ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA ?CASA DE MANOEL DA SILVA? 19ª. LEGISLATURA ATA DA DECIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO 1 PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 2 AREIA ? PB, NO DIA VINTE E SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E 3 VINTE E QUATRO . 4 5 Ao (26º) vigésimo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e 6 vinte e quatro , às dezenove horas e vinte e dois minutos, reuniram -se 7 ordinariamente, os membros do Poder Legislativo local. Efetuada a 8 chamada verificou-se a presença dos seguintes V ereadores: Vanilda 9 Honório da Silva; Nelma Carneiro Cavalcante; Cláudio Gomes de 10 Lima; Maria da Penha Luciano Soares; Irisvaldo Silva do Nascimento 11 e Sérgio dos Santos Silva. Faltaram os Vereadores; Edgley de Brito 12 Santos; Jeffson de Aguiar Santos; João Paulo de Souza Macêdo; Ivano 13 Cassimiro dos Santos e Gilberto Joventino Paulino. Havendo Quórum 14 Regimental a Presidente convidou todos a ficarem de pé e ouvirem o 15 Hino do Município de Areia, em seguida a Vanilda Honório da Silva 16 fez a leitura do texto bíblico (Provérbios, capítulo 31, versículo 10) na 17 abertura dos trabalhos. Em seguida a Presidente declarou em nome 18 de Deus a abertura da Sessão e disse. Quero desejar a todas as 19 mulheres que estão aqui uma B oa noite, sejam todas bem-vindas. 20 Registar a presença da nossa S ecretária Dona Carmita, da Vice-21 Prefeita Dona Marília, e de todos vocês que estão aí. A gente vai dar 22 início à sessão ordinária, e em seguida fazemos a sessão especial em 23 homenagem a todas nós mulheres, é, convido a P rimeira Secretária a 24 fazer a leitura da s essão anterior. Logo após a Secretária fez a leitura 25 da ata da 13ª sessão ordinária do dia 04 de março de 2024, a Secretária 26 iniciou a leitura da ata da 13ª sessão, em seguida pediu a dispensa do 27 restante da leitura. Sem nenhum questionamento e segundo o 28 regimento interno a ata foi aprovada. Logo após a Presidente 29 autorizou o expediente do dia. Continuando a Secretária fez a leitura 30 do requerimento 003/2024. Assunto: Solicita título de cidadão 31 areiense a Senhora Talina Rocha Balbino dos S antos. Autoria: 32 Vereadora: Maria da Penha Luciano Soares. A Secretária pediu 33 dispensa da leitura do restante do requerimento. Logo após a 34 Secretária fez a leitura do r equerimento 004/2024. Assunto: Solicita 35 título de cidadão areiense a S enhora Begna Jeanine da Silva. Autoria: 36 Vereadora Maria da Penha Luciano Soares. A Secretária pediu 37 dispensa do restante da leitura do requerimento. Logo após a 38 Presidente autorizou a ordem do dia. Em seguida a Secretária fez a 39 leitura, discussão e v otação do Projeto de Lei 015/ 2024 em 3ª 40 Discussão. Assunto: Dispõe sobre a denominação da feira livre, 41 localizada fora do mercado público do município de Areia-PB. 42 Autoria: Poder E xecutivo Municipal. A Presidente colocou o projeto 43 de lei em 3ª discussão . Sem discussão. A Presidente colocou o projeto 44 de lei em votação. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade dos 45 presentes. Continuamente a Secretária fez a leitura, discussão e 46 votação do p rojeto de l ei 016/2024 em 3ª Discussão. Assunto: Dispõe 47 sobre o quadro de pessoal efetivo da administração municipal e dá 48 outras providências. Autoria: Poder Executivo Municipal. A 49 Presidente colocou o projeto de lei em 3ª discussão. O Vereador 50 Irisvaldo Silva do Nascimento fez uso da palavra. Senhora 51 Presidente, demais membros da mesa, hoje formada por V ereadoras, 52 demais colegas Vereadores, meu boa noite, extensivo à assistência 53 presente. Esse projeto de lei, número 16, que dispõe sobre o quadro 54 pessoal efetivo, ou seja, um aumento no número de Servidores do 55 município, seria uma alteração da estrutura administrativa do 56 município que a última alteração foi no ano de 2015, salvo engano. E 57 a previsão que hoje é em torno de 900 e alguma coisa de S ervidores 58 para 1.266 Servidores, seria um acréscimo, em um ano que eu entendo 59 que não seria, esse acréscimo não seria o ano ideal para se aumentar 60 número de S ervidores por quê? Primeiro , porque não tem como mais 61 realizar concurso público este ano, em decorrência de ser um ano 62 eleitoral. Segundo também não há como haver pauta de interesse 63 público, excepcional interesse público, também por se tratar de um ano 64 eleitoral. Então, essa alteração neste ano eu vejo que não seria o ideal, 65 deveria ter vindo talvez no máximo no segundo ano da atual gestão. É 66 um projeto que seria interessante sim, se tivesse vindo em uma época 67 em que a Câmara, em que o povo de Areia pudesse cobrar a realização 68 de um concurso público. Porque hoje o número de contratados por 69 excepcionalidade, já está inclusive ultrapassando o que a lei permite, 70 chegando aos índices de pessoal, já inclusive pertinho, não tem 71 inclusive como contratar mais. Acredito eu, que haverá inclusive 72 demissão, de algumas pessoas que estão trabalhando hoje, e que a 73 partir de m aio talvez não estejam mais. Então, eu vejo que esse projeto 74 chegou em um momento equivocado. Essa seria a minha opinião, para 75 um aumento do quadro de S ervidores, uma alteração na estrutura 76 administrativa em um ano eleitoral, acho que é em um momento que 77 não deveria acontecer. Em discussão. O Vereador Cláudio Gomes 78 de Lima fez uso da palavra. Senhora Presidente , membros da mesa, 79 colegas Vereadores, assistência presente. Eu quero me irmanar, até 80 endossar as palavras do Vereador Irisvaldo, quando realmente diz da 81 tardia da tramitação desse projeto nesta casa. Vemos que, é um projeto 82 que se trata de um aumento do quantitativo de pessoal, que diante da 83 sua última atualização, que foi em 2019, dá um pu lo, um salto, como 84 o ditado popular já diz, maior do que a perna, saltando para 1. 266 85 cargos, em regime de conferida na Constituição. Então, esse projeto 86 realmente chegou tarde, não dá mais tempo, do Poder Executivo fazer 87 um novo concurso público, até mesmo porque o Poder Executivo não 88 terminou nem de chamar os concursados do último concurso. E ntão, 89 não tem como nem fazer outro, se várias pessoas já estão aí na fila 90 esperando ser chamado, homologado a sua vaga diante do último 91 concurso público que fez. Então, se não deu conta nem do último 92 concurso, como fará um novo, se o primeiro não foi é, validado, nem 93 concluído. Então, realmente, esse projeto poderia ter vindo mais cedo, 94 aí a gente teria a oportunidade de voltar com muita tranquilidade, e 95 com muita consciência. Até mesmo porque a classificação dos 96 médicos que vem nesse projeto aqui denominando né, como 97 Endoscopista, Ultrassonografista, Urologista. Então, são Médicos 98 realmente que a gente precisava ter no município que não tem, dentro 99 da sua deficiência, realmente seria bem interessante. Mas realmente 100 veio muito tarde, em um ano de eleição, talvez pensando já na 101 campanha de 6 de outubro de 2024. Muito obrigado. Em dis cussão. 102 Sem discussão. A Presidente colocou o projeto de lei em votação . O 103 projeto de lei foi reprovado por maioria dos presentes. A Presidente 104 explicou. Senhores Vereadores, pra abrir mão da ordem dos inscritos 105 pra gente dentro de cinco segundos fazer a sessão especial. Tenham 106 todos uma B oa noite, e permaneçam nos vossos lugares daqui a cinco 107 minutos retornaremos com a sessão especial. 108