ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA 
?CASA DE MANOEL DA SILVA? 
                                      19ª. LEGISLATURA 
 
Rua Dr. Cunha Lima, S/N - Centro - CEP 58.397-000 - Fone (83) 3362-2469 
CGC: 12920187/0001-20                          E-mail:  areiacamara@yahoo.com.br 
camaraareia@camaraareia.pb.gov.br 
PAUTA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE AREIA ? PB 
 
Data: 25 de Janeiro de 2023 
Horário: 20:30 
Local: Câmara Municipal de Areia (Casa de Manoel da Silva) 
 
 
I. Boa noite a Todos! Em nome de Deus declaro aberta a Oitava 
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Areia ? PB da 19ª 
(Décima Nona Legislatura).  
 
II. Convido a todos a ficarem de pé para que juntos possamos ouvir o 
Hino do Município de Areia. Convido um vereador para fazer a 
leitura de um trecho bíblico. 
 
III. DA ORDEM DO DIA  
 
1- Leitura do Projeto de Lei nº 001/2023 ? 3ª Discussão e votação 
Assunto: Autoriza a demolição de prédio público onde funcionava escola 
municipal e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo. 
Em discussão 
Em votação: quem for a favor continue sentado e quem for contra, fique de pé. 
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 
 
2- Leitura do Projeto de Lei nº 002/2023 ? 3ª Discussão e votação 
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.040 de 15 de outubro de 2021 e dispõe 
sobre o aumento de vagas do quadro de pessoal efetivo da administração 
municipal e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo. 
Em discussão 
Em votação: quem for a favor continue sentado e quem for contra, fique de pé. 
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 
 
3- Leitura do Projeto de Lei nº 003/2023 ? 3ª Discussão e votação 
Assunto: Dispõe sobre a denominação do portal localizado as margens da 
rodovia PB 079 ? Areia/PB sentido Alagoa Grande/PB. 
Autoria: Poder Executivo. 
Em discussão 
Em votação: quem for a favor continue sentado e quem for contra, fique de pé. 
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDAD E DOS PRESENTES

ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA 
?CASA DE MANOEL DA SILVA? 
                                      19ª. LEGISLATURA 
 
Rua Dr. Cunha Lima, S/N - Centro - CEP 58.397-000 - Fone (83) 3362-2469 
CGC: 12920187/0001-20                          E-mail:  areiacamara@yahoo.com.br 
camaraareia@camaraareia.pb.gov.br 
4- Leitura do Projeto de Lei nº 004/2023 ? 3ª Discussão e votação 
Assunto: Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores 
públicos do município de Areia/PB ao salário mínimo vigente nacionalmente 
e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo. 
Em discussão 
Em votação: quem for a favor continue sentado e quem for contra, fique de pé. 
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 
 
5- Leitura do Projeto de Lei nº 005/2023 ? 3ª Discussão e votação 
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 1.101 de 20 de julho de 2022 que dispõe 
sobre o piso salarial para os agentes comunitários de saúde e dos agentes 
de combate às endemias e dá outras providências. 
Autoria: Poder Executivo 
Em discussão 
Em votação: quem for a favor continue sentado e quem for contra, fique de pé. 
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 
 
6- Leitura do Projeto de Lei nº 001/2023 ? 3ª Discussão e votação 
Assunto: Dispõe sobre a adequação ao salário mínimo dos salários dos  
servidores públicos da Câmara Municipal de Areia/PB e dá outras 
providências. 
Autoria: Poder Legislativo 
Em discussão 
Em votação: quem for a favor continue sentado e quem for contra, fique de pé. 
PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DO S PRESENTES 
 
7- Leitura do Projeto de Resolução nº 001/2023 ? 3ª Discussão e 
votação 
Assunto: Institui o décimo terceiro salário e o 1/3 de férias aos vereadores 
do Poder Legislativo do município de Areia-PB e ao Prefeito e Vice-Prefeito 
do Poder Executivo do município de Areia-PB em atendimento a 
Constituição Federal e dá outras providências. 
Autoria: Poder Legislativo 
Em discussão 
Em votação: quem for a favor continue sentado e quem for contra, fique de pé. 
PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES 
 
 Não havendo mais nada a tratar, declaro em nome de Deus esta 
Sessão Extraordinária encerrada. 
 
 
Câmara Municipal de Areia, 25 de janeiro de 2023.