ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA ?CASA DE MANOEL DA SILVA? 19ª. LEGISLATURA ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO 1 PRIMEIRO PERÍODO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 2 AREIA ? PB, NO DIA DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E 3 QUATRO. 4 5 Ao (18º) décimo oitavo dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte e 6 quatro, às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se ordinariamente, os 7 membros do Poder Legislativo local. Efetuada a chamada verificou- se a 8 presença dos seguintes V ereadores: Vanilda Honório da Silva; Maria da 9 Penha Luciano Soares; Jeffson de Aguiar Santos; Nelma Carneiro 10 Cavalcante; Cláudio Gomes de Lima; Irisvaldo Silva do Nascimento; 11 Gilberto Joventino Paulino; Edgley de Brito Santos; Sérgio dos Santos Silva 12 e João Paulo de Souza Macêdo. Faltou o Vereador Ivano Cassimiro dos 13 Santos; Havendo Quórum Regimental a Presidente convidou todos a 14 ficarem de pé e ouvirem o Hino do Município de Areia, em seguida a 15 Vereadora Vanilda Honório da Silva fez a leitura do texto bíblico (Salmo 16 125) na abertura dos trabalhos. Logo após a Presidente declarou em nome 17 de Deus a abertura da Sessão e autorizou o expediente do dia. Seguidamente 18 o Secretário fez a leitura da ata da 19ª sessão ordinária do 16 /04/2024, a 19 Presidente iniciou a leitura da 19 ª sessão e pediu dispensa do restante da 20 leitura. A Presidente perguntou se havia algum questionamento na ata. Sem 21 nenhum questionamento ata foi aprovada segundo o regimento interno. Logo 22 após a Presidente autorizou o expediente do dia. Continuando o Secretário 23 fez a leitura do requerimento 004/2024. Assunto: Solicita título de cidadão 24 areiense ao Senhor Emerson Antônio Pereira Alves. Autor: Vereador Ivano 25 Cassimiro dos Santos. Em seguida o Secretário fez a leitura do 002/2024. 26 Autoria: Vereador Gilberto Joventino Paulino . Assunto: Solicita a 27 denominação de José Evaristo dos Santos, na rua que fica localizada por trás 28 do campo municipal ?o Silzão? localizada no bairro da Jussara. O Vereador 29 Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. Senhora Presidente, pela 30 ordem. Não sei de quem é a autoria do requerimento, m as seria bom observar 31 a localização da r ua, porque eu acredito que, que foi um requerimento 32 aprovado nesta Câmara, foi transformado em projeto de lei, a rua Adélia 33 Maria da Conceição ali. Então, é bom rever a questão da localização aonde 34 é, porque tem o nome já denominado, fala o local específico. Adélia Mari da 35 Conceição. O Secretário disse. É do Vereador Betinho, não fala o local 36 específico não, só por trás só, porque é por trás do campo Silzão. O 37 Vereador Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra novamente. Pedia 38 que considerasse retirado, para localizar direitinho porque tem o nome. Logo 39 após o Secretário fez a leitura do requerimento 002/2024. A utoria: 40 Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante . Assunto: Solicita na medida do 41 possível que seja providenciado um corrimão com proteção para a passarela 42 da Escola José Lins Sobrinho, localizada no Distrito da Usina Santa Maria. 43 Logo após o Secretário fez a leitura do requerimento de número 003/ 2023. 44 Autoria: Vereadora Nelma Carneiro Calvalcante. Assunto: Solicita roço do 45 mato na rodovia que liga a cidade de Areia ao D istrito da Usina Santa. 46 Continuamente o Secretário fez a leitura do requerimento de nº 0 03/2024. 47 Autor: Vereador Edgley de Brito Santos. Assunto: Solicita a denominação 48 de Antônio Jacinto de Vasconcelos para a Rua Projetada da rua Fernando 49 dos Santos Leal. Continuamente a Presidente autorizou a ordem do dia. 50 Seguidamente o Secretário fez a leitura, discussão e votação do parecer de 51 justiça e redação do projeto de lei 014/2024. Continuamente o Secretário 52 fez a leitura, discussão e votação do parecer de justiça e redação do projeto 53 de lei 017/2024. A Presidente colocou o parecer em discussão. Sem 54 discussão. A Presidente colocou o parecer em votação. O parecer foi 55 aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após o Secretário fez a 56 leitura, discussão e votação do parecer de justiça e redação do projeto de lei 57 001/2024. Autoria do Poder Legislativo. A Presidente colocou o parecer em 58 discussão. Sem discussão. A Presidente colocou o parecer em votação. O 59 parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. Logo após o Secretário 60 fez a leitura, discussão e v otação do Parecer de Finanças e Orçamento do 61 Projeto de lei nº 014/2024 de autoria do Poder Executivo. A Presidente 62 colocou o parecer em discussão. Sem discussão. A Presidente colocou o 63 parecer em votação. O parecer foi aprovado por unanimidade dos presentes. 64 Continuando o Secretário fez a leitura, discussão e v otação do Parecer de 65 Finanças e Orçamento do Projeto de lei nº 017/2024 de autoria do Poder 66 Executivo. A Presidente colocou o parecer em discussão. Sem discussão. A 67 Presidente colocou o parecer em votação. O parecer foi aprovado por 68 unanimidade dos presentes. Logo após o Secretário fez a leitura e discussão 69 do projeto de lei 001/2024. 2ª discussão. Autoria Vereador Claudio Gomes 70 de Lima. A Presidente colocou o projeto de lei em discussão. O Vereador 71 Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. Senhora Presidente, pela 72 ordem. Eu gostaria de um tempo pra gente poder fazer algumas alterações 73 desse projeto, fazer emendas. A Presidente suspendeu a sessão para a 74 realização de uma emenda ao projeto de lei. Após o recesso a sessão voltou 75 com o Secretário fazendo a leitura da emenda modificativa. O Secretário 76 explicou. Boa noite, voltando, dando início à sessão. Quero pedir desculpa 77 pela demora a todos que estão em casa. É, tivemos que fazer aqui uma 78 emenda no projeto né, todos os V ereadores. Então, vou explicar aqui como 79 é que vai ficar, como tava, e como vai ficar. Emenda modificativa número 80 01 ao projeto de lei 001/ 2024; fica modificado ao artigo 4 e 7 do projeto de 81 lei 001/2022 conforme abaixo artigo 4; aos valores referentes às multas 82 aplicadas serão destinados. O Vereador Cláudio gomes de Lima fez uso da 83 palavra. Secretário pela ordem. Eu solicitava que primeiro fosse a leitura do 84 terceiro parágrafo, pra a gente não pular. Obrigado. O Secretário continuou 85 a leitura. Emenda substitutiva número 01 ao projeto de lei 01/2024; fica 86 substituído ao artigo ao artigo 3 do projeto de lei número 01/2024, conforme 87 abaixo artigo 3, descumprimento ao disposto na lei, acarretará ao infrator a 88 imposição de multa na monta, de R$ 2.000, podendo o valor ser dobrado na 89 hipótese de reincidência, entendendo- se está como cometimento da mesma 90 infração no período inferior a 30 dias. Parágrafo único; o fabricante 91 responsável pela distribuição dos fogos de estampido e artifícios, assim 92 como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de alta intensidade sonora, 93 e de explosão, estará sujeito a penalidade de R $ 5.000, dobrada em caso de 94 reincidência nos termos do caput. Aí foi alterado, e agora como vai ficar na 95 emenda, artigo 3; o descumprimento da lei, descumprimento da presente lei 96 ensejará a aplicação das seguintes penalidades aos seus destinatários, multa 97 de 25 UFM, por descumprimento ao artigo 1, e artigo primeiro, e segundo 98 dobrada na residência, plenária da Câmara dos Vereadores. Areia , 18 de abril 99 de 2024. A Presidente colocou a emenda em discussão. O Vereador 100 Irisvaldo Silva do Nascimento fez uso da palavra. S enhora Presidente, 101 demais colegas V ereadores, Boa noite, É, tem aí UFM, ou UFIR? O 102 secretário respondeu. UFM. O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento 103 fez uso da palavra. Então, acho que houve um erro na digitação, não seria o 104 UFIR, o U FIR. Então, no caso seria o U FIR, é o UFIR é um erro na digitação. 105 O Secretário disse. No caso seria UFIR. O Vereador Irisvaldo Silva do 106 Nascimento disse. Ainda em tempo de correção, ela não foi votada ainda né. 107 O Secretário disse. Pedir pra a Secretária redigitar aqui. A Presidente disse. 108 Mas continuar a discussão, e a Secretária pode rever o erro de digitação. O 109 Vereador Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. Senhora Presidente, 110 membros da mesa, colegas Vereadores. Foi de com acordo entre os colegas 111 Vereadores, para que projeto de lei de nossa autoria fosse, é, feito uma 112 emenda substitutiva, para que melhorasse o texto e a redação do projeto. 113 Claro que nós precisamos entrar sempre no b om entendimento, para o 114 andamento do projeto e a redação se foi necessária mudar, c omo disse na 115 última sessão que o projeto estaria aberto para qualquer discussão, para 116 qualquer alteração caso os V ereadores, entendesse que o texto poderia ser 117 melhorado. E foi entendido desta maneira, e eu agradeço os colegas 118 Vereadores, esse entendimento e a oportunidade que esse projeto tá tendo 119 realmente da gente poder discutir esse projeto, o que é melhor tanto pra 120 Associação dos A utistas, para os Patinhas na Areia, para os autistas na cidade 121 de areia em geral para aqueles que defendem a causa animal como também 122 para aquele que comercializa, os focos de artifício enfim, a cidade de Areia 123 tem a oportunidade de discutir um assunto de extrema necessidade, um 124 assunto relevante, que por tão longo tempo essas categorias, esse povo, esse 125 pessoal, eles esperam pelo um projeto dessa natureza, e hoje a Câmara tá 126 tendo oportunidade de discutir isso aí nesse sentido. Uma Câmara madura, 127 que discute um assunto maduro em tempo oportuno. Então, parabéns aos 128 Vereadores, que na última sessão votaram contra, é, a reprovação do parecer 129 para que esse projeto tivesse a oportunidade, de dar andamento, da gente 130 discutir, e na segunda discussão fazer as alterações necessárias pra que o 131 projeto ficasse implantado, não só agora, pra essa gestão que se encontra não 132 só pra as pessoas que se encontram agora há necessidade dessa lei, mas para 133 que fique para o resto das nossas vidas, para que esta lei perdure até 134 enquanto poder perdurar. É, esse aqui o entendimento, e mudar a questão de 135 valor em número em reais pra COFIR, para o U FIR é realmente garantir o 136 valor da multa, e não perder em termos de prejuízo para que o UFIR , ele 137 esteja sempre realmente é, sendo cobrado o valor de hoje vai ser sempre o 138 valor de hoje e se a gente tivesse deixado os R$ 2.000, e os R$ 2.000, algum 139 tempo esses R$ 2.000, ia ser quase nada, ia ser 2 centavos. Então, mudar o 140 texto para o U FIR é trazer a atualidade de hoje, sempre vai ser cobrado em 141 cima do UFIR referente ao valor de hoje. Então, foi oportuna a emenda, 142 parabéns aos colegas Vereadores por entender desta forma, e pela 143 observância de melhorar o texto do projeto, é muito obrigado. E m discussão. 144 O Vereador Sérgio dos Santos Silva fez uso da palavra. Boa noite senhora 145 Presidente, boa noite à mesa os demais Vereadores, a assistência presente 146 em nome de seu Cleuber e sua esposa, é, saúdo a todos que está aqui na 147 galera da casa Manuel da Silva. E é muito bom e a gente discutir o projeto 148 desta natureza, e chegar no entendimento né, e a gente como eu falei a gente 149 tem que olhar os dois lados da moeda, nós sabemos que a causa, a causa 150 animal pede socorro, quando fala em fogos de artifício, os animais sofrem, 151 sofrem com o barulho dos fogos, quando são soltados e também os autistas, 152 tá aí seu Cleuber e sua esposa, aí associação deles, trabalham bastante em 153 prol de melhorias. E esta casa tem que discutir isso, e por outro lado a gente 154 vê também os empresários que trabalha com os fogos, porque eles não têm 155 uma bola de cristal, não saberia se esse projeto entrava em janeiro, fevereiro 156 ou hoje. E esse pessoal eu tenho certeza que tem um estoque de seus fogos 157 aí para começar comercializar, principalmente agora neste mês de junho, e a 158 gente tem que ver os dois lados da moeda, como eu falei na sessão anterior, 159 a gente tem que olhar a melhoria de ambos os lados, a dos autistas precisa de 160 uma melhor qualidade de vida, é, a causa animal também. E a gente não 161 poderia prejudicar os empresários que tem esses estoques, de a gente aprovar 162 um projeto dessa natureza aqui, e amanhã eles já ter que encerrar as vendas 163 de seus produtos, porque nesse sentido esta casa ficaria com peso nas costas, 164 nós Vereadores que estamos aqui hoje votando projetos, aprovando, 165 reprovando. E a gente tem que ver o que é melhor para todos, eu acredito 166 que, eu acredito que, na revisão desse projeto, e com a alteração, essa emenda 167 hoje que foi feita hoje, é, vamos ter êxito neste projeto. Em discussão. A 168 Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante fez uso da palavra. Boa noite 169 Senhora Presidente, membros da mesa diretora, colegas Vereadores, 170 funcionários desta casa, boa noite Cleuber, é, e a esposa também, que vivem 171 nesta luta não é em prol de melhor qualidade de vida para, os autistas e para 172 os animais também, e a todos que nos assistem, presencial e através das redes 173 sociais, Boa noite a todos. Senhora Presidente, colegas Vereadores, eu 174 parabenizo o autor deste projeto, ou os autores né, deste projeto, parabenizo 175 a mesa diretora, parabenizo, a cada Vereador, eu digo autores porque sempre 176 o Vereador Irisvaldo, tava sempre em contato com Cláudio, e eu acredito que 177 houve uma participação nesse projeto também. Então, parabenizar a todos os 178 Vereadores, eu acredito no meu entendimento, essa Câmara, ela vem 179 evoluindo quando nos dá esta lição não é, através desse projeto, dessas 180 modificações né, chegando a permitir que fosse, que tivesse uma mudança 181 não é. E chegando a permitir também, que houvesse essas modificações, que 182 os Vereadores chegassem a um consenso, que foi o que aconteceu né. E que 183 nós é, colocássemos sempre na nossa cabeça, que eu não posso dizer, eu, eu 184 e mais eu né, o nós, ele tem uma força poderosa, uma força de transformação. 185 E é este nós, que deu uma lição nessa noite, fazendo essas emendas, essas 186 modificações né. Me alegrou, me alegrou muito, muito, e eu imagino, as 187 pessoas as famílias, as mães, os pais, que têm seus filhos autistas, tomando 188 conhecimento de um projeto dessa natureza com essas emendas, imagino os 189 donos de animais, que sofrem também. Então parabenizo, eu acho que todos 190 nós estamos de parabéns, com essas mudanças, com essas emendas que 191 foram feitas d esse projeto né, que se torna ausente não é, esses fogos de 192 artifício com estampido. Parabéns a todos nós, p arabéns aos autistas, e aos 193 animais, que eu acredito que eles também estão batendo palma, na hora que 194 souber da aprovação desse projeto. É só aí S enhora Presidente, Boa noite a 195 todos. O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento fez uso da palavra. Em 196 discussão. Senhora Presidente, demais colegas Vereadores, Vereadoras, 197 assistência presente, na pessoa do psicólogo Senh or Cleuber, e da graduanda 198 em fonologia a S enhora Alvani, esposa de Cleber, membros da A4 que aqui 199 se encontram. Dizer que esse projeto é de autoria do V ereador Cláudio, a 200 minha participação Vereadora, foi igual a demais colegas V ereadores. Assim 201 a gente à vontade, de que um projeto dessa natureza seja aprovado, pensando 202 não só nos autistas, na causa animal, mas nas pessoas, nas pessoas idosas, 203 nos recém-nascidos, que tanto sofrem e alguns, graças a Deus que a gente 204 não soube de um caso em Areia, mas em outros municípios espalhado nesse 205 Brasil, já chegaram a perder a vida. Então é um momento ímpar sim, a 206 Paraíba está aprovando em vários municípios, e porque que Areia ia deixar 207 para lá, não, a gente tinha que participar era um momento que a Câmara de 208 Areia não poderia ficar de fora. Então, esse projeto ele traz uma situação que 209 vai alegrar muita gente, muitas pessoas, vai alegrar muitas, muitas, muitas 210 mesmo, muitas pessoas, aqueles que como comercializam , que fabricam 211 comercializam fogos, podem ter certeza, eles irão se adaptar aos fogos sem 212 ruídos, aos fogos com brilho, que são bem mais caros, irão lucrar muito mais. 213 Por mais pessoas irão começar a soltar e sses fogos, já que não vai atrapalhar 214 a vida de ninguém, podem ter certeza disso. Nos municípios que assim já 215 fizeram em outras regiões, nos países que assim fizeram, melhorou a venda, 216 melhora, e a qualidade de vida das pessoas, que não vão ter, vão, não vão ter 217 mais medo, de passando de repente um estrondo ao seu lado, isso vai acabar 218 na Paraíba a partir de primeiro de janeiro, já é lei, já é lei, que a gente aprove 219 ou não, já é lei partir de primeiro de janeiro de 2025. Não se pode mais 220 fabricar, comercializar, soltar, manusear fogos de artifício com estampido, 221 não pode mais, a partir de primeiro de janeiro. E ntão a gente tá aqui numa 222 discussão para que Areia não fique para trás, e para que aqueles que 223 porventura arriscarem em infringir a lei, ir de encontro à lei, deixarão 224 também um pouco de recurso, do lucro dele, ou todo o lucro no destinado, 225 para o fundo meio ambiente, que vai ser usado em benefício da população, 226 por isso que tá aí a previsão em unidades fiscais municipais eu até tinha dito 227 FIR, mas realmente é um UFM, unidade fiscal municipal. Em discussão, sem 228 discussão. A Presidente colocou a emenda em votação . A emenda foi 229 aprovada unanimidade dos presentes. Continuamente o Secretário fez a 230 leitura da emenda modificativa número 01 ao projeto de lei número 001/ 231 2024. Fica modificado ao artigo 4 E 7, do projeto lei de número 001/ 2024 232 conforme abaixo, artigo 4; os valores referentes às multas aplicadas serão 233 destinados ao fundo próprio controlado pela Secretaria de S aúde Municipal, 234 bem como Associação Patinhas n a Areia, e Associação A4, Associação dos 235 Amigos dos A utistas de A reia, artigo 7; esta lei entra em vigor 30 dias após 236 a data de sua publicação, revogadas à disposições em contrário, isso é como 237 estava antes. E agora vai passar a ficar dessa forma; os valores referentes às 238 multas aplicadas serão destinados ao Fundo Municipal próprio, controlado 239 pela Secretaria Municipal do meio ambiente, artigo 7; esta lei entra em vigor 240 a partir do dia 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrária 241 a emenda. A Presidente colocou a emenda em discussão. O Vereador 242 Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. Senhora Presidente, colegas 243 Vereadores, eu quero aproveitar e registrar também a presença do meu tio 244 Cirino, que tá aqui hoje prestigiando a sessão né, veio lá de São Paulo, Natal, 245 veio prestigiar aqui a sessão, para mim é uma honra viu tio. E ssa emenda 246 modificativa, ela houve também o entendimento da gente, retirar. Quero 247 dizer dos colegas, retirarem a Secretaria de S aúde, e colocar a Secretaria de 248 Meio Ambiente, retirar o nome da Associação A4, e da P atinha na A reia. 249 Não sou a favor em retirar, porque pode uma, um projeto de lei definir para 250 onde as multas poderão ir, eu não vejo ilegalidade nenhuma da C âmara, em 251 ter a oportunidade de destinar essas multas para a associação do A4, e pra 252 Associação Patinhas na Areia, não há nenhum impedimento, porque a lei, 253 não tá criando cargos, não tá gerando despesa não. Ela apenas está dizendo, 254 ela está dizendo bem como a associação ou seja, será o entendimento do 255 Poder Executivo do prefeito ou da prefeita que está no mandato, em também 256 poder destinar essas multas para essas duas associações que vem passando 257 realmente por dificuldade, que não tem um projeto de Amparo de apoio 258 financeiro por parte do Executivo, e tá aí as pessoas tendo que se cotizar 259 entre os pais, entre os amigos das associações, para poder manter a 260 associação. Então o meu entendimento, do nobre colega Vereador Cláudio, 261 que vos fala nesta noite, não haveria nenhum impedimento não haverá 262 nenhum impedimento porque essas multas ficariam de acordo com que os 263 colegas estão mudando o artigo quar to; as multas vão ficar somente na 264 Secretaria do Meio Ambiente, e por não destinar para as outras associações, 265 quando tá dentro da legalidade é legal, isso aí é legal, isso aí não tem 266 problema nenhum. Ou seja, a Secretaria de Meio Ambiente já tem Fundo 267 Municipal, já tem recurso destinado pra a associação, as associações citadas, 268 aqui não tem nada, não tem nenhum tipo de recurso destinado pra eles. P or 269 isso não assinei essa emenda mas não sei é um entendimento dos colegas 270 ainda tá em tempo da gente deixar o text o como está, Secretaria de Meio 271 Ambiente, bem como as associações A4, e Patinhas na Areia, permanece as 272 duas associações, troca-se só a Secretaria em questão, tira-se realmente a de 273 saúde e bota do meio ambiente, porque é quem vai realmente gerenciar, e vai 274 fiscalizar essas normas, é a minha fala, a minha argumentação nesse sentido. 275 Com relação à alteração artigo 7; esta lei passará a entrar em vigor a partir 276 do dia 1 de janeiro de 2025. Na oportunidade também questionei também 277 tudo bem não sou contra isso aí é algo a partir de j aneiro, tudo bem, mas João 278 Pessoa que é uma cidade maior que Areia deu um prazo de 90 dias, outras 279 cidades, foi promulgada no ato da votação. Hoje nós temos um uma 280 Prefeitura com dotação orçamentária de R$ 140.000, ainda para ser gastos 281 com fogos, que haja o entendimento, que haja o bom senso, para que não 282 cumpre mais os fogos com ruídos, ou com barulho, com estampidos. Enfim, 283 já possa se adaptar à nova lei é questão de bom senso então o prazo aí a partir 284 de primeiro de janeiro de 2025, para que o comércio possa se adaptar à n ova 285 realidade tudo bem, é um prazo bacana legal, só acho extenso. Mas os 286 autistas, e os animais, vão ter ainda que esperar mais até o final do ano. 287 Estamos no ano eleitoral, onde os partidos usam muito, muita é, pistoleta, 288 ainda muito barulho de pistoleta, então isso aí poderia ter sido evitado, 289 também se a gente tivesse diminuído o prazo para 4 meses ou 5 meses. Então 290 teríamos uma eleição aí já sem barulhos de fogos. Mas tudo bem eu peço aos 291 colegas Vereadores, que revejam a questão apenas das associações, porque 292 não manter as associações, se tá dentro da legalidade, tá dentro da l ei. Se o 293 Executivo vai vetar ou não aí é o entendimento da Assessoria Jurídica do 294 executivo que nós quanto vereadores também podemos derrubar o veto e 295 aprovar o projeto c omo está, a Câmara tem esse poder os V ereadores têm 296 esse poder, se temos aqui unidos um único objetivo, num só pensamento, em 297 que esta lei seja aprovada, que venhamos a ter o entendimento de beneficiar 298 a todos de forma de forma igual. Eu peço aos colegas V ereadores que possam 299 ainda rever essa questão, de manter a associação do A4 e a associação 300 Patinhas na Areia, por não ter nenhum tipo de recurso, nenhum tipo de 301 investimento financeiro para poder se manter. Muito obrigado. E m 302 discussão. O Vereador Irisvaldo silva do Nascimento fez uso da palavra. 303 Mais uma vez boa noite S enhora Presidente e demais colegas vereadores. É, 304 eu analiso a seguinte situação desse projeto, projeto bom, como foi dito e 305 acredito que está sendo de certa forma, também entendido pela Câmara, 306 pelos Vereadores, Vereadoras. Apenas sugeriram algumas alterações, que 307 serão votadas agora acredito, eu que pertinentes para a situação que a gente 308 vem passando, todo esse tempo em que Areia, e outros municípios também 309 vem sofrendo com essas zoadas com os estampidos dos fogos. E eu sou como 310 todos sabem, eu tenho abraçado a causa animal, participei de praticamente 311 todas as reuniões, audiências públicas promovidas pelo pessoal também, 312 defensor da causa daquele que sofre do de autismo do transtorno do espectro 313 autista, e digo mais, se a gente aqui pudesse destinar recurso de forma legal 314 para essas associações, será se elas já tinham recebido? A gente já entrou 315 com requerimento, a gente já fez a audiência pública, a gente já fez emenda 316 aqui que foi derrubada a gente já fez emenda, que depois a gestão vetou 317 alegando a inconstitucionalidade, porque a C âmara não podia destinar aquele 318 o dinheiro para uma ONG, uma organização civil organizada, mesmo sendo 319 uma A4 mesmo sendo a Patinhas na Areia, talvez eu sem querer claro 320 diminuir nenhum dos Senhores, nem das Senhoras, mas talvez eu seja aqui 321 o que queria, que esse dinheiro fosse destinado, mas no meu entendimento 322 no meu entendimento, nós tornaríamos esse artigo de forma ilegal, se a gente 323 insistisse em destinar recurso para a associação, a gente precisa destinar o 324 recurso para o governo, para o Executivo, para a prefeitura, para que a 325 prefeitura tenha a sensibilidade, que não teve até agora, mas que tem a 326 sensibilidade de tratar essas causas que são de extrema importância tratar 327 com respeito com dignidade. Aí sim, aí a gente pode cobrar da gestão, a gente 328 pode entrar inclusive sabendo que o Fundo Municipal, para que ele é criado, 329 o que regulamenta, é regulamentado dentro do da lei que cria um Fundo 330 Municipal seja ele de saúde de Educação de Meio Ambiente, de esporte, de 331 turismo, eles tem uma regulamentação, e a partir do Fundo Municipal essas, 332 essas associações podem ser atendidas, como sem necessariamente ser uma 333 lei para cá, como outras que aqui foram atendidas. E Vereador Cláudio, eu 334 digo, eu não acredito nessa gestão aí, uma opinião minha, eu não acredito 335 numa gestão que nega, como negou aqui até a parte, participação numa 336 audiência pública participar vim alguém da gestão e participar, como é que 337 a gente pode acreditar que a gente colocar o nome de uma associação no 338 artigo, essa gestão vai aceitar, ela veta, é a grande desculpa para dizer é 339 inconstitucional, é ilegal, por isso vetam, é a grande d esculpa e agora aí esse 340 projeto que o senhor trouxe com essas adequações da C âmara aqui, o 341 presente projeto está idêntico a municípios que já aprovaram, a exemplo de 342 Pirpirituba, a exemplo de a própria João Pessoa, aí sim o que que vão dizer 343 agora, que é, que é que é ilegal, que é inconstitucional. Eu não vejo mais isso 344 nesse projeto n ão, por isso Vereador Edgley, por isso que a gente vê que essa 345 Câmara tem nesse projeto, ela tem dado um exemplo de como deve agir uma 346 Câmara de vereadores. Ah! o projeto tem coisa errada vamos corrigir, que 347 eu não tô dizendo que tinha coisa errada não viu Vereador Cláudio, de forma 348 nenhuma, o projeto pode ser melhorado então a câmara se reuniu sentou 349 analisou, pesquisaram, que eu recebi projetos eu recebi projetos de outros 350 municípios que o V ereador Dinha de Cassimiro que não se encontra, mandou 351 para mim quer dizer que foram atrás de projeto, tenho certeza que os outros 352 Vereadores aí também foram , e disseram olha municípios aprovaram dessa 353 forma, vamos adequar, por isso que assinei essa emenda, para mesmo as 354 ações que eu respeito, que eu defendo, que eu quero que receba apoio 355 financeiro, não só financeiro, mas profissional também obriga até pessoas 356 que participam dessas associações, estudarem uma graduação se formar em 357 psicologia, se formar em fonoaudiologia para poder ainda mais brigar no 358 bom sentido por esta causa. E a gente colocar o nome pra que uma gestão 359 tenha a desculpa de dizer que vai vetar porque não pode, esse projeto com 360 essas emendas a cabou, acabou, eles não vão conseguir essa Desculpa mais 361 não vão conseguir. Parabéns para a C âmara, parabéns para o projeto do 362 Vereador Cláudio, mas parabéns para a Câmara, que fez as alterações no meu 363 entendimento necessárias, por isso que eu assinei a emenda, e assinarei 364 quantas vezes elas chegassem, e o prazo foi a minha preocupação não é com 365 quem vende não, com quem comercializa não, a preocupação não é com eles 366 de jeito nenhum, de forma nenhuma, até mesmo porque lei depois de 367 sancionada deveria ser cumprida, minha preocupação é que a gestão não use 368 até o prazo pra vetar e derrubar um projeto importante como esse, porque a 369 primeiro de a bril é outra gestão. Então, até o prazo agora tá impedido, ele 370 não pode usar c ontra esse projeto de extrema importância para aqueles que 371 sofrem com fogos de estampido, de ruído. Por isso que eu assinei essa 372 emenda. Em discussão. O Vereador Jeffson de Aguiar Santos fez uso da 373 palavra. Boa noite Presidente, Boa noite Senhores Vereadores, todos estão 374 em casa. É, um projeto que desde já falo que também sou totalmente a favor. 375 Mas eu tenho uma dúvida, escutando o V ereador Irisvaldo aí, atentamente as 376 suas palavras, que a gente não pode destinar pra alguma associação, a gente 377 não pode fazer um projeto de lei que exija que a prefeitura destine pra alguma 378 associação. Então, me surgiu aqui uma dúvida, será também que a gente pode 379 criar um artigo para mul tar? Então essa é minha dúvida. E se vocês também 380 permitissem, queria a explicação de quem creio que entenda m ais também, 381 acho que o jurídico, se precisar, mas de acordo com vocês, se vocês também 382 aceitarem entendeu. Porque é uma dúvida que que eu tenho nesse projeto, se 383 a gente pode criar esse artigo para que a sejam multados. 384 O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento pediu uma parte. Não só pode, 385 como vários outros municípios estão criando essa lei, originando da C âmara, 386 partindo da Câmara, partindo do Legislativo. A exemplo dos Vereadores que 387 apresentaram em João Pessoa, a exemplo do V ereador que apresentou em 388 Pirpirituba, a exemplo dos Vereadores que apresentaram no município de 389 Conde, a exemplo dos D eputados que apresentaram na Assembleia, a 390 exemplo do Deputado que emendou o projeto da D eputada Paula, salvo o 391 engano o nome. Que no projeto, no corpo do projeto tem que ter por 392 obrigação que vai haver multa, porque senão não vai adiantar de nada não é. 393 Então Vereador Jé, pode ficar tranquilo que nós não estamos inventando a 394 roda, a gente, nós só estamos copiando e imitando de quem já inventou. P or 395 isso que a gente, por isso que a gente foi a gente teve a necessidade de 396 procurar outros municípios que já tinham aprovado o projeto, eu citei até o 397 vereador Dinha que mandou pra mim um projeto de Pirpirituba, que não 398 estava na relação dos municípios que já aprovaram esse projeto, inclusive de 399 quatro ou cinco municípios que já aprovaram esse projeto, Pirpirituba não 400 tava e foi em setembro de 2023, a aprovação do projeto de Pirituba. Então, a 401 gente pode criar, até mesmo porque essa multa, nós não estamos criando 402 despesas, que também poderia, mas nós estamos criando receitas para o 403 município. Eu acho que é um grande exemplo que esta Câmara tá dando hoje, 404 talvez na sua história, trazer receita pra o município, e um projeto tão 405 importante como esse. O Vereador Jeffson de Aguiar Santos retomou sua 406 fala. Então essa é minha dúvida entendeu, se se for possível. O Vereador 407 Cláudio Gomes de Lima pediu uma parte. Só pra acrescentar mais discurso 408 do projeto, no projeto, aproveito e anexo uma cópia da lei do projeto como 409 foi aprovado no e stado de São Paulo, pela prefeitura de São Paulo a lei 410 16.897. Porque é de autoria do Vereador o projeto, não teria como vi 411 proibindo a utilização de um fogo e não mul tar. Porque aí as pessoas não iam 412 cumprir né. E o que é que diz o Regimento, quando o Vereador não pode 413 criar um cargo, e nem despesa. Esta lei como o V ereador disse, não tá criando 414 a despesa, ele tá apenas está no seu artigo dizendo que, tem que ter uma multa 415 para as pessoas poderem cumprir a obrigatoriedade da l ei nesse sentido. 416 Porque senão realmente ninguém ia cumprir não, e a gente ia a provar só a 417 lei, sem multa sem nada, ninguém ia cumprir nada, mas quando pesa no bolso 418 aí a gente pensa duas vezes em descumprir uma lei. Mas, muito pertinente a 419 sua a sua pergunta Vereador, porque aí engrandece e tira a dúvida de quem 420 tá em casa também nesse sentido. Obrigado. O Vereador Jeffson de Aguiar 421 Santos retomou sua fala. Então, era essa a minha dúvida, creio que tá 422 esclarecida, se realmente projeto tiver na legalidade, projeto maravilhoso que 423 vai beneficiar muitos né. Não só os humanos, mas também os animais, os 424 idosos, e aí por diante. Mas desde já sou totalmente a favor do projeto, e 425 vamos dar adiante. Em discussão. Sem discussão. A Presidente colocou a 426 emenda em votação. A emenda foi aprovada por maioria dos presentes, o 427 Vereador Cláudio Gomes de Lima votou contrário. A Presidente 428 explicou. Segue o projeto com as duas emendas. Continuamente o 429 Secretário fez a leitura do projeto de leitura e discussão do projeto de lei nº 430 017/2024 em 3ª discussão. Assunto: Autoriza a abertura de credito especial 431 no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. Poder 432 Executivo. A Presidente colocou o projeto de lei em discussão. O Vereador 433 Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. Senhora Presidente, pela 434 ordem. Porque eu tava abrindo aqui a o projeto, esse projeto de lei que 435 autoriza a abertura de crédito, ainda de recursos relacionado à lei Paulo 436 Gustavo. Gostaria de pedir aproveitar e solicitar do Secretário de Cultura, 437 que a gente tem realmente ouvido muitos fazedores de cultura aqui em Areia, 438 ainda a reclamar da execução dos destinos desta lei aqui dentro do município 439 de Areia. Então, realmente a gente precisa Secretário, que esse recurso, a 440 Câmara tem feito o seu papel, quando autoriza a abertura de crédito um 441 recurso que é Federal, é um recurso Federal, e o município vai apenas 442 gerenciar esse recurso. Mas o que a gente tem ouvido dos fazedores de 443 cultura, que é quem a lei cumpri, é quem manda fazer com que esses recursos 444 sejam destinados a esses fazedores de cultura, e a reclamação que tem 445 chegado Vereador Betinho, é a forma como tá sendo gerenciada os recursos. 446 Então, realmente precisa que esse recurso chegue no bolso é de quem 447 realmente é destinado de fato, de direito aos fazedores de cultura, porque a 448 desigualdade dentro da distribuição do recurso, a disparidade ainda é muito 449 grande, segundo os relatos que me chegam. Então, mais uma abertura aqui 450 no valor de quase R$ 50.000, que vão ser destinado que vão ser gasto, para 451 a questão desse projeto. do fundo para do projeto da Lei Paulo Gustavo, que 452 precisa realmente ser bem observado. Esse é o apelo que faço nesta noite, 453 em nome dos fazedores de cultura que foram é, segundo eles entre aspas, 454 prejudicados, ou seja, penalizado por não ver a questão do bom, da boa 455 execução dos destinos desse valor, que é um recurso Federal. O município 456 repito, apenas distribui, apenas repassa, faz chegar a quem faz cultura, é esse 457 é o papel do município, só, apenas esse. E se não consegue fazer a 458 distribuição com excelência, aí por favor, por favor é necessário que esse 459 pessoal da cultura, de cultura eles possam realmente se unir mais né, vim 460 aqui uma representatividade muito boa. E a gente trazer o Secretário de 461 Cultura aqui pra gente poder abrir um discurso, abrir uma fala nesse sentido, 462 e eles possam dizer aonde realmente estão sendo penalizados. Para que eles, 463 eles pedem um posicionamento da C âmara dos V ereadores em exercício. 464 Mas, os Vereadores em exercício apenas aprovam as aberturas de crédito, e 465 tem o papel realmente de fiscalizar de fiscalizar como estão, estão sendo 466 executados os destinos que chega através da Lei Paulo Gustavo Era só essa 467 a minha fala. Muito obrigado. Em discussão. Sem discussão. Logo após o 468 Secretário fez a leitura e discussão do projeto de lei número 001 / 2024. Autor 469 Vereador Irisvaldo Silva de Nascimento. Assunto: Declara como p atrimônio 470 histórico cultural de natureza imaterial do município de Areia, a Filarmônica 471 Abdom Felinto Milanês e de outras providências. A Presidente colocou o 472 projeto de lei em discussão. O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento fez 473 uso da palavra. Mais uma vez boa noite a mesa e a todos os colegas 474 Vereadores. Esse projeto que eu trouxe, que apresento hoje a C âmara, já 475 agradecendo aos membros da comissão de justiça e redação, pela presta, pela 476 análise, tem presteza e pela velocidade né, que trouxeram esse projeto. É um 477 reconhecimento da nossa filarmônica, a nossa centenária filarmônica Abdon 478 Felinto Milanês, 1847, e ainda a gente, Areia ainda não a tinha sido ainda, 479 não, nós ainda não tínhamos reconhecido essa nossa filarmônica como um 480 patrimônio nosso, um patrimônio histórico cultural de natureza imaterial. 481 Então, eu peço aos meus pares, aos colegas V ereadores, as Vereadoras, que 482 analisem com carinho, analisem com o coração, mas analisem também com 483 a consciência de que estamos reconhecendo um patrimônio. Que onde a 484 nossa filarmônica se apresenta, ela é aplaudida de pé, e reconhecida como 485 uma das melhores filarmônicas do Brasil. Peço aos colegas que analisem 486 hoje é a primeira discussão, mas que a gente dê esse presente aos membros 487 aos músicos da filarmônica. Mas principalmente a A reia. Em discussão. Sem 488 discussão. Continuando o Secretário fez a leitura, discussão e votação do 489 requerimento de número 001/ 2024. Autora: Vereadora Nelma Carneiro 490 Cavalcante. Assunto : Solicita na medida do possível providenciar em relação 491 ao sistema de esgotamento que se encontra a terrado, sem a devida 492 funcionalidade na rua por trás das casas após a creche E silda Milanês, 493 localizada no bairro da Jussara. A Presidente colocou o requerimento em 494 discussão. A Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante fez uso da palavra. 495 Senhora Presidente, colegas Vereadores. Este requerimento, ele diz respeito 496 a um sistema de esgotamento que se encontra aterrado, sem a devida 497 funcionalidade, na rua por trás das casas após a creche Esilda Milanês, 498 localizada no bairro da Jussara. As pessoas que moram naquela localidade 499 eles sofrem com essa situação esgoto entupido, é um problema de saúde 500 pública, as famílias sofrem muito. Então, eu espero aqui que a P refeita se 501 sensibilize, através da S ecretaria competente, e mande fazer esse serviço pra 502 que essas famílias tenham um sossego, e uma melhor qualidade de vida. E , 503 que os nossos colegas V ereadores se irmanem nesta propositura, votando 504 nesta propositura, se irmane nessa situação, e nessa solicitação, e peço o 505 apoio de todos vocês através do voto. S ó isso. Em discussão. Sem discussão. 506 A Presidente colocou o requerimento em votação. O requerimento foi 507 aprovado por unanimidade dos presentes. Seguidamente o Secretário fez a 508 leitura, discussão e votação do requerimento de número 005/ 2024. Assunto: 509 Solicita a recuperação do calçamento da comunidade de Chã da Pia, nas 510 proximidades do portal turístico da referida localidade. Autoria: Vereadora 511 Vanilda Honório da Silva. A Presidente colocou o requerimento em 512 discussão. A Vereadora Vanilda Honório da Silva fez uso da palavra. 513 Senhores Vereadores, peço o aval de todos os Vereadores aqui presentes, 514 para votar nesse requerimento, é mais um pedido da Vereadora que vos fala, 515 como do pessoal da comunidade. O calçamento do portal, mais ou menos 10, 516 uns 20 metros, está afundando e se não for recuperado logo, aí no lugar de 517 ser um serviço pequeno, vai ser um serviço maior. E ntão, eu peço 518 acessibilidade da Senhora Prefeita, e o aval dos Senhores Vereadores. Em 519 discussão. Sem discussão. A Presidente colocou o requerimento em 520 votação. O requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. O 521 Vereador Claudio Gomes de Lima fez uso da palavra. Senhora Presidente 522 pela ordem. Eu gostaria de solicitar a presença desta casa, e aos colegas 523 Vereadores, se fosse possível a gente votar o projeto , com relação aos fogos 524 ainda nesta noite, numa segunda sessão ordinária na noite de hoje. Haja vista 525 que tanto eu como autor do projeto, como os colegas Vereadores vamos 526 precisar nos ausentar próxima semana, e a gente precisaria realmente 527 participar desse projeto. S e for o entendimento desta casa que a gente possa 528 votar esse projeto ainda hoje. A Presidente disse. Senhores Vereadores, o 529 projeto de lei 001/2024 , como está na segunda discussão, o Vereador tá 530 pedindo uma terceira discussão e votação, porque vai se ausentar quatro 531 Vereadores pra semana, e eu peço o aval dos colegas Vereadores, vou 532 colocar em votação. O Secretário disse. Já que tem outros projetos, porque a 533 gente não, já dá entrada no nos outros. A Presidente disse. Porque tá em 534 primeira discussão, esses daí, esse daqui já vai pra a terceira sim. O 535 Secretário disse. Mas não poderia fazer segunda e terceira. A Presidente 536 disse. Não, nesse caso aí vai ter não, vai ter uma sessão, vai ter mais duas. O 537 Secretário disse. Já que faz mais uma, também faz mais duas, 5 minutos a 538 mais, ou a menos. A Presidente disse. Não já foi os par eceres aos projetos 539 fora esse, foram para a primeira discussão, falta segunda e terceira discussão, 540 e esse já vai para terceira. E como é um projeto mais importante, mais 541 debatido e o vereador não está presente. O Secretário disse. Negócio de 542 cinco né Presidente, eu creio que não tem. A Presidente disse. Aqui quem 543 manda é o plenário, a maioria é quem manda, se os S enhores Vereadores 544 estiverem de acordo, para mim não tem nenhum problema. A Presidente 545 colocou a realização de mais duas sessões em votação. A realização das duas 546 sessões seguintes foi aprovada por unanimidade dos presentes. A Presidente 547 explicou. Eu queria pedir os S enhores Vereadores que estão na ordem dos 548 inscritos para esperar pela terceira sessão. A Presidente declarou em nome 549 de Deus declaro encerrada esta sessão convidando a todos daqui a 5 minutos 550 entrarmos em uma segunda sessão. Boa noite a todos. 551