ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA ?CASA DE MANOEL DA SILVA? 19ª. LEGISLATURA ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO 1 PRIMEIRO PERIODO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA 2 MUNICIPAL DE AREIA? PB, NO DIA CINCO DE MARÇO DE 3 DOIS MIL E VINTE E QUATRO. 4 5 Ao (5) quinto dia do mês de m arço, do ano de dois mil e vinte e quatro, às 6 dezenove horas e vinte e oito minutos, reuniram-se ordinariamente na 7 Câmara Municipal de Areia os membros do Poder Legislativo local. 8 Efetuada a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: 9 Vanilda Honório da Silva; Maria da Penha Luciano Soares; Ivano 10 Cassimiro dos Santos; Gilberto Joventino Paulino; Nelma Carneiro 11 Cavalcante; Irisvaldo Silva do Nascimento; Cláudio Gomes de Lima; 12 Jeffson de Aguiar Santos; Sér gio dos Santos Silva e Edgley de Brito 13 Santos. Faltou o Vereador J oão Paulo de Souza Macedo. Havendo 14 Quórum Regimental a Presidente convidou todos a ficarem de pé e 15 ouvirem o Hino do Município de Areia, em seguida a Vereadora Nelma 16 Carneiro Cavalcante fez a leitura do texto bíblico ( Salmo 124) na 17 abertura dos trabalhos. Em seguida a Presidente declarou em nome de 18 Deus a abertura da Sessão, e autorizou a leitura da ata da 9ª Sessão 19 Ordinária do dia 29/02/2024. O Secretário iniciou a leitura da ata da 9ª 20 Sessão Ordinária do dia 29/ 02/2024, em seguida pediu dispensa do 21 restante da leitura. A ata foi aprovada sem nenhum questionamento e 22 segundo o Regimento Interno. Continuando a Presidente autorizou o 23 expediente do dia. Logo após o Secretário fez a Leitura do oficio Gapre 24 010/2024 e do projeto de lei 015/2024. Assunto: Dispõe sobre a 25 denominação da feira livre, localizada fora do M ercado Público do 26 município de Areia-PB, a ser chamada Maria Claudino. Continuando o 27 Secretário fez a leitura do oficio Gapre 012/2024 e do projeto de lei 28 016/2024. Assunto: Dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo da 29 administração municipal e dá outras providencias. A Presidente explicou 30 que o projeto de lei chegou pedindo urgência máxima e perguntou aos 31 Vereadores se todos estavam de acordo. Por maioria dos presentes a 32 urgência foi aprovada. Os Vereadores Irisvaldo Silva do Nascimento e 33 Cláudio Gomes de Lima votaram contra. Os Vereadores Cláudio Gomes 34 de Lima, e Nelma Carneiro Cavalcante solicitaram cópias do projeto de 35 lei. Dando sequência o Secretário fez a Leitura do Requerimento nº 36 004/2024. Assunto: denominação de João Pereira de Melo ?João Aranha? 37 para rua, a partir do Estádio ?O Silzão? até a PB 087 e dá outras 38 providencias. Autoria: Vereador: Irisvaldo Silva do Nascimento. 39 Continuando o Secretário fez a Leitura do Requerimento 002/2024. 40 Aluguel de uma patrol para recuperação e melhoria das estradas da zona 41 rural de Areia- PB: Autoria: Vereador Sérgio dos Santos Silva. Logo após 42 o Secretário fez a Leitura do requerimento nº 001/2024. Assunto: Solicita 43 instalação de boeiras/manilhas na rua ao lado da creche do bairro da 44 Jussara. Autoria: Vereador : Edgley de Brito Santos. Dando continuidade 45 a Presidente autorizou a ordem do dia. Logo após o Secretário fez a 46 leitura, discussão e votação do Requerimento 002/2024. Assunto: 47 Convocação do Secretário de Educação. Autoria: Vereador: Cláudio 48 Gomes de Lima. A Presidente colocou o requerimento em discussão. O 49 Vereador Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. S enhora 50 Presidente, membros da mesa, colegas Vereadores, assistência presente, 51 em nome do meu amigo D ecival, minha amiga Pita eu s aúdo os demais aí 52 da galeria, é sempre uma honra ter o povo aqui presente na C âmara. 53 Colegas Vereadores, assistência presente, o porquê do requerimento da 54 convocação do S ecretário de Educação a esta casa. Na rota de fiscalização 55 das escolas, que foi tão anunciada aqui, até mesmo na C âmara, na Tribuna 56 desta casa, a gestão municipal se vangloriando porque estava com nove 57 reformas de escolas no município, e eu, que maravilha isso é muito bom, 58 é reformar escola é sempre bom. Mas aí recentemente agora no mês de 59 janeiro, eu fiz uma rota de fiscalização das escolas, e constatei realmente 60 que algumas escolas elas foram destruídas, elas estão passando por algum 61 tipo de reforma, mas que, porém, estão paradas, totalmente paradas. E aí 62 foi assunto aqui na Tribuna na sexta-feira, quando eu visitava essas 63 escolas, inclusive a creche André P erazzo, lá no distrito de Mata Limpa, 64 creche essa também parada há mais de ano. Visitei também a quadra que 65 está também, é fechada, e no mesmo dia o Secretário da Educação já 66 anunciava que agora em fevereiro, dia 12 de f evereiro, a prefeitura estaria 67 recebendo a resposta do ministério pra saber se os papéis juntados ao 68 Ministério pra retomada da quadra, para a repactuação da quadra estaria 69 ok ou não. E aí segui a minha rota de fiscalização nas escolas, fui até ao 70 Distrito de Cepilho, lá presenciei a Escola Emília Maracajá que estava em 71 andamento, mas, porém, também fora do prazo de entrega, era para ter 72 sido entregue no último dia 31 de janeiro, de dezembro, do último mês. 73 Seguindo a rota cheguei à escola Madre Trautilinde, mais precisamente no 74 bairro do M utirão, e aí encontrei mais uma escola parada , e também mais 75 uma vez fora do prazo de entrega, e vi lá a placa Vereador Betinho de 76 reforma, mais de R$ 300.000 de investimento de reforma na escola, e um 77 estado de abandono, e os alunos te nham que pegar transporte pra estudar 78 no Colégio de Santa Rita. Lá em Mata L impa na creche André Perazzo, 79 foi locado um prédio pra acomodar as crianças, e não tem o conforto 80 necessário que aquelas crianças precisam, pois, o prédio é pequeno, 81 apertado e não tem estrutura. A quadra também não estava dentro, 82 implantada dentro do projeto da reforma, a reforma. Seguia até a Escola 83 Lúcia Geovana no bairro da Jussara no conjunto P adre Maia I, também 84 encontrei a escola em reforma e também a obra parada em estado de 85 abandono, as colunas foram cavadas mas o ferrugem corrói a armação de 86 ferro que foi plantada na coluna pra construção de uma quadra, quem sabe 87 um dia, também, mais uma escola com investimento de quase R$ 400.000, 88 também obra parada. V oltando chega a escola Júlia Verônica, desta vez a 89 obra em andamento, mas também é, vai perder também o prazo de entrega, 90 o investimento de quase R$ 2 milhões de reais, para construção de 91 Secretaria de E ducação, no centro de formação segundo a gente escuta, e 92 a escola é, Júlia Verônica foi fechada sem ter passado o projeto de lei pela 93 Câmara, reforma da Escola Júlia Verônica, como? se não tem, se lá não tá 94 sendo preparado pra funcionar a escola, por isso esse requerimento, pra 95 que o S ecretário venha explicar por que essas escolas estão paradas. Por 96 que a firma não, abandonou a obra, se já foi feito o distrato, se já foi 97 apresentado junto ao Ministério Público, se já tá em novo processo de 98 licitação pra que convide uma nova empresa. M as a preocupação maior é 99 a questão do dinheiro público do município Vereador Ivano Cassimiro, e 100 também os nossos alunos que estão tendo que se deslocar pra outras 101 escolas de forma improvisada, e a gente passou um período aí de férias de 102 recesso, e os nossos alunos tendo que pegar transporte indo pra outras 103 escolas, não tem a segurança, não tem o conforto. Então tudo isso tá 104 faltando, mas depois que eu apresentei esses vídeos em redes sociais e 105 trouxe pra a Câmara, o Secretário da Educação fez uma live não pra 106 explicar o porquê que as escolas estão paradas nas suas reformas, mas pra 107 citar mais de dez vezes o nome do V ereador Cláudio Gomes. Então, o 108 Secretário não tem que ir pra uma rede social fazer uma live pra responder 109 o Vereador Cláudio, ele tem que responder a população, ele tem que 110 responder aos Vereadores, os onze Vereadores, a esta casa que fiscaliza 111 as obras, ele tem que explicar os pais de alunos, ele tem que explicar aos 112 alunos, às crianças, a mim não, então somente a mim não, de forma 113 individual e particular. Mas acredito que mais dez vezes Vereador Sérgio, 114 o nome do V ereador Cláudio foi citado na l ive que o S ecretário fez. P or 115 isso eu peço o apoio dos C olegas Vereadores, pra que a gente possa 116 aprovar essa convocação, que dentro do nosso, dentro do nosso R egimento 117 Interno, no artigo 138 o inciso 7, o Regimento disse que a gente pode 118 convocar o S ecretário, a Prefeita, pra trazer explicação, o porquê das obras 119 de execução estarem paradas, poderia ter sido eu, poderia ter sido qualquer 120 um dos V ereadores aqui que tivesse ido à escola, constatado que a obra 121 está parada e cobrasse uma p rovidência. Afinal de conta nós somos eleitos 122 pra isso, pra fiscalizar, pra ver o andamento, o povo vai recorrer a quem? 123 aos Vereadores, vai recorrer a esta casa. Mas é fato, a notícia é, a cidade 124 toda sabe que as obras estão paradas, mas é muito simples chegar aqui, ou 125 ir numa live e dizer que a culpa é da licitação, mais uma vez a bichinha, a 126 inocente, a coitada da licitação leva uma culpa sem poder ter o direito de 127 resposta. Eu não queria estar na pele de quem trabalha lá na licitação não, 128 eu não queria, porque é muito simples. Então, que nós venhamos aprovar 129 esse requerimento, e que a P residente aproveitando, possa rever o ato que 130 ela baixou terça- feira, porque senão o S ecretário vai ficar impedido de 131 apresentar aqui o slide, ou os vídeos que eles possam trazer pra prestação 132 de conta da reforma das escolas, fica difícil. Então, que a P residente possa 133 rever esse ato, tanto pra quem vem aqui apresentar alguma coisa, ou então 134 pra gente V ereador que precisa realmente apresentar algo. O fato é, é que 135 as escolas estão paradas, o tempo é inimigo da reforma das escolas, 136 inclusive na Escola Lúcia Geovana parece que as aulas ou já voltou, vai 137 voltar ainda não sei, mas do jeito que tá lá, que eu encontrei à frente da 138 escola, no mato a lateral em obra, e aí onde os alunos vão fazer o seu 139 momento de recreação, de educação física. Lamentavelmente nós estamos 140 em março, e a situação é essa das escolas, falta de planejamento, repito, 141 falta de planejamento. Se tem uma urgência pra reforma das escolas, 142 porque não tem um planejamento pra que primeiro reforme uma ou outra, 143 e aí o aluno possa ganhar com isso, aí com a reforma concluída. M as 144 querer fazer tudo de uma vez, repito, é querer fazer em um ano o que não 145 se fez em três anos, por isso esse descontrole, e a falta de planejamento 146 com as escolas aí paradas e os alunos sendo penalizados, por uma culpa 147 que não deveria levar, por um castigo que não deveria levar. Peço o apoio 148 dos nobres colegas Vereadores, pra que a gente possa aprovar esse 149 requerimento, e que a P residente possa enviar um ofício com urgência 150 máxima urgentíssima, convocando o S ecretário, porque a população 151 Presidente, quer resposta, a população precisa de uma resposta, muito 152 obrigado. Em discussão. O Vereador Ivano Cassimiro dos S antos fez 153 uso da palavra. S enhores Vereadores, colegas, Senhora Presidente, 154 colegas Vereadores, assistente presente. R ealmente Vereador Cláudio é, 155 veio, colocou essas fiscalização nas escolas, é, realmente em Mata Limpa 156 existe uma creche e a quadra de Mata Limpa, aonde é, eu tenho a grande 157 preocupação Vereadora Nelma, e nas demais escolas. Porque o que 158 acontece é o seguinte, tem uma licitação, todo mundo pode concorrer, 159 tendo uma empresa todo mundo pode concorrer, e aqueles que concorrem 160 não tem o êxito de terminar . Realmente o Vereador Cláudio, de Mata 161 Limpa tinha uma empresa desse jeito na creche, realmente com dois 162 mestre e um servente, aonde é que o caba ia fazer uma crech e dessa, m as 163 com a competência do Secretário de Educação e a equipe dela, foram lá e 164 viram o que o cara tava fazendo, e esse cara, essa firma, essa empresa 165 terminou sendo é, destituída da licitação, do pregão, porque não tava 166 cumprindo com as normas. E depois que passa uma licitação, que a 167 empresa é retirada, é notificada, perde, tem que ter nova licitação para dar 168 continuidade na obra, é completamente diferente do que o órgão público, 169 é completamente diferente do que uma obra privada, uma obra privada 170 você coloca um trabalhador, quando o trabalhador não quiser no outro dia 171 você arruma outro, paga do seu bolso. Mas o órgão público é totalmente 172 diferente, é licitação, mas Vereador não tiro sua razão não, realmente é 173 um monte de obra, tem muita obra mesmo, algumas que pegou as 174 empresas muito séria tá dando continuidade, mas algumas que pegou as 175 empresas que não tem a capacidade de continuar, vai ter que formular 176 outra nova licitação pra essas outras obras. Em discussão. Sem discussão. 177 Logo após a Presidente colocou o requerimento em votação. O 178 requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após o 179 Secretário fez a leitura, discussão e votação do Requerimento 003/2024. 180 Assunto: Solicita a concessão de contribuição financeira para a 181 Associação de Desenvolvimento Sustentável do Bairro da Jussara (ADJA) 182 e dá outras providências. Autoria: Vereador: Irisvaldo Silva do 183 Nascimento. A Presidente colocou o requerimento em discussão. O 184 Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento fez uso da palavra. S enhora 185 Presidente, demais colegas V ereadores, Boa noite. Esse requerimento ele 186 talvez tenha demorado a entrar. Porque em outro momento aqui na 187 Câmara, no ano de 2023, se discutiu a possibilidade de que essa 188 Associação para o D esenvolvimento Sustentável do B airro da Jussara, 189 recebesse também uma contribuição por parte da gestão m unicipal. 190 Fizeram aqui uma apresentação do que essa a ssociação desenvolve de uma 191 forma brilhante, e a Câmara aplaudiu, nós tentamos incluir na época, o 192 que o V ereador Cláudio, a Vereadora Dona Nelma, nós tentamos, incluir 193 uma alteração, uma emenda num projeto que já atendia uma outra 194 associação, mas foi entendido que não deveria acontecer. No entanto 195 também se ficou é, mais ou menos decidido que alguns Vereadores, que 196 tem ainda né, acesso à gestão municipal, solicitaria, eu isso através de uma 197 reunião com a própria P refeita, também não chegou essa situação, não 198 chegou até a C âmara, e hoje eu trago aqui para esta Câmara, que analise 199 com cuidado, sabendo que ainda vai passar no crivo da Prefeita. S ei que 200 até agora não aceitou contribuir com essa associação, para que a 201 Associação, a ADJA, a Associação de D esenvolvimento Sustentável do 202 Bairro da Jussara, também seja beneficiada, favorecida com a contribuição 203 da prefeitura. Essa associação ela tem servido como importante 204 instrumento de desenvolvimento social e econômico, pra várias mulheres, 205 e consequentemente pra várias famílias residentes no bairro da Jussara, e 206 adjacências. No final de semana, no outro final de semana houve um 207 festival cultural no bairro da Jussara, e esta Associação ela deu um apoio 208 fundamental na realização desse festival, conseguiu trazer para se 209 apresentarem os artistas do bairro, e esse é o papel da associação mesmo 210 sem apoio financeiro do município. E ssa, esse pessoal que tá à frente dessa 211 associação, tem conseguido retornos, resultados dignos de serem 212 premiados. Por isso que hoje eu peço as S enhoras Vereadoras, aos 213 Senhores Vereadores, que se irmanem com esse requerimento e que 214 aqueles que tenham acesso com a P refeita, para que ela tenha essa 215 iniciativa de também ajudar financeiramente a associação para Associação 216 de Desenvolvimento Sustentável do B airro da Jussara. Deixo aqui meu 217 apelo e que a Prefeita, que a gente ficou aqui em outras oportunidades 218 também sabendo que a Procuradoria, ela escuta né o programa, a 219 Procuradoria do município ela escuta as nossas reuniões. Então, que a 220 Procuradoria veja já a legalidade, não porque é legal, mas que também 221 contribua com um, com um contrato, um projeto de lei que venha pra cá 222 bem feito, e o mais rápido possível. Em discussão. O Vereador Cláudio 223 Gomes de Lima fez uso da palavra. Colegas Vereadores, mais uma vez é, 224 eu quero me irmanar com esse requerimento Vereador, porque esta causa 225 ela é nobre, ela é muito nobre . Quando na oportunidade apresentamos 226 aquela emenda ao projeto de lei, que se concedeu a ajuda financeira à 227 Associação do E spaço dos Artesão, e a gente emendava o projeto pra que 228 incluísse também Associação do Bairro da Jussara, eu me lembro muito 229 bem que a preocupação desta casa era pra não aprovar a emenda, pra que 230 o projeto não prejudicasse a Associação do E spaço da A rte, a preocupação 231 era essa, e que a Prefeita ia mandar o projeto para a As sociação do B airro 232 da Jussara. Mas o tempo mais uma vez vai passando, e a associação 233 continua precisando dessa lei de incentivo financeiro, e o projeto não 234 chega, e eu até disse muitos esperem até sentado, porque em pé vai cansar, 235 essas foram as minhas palavras na oportunidade. Porque quando esta 236 Câmara aqui tem oportunidade de fazer diferente de atender e votar pelo 237 povo, infelizmente prefere recuar, prefere recuar e esquece que nós somos 238 um poder independente, que nós temos a nossa independência, que esta 239 casa pode emendar um projeto de lei, pode aprovar a emenda e se a 240 Prefeita vetar nós podemos derrubar o veto, e a Prefeita se achar errado vá 241 pra a justiça, justiça. Mas a casa Legislativa, o Poder Legislativo tem o 242 poder de emendar um projeto em favor, tinha o poder de emendar o projeto 243 em favor da A ssociação do B airro da Jussara minha amiga Pita, e 244 deixamos passar essa oportunidade alegando que podia prejudicar o 245 projeto, que se se votar a emenda a P refeita ia vetar, e qual o problema de 246 a Prefeita vetar, o voto aqui é livre, os colegas Vereadores vota consciente, 247 vota de acordo com a sua consciência, nenhum colega Vereador aqui é 248 pau mandado de P refeito, de Prefeito, de líder político não, pra dizer como 249 é que os Vereadores tem que votar não, derruba o veto, repito, se achar 250 ruim, justiça Prefeita. Agora deixar passar em branco um projeto daquela 251 natureza, e hoje tá aqui a Câmara, muitas vezes tem que sujeitar um 252 requerimento, é como se tivesse pedindo por favor ou pedindo esmola a 253 um Executivo. Quando a C âmara tem a sua legislatura dentro da sua 254 legalidade e tem o seu poder, entra com requerimento que a P refeita, 255 manda o projeto quando ela quiser, quando ela achar que tem interesse, 256 quando ela achar que tem a boa vontade, quando ela entender que a 257 Associação da Jussara é importante, quando ela entender que a A ssociação 258 da Jussara tem que ser vista com bons olhos, que lá tem artesão, tem 259 Empreendedores que movimenta, que faz a diferença do bairro da Jussara. 260 Isso é fato, é notório, tá aí na última feira que foi feita, mandaram até a 261 banda de música, deram apoio, reconhecendo ali aquele momento 262 importante para o bairro, mas a a ssociação ela precisa de recurso Vereador 263 Sérgio, pra poder se manter, pra poder se manter. Mas acha que o discurso 264 é político, que o discurso é de oposição, i sso é uma realidade, a Associação 265 do Bairro da Jussara pede socorro, como a Associação dos Autistas 266 também, o A4, que até hoje também não foi atendido, lamentável esse tipo 267 de situação, lamentável. Que os colegas V ereadores que são mais próximo 268 da gestão, possa realmente pegar uma cópia desse requerimento endossar 269 esse requerimento, e dizer P refeita, o requerimento de não é de autoria do 270 Vereador Irisvaldo não, é do povo, é da associação, façam isso porque a 271 causa é nobre, ela é justa, a associação precisa, nós temos a caneta e o 272 poder na mão. Se a gente enquanto Vereador tem o poder, a caneta na mão 273 e não e não fazer nada, depois a gente não vai poder chegar lá na frente e 274 cobrar de alguém, não se a gente teve a oportunidade de fazer e não fez, é 275 como muitos que aí estão, passaram por esta casa tiveram a oportunidade 276 de fazer diferente e não fizeram, e agora estão reclamando de quê. M as 277 nós temos o poder na mão, agora para fazer diferente Vereador Betinho 278 leve essa mensagem você, que é próximo do Poder Executivo, juntamente 279 com o nosso líder do governo, nosso amigo e Vereador Ivano Cassimiro, 280 porque a causa repito ela é muito nobre . Muito obrigado. E m discussão. 281 O Vereador Ivano Cassimiro dos Santos fez uso da palavra. Senhora 282 Presidente, colegas Vereadores, me irmano desse requerimento V ereador, 283 de grande importância, é uma associação que ali tem bastante associado, 284 que ali é uma associação que tem nome, é uma associação que trabalha 285 ali. Me irmano com esse seu requerimento vereador viu , pode contar com 286 meu voto. Em discussão . O Vereador Sérgio dos Santos Silva fez uso da 287 palavra. Boa noite S enhora Presidente, membros da mesa, os demais 288 Vereadores, assistência presente, os internautas que nos assiste através das 289 redes sociais. Quero dizer V ereador, que me irmano com seu 290 requerimento, porque já votei várias vezes para que outras associações 291 fossem atendidas desta forma, e jamais iria, ou irei votar contra o seu 292 requerimento. Porque a Associação do bairro da Jussara, precisa sim de 293 uma ajuda por parte do E xecutivo, como as outras associações é, foi dada 294 entrada aqui o requerimento e nós aprovamos. E eu tenho certeza que 295 jamais essa casa e os nobres V ereadores irão ser contra a qualquer 296 Associação do nosso município, antecipo meu voto é sim. Em discussão. 297 Sem discussão. A Presidente colocou o requerimento em votação. O 298 requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em seguida o 299 Secretário Discussão e votação do Requerimento 001/2024. Assunto: 300 Solicita que o Poder Executivo possa viabilizar esforços junto a CAGEPA, 301 para realizar a extensão de rede de abastecimento de água para a 302 comunidade do Cangote do Urubu, Mata Lima-Areia- PB. Autoria: 303 Vereador: Ivano Cassimiro dos Santos. Em seguida a Presidente colocou 304 o requerimento em discussão. O Vereador Ivano Cassimiro dos Santos 305 fez uso da palavra. S enhora Presidente, colegas Vereador, assistente 306 presente, saúdo a todos aqui. É um requerimento solicitado pela população 307 de Mata limpa, quinze família que ali se encontra, que hoje ainda não se 308 encontra com água encanada, que ali se torna bem pertinho V ereador 309 Sérgio, é umas casa nova que ali se encontra, no tempo que foi é, colocada 310 a água não tinha essas casas e agora tem. E aqui estamos, tô solicitando ao 311 Poder Executivo, se estabilize com a Cagepa, a prefeitura entra com a retro 312 cavadeira, entra com alguns outros serviços, é uma parceria que ali se 313 encontra, solicita ao P oder Executivo que converse com o responsável 314 para ver essa possibilidade. Ali onde Vereador Sérgio, já a gente em João 315 Pessoa, solicitei esse, essa extensão dessa rede diretamente na Cagepa 316 também, e o por dizer quanto mais pede, mais chance vem de chegar e 317 tem aquele ditado Vereador só faz pedir, não tem o que fazer, não é 318 ordenador de despesa, mas pedir a gente tem que pedir mesmo. Realmente 319 Vereador Sérgio a gente estava você é testemunha, que você estava 320 comigo, você e o Vereador Jefferson, nós estava lá e ali você foi solicitar 321 alguns preitos pra a Cidade de Areia, o Vereador Jefferson, e eu solicitei 322 pro o Distrito de Mata Limpa, por essa solicitação, recebi novamente, 323 recebi esse e-mail já, mas está demorando, e eu aqui sensibilizo com a 324 Prefeita pra ver se chega mais rápido. Pessoal agradecer aos colegas 325 Vereadores e peço os votos. Em discussão. O Vereador Sérgio dos 326 Santos Silva fez uso da palavra. Boa noite mais uma vez s enhora 327 Presidente, os demais Vereadores, a assistência presente e aos internautas 328 que nos assistem através das redes sociais. É, me irmano com seu 329 requerimento Vereador Ivano Cassimiro. E e lhe digo mais, vamos 330 subscrever um requerimento nós dois, para a gente se aprofundar mais 331 nesse caso, não pedindo de rede de água para essas demais casas que existe 332 lá no D istrito de Mata limpa, como é tão perto também a gente pede uma 333 extensão seguindo ali pra sua residência em Mata L impa de baixo, um 334 local muito povoado, e um local que se precisa bastante , a Chã de Santo 335 Antônio, vamos fazer o requerimento nesse sentido, até porque quando a 336 Cagepa executa um trabalho dessa natureza, não estão dando nada a 337 ninguém não, isso vai ser cobrado, vai ser cobrado sim. Até porque quando 338 eu peço uma ligação de água pra minha casa, o Senhor pedir pra sua, o 339 Vereador Jefferson, e aí por diante, pode ter certeza que lá vai vir a conta 340 de ligação, e consequentemente vai vir também os gastos mensal. Então, 341 não é nada de graça, né, não é nada dado de mão beijada, a gente solicita 342 esse tipo de serviço, em que a empresa do Governo do Estado, e junto ao 343 governo tem obrigação de trabalhar pela população, porque a população 344 no todo só é bem vista a V ereadora Nelma, quando é no tempo de eleição, 345 a população só é vista nesse período, e porque não é vista também na hora 346 do sofrimento, que uma coisa que toda a humanidade mais clama é água. 347 E Areia é conhecida por a cidade das águas. A cidade das á guas, mas ainda 348 existe tanto sofrimento por parte da população Vereador Betinho, e sofre 349 com tanta promessa, com tanta promessa, que tem hora que dá vergonha 350 a nós, e a classe mais massacrada no meio político é o Vereador. Chega o 351 momento da gente se humilhar, a sair daqui para João Pessoa, para 352 Campina Grande, a Brasília, mas muitas vezes as pessoas não entendem o 353 trabalho do V ereador. Será que se a gente tivesse a competência de 354 executar esses pedidos que a gente vai em busca para a população, a gente 355 ia pedir a D eputado, ia pedir, tá pedindo ao Governador? a gente mesmo 356 fazia executava. A í tem muita gente que diz assim, o Vereador faz o quê? 357 faz isso que vocês estão assistindo em casa, pedir, pedir, quem tem o poder 358 de executar é o governo um pedido desse, e com a ajuda dos D eputados 359 que foram votados dentro do nosso município. Essa é a verdade, mas a 360 politicagem, a política pequena, mesquinha ainda continua da forma que 361 aí, tá ao Deus dará a décadas, a solução é dar esse copo cheio ai o político 362 mesquinho, vem aqui ó dá 10% desse copo, que para de 4 em 4 anos vir 363 dar mais 10%, e por aí vai, dê o copo cheio logo para matar a sede do p ovo 364 Essa é a verdade, me irmano com o requerimento. O Vereador Irisvaldo 365 Silva do Nascimento pediu uma parte. Vereador é só pra, eu ouvi 366 atentamente aí também o V ereador Dinha de Cassimiro e o Senhor. E a 367 gente fica muitas vezes, a Câmara de V ereadores, ela é questionada ou 368 esquecida, quando a solução chega, as discussões acontecem aqui, os 369 requerimentos, os ofícios, as pessoas procuram primeiro, em primeiro 370 lugar procuram os V ereadores, os Vereadores entram com o pedido aqui, 371 mas quem executa é a gestão. E quando faz, esquece que foi a C âmara que 372 iniciou todo o processo, porque quando se faz qualquer obra no município, 373 qualquer uma, o início é aqui, na Câmara, quando se adquire um veículo, 374 se compra uma lâmpada, foi a C âmara que autorizou, mas, se esquece. E 375 ainda tem pessoas que fazem parte da gestão que sabem como funciona o 376 processo, tem pessoas que não fazem parte da gestão, mas tem interesse 377 em ser candidato, aí diz, fica espalhando boato, o que que o V ereador faz? 378 Ah! o Vereador não faz nada, sabendo que, um Prefeito, uma Câmara de 379 Vereadores caça um P refeito, não, um Vereador, a Câmara de V ereadores 380 caça um Prefeito, uma Prefeita. M as um Prefeito, uma prefeitura não 381 consegue administrar sem a Câmara. P or isso que a gente enquanto 382 Vereadores. Eu tenho tem sido no meu discurso desde o início, a gente 383 tem que valorizar sim a C âmara, e mostrar, trazer até a população a 384 informação, a verdadeira, como essa que o Senhor trouxe Vereador 385 Sérgio, começa aqui na Câmara. O Vereador Sérgio dos Santos Silva 386 retomou sua fala. Obrigado Vereador, suas palavras completar as minhas. 387 Mas é dessa forma, e, essa casa tem trabalhado , e trabalhado muito, só não 388 vê quem não quer, mas infelizmente a gente não tem o poder de executar. 389 O Vereador Ivano Cassimiro dos Santos pediu uma parte. Vereador 390 Sérgio, entrando nas suas palavras e na do Vereador Irisvaldo, concordo 391 plenamente. O Senador Veneziano, adquiriu aí pra prefeitura municipal, 392 esse asfalto daqui da cidade até o Distrito de Mata limpa, fui em João 393 Pessoa é, solicitar mais a P refeita, e o Secretário na época era Fernando, é 394 a Cagepa pra terminar aquele conserto ali no Rio do Canto, ali na estação, 395 o Senhor acredita V ereador, que a gente foi faz uns cinco meses até hoje, 396 ainda a Cagepa não compareceu lá pra fazer ali, aí tava é, tinha uma 397 empresa trabalhando ali de Tatá para cima, fazendo ali, eu perguntei a 398 eles o responsável, se eles estava ia terminar lá embaixo para ver se a 399 Prefeita dava alguma posição lá, se já tinha terminado. Não, não é agora 400 não, ainda não tem tempo, eu tava dizendo algumas pessoas que estava 401 me perguntando, tem dizendo, foi eu a Prefeita, e outro S ecretário de outra 402 vez, e se não chegar cedo, vou chamar os Vereadores, porque uma 403 andorinha não faz verão não, mas umas cinco , seis, faz. P orque rapaz é 404 brincar com a cara do povo, o Secretário daquele fica lá em João Pessoa 405 Vereador Irisvaldo, sentado numa cadeira, não sabe as dificuldades do 406 povo e não tá nem aí, mas eu vou aguardar mais um pouco, hoje eu tive 407 uma conversa com uma pessoa e disse que ia aguardasse, se não 408 aguardasse eu vou passar aqui vou convidar os V ereadores, quem queira 409 ir a Secretária da Cagepa, pra retificar, porque uma andorinha só não faz 410 verão, mas duas, cinco, seis, sete Adriano, faz, faz muita zoada. Porque 411 rapas é benefício pra o povo. Eu só tenho, só agradecer o Vereador Sérgio, 412 o Vereador Irisvaldo pelas palavras. Em discussão. O Vereador Cláudio 413 Gomes de Lima fez uso da palavra. C olegas Vereadores, assistência. E u 414 digo até o Vereador Ivano Cassimiro, que o seu ainda tá novinho, esse 415 pedido tá bebê, o pedido que fiz pra depois da creche, da Creche da Jussara 416 até a pista, que até o minuto eu achei que ali era Marechal Deodoro, fez 417 um ano agora em novembro de 2023, e o que é mais grave, a tubulação já 418 chegou, já está toda aí na Cagepa desde novembro de 2023. E quando eu 419 fui a Cagepa, a Cagepa me pedia pra que a prefeitura municipal pudesse 420 ceder a retro escadeira pra ajudar no serviço. E aí eu entendi esse pedido 421 da Cagepa, quando eu vi o V ereador João Paulo, desculpa a ausência dele, 422 lá em Cepilho, juntamente com a Prefeita, um representante da Cagepa de 423 Campina Grande, o Secretário de Agricultura, o Vereador, com a retro 424 escavadeira da prefeitura, e o resto dos equipamentos da Cagepa, esse 425 serviço foi feito lá em Cepilho, e tá nas redes sociais isso aí. Então houve 426 um interesse da prefeitura juntamente c om a Cajepa de atender Cepilho, 427 se o seu prestígio Vereador Dinha for bom o seu será atendido logo 428 também pela prefeitura. O Vereador Sérgio dos Santos Silva pediu uma 429 parte. Mas nessa parte de uso de máquina, é, eu acho até de má fé, de má 430 fé da S enhora Cagepa, ela tem máquina pra isso Vereador, de todos os 431 tipos que o Senhor imaginar . E mesmo se ela não tivesse, locasse uma. 432 Como eu repito mais uma vez, isso não é serviço dado não, não é de graça 433 não, não é de graça não. Quando uma água for encanada na sua residência, 434 ou de qualquer um munícipe, pode ter certeza a conta vai chegar, vai 435 chegar, na hora que o município ceder a máquina pra fazer a escavação do 436 terreno, colocando uma tubulação, ela tá sendo até bondosa, posso dizer 437 até assim. Mas que é competência do município não é não, competência 438 da Cagepa, porque ela vai receber pelo aquele serviço, e eu provo que 439 existe. Na rua que meu pai reside, e o ex-vereador Neto, na época não 440 tinha a água encanada, e aí foi feito uma abaixa assinada pelos moradores 441 e ganharam na Justiça, e deram 30 dias de prazo, pra que fosse feita essa 442 extensão de rede, não precisou de 30 dias não Vereador, no outro dia tava 443 cheio de máquina na rua, fazendo a escavação do terreno, e colocando a 444 tubulação, é pra isso que a Cagepa presta serviço ao nosso estado. Mas 445 tem que prestar com eficiência e com coração, quando vai pra receber dos 446 munícipes nas contas não recebe de coração né, de braços abertos, na hora 447 de implantar o serviço faça do mesmo jeito também, faça com boa 448 vontade. Muito obrigado Vereador. O Vereador Cláudio Gomes de 449 Lima retomou sua fala. Eu concordo plenamente Vereador, eu concordo, 450 talvez esteja faltando eu fazer isso, entrar com ação civil pública pra que 451 a Cagepa possa cumprir essa determinação de extensão de rede ali na rua, 452 ainda vou chamar de Ma rechal Deodoro, da creche até a PB, e a Rua 453 Cícero Batista, que também ali tá faltando água encanada, e u acho que eu 454 vou fazer um abaixo assinado, entrar com ação civil para que a justiça 455 possa abrigar a Cagepa a fazer, independentemente de máquina da 456 prefeitura. Porque tem que haver a execução do serviço, pra que a 457 população não possa ser penalizada, esta causa é nobre, essa luta, eu vou 458 seguir até que seja concluído. Eu me ir mano com requerimento do 459 Vereador, eu até estranhei quando o V ereador entrou com requerimento 460 pedindo pra a prefeitura executar esse serviço, porque esse é uma 461 competência da Cagepa, é não do município. M as requerimento é pedir 462 né, então vamos votar a favor. Em discussão. Sem discussão. A 463 Presidente colocou o requerimento em votação. O requerimento foi 464 aprovado por unanimidade dos presentes. Dando sequência a Presidente 465 pediu ao Assessor Jurídico a explicar o ato que foi baixado pela mesma na 466 sessão anterior. O Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Areia, 467 Ednando Diniz fez uso da palavra. Boa noite a todos , dignos Vereadores, 468 Presidente dessa casa. É , um ato, é algo que busca organizar os aspectos 469 internos e administrativos da Câmara Municipal. Então, a Presidente 470 quando ela baixa um ato, esse ato vai auxiliar ela numa melhor ordenança 471 das atividades internas da Câmara Municipal, e o Regimento dá esse 472 direito a Presidente. M uito se falou por conta desse ato, que dispõe sobre 473 a transmissão de vídeos e áudios, aqui na sessão pública, muito se falou 474 em cerceamento de direito de expressão, o ato é inconstitucional, teve 475 Vereador que caminhou inclusive observações a casa, dizendo que era um 476 ato muito perigoso, um ato inconstitucional. E, eu gostaria de trazer 477 algumas colocações, o artigo 5,º parágrafo 4º da Constituição nos diz; que 478 é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, o que 479 fere, o anonimato é inconstitucional, liberdade de expressão não se 480 confunde com liberdade de agressão, liberdade de expressão não pode ser 481 usada para violar direitos fundamentais. O ato baixado pela Presidente, 482 teve fundamentação na Constituição, bem como no Regimento Interno 483 dessa casa, de acordo com a Constituição, que segue nos consideran dos 484 do ato; todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, 485 garantindo- se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a 486 inviolabilidade ao direito da vida, a liberdade, a igualdade , a segurança, a 487 propriedade nos seguintes termos. Essa portaria se fundamentou nesses 488 três incisos, são invioláveis à intimidade, a vida privada, a honra e a 489 imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano 490 material ou moral decorrente de sua violação, inciso 55° do artigo 5º; aos 491 litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, 492 são assegurados o contraditório, a ampla defesa, com os meios e recursos 493 a ela inerentes. E o inciso 6°; são inadmissíveis no processo, as provas 494 obtidas por meios ilícitos, por analogia, esse ato busca apenas resguardar 495 essas premissas jurídicas, já que estavam sendo veiculados aqui na 496 Câmara, é, vídeos sem origem definida, é, vídeos que eram apresentados 497 aqui com a finalidade última de denigrir a imagem de terceiros, inclusive 498 da Presidente da casa, vinculando o vídeo a atos criminosos sem o devido 499 processo legal, sem o devido direito da ampla defesa e do contraditório. E 500 nesse particular, esse ato foi bem-vindo, e esse ato também se fundamenta 501 no artigo 21, inciso 2°, a linha G do Regimento Interno. Se esse ato for 502 inconstitucional, essa linha G do Regimento também será, porque uma 503 breve leitura vai dar a entender aos Senhores, que a P residente pode vetar, 504 pode vedar, o direito de expressão de qualquer Vereador. Eu vou ler, a 505 linha G, que trata das sessões e da Presidente, como representante legal, 506 usar dentro das atividades internas a sua competência que é privada, é só 507 dela. Então a P residente, quanto as sessões, pode; a linha G; interromper 508 o orador, se ela pode interromper o orador, ela tá cerceando o direito de 509 expressão, e é o que a linha G diz ; interromper o orador que se desviar da 510 questão em debate, ou falar sem o respeito devido à Câmara, ou qualquer 511 de seus membros, ou seja, qualquer Vereador que no seu debate falasse o 512 respeito indevido a Câmara ou a qualquer Vereador pode ser interrompido 513 pela Presidente da casa. Através de uma advertência, que é o que diz a 514 sequência da linha, advertindo- o em caso de insistência, o Vereador 515 destratar aqui qualquer um de vocês, a Presidente adverte, se ele continuar 516 ela caça a palavra, ela diz você não pode mais falar. Isso seria o 517 cerceamento do direito de expressão. Mas o que busca esse artigo, 518 organizar a dinâmica interna da casa, coibindo excessos, coibindo práticas 519 delitivas, conforme já foi mencionado anteriormente, e tem mais, havendo 520 insistência ela pode suspender a sessão, quando não atendida e as 521 circunstâncias o exigirem isso tá no artigo 21, inciso 2º, a linha G do 522 Regimento Interno, que também fundamenta esse ato. Então, esse ato não 523 tem nada de i legal, não tem nada de inconstitucional, não proíbe ninguém 524 passar vídeo aqui na casa, apenas define que qualquer vídeo seja 525 apresentado com anterioridade de 3 dias, para que a Mesa da C âmara 526 possa analisar o vídeo e coibir práticas delitivas, conforme os 527 considerandos, apresentado no ato proposto pela P residente da Câmara. 528 Então, essa seria as considerações, quem entender que o ato é 529 inconstitucional, vai ficar registrado aqui na ata, o procedimento jurídico 530 a ser interposto, é uma ação anulatória de ato administrativo, cumulado 531 com pedido de tutela de urgência, inaudita altera parte, tá registrado aqui 532 na ata. Quem entender que um ato é ilegal pode ingressar juridicamente 533 para questionar o ato, mas em contrapartida eu entendo que o ato atende 534 todas as prerrogativas constitucionais e regimentais desta casa. S eriam 535 essas as minhas considerações. A Presidente agradeceu ao Assessor 536 Jurídico da Câmara, em seguida esclareceu. E u queria é, perguntar aos 537 Senhores nobres Vereadores aqui nesta casa, tem os títulos de cidadão 538 areiense, tem as comendas, eu queria perguntar a V ossas Excelências que, 539 se dava pra gente fazer essa sessão especial no dia 18 de m aio, ou se 540 Vossas Excelências queria antes, que já estão atrasadas. É, é então, assim 541 que os S enhores acham de deixar pro dia 18 de m aio tudo. As comenda s, 542 o título de cidadão areiense, 18 de maio aniversário da cidade. A í se os 543 Senhores quiserem antes, a gente faz antes, isso é só uma sugestão tá certo, 544 aí eu queria dizer aos S enhores Vereadores que a gente tá programando 545 fazer a S essão Especial para comemorar o dia da mulher, dia 22. Então 546 assim, eu queria que V ossas Excelências trouxessem os nomes das 547 homenageadas até o dia 15 de março. A gente tinha colocados duas, que 548 estavam aí já, mas se Vossas E xcelência tiver mais, tem até o final de a bril 549 né pra trazer. Não vai ser dia 18 de maio, agora as homenageadas s erá no 550 dia da mulher, que a gente tá programando a fazer dia 22, numa quinta-551 feira. Seria bom a biografia, a história delas, pra ser contada, que se ia dar 552 mais sabor a comemoração delas, ia ser mais prazerosa pra elas ouvir a 553 sua própria história. Seguidamente a Presidente autorizou a ordem dos 554 inscritos, e convidou a Tribuna Livre o Vereador Irisvaldo Silva do 555 Nascimento. O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento fez uso a 556 Tribuna Livre. S enhora Presidente, demais colegas Vereadores, 557 assistência presente, aqueles que nos acompanham através das redes 558 sociais, Funcionários da casa, meu Boa noite. Presidente, eu tenho um 559 vídeo pra passar, eu trouxe um vídeo, inclusive o vídeo é a ssinado por uma 560 instituição, e eu queria passar o vídeo, posso? passar o vídeo? A 561 Presidente respondeu. O Senhor pode, o Senhor pode deixar pra falar 562 depois, enquanto eu veja o vídeo. O Vereador Irisvaldo Silva do 563 Nascimento disse. Não eu já passo pra todo mundo. O Vereador 564 Irisvaldo Silva do Nascimento retomou sua fala. A pergunta é posso ? ou 565 não? A Presidente disse. Então o ato vai ficar. O Vereador Irisvaldo 566 Silva do Nascimento disse. Então não posso passar o vídeo, eu não posso 567 passar o vídeo. A Presidente respondeu mais uma vez. O Senhor tava aqui 568 hoje nesta casa, eu pedi para ver o vídeo, o Senhor. O Vereador Irisvaldo 569 Silva do Nascimento retomou sua fala. Sim aí eu tô perguntando se eu 570 posso passar o vídeo que é a ssinado por uma instituição, pelo uma ONG, 571 ou seja, ela não fere a portaria, porque a portaria diz é quando é um áudio, 572 ou um vídeo é de natureza desconhecida, de fonte desconhecida. Aí eu 573 quero passar um vídeo que é assinado pela uma instituição, pela uma 574 ONG. A Presidente disse. Dá pra suspender a sessão por dois minutos, só 575 pra Senhor mostrar. O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento disse. 576 Não, Presidente, a Senhora só diz sim ou não, somente, inclusive já foi 577 explicado pelo jurídico que essa portaria no meu entendimento ilegal, 578 inclusive fere a constituição. Mas é só pergunta, se pode passar o vídeo ou 579 não? se não puder, tá respondido. A Presidente disse. Senhor Vereador, 580 eu posso deixar passar o vídeo sim, contanto, se eu ver alguma coisa que 581 não deve eu posso mandar parar. O Vereador Irisvaldo Silva do 582 Nascimento disse. A responsabilidade é minha, eu estaria nos meus 10 583 minutos, e eu respondo pelos meus atos, enquanto representante do povo, 584 desde que eu não atinja a imagem de ninguém, desde que eu não machuque 585 um cidadão de bem, desde que eu não traga nenhum prejuízo para a 586 imagem da C âmara, eu assumiria esta responsabilidade totalmente. A 587 Presidente disse. Que const e em ata. O Vereador Irisvaldo Silva do 588 Nascimento disse. Claro. Tem que constar em ata, tudo que a gente fala 589 aqui é para constar em ata, estou nos meus 10 minutos, o que eu passar 590 aqui quem responde sou eu, qualquer Vereador ou V ereadora que passar, 591 estiver aqui nos seus 10 minutos, ou ali no microfone falando, não é a 592 mesa que responde, a mesa ela é ordenadora de despesa, e para uma 593 melhor condução da Câmara sim, concordo perfeitamente. Mas o que eu 594 falo eu assumo, e eu respondo, inclusive na justiça. Porque é o que eu 595 digo, essa portaria como eu falei anteriormente, ela é ante regimental, ela 596 é ilegal, ela pode até ferir a constituição sim, porque nós V ereadores 597 enquanto representante do povo, não estamos na ditadura em que antes 598 precisava mostrar o que a gente ia falar, a gente teria, antes, quer dizer que 599 agora a gente tem que vir dizer eu vou falar isso tá aqui o áudio, eu vou 600 mostrar um vídeo, tá aqui o vídeo, tá aprovado? pode passar, isso não 601 existe, nos tempos que nós estamos. E digo uma coisa, como a S enhora 602 sabe do respeito que eu lhe tenho, a S enhora sabe do respeito que eu lhe 603 tenho, e o respeito que eu tenho a cada um, e o respeito as pessoas que 604 aqui estiveram, e o vídeo, é um vídeo de 2 minutos, que mostra algo que 605 Areia precisa se preocupar sim, mas se eu não puder passar, que conste 606 em ata, V ereador foi impedido de passar um vídeo porque não mostrou 607 antes, não mostrou antes, porque tem uma portaria que diz que é para 608 mostrar antes, e a portaria para a melhor condução dos trabalhos da 609 Câmara, a portaria ela está fundamentada no Regimento, e no artigo 5° da 610 Constituição Federal. Aí me lembra inclusive agora Aderaldo Luciano que 611 se faz presente aqui, do AI5, quando naquela época cinco decisões era para 612 fechar tudo, censura e tudo mais, o aqui não é A5 não, é o aí dentro, porque 613 não pode acontecer uma coisa dessa, s inceramente não pode, a gente não 614 pode chegar uma a uma situação que o V ereador para mostrar um vídeo, 615 ou um áudio, tem que pedir tem que mostrar antes, pra passar pela censura. 616 Três dias antes, ah! se não, se não mostrar, imagine amanhã a J uíza do 617 município precisa vir aqui, aí ela vai mostrar um vídeo, e i a Senhora não 618 pode mostrar não, teria que ter mostrado 3 anos antes, 3 dias antes, o 619 Ministério Público, a gestão Municipal, que vem pra mostrar algum 620 trabalho desenvolvido por qualquer S ecretaria, ele não pode não porque 621 tem que mostrar três dias antes. Cada um se responsabiliza pelo que faz, 622 nós estamos aqui porque fomos eleitos, nós estamos aqui porque estamos, 623 assumimos um, uma representação do povo, a nossa inviolabilidade não 624 pode ser tocada, como está sendo, também está no Regimento, também 625 está acredito eu na Constituição, não sou advogado. J á estamos com 5 626 minutos, talvez né, não dê tempo, mas sim eu não sei se eu posso ou não 627 na verdade, com certeza, com certeza, mas que já estamos em 5 minutos, 628 não sei se vai dar tempo mais até mesmo, porque eu achei que iria ser 629 negado, porque depois da f ala aí até dizer, que a gente, eu fui eu quem 630 enviei uma mensagem dizendo, Vereadora, procure, se aconselhe, esse ato 631 é censura, é crime, e censura é crime, foi isso que eu disse. Esse, essa 632 portaria pode ser inconstitucional eu acho, que é foi isso, que fui eu, fui 633 eu o V ereador que mandou a mensagem, foi eu e mandei aconselhando no 634 privado, aconselhando, a h se as pessoas fizessem isso comigo, quando faz 635 isso comigo eu agradeço, e como agradeço, quando alguém me dá um 636 conselho, eu agradeço demais, não sei se o tempo irá permitir, é mas se 637 não der tempo fica pra uma outra, Alan não sei se mandando pro 638 WhatsApp você consegue. Então tenta aí por favor, está no seu WhatsApp, 639 não se o tempo não der, que eu acredito que não vá dar tempo, a gente fica 640 pra uma próxima. Não entendi, quem está inscrito, pode me ceder uma 641 parte eu me responsabilizo pelo vídeo, o vídeo sou eu V ereador Irisvaldo 642 que se responsabiliza pelo vídeo, a responsabilidade é minha. E e não é 643 fake, e eu sei quem filmou, quem gravou, quem postou, e quem vai irá 644 defender, e a portaria diz que é para vídeos desconhecidos, de fontes 645 desconhecidas, essa portaria nem deveria existir na verdade, foi de um de 646 uma, foi, foi, vai marcar vai marcar de forma negativa essa legislatura 647 infelizmente. Mas o fato dos Vereadores não aceitarem já é algo bom, se 648 não der tempo, muito obrigado. O Vereador Ivano Cassimiro que me 649 concede 5 minutos dele, é mais do que o suficiente. E olhe que eu me 650 escrevi, iria até dispensar a fala, mas depois de ouvir o que a gente ouviu 651 aqui hoje aí, eu não tive como mais ficar calado, porque não é possível 652 Vereador Edgley, que o Senhor enquanto V ereador seja impedido, 653 impedido de no seu horário, nos 10 minutos que o Senhor tem o direito de 654 falar o que quiser desde que não atinja c laro, eu não estou aqui para 655 desrespeitar ninguém, mas você ser impedido porque não falou antes, 656 porque não mostrou antes um áudio, um vídeo, isso não existe, não existe, 657 não tem documento, nem explicação que consiga trazer uma justificativa 658 para algo desse, Vereador Sérgio, artigo 220 da Constituição Federal, foi 659 ferido com esse ato, com essa portaria, o Regimento não diz, o Regimento 660 não diz, que nós e nquanto estivermos falando aqui, defendendo uma causa 661 justa, a gente pode ser interrompido, não tem isso no Regimento, não tem. 662 Eu nunca subi a esse, essa Tribuna para atingir palavra nenhuma, não, 663 inclusive eu queria que fosse retirado da portaria que aí está, aí a palavra 664 denegrir, eu queria que fosse retirada, denegrir é uma palavra racista, retire 665 dessa portaria, quem fez deveria repensar , denegrir é uma palavra racista, 666 porque não usou outro termo, não esse, por favor retirem essa palavra 667 dessa portaria, pra respeitar o nome portaria. O Senhor que me concedeu 668 5 minutos, mas eu acho que que a equipe técnica não vai conseguir até 669 mesmo por culpa minha, não é culpa não é culpa do Câmera, não é culpa 670 dos Funcionários, dos Servidores da casa, vai conseguir? porque se não 671 conseguir a culpa é minha, que passei agora esse vídeo, também 672 reconheço. É, teria que passar pela censura, ah! eu não sou muito a favor 673 desse negócio de censura não, eu prefiro evitar e respeitar as pessoas, e a 674 opinião das pessoas, aí por favor depois é depois o Vereador Ivano. Q ue 675 aí eu me r etiro e volto no momento do V ereador Ivano Cassimiro, não tem 676 problema nenhum, o inscrito, não aí o tempo meu. Nesse ocorreram 677 pequenos diálogos fora do microfone, que não foram ouvidos com 678 precisão, ou captados, por isso não teve como se incluir na ata. A 679 Presidente explicou. Senhor Vereador, o Senhor (Ivano Cassimiro dos 680 Santos) vai ceder cinco minutos pra ele? E disse ai o Senhor pede 5 681 minutos Em seguida a Presidente concedeu a palavra ao Vereador 682 Cláudio Gomes de Lima. O Vereador Cláudio Gomes de lima fez uso 683 da Tribuna Livre. Boa noite senhora Presidente , colegas Vereadores, 684 assistência presente. É, dói, dói profundamente a gente tem que ouvir 685 algum tipo de discurso aqui na Câmara, o de esclarecimento, não sei mas 686 a fala direcionada é o que deixa a gente mais triste ainda. P orque esta 687 Câmara formada pelo um colegiado de 11 V ereadores, nós temos sim o 688 poder de decisão, eu quero dizer que os vídeos que eu passei aqui tem 689 origem, e a origem é minha, é do meu celular, fui eu que gravei a os vídeos 690 que eu trouxe aqui das escolas em reforma, tem origem foi eu que gravei , 691 e eu também tenho um CNPJ, nenhum vídeo que foi passado aqui é de 692 origem desconhecida, é de autoria do V ereador Cláudio Gomes, é minha, 693 foi eu que gravei, tem um CNPJ, agora tem um detalhe, os vídeos que eu 694 trouxe aqui falando da escola realmente mancham um pouco a imagem da 695 gestão, os vídeos que eu trouxe aqui tratando do assunto da C âmara, é do 696 veículo da Câmara que é público, não foi para ferir imagem de ninguém, 697 foi pra trazer a realidade do que está passando aí fora. M as parece que 698 incomodou, e a forma de tentar impedir de tentar calar, é talvez baixando 699 o ato inconstitucional, um ato vergonhoso, um ato vergonhoso, repito, a 700 Tribuna Livre do Povo, onde os Vereadores vê trazer a mensagem, e 701 explicar algo que o povo precisa, a inviolabilidade parlamentar; é atribuída 702 a prerrogativa outorgada aos representantes do povo ou congressista, 703 como garantia das opiniões, palavras e voto, que manifestaram no 704 exercício de sua delegação seja durante as reuniões, ou fora delas. É 705 inviolável o direito de fala, de defesa do V ereador, quando se trata de algo 706 que é de responsabilidade da Câmara, tentar caçar a fala do V ereador, ou 707 proibir de falar de mostrar um vídeo aqui, isso é censura sim, e é 708 vergonhoso. R epito, até que ponto esta casa tem chegado, casa de Manoel 709 da Silva, casa de Manoel da Silva, precisamos trazer ou convidar um 710 Historiador pra tentar falar um pouco da história desta casa, pra ver se a 711 gente realmente hoje tá representando esta casa, a história de Manoel da 712 Silva. Lamentavelmente, mais uma vez a gente é obrigado a mudar a 713 pauta, o discurso da Tribuna, a gente quer tirar o foco desta casa pra trazer, 714 discutir os problemas que o povo precisa ouvir, mas a gente é obrigado 715 por se tratar dessas questões, e eu convido os colegas V ereadores, 716 realmente a gente entrar com ação pra tentar derrubar este ato, já que a 717 Assessoria Jurídica da casa recomendou, por que não fazer isso! 718 precisamos, precisamos reagir rápido, muito rápido, ou pela maioria ou 719 por um, ou dois que queiram, mas precisa reagir rápido. Esta semana 720 recebi alguns vídeos de comunidades que as aulas começaram, mas o 721 transporte não chegou pra pegar os alunos, e isso preocupa também a 722 Secretaria da Educação, precisamos rever a questão dos transporte s dos 723 alunos, até de Mata L impa também chega Vereador Dinha, vídeos e 724 mensagens alegando que as crianças do Pirauá não tinha recebido 725 transporte, e ainda mesmo tá faltando monitor, e a situação do nosso 726 município é essa, a situação do município é essa, parece que o novo tempo 727 ainda não aconteceu, há muita maquiagem na mídia, às vezes mostra uma 728 coisa quando a realidade é outra. E nós como porta-voz do povo vem a 729 esta Tribuna, pra tornar o, pra tornar os fatos para que a população tome 730 conhecimento, pra que a população tome o conhecimento. Também esta 731 semana mandei um ofício pra vigilância sanitária, a coordenação do setor 732 da Secretaria de Saúde, pois os relatos também nos chegam que algumas 733 ruas estão sendo tomadas pelo uma peste de caramujo, e segundo algumas 734 informações, caramujo esses que transmite doença, e a Secretaria de 735 Saúde dentro da sua coordenação competente precisa agir, e agir rápido. 736 Eu mandei um ofício acredito que semana passada, e ainda não teve 737 resposta deste ofício pra poder agir rápido no combate à manifestação, a 738 peste de caramujos que tá acontecendo, sendo dentro da cidade. Relatos 739 também que motoristas da prefeitura, não só um mas vários tão recebendo 740 assédio moral no trabalho e sendo perseguidos, atenção precisa rever essa 741 situação, quantos Funcionários Públicos que foram empossados, que 742 assumiram os seus postos e pediram demissão, pediram por voltar, por 743 sofrer perseguição por carga horária ou também, designar para que o 744 funcionário pudesse trabalhar ocupar outra função ao qual não foi 745 designado dentro do edital. Esta norma, esta causa, e sse vício tem 746 acontecido em A reia, pra que eles possam pedir demissão, e venha mais 747 outro contratado por excepcion al na emergência pública, esse fato é 748 notório e tem acontecido, e eu trago a tribuna para que o povo tome 749 conhecimento, pra que o povo tome conhecimento, até advertência tem 750 chegado aos funcionários, pressão da carga horária, mas quando chega a 751 folha de pagamento no final do mês, as horas extras que o funcionário 752 precisava receber não tem. Mas querem que trabalhe além, a mais das 40 753 horas semanais, 8 horas por dia, precisa ser revista essa situação e com 754 urgência. A rota escolar precisa funcionar, precisa ser feito um 755 planejamento, pra que os alunos possam receber os carros na hora certa, e 756 os alunos possam ser atendidos. Para finalizar trago mais uma vez o 757 assunto do nosso trânsito, essa semana o trânsito congestionado, e os 758 guardinhas na esquina observando só, observando, atitude que é bom 759 nada, seis meses de educação pra que o projeto ele entre em execução, até 760 agora também nada, mas repito no final do mês o salário tá na conta, e 761 quem paga o povo, o povo, e o trânsito tá d a mesma forma ou pior, não 762 tem organização, não tem mudança. Mas esta casa, esta Câmara fez a sua 763 parte quando aprovou o projeto nomeando os Agentes de T rânsito, 764 Coordenador, Diretor, a gente só vê na rua parado sem atitude, sem 765 atitude, colocando um cone num canto, não está funcionando. Alô S einfra, 766 Secretária, vamos colocar em a ção esse plano de execução do projeto, 767 investimentos foram feitos. Muito obrigado. O Vereador Sérgio dos 768 Santos Silva fez uso da Tribuna Livre. Boa noite S enhora Presidente, Boa 769 noite à mesa, os demais Vereadores, a assistência presente, Funcionários 770 desta casa, e os internautas que nos assistem através das redes sociais. 771 Quero iniciar minha fala, é, falando do requerimento que deu entrada nesta 772 casa, solicitando que o P oder Executivo faça a uma locação de uma 773 máquina patrol o mais rápido possível, porque Vereador E dgley, o inverno 774 está batendo na nossa porta, muitas estradas do nosso município precisam 775 ser recuperadas. Semana passada encontrei nos corredores da Prefeitura 776 do Município de Areia, o Vereador Ivano Cassimiro, que estava naquele 777 momento preocupado com sua região, e falando para mim a preocupação 778 dele com as estradas e com os munícipes que ali reside. E a preocupação 779 aqui de cada Vereador, é se preocupar com seu povo, nós sabemos que as 780 máquinas do Município de A reia e está na região da Usina Santa Maria, e 781 é uma região muito grande com várias vias de difícil acesso, e como falei, 782 o Vereador Dinha preocupado com a região dele, e uma máquina só 783 Vereador não vai dar conta do recado até o inverno de fato se concretizar. 784 Então entrada que eu dei com este requerimento, é a preocupação minha, 785 é sua e dos demais V ereadores, nós sabemos que a Prefeita tem procurado 786 comprar uma máquina, daqui que ela chegue, é necessário que faça 787 locação de uma. Porque sem estrada o produtor não vai levar sua 788 mercadoria até o mercado, o filho não vai ter estradas de bom acesso para 789 o colégio e por aí vai, nós sabemos que a prefeitura tá trabalhando uma 790 boa parte das estradas na região de R iacho de F aca, já foi recuperada, mas 791 ainda falta muito, nós temos a região de Barra do Q uati, Pindoba, Lajinha, 792 Grutão, Gravatá, o Quati, Várzea do Quati , e isso nos preocupa, nos 793 preocupa muito. P orque todas essas estradas na maioria delas passa o 794 transporte escolar, e aqui fica o meu apelo, não só meu, mas digo de todos 795 os Vereadores. E aí falando deste decreto S enhora Presidente, nada contra 796 a sua pessoa, mas como falei na sessão passada em que pedi a S enhora 797 que revisse este decreto, e que se fosse possível retirasse, retirasse, porque 798 tá tirando o direito de nós mostrarmos o que acontece, e o que acontece se 799 é verídico, e por que proibir? Será que nós estamos numa ditadura, 800 estamos em Cuba? Ora, hoje estou como Vereador no município, mas 801 muitos e muitos anos antes de ser V ereador, de estar Vereador nesta casa, 802 nosso amigo Adriano é prova disso, que estivemos muitas vezes aqui 803 assistindo as sessões, e os debates, e algo desta natureza que hoje os 804 Vereadores estão proibidos de exibir no telão desta casa, que eu me lembre 805 nunca foi impedido. E ntão Vereadora, Senhora Presidente, eu não vou 806 exigir não, eu vou pedir a S enhora que reveja direito esse decreto, e que 807 retire porque se não for tirado por bem, eu digo a maioria desta casa vai 808 tirar, por mal não, por bem, por bem desta casa, por bem deste município, 809 e por bem vem da história da Câmara Municipal de Areia. É lamentável, 810 é lamentável na Tribuna Livre, a palavra do V ereador ser caçada, ser 811 caçada nesse sentido, isso não existe Vereador Betinho, isso não existe, 812 nem vai existir porque esta casa não vai deixar. o Senhor vai deixar calar 813 a sua voz e tirar seu direito V ereador Edgley? a Senhora vai deixar 814 Vereadora Penha?, o Senhor vai deixar Vereador Jefferson? o Senhor vai 815 deixar Vereador Cláudio Gomes? Vereador Irisvaldo? Vereador Dinha 816 Vereador Betinho, o Senhor vai deixar que seja retirado os seus direitos? 817 o Senhor vai deixar? eu também não, eu também não. Porque se algo vier 818 mostrando nesse telão aí que eu esteja e rrado, pode mostrar. O Vereador 819 Gilberto Joventino Paulino pediu uma parte. Vereador em parte eu 820 concordo, Boa noite a todos, é, eu concordo com Vossa Excelência em 821 parte, mas tem coisa nessa casa que a gente poderia conversar interno, 822 porque a gente somos grandes para resolver os problemas, porque tudo 823 que a gente for expor em Tribuna, para muitos que tá nos ouvindo não 824 pega muito bem, e o Senhor é uma pessoa esclarecida, uma pessoa que 825 acredito e tenho certeza que tem o diálogo, porque quando terminar esta 826 sessão. Nós nos reunimos e conversamos sobre isso aí seria muito melhor. 827 Mas eu concordo com o que Vereador está falando, mas seria melhor uma 828 conversa interna. O Vereador Sérgio dos Santos Silva retomou sua fala. 829 Tá certo Vereador, mas o que foi mostrado ali foi em torno, foi em torno 830 de dois veículos que são desta casa, não foi para mostrar apenas o filho ou 831 esposo da V ereadora não, o Vereador Cláudio Gomes expôs ali no telão 832 desta casa porque estava sendo cobrado, que esta casa faça seu papel, ele 833 não cobrou algo a mais do que se diz não. E repito a dizer se eu errar nesta 834 casa vocês 10 apure, e se eu e se eu tiver errado que eu pague pelo meu 835 erro. Certo é certo, e errado é errado, e boa noite a todos, e que Deus nos 836 abençoe. A Presidente convidou o Vereador Ivano Cassimiro dos 837 Santos a fazer uso da Tribuna Livre. O Vereador Ivano Cassimiro dos 838 Santos cedeu uma parte ao Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento . 839 Aqui é porque Vereador, respondendo à pergunta Vereador, por que eu 840 não vou falar na Tribuna, porque a vez é do V ereador Ivano Cassimiro, já 841 agradeço pela parte, e a parte ela de acordo com o Regimento, a gente usa 842 o local que a gente já senta mesmo, por isso que eu tô falando daqui, eu 843 agradeço a parte ao Vereador Dinha. Esse é um vídeo que foi construído 844 pela Associação Protetora dos Animais, Patinhas na Areia, onde ela pede 845 socorro aos munícipes de A reia, que abracem essa causa, que está fora de 846 controle, os animais que estão pelas ruas, hoje a associação não consegue 847 mais dar conta, são muitas despesas , e como houve a divulgação de que a 848 Associação estava para receber um emenda parlamentar de um deputado. 849 Então, as pessoas algumas, muitas pessoas pararam de doar, pararam de 850 contribuir e a associação não recebeu esse recurso, Associação está 851 dependendo de doações, de bazares, de rifas, de bingos, de pessoas que 852 fazem a doação para custear uma cirurgia, uma castração, uma ração. Essa 853 é a situação em A reia, em Areia, e a gente pede em nome da Patinhas na 854 Areia, a gente pede o apoio, pede socorro contribuam por favor, eles, esses 855 animais, os pets não sabem falar. Eles não sabem pedir, mas eles são seres 856 vivos e precisam da gente. Obrigado Vereador Dinha de Cassimiro pelo 857 tempo, menos de 2 minutos. O Vereador Ivano Cassimiro dos S antos 858 fez uso da Tribuna Livre. S enhora Presidente, colegas Vereador, assistente 859 presente, saúdo a todos que tá em casa assistindo através da rede social . 860 Boa noite a todos, vim aqui hoje na Tribuna, explanar algumas solicitação, 861 hoje verbalmente que eu fiz ao S ecretário de A gricultura Vereador Sérgio, 862 aonde a gente estava e no corredor do Centro Administrativo, o Senhor 863 solicitando alguns preitos para alguns trechos da nossa cidade e região, e 864 eu estava solicitando ao Secretário de Agricultura, algumas melhorias na 865 algumas estradas da localidade ali pro D istrito de Mata limpa, que ali a 866 gente sabe que houve bastante chuva nesses dias e tem e strada lá Vereador 867 Sérgio, que tá s em possibilidade de passar carro, realmente muito ruim. 868 Hoje a desde quinta-feira que a gente se encontrou, foi quinta, foi quarta, 869 foi um negócio assim, semana passada e hoje me encontrei novamente 870 com o vereador Jefferson, aonde foi o Vereador Jefferson lá c onversemos, 871 batemos papo, edificamos alguns pontos que ali se encontra, e é 872 impossibilidade de algum veículo ou alguma pessoa de moto passar e 873 realmente Vereador Sérgio, como Vossa Excelência diz, é realmente a 874 administração está trabalhando, as máquinas não estão paradas, estão 875 trabalhando, mais vereadores tem alguns trechos que está realmente sem 876 impossibilidade de passar algum transporte Vereador. E hoje fui reedificar 877 com o S ecretário, com a Prefeita, aonde o V ereador Jefferson estava lá 878 comigo, é, melhoria para essas e stradas, da semana passada eu digo 879 sempre o povo nos cobra, hoje meu amiga Adriano recebi mais ou menos 880 umas 20, 15 mensagens via WhatsApp, solicitando melhoria alguns 881 trechos, e onde eu explicava e tirava o print ó, já solicitei, só que o 882 Vereador não tem o poder de executar, o Vereador não tem o poder de 883 executar, tem de solicitar, de pedir, tem algumas pessoas que diz, do 884 Vereador é muito pidão, mas tem que pedir mesmo, realmente o povo não 885 sabe, algumas pessoas não sabem quanto o vereador trabalha, só diz oxe 886 o Vereador não faz nada, não faz, mas, lamentável somos por através do 887 povo e ali solicitei tive uma resposta que iria Vereador iria agora nessa 888 semana, dessa chuvada, ver essa possibilidade de colocar alguns piçarro 889 em alguns trechos, alguns trechos não tirando a máquina na região porque 890 se tirar a máquina de uma região e vai fazer a outra, esquece da outra e 891 não volta não, vai tirar vai só tirar algumas máquinas desse ponto, para 892 fazer algum, esses pontos para transitar esses ônibus dos estudantes. E 893 aqui irmano, Senhora Presidente quero, gostaria de solicitar a Vossa 894 Excelência uma audiência pública aqui nesta casa, e o tema legislação 895 eleitoral 2024, a gente sabemos que tem alguns candidatos, algumas 896 pessoa que desconhece a legislação, que aplica a lei agora da eleição 2024 897 e solicito a casa, a Vossa Excelência, que solicita essa reunião pública, e 898 solicita alguns advogados, especialista em eleição, que venha dar 899 explanação a gente, a gente tirar dúvida, tanto o V ereador como em geral 900 tirar dúvida. O que é se torna a legislação hoje e leitoral de 2024, muitas 901 pessoas é candidato aí essa semana tava conversando com alguns, e eles 902 dizendo como é que tá funcionando, qual é a nova regra da legislação hoje 903 e essas conversas que eu estive com esses pré- candidato veio o V ereador 904 Sérgio na mente solicitando aqui a P residente que faça essa audiência, 905 uma audiência pública tema, no tema eleição 2024, abre o plenário a todos, 906 para todos ter uma pergunta e chama alguns especialistas, algumas pessoas 907 que sabe o que está a legislação, o tema hoje a revolução do TSE, a nova 908 regra da legislação para fazer explicação e a gente tirar essas dúvidas, 909 como aqui a casa do povo, essa audiência pública poderia funcionar aqui 910 e peço a compreensão e o apoio dos colegas Vereadores e os demais a 911 vocês que estão aqui, meu amigo Adriano sempre gosta de estar aqui 912 ouvindo as novidades, e com esse tema Adriano iria melhorar mais aos 913 pré-candidatos que estão aí, até a nossa pessoa porque as novas regras que 914 está aí é muito complicado, diminuiu várias coisas entrou, encaixou várias 915 as coisas. A eleição anteriormente era 17 candidatos, hoje só é 12, 916 coeficiente aí está aí na porta, várias coisas estão, e esse tema seria 917 bastante importante. Eu falo advogado especialista, mas tem muitas 918 pessoas sem ser advogado especialista eleitoral, mas tá por dentro do tema 919 seria muito importante também, essas pessoas participar a gente trazer os 920 nomes da P residente, aqui tem advogado tal que pode vir aqui dar essa 921 força a gente, tem fulano aí que conhece tá por dentro da legislação, pode 922 dar, tirar essas dúvidas da gente, a gente fazer um bacana, uma audiência 923 aqui perfeitamente. E ssa a minha solicitação Presidente, eu vou lhe 924 entregar esse ofício . O Vereador Sérgio dos Santos S ilva pediu uma 925 parte. É porque isso foi bom essa sua fala, pedir essa audiência, porque 926 maioria das vezes os P residentes de partidos, a preocupação deles é 927 convidar o cidadão pra ser candidato, e não passar as informações devidas 928 que deve ser passada, eu vou chamar Ivan o Cassimiro para ser candidato , 929 vou chamar Dona Nelma para ser candidata pela primeira vez, mas não 930 passa as informações devida, como de fato deve ser feito os trâmites do 931 pré-candidato para que ele venha disputar umas eleições. E é por isso o 932 que a gente viu nesses últimos meses, foi mandatos de Vereadores sendo 933 caçado por candidaturas laranjas, onde a maioria foram cas sados porque 934 colocaram mulheres como como candidatas, e nem o voto delas mesmo 935 existia nas urnas. Isso é muito importante uma explanação de pessoas que 936 entenda de fato o que é política, e de fato passe as explicações devidas 937 para os pré- candidatos, para quem queira ser candidato, porque a intenção 938 é só jogar fulano de beltran o dentro do partido, a í lá na frente fulano e 939 beltrano vai ser chamado na justiça, pra responder inocentemente por 940 conta que aquele cidadão que lhe convidou e não lhe passou de fato as 941 explicações que ele merecia ser recebido. Muito obrigado Vereador pela 942 parte. O Vereador Ivano Cassimiro dos Santos retomou sua fala. 943 Terminou meu tempo, e aqui só tenho a agradecer. Boa noite a todos e que 944 Deus nos acompanhe. A Vereadora Vanilda Honório fez uso da 945 palavra. Senhores Vereadores, eu queria pedir permissão pra falar daqui 946 mesmo. Boa noite a todos, é, quero dizer para os nobres colegas 947 Vereadores, que a intenção do ato j amais foi caçar a palavra do Vereador, 948 nessa estou a consciência limpa que nunca tive essa intenção de caçar a 949 palavra do V ereador. Mas as pessoas têm direito a dizer o que querem, é 950 um direito constitucional, então assim, as pessoas entendem do jeito que 951 quer entender, e as pessoas são do jeito que quer ser, isso é um direito 952 dado até por Deus. É, mas assim, eu queria dizer a todos que diante dos 953 acontecimentos, principalmente dessa, desse transporte que tinha pessoas 954 dirigindo sem fazer parte da casa, sem ser Vereador, e sem ser 955 Funcionário, levando em consideração os últimos acontecimentos, é, 956 tendo em vista a última denúncia feita ao promotor desta cidade pelo 957 Vereador Cláudio, onde a decisão do Promotor reconheceu que não houve, 958 que não houve dolo na utilização do veículo, de acordo com a denúncia, 959 nem tampouco prejuízo a ao erário público, tendo arquivado processo. 960 Tendo em vista os últimos comentários nessa plenária, acerca desse fato 961 por alguns V ereadores, tendo em vista que a P residente que vos fala não 962 pode não pode ficar calada diante desses fatos. Então, deverendo é 963 organizar as suas atividades internas, e zelar pelo b om desempenho das 964 atividades desta casa. O veículo da Câmara quanto à utilização pelos 965 Vereadores só voltará a ocorrer, isso é uma sugestão, quando da 966 contratação de um motorista, no caso é, já entrei em contato com o 967 Contador, pa ra ver como proceder, provavelmente vai precisar de um 968 projeto de lei para este fim, assim que for contratado o M otorista, a 969 liberação do veículo voltará a acontecer de acordo, de acordo com o ato 970 que for baixado. Q uanto ao veículo do uso da P residente, o mesmo deverá 971 ser submetido à contratação de um motorista, e por enquanto poderá ser 972 usado por ela para não parar as atividades prioritárias da C âmara, sobre 973 sua responsabilidade, alegando desde já que o mesmo será conduzido 974 apenas pela Presidente, entendo que será a melhor forma de organizar essa 975 atividade, sem trazer prejuízo aos V ereadores e evitando o 976 questionamento que tem sugerido aqui nesta casa. E quando precisar de se 977 deslocar pra Campina Grande, João Pessoa, Mamanguape e outras 978 cidades, que a Presidente não poderá dirigir, é, enquanto isso pegar um 979 Funcionário desta casa. S em mais para o momento desejar a todos uma 980 Boa noite. Desculpa o V ereador tá pedindo uma parte. O Vereador 981 Gilberto Joventino Paulino pediu uma parte. Boa noite , mais uma vez 982 concordo plenamente com a sua opinião, ou decisão, e vou entrar em um 983 assunto, que na hora eu peço até desculpa que não pedi uma parte ao 984 Vereador Cláudio, sobre o transporte e entendo a sua preocupação e 985 parabéns sobre a sua fala. E u também fui procurado por várias pessoas na 986 região de Pitombeira, Canadá, sobre o transporte escolar, que o motorista 987 chegando atrasado né, mas eles falam, as pessoas que vem falar não só a 988 mim, mas como a todos os V ereadores, aqueles que teve conhecimento, 989 não tô aqui para defender gestão, mas sim o povo, mas vamos defender 990 uma tese, é, o Motorista concursado, a obrigação dele é começar o horário 991 de 7:00 horas, ninguém vai tirar esse direito dele né, só que me falaram 992 que ele chegava para pegar o pessoal de 7:30. Então tá totalmente errado 993 sobre o horário, só que ele diz que não recebe horário e xtra, então o que a 994 gente podemos fazer, poderemos fazer, já que nós não podemos é, não, 995 nós não somos ordenador de despesa, o que a gente podemos fazer é pedir. 996 Então entramos com requerimento pra que a P refeita dê gratificação não 997 só para aqueles que faz aquela rota, que não pode tem que ser para todos, 998 gratificação para todos né. E ntão é, se Vossas Excelências concordarem, 999 a gente entra com requerimento pedindo para que seja feito isso, não sei 1000 que pode ser ou não por conta do período político, porque na verdade a 1001 gestão não pode receber todo esse essa culpa por conta desse 1002 acontecimento. O funcionário diz que o horário dele é de7:00, mas 7:00 já 1003 é pro aluno tá na cidade. Então é muito fácil resolver, e dependendo da 1004 conversa que eu vi o S ecretário Neitom com os Motorista, que a melhor 1005 forma se chama o diálogo. Mas se você V ossas E xcelências concordarem 1006 a gente entra com o requerimento, que projeto de lei a gente, nós não 1007 podemos entrar. Isso é o meu entendimento. Muito obrigado. S em nada 1008 mais a tratar a Presidente declarou encerrada esta sessão, desejou a todos 1009 uma Boa noite, e que fiquem todos com Deus . E convidou os Vereadores 1010 para uma reunião interna. 1011