ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA 
?CASA DE MANOEL DA SILVA? 
19ª. LEGISLATURA 
 
ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA 1 
NO PRIMEIRO PERIODO DE SESSÕES DA CÂMARA 2 
MUNICIPAL DE AREIA? PB, NO DIA NOVE DE FEVEREIRO DE 3 
DOIS MIL E VINTE E QUATRO. 4 
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Ao (9º) Nono dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, 6 
às dez horas e trinta e nove minutos, reuniram	-se extraordinariamente na 7 
Câmara Municipal de Areia os membros do Poder Legislativo local. 8 
Efetuada a chamada verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: 9 
Vanilda Honório da Silva; Maria da Penha Luciano Soares; Ivano 10 
Cassimiro dos Santos; Gilberto Joventino Paulino; Irisvaldo Silva do 11 
Nascimento; Cláudio Gomes de Lima; Sérgio dos Santos Silva e João 12 
Paulo de Souza Macedo. Faltaram os Vereadores Edgley de Brito Santos; 13 
Nelma Carneiro Cavalcante e Jeffson de Aguiar Santos. Havendo Quórum 14 
Regimental a Presidente declarou em nome de Deus a abertura da Sessão, 15 
e autorizou o expediente do dia. O Secretário fez a leitura do decreto de 16 
nº 001/2024? 3ª discussão e votação. Assunto: Regulamenta o inciso VII 17 
do caput do art. 12 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor 18 
sobre o plano de contratações anual no âmbito da Câmara Municipal de 19 
Areia. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Areia. A 20 
Presidente colocou o decreto em discussão. Sem discussão. O decreto foi 21 
para votação. O decreto foi aprovado por maioria dos presentes. Os 22 
Vereadores Cláudio Gomes de Lima e Irisvaldo Silva do Nascimento 23 
votaram contra o decreto. Logo após o Secretário fez a leitura decreto 24 
legislativo nº 002/2024. 3	ª discussão e votação. Assunto: Regulamenta a 25 
lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos 26 
administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Areia e dá outras 27 
providências. Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Areia. A 28 
Presidente colocou o decreto em discussão. Em discussão. S	em 29 
discussão. O decreto foi para votação. O decreto foi aprovado por maioria 30 
dos presentes. Os Vereadores Cláudio Gomes de Lima e Irisvaldo Silva 31

do Nascimento votaram contra o decreto. Continuando o Secretário fez 32 
a leitura do decreto legislativo de nº 003/2024. 3ª discussão e votação. 33 
Assunto: Aprova e ratifica o plano de contratações anual (PCA) para o 34 
exercício de 2024 da Câmara Municipal de Areia e dá outras providências. 35 
Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Areia. A Presidente 36 
colocou o decreto em discussão. Sem discussão. O decreto foi para 37 
votação. O decreto foi aprovado por unanimidade dos presentes. Sem mais 38 
nada a tratar a Presidente encerrou a Sessão em nome de Deus. E Desejou 39 
um bom dia, uma boa tarde, uma boa noite a todos, e desejou que todos 40 
fiquem com Deus.  41