL DA SILVA? 19ª. LEGISLATURA Rua Dr. Cunha Lima, S/N - Centro - CEP 58.397-000 - Fone (83) 3362-2469 CGC: 12920187/0001-20 E-mail: areiacamara@yahoo.com.br camaraareia@camaraareia.pb.gov.br PAUTA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA ? PB Data: 23 de Janeiro de 2023 Horário: 19:40 Local: Câmara Municipal de Areia (Casa de Manoel da Silva) I. Boa noite a Todos! Em nome de Deus declaro aberta a Quinta Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Areia ? PB da 19ª (Décima Nona Legislatura). II. Convido a todos a ficarem de pé para que juntos possamos ouvir o Hino do Município de Areia. Convido um vereador para fazer a leitura de um trecho bíblico. III. DA ORDEM DO DIA 1- Leitura do Projeto de Lei nº 001/2023 Assunto: Dispõe sobre a adequação ao salário mínimo dos salários dos servidores públicos da Câmara Municipal de Areia/PB e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo 2- Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2023 Assunto: Institui o décimo terceiro salário e o 1/3 de férias aos vereadores do Poder Legislativo do município de Areia-PB e ao Prefeito e Vice-Prefeito do Poder Executivo do município de Areia -PB em atendimento a Constituição Federal e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo 3- Leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2023 Assunto: Acrescenta ao art. 28 da Lei Orgânica do Município de Areia/PB os §§ 5º e 6º para resguardo de garantir aos Vereadores, Prefeito e Vice- Prefeito o direito a remuneração do 13º salário e 1/3 de férias e dá outras providências. Autoria: Poder Legislativo AVISO: Solicito que as comissões se reúnam para dar o parecer dos projetos, tanto do executivo como do legislativo, para que possamos dar continuidade a tramitação dos mesmos . Como sabemos, tem ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA ?CASA DE MANOEL DA SILVA? 19ª. LEGISLATURA Rua Dr. Cunha Lima, S/N - Centro - CEP 58.397-000 - Fone (83) 3362-2469 CGC: 12920187/0001-20 E-mail: areiacamara@yahoo.com.br camaraareia@camaraareia.pb.gov.br projetos que são de urgência máxima e precisam ser apreciados o quanto antes. Não havendo mais nada a tratar, declaro em nome de Deus esta Sessão Extraordinária encerrada. Câmara Municipal de Areia, 23 de janeiro de 2023.