ESTADO DA PARAÍBA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA 
?CASA DE MANOEL DA SILVA? 
19ª. LEGISLATURA 
 
ATA DA DÉCIMA QUARTA 	SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO 1 
SEGUNDO PERIODO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA 2 
MUNICIPAL DE AREIA ? 	PB, NO DIA DEZENOVE DE SETEMBRO DE 3 
DOIS MIL E VINTE E TRÊS. 4 
  5 
Ao (19º) Décimo nono dia do mês de setembro, do ano de dois mil e vinte e três, 6 
às dezenove horas e treze minutos, reuniram	-se ordinariamente na Câmara 7 
Municipal de Areia os membros do Poder Legislativo local. Efetuada a chamada 8 
verificou-se a presença dos seguintes vereadores: Vanilda Honório da Silva; 9 
Gilberto Joventino Paulino; Cláudio Gomes de Lima; M	aria da Penha Luciano 10 
Soares; Irisvaldo Silva do Nascimento; João Paulo de Souza Macedo; Jeffson de 11 
Aguiar Santos; Nelma Carneiro Cavalcante; Edgley de Brito Santos e Ivano 12 
Cassimiro dos Santos e Sérgio dos Santos Silva. Havendo Quórum Regimental 13 
a Presidente convidou todos a ficarem de pé e ouvirem o Hino do M	unicípio de 14 
Areia, em seguida a Vereadora Vanilda Honório da Silva fez a leitura do texto 15 
bíblico (Salmo 46) na abertura dos trabalhos. a Sra. Presidente declarou em nome 16 
de Deus a abertura 	da Sessão e autorizou a leitura da ata da 13ª Sessão Ordinária 17 
do dia 14/09/2023, do segundo período de S	essões Ordinárias. O secretário 18 
iniciou a leitura da ata, e pediu a dispensa da leitura da ata. Sem nenhum 19 
questionamento a Ata foi aprovada segundo o regimento interno. Logo após a 20 
Presidente autorizou o expediente do dia. O Segundo Secretário fez a Leitura do 21 
Ofício Grape nº 058/2023 e do Projeto de Lei de n° 024/2023. 	Assunto: Projeto 22 
de Lei nº 024/2023.Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do 23 
exercício de 2023 e dá outras providências. 	Autoria: Poder Executivo. 	A 24 
Presidente releu o oficio, e perguntou se todos estavam de acordo com a urgência 25 
máxima. A Presidente explicou que o projeto foi colocado no grupo dos 26 
vereadores, que se trata do crédito especial para complementar o piso dos 27 
enfermeiros, o 024/2023. Todos de acordo? O ofício foi aceito. Em seguida o 28 
Segundo secretário fez a leitura Projeto de Lei de n° 024/2023. 	Assunto: Projeto 29 
de Lei nº 024/2023.Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do 30 
exercício de 2023 e dá outras providências. 	Autoria: Poder Executivo. 	Logo após 31

a presidente fez a leitura do ofício 718/2023, referente ao quadrimestre da saúde 32 
que será apresentado no dia 22 de setembro as 8:00 h, de forma virtual. O 33 
Vereador Cláudio Gomes de Lima questionou. Senhora Presidente, pela ordem. 34 
É uma norma desta casa que o quadrimestre seja apresentado de forma 35 
presencial, eu gostaria que V ossa Excelência enviasse um ofício para 	a secretária 36 
solicitando que o quadrimestre fosse apresentado de forma presencial c	omo 37 
manda o regimento interno da casa. Porque não há mais motivo para ser virtual, 38 
até mesmo porque a gente fica mais à vontade para acompanhar a apresentação	, 39 
e até mesmo pra gente fazer algumas perguntas, como a própria secretária que 40 
esteve aqui no último na última vez ela disse, que o quadrimestre está aí pra 41 
gente tirar as dúvidas, mas de forma virtual não tem como isso acontecer, e o 42 
Regimento diz que a prestação de conta tem que ser apresentada de forma 43 
presencial, então eu gostaria que Vossa Excelência encaminhasse um ofício 44 
solicitando que forma fosse de forma presencial. Muito obrigado Senhora 45 
Presidente. A Presidente disse Senhor Vereador a S	enhora Secretária tá pedindo 46 
virtual, então assim, vocês é quem decide, os senhores vereadores é quem decide, 47 
e virtual não impede de nenhum Vereador fazer pergunta não online não, 	então 48 
assim quem for de quem for a favor que ela venha. O Vereador Ivano Cassimiro 49 
dos Santos pediu a palavra. Esse Quadrimestre é obrigação a secretária de saúde 50 
comparecer da explanação, só que nosso Regimento não diz se se é virtual ou 51 
presencial a prestação de conta, não pode dizer que a solicitação de algum 52 
Secretário que compareça na Câmara aí é presencial, mas a prestação de conta 53 
que é obrigatório dela, aí não diz, mas aí é a critério da Secretaria de 	Saúde, e a 54 
Presidente da Câmara, 	é só minha opinião. 	A Presidente disse. Mas já que ela tá 55 
pedindo para mim não tem nenhum problema, mas se V ossas Excelências quem 56 
for a favor do Ofício, ser aceito on -line. A Maioria decidiu pela apresentação do 57 
Quadrimestre de forma Virtual. O Vereador Cláudio Gomes de Lima pediu a 58 
palavra mais uma vez. Senhora Presidente, pela ordem. Eu só queria informar a	o 59 
Primeiro Secretário, que o Regimento Interno ele diz que a S	ecretária tem que 60 
vir apresentar na Câmara, 	tem que apresentar no plenário, e de forma virtual não, 61 
é apresentação em plenário não, até mesmo a forma virtual era como se tinha a 62 
pandemia e porque não podia, mas a pandemia já passou e a S	enhora tá jogando 63 
pro plenário uma responsabilidade que é sua, e quando o Regimento Interno não 64 
é omisso então a Presidente é quem decide, então é uma decisão sua não é do 65 
plenário. Muito obrigado. Só que fique bem claro, para que as coisas comecem 66 
a andar da forma que é para se andar nesta casa. 	A Presidente autorizou a ordem 67 
do dia. O Primeiro Secretário fez 	Leitura, Discussão e Votação do Parecer de 68 
Justiça e Redação do Projeto de lei nº 022/2023 de autoria do Poder Executivo. 69 
Parecer em discussão. Sem discussão. O Parecer foi para a votação a e foi 70 
aprovado por unanimidade. Em seguida o secretário fez a Leitura, Discussão e 71

Votação do Parecer de Justiça e Redação do Projeto de lei nº 023/2023 de autoria 72 
do Poder Executivo. 	Parecer em discussão. Sem discussão. O Parecer foi para 73 
votação e foi aprovado por unanimidade. Logos após o Secretário fez a Leitura, 74 
Discussão e Votação do Parecer de Finanças e Orçamento do Projeto de lei nº 75 
022/2023 de autoria do Poder Executivo. 	Parecer em discussão. Sem discussão. 76 
O parecer foi para votação e foi aprovado por unanimidade. Dando sequência. O 77 
Secretário fez a Leitura, Discussão e Votação do Parecer de Finanças e 78 
Orçamento do Projeto de lei nº 023/2023 de autoria do Poder Executivo. 	Parecer 79 
em discussão. Sem discussão. O parecer foi para votação e foi aprovado por 80 
unanimidade. Dando continuidade. O Primeiro Secretário fez a leitura 	do Projeto 81 
de Lei de n° 022/2023. 	1ª, 2ª, 3ª Discussão e Votação. Assunto: Projeto de Lei 82 
nº 022/2023 ? Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício 83 
de 2023 e dá outras providências. Autoria: Poder Executivo. 	A Presidente 84 
colocou o projeto de lei em primeira discussão. O Vereador Cláudio Gomes de 85 
Lima fez uso da palavra. Saudou a todos. Em n	ome de toda a classe de 86 
enfermagem, a equipe, a representante do COREN, 	também eu s aúdo a galeria, 87 
e dizer que são todos bem-vindos a esta casa. E sse projeto de lei que autoriza a 88 
abertura de crédito no valor de um milhão de reais, que diz é para aquisição de 89 
veículos pra atenção básica do município, 	e esses projetos de lei dessa natureza 90 
quando chega a esta casa realmente é motivo de muita alegria, e	m saber que o 91 
município vai adquirir mais veículos para atender o povo da nossa terra. Porque 92 
quanto mais se compra veículo, 	mas ainda continua ainda os reclames da 93 
população, com relação à secretaria de saúde, 	quando chega para ir em busca de 94 
um veículo para ser se deslocar a cidade 	vizinha para a realização de um exame 95 
de média, ou de grande, ou de pouca complexidade, uma cirurgia então, enfim, 96 
realmente a gente chega na secretaria e não tem vaga não tem vaga, não tem 97 
vaga, eu acho que tá faltando é um pouco de administração 	dos veículos, para 98 
que possa atender a população do nosso município de forma mais eficiente. 99 
Então essa notícia de abertura de crédito de um milhão de reais pra a secretaria 100 
de saúde, adquirir, Vereador Betinho, mais veículos, mais carro, mais transporte 101 
para atender o povo da nossa terra, é uma boa notícia. Esperamos que com a 102 
chegada de novos veículos, as demandas possam ser supridas, que o nosso povo 103 
possa ser atendido, porque então, não se basta então somente, comprar veículo, 104 
comprar veículo, e não administrar de uma forma que venha atender o nosso 105 
povo Vereador E dgley, porque é isso que o povo precisa, é chegar na secretaria, 106 
ora, recentemente eu tive na secretaria 	marcar uma ressonância para um 107 
munícipe, fazer um exame em Esperança, 	e 15 dias antes ele foi em busca 	de um 108 
transporte e disseram que não tinha, porque Esperança é muito perto, e não se 109 
libera transporte para Esperança, 	ora se esse exame tá sendo pago pela 	secretaria 110 
de saúde, pelo Poder Executivo, e porque também não ofertar vereadora Nelma, 111

o transporte para que esse cidadão vá realizar o seu exame. 	Então, eu fico feliz e 112 
já antecipo que voto sim, nas três sessões, na última votação aqui eu já antecipo 113 
meu voto, se é para comprar veículo para atender o povo da m	inha terra, eu voto 114 
sim Vereador Sérgio, mas que se haja organização, que se haja um cronograma, 115 
que a pessoa possa ir lá na secretaria de saúde, 	bater na porta em busca de um 116 
veículo e o transporte para ser assistido e que tem o veículo porque 117 
frequentemente a gente encontra os carros da secretaria de saúde no município 118 
de manhã, de tarde, noite, madrugada, esses carros funcionando, 	e por que, que 119 
para atender a um necessitado, porque ninguém vai bater na porta da secretaria 120 
atrás de um transporte público se não precisar não, só vai porque precisa, e aí é 121 
se humilhar duas vezes, primeiro sai de casa em busca segundo bater na porta e 122 
recebeu não, é humilhação três vezes, quatro vezes, dobrada, então que se 123 
compre o veículo, que se atenda, que se coloque na atenção básica do município,  124 
e que verdadeiramente esses carros novos, com ar condicionado, 	bancada nova, 125 
possa o povo sentir esse cheirinho bom de carro novo, 	isso é muito bom, mas 126 
falta administração, falta Gestão Pública, 	para que quando a pessoa chegar lá 127 
atendo atrás de um carro, possa ser atendida, mas muitas das vezes é o vereador 128 
Cláudio que altera, que tá mentindo, mas o povo não, o povo não, o povo quando 129 
vai reivindicar e vai a rádio dizer que não tem carro, ou que manda no meu 130 
WhatsApp, e eu fui pessoalmente com o usuário na Secretaria de Saúde, 	eu fui 131 
pessoalmente, e a resposta que eu recebi foi,  vou falar com a secretária para ver 132 
se ela libera. E aí conseguiram encontrar uma vaga na van, que sai de 5 horas da 133 
manhã, passa deixa em E sperança e quando volta de 12 horas da tarde, passa 134 
recolhendo o paciente em Esperança, m	as o importante é que foi feito, e ele ficou 135 
satisfeito, ele não queria um carro exclusivo para ir fazer um exame não, ele 136 
queria apenas ir, ele queria apenas ir e ser atendido. Então um milhão de reais, 137 
que bom, ah! as emendas impositivas Vereador Irisvaldo, 	tem salvado os 138 
municípios, e aí eu não sei se esse um milhão de reais que tá pedindo a abertura 139 
de crédito, foi uma das emendas da Senadora Daniela Ribeiro, do Senador 140 
Veneziano, do deputado Luiz Couto, ou de Nilda Gondim, mas enfim, as 141 
emendas impositivas, tem salvado os municípios, que vai também servir acredito 142 
futuramente para complementar o pagamento talvez do piso salarial dos 143 
enfermeiros, se assim preciso for a destinação da emenda, 	se for cabível que se 144 
pague, então voto sim, e que a P refeita possa comprar o veículo, e que possa 145 
chegar a quem mais precisa, 	é isso que a gente torce, 	não torce que seja diferente 146 
não, torce e acompanha para que o veículo seja adquirido, e que quem mais 147 
precise, seja o usuário que não tem um transporte para ir fazer, porque os 148 
secretários já andam 	de carro novo todo dia, de ar condicionado, 	e de vidro 149 
levantado. Muito obrigado. que Deus abençoe a todos. Em discussão. O 150 
Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento fez uso da palavra. Saudou a todos em 151

especial os integrantes da enfermagem, aqui 	também os representantes do 152 
COREN, hoje uma sessão especial, digo uma sessão ordinária, mas especial. 153 
Estamos tratando de uma secretaria importantíssima em qualquer município, que 154 
é a secretaria de saúde, 	e projetos voltados para melhor atender aos nossos 155 
munícipes, e um projeto especial, que reconhece, e deveria há mais tempo já, 156 
valorizar a classe que é a dos profissionais de enfermagem, mas tratando do 157 
projeto 022/2023, que solicita que a autorização desta C	âmara, para abertura de 158 
crédito especial no valor de um milhão de reais, inclusive ouvindo as palavras 159 
do Vereador Cláudio, eu lembrei aí de um famoso, agora famoso no Brasil todo, 160 
um vereador por nome Zé Miúda, anão, antecipou minhas palavras Vereador 161 
Cláudio. M as iria lembrar justamente das emendas impositivas que esta Câmara 162 
em sua maioria reprovou, 	e esse projeto de um milhão de reais para o município 163 
de Areia, hoje adquirir um carro, 	um veículo para atenção básica, ou mais é 164 
justamente de uma emenda de um deputado, e Câmaras que se organizaram e 165 
acreditaram no potencial das câmaras, aprovaram as emendas impositivas, e por 166 
lei 50%, já são destinadas para a saúde, 	e em acordo com a gestão, esta Câmara 167 
poderia ter feito acordo, que os 50% destinados em vez de ser devolvidos para o 168 
FPM direto para FPM, sem nenhuma obrigação de fazer ou de gastar, poderia ter 169 
sido destinado sim, para complementação, a continuação da complementação do 170 
do piso nacional dos profissionais de enfermagem, 	perdemos esta oportunidade 171 
a por enquanto, mas ainda temos outra oportunidade de assim fazer. Mas acho 172 
importante esse projeto, antecipo sim o meu voto, não há não há nenhum motivo 173 
para votar o contrário, porque tudo aquilo que vem melhorar, os instrumentos do 174 
município e atender assim melhor os munícipes, este Vereador Irisvaldo, estará 175 
concordando.  Em discussão. Sem mais discussão. O primeiro Secretário fez a 176 
leitura, discussão e votação do requerimento de n° 04/2023. 	Assunto: Solicita 177 
que seja analisada a possibilidade de mutirões de castração de animais de rua e 178 
de animais de famílias de baixa renda. Autoria: Poder Legislativo. Vereador 179 
Gilberto Joventino Paulino. Em discussão. O Vereador Irisvaldo Silva do 180 
Nascimento fez uso da palavra. M	ais uma vez boa noite. Num projeto desse que 181 
trata sobre a causa animal eu não poderia ficar calado, realmente é necessário 182 
que a gente tenha esse tipo de iniciativa aqui no município de Areia, lembrando 183 
que não há a mínima infraestrutura, de um projeto desse requerimento 184 
importantíssimo pertinente, Parabéns Vereador Betinho. Nós estamos prestes até 185 
mesmo, a ficar hoje sem um veterinário, sem um médico veterinário para 186 
acompanhar um projeto desse, nós não temos sequer um abrigo 	improvisado, 187 
provisório, e a causa animal já esteve aqui na Câmara, 	já pediu socorro, realizou 188 
audiência pública, já foi na rua, já foi à já fez rifa, brechó, recebe apoio dos 189 
empresários, dos comerciantes, das pessoas que amam a causa animal, mas do 190 
poder público não, aí é zero. Sequer essa gestão que aí está, 	há quase 2 anos e 9 191

meses, sequer atendeu ao pessoal que faz parte da associação Protetora dos 192 
Animais, Patinhas na A reia, e que esse requerimento Vereador Betinho, O 193 
Senhor que faz parte da base, sirva de alerta para e	ssa gestão abrir os olhos, e 194 
entender que a causa animal é um problema de saúde pública, 	e precisa ser 195 
melhor não só olhada, mas também praticada, 	ajudada, orientada, porque há 196 
condição de fazer. Voto a favor Vereador Betinho, desse projeto importante	, mas 197 
não se pode fazer uma castração, com a condição mínima hoje que o município 198 
oferece, porque são os integrantes da associação que usam as suas casas, 	os seus 199 
próprios lares para servir de abrigo, 	para uma pós castração, já que é uma 200 
cirurgia, e precisa, os animais precisam de algum local, e as pessoas carentes não 201 
tem a condição de pagar, e com muito sacrifício algumas dessas famílias de baixa 202 
renda, tem suas tem as castrações dos seus Pets custeadas pela associação, que 203 
vive num sacrifício muito grande, muito grande, mas então, voto sim a favor. 204 
Uma pena que a gestão não abraça essa causa. Em discussão. O Vereador 205 
Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. E	u quero também na oportunidade 206 
Vereador Betinho me irmanar com o seu requerimento, 	é muito pertinente a 207 
causa animal, tem sido tema do Brasil, Paraíba, e porque a Areia ficaria de fora , 208 
quando se não tem uma iniciativa nenhuma do poder público, 	de tentar 209 
minimizar estas questões mas talvez vereador, e aí, eu endosso e reforço essa 210 
luta juntamente com o Senhor, para que talvez um requerimento vindo de V	ossa 211 
Excelência, que faz parte da base 	do governo, esse requerimento possa ser 212 
atendido seria de grande importância, hoje mesmo ao passar no calçadão João 213 
Cardoso, eu me deparava com aproximadamente vereador irisvaldo, em média 214 
25 cães na rua, juntos na principal da rua, então algo estava acontecendo 215 
diferente para que houvesse aquela reunião de cães, aproximadamente 20 cães 216 
ali no C alçadão Dom João Cardoso, e não há uma providência nenhuma sequer. 217 
Já se fez audiência pública, os representante da associação já vieram aqui, já foi 218 
tema de debate de rádio, na internet, nas redes sociais, mas parece que o P oder 219 
Executivo não tem dado atenção, 	não sei o porquê, não sei o porquê essa causa 220 
não desperta na P refeita do município que é médica, volto a dizer que é médica, 221 
não sei porque não desperta na Secretaria de Saúde, essa causa não desperta nas 222 
secretarias esta causa, 	não sei o porquê, não desperta. E u fico a me perguntar, e 223 
aí eu chego, eu deixo aquela pergunta no ar Vereador Sérgio, a pergunta que não 224 
quer calar, a pergunta que não quer calar. Estamos em setembro, será que vai 225 
deixar chegar 2024, para que venha com uma promessa de campanha, tentando 226 
fazer. A Presidente pediu a palavra. Vou pedir licença Vereador, vou pedir um 227 
pouco de silêncio aí a pla	teia, por favor continue Vereador. O Vereador Cláudio 228 
Gomes de Lima retomou sua fala. Muito obrigado. S enhora Presidente, pela 229 
41:27 230

Intervenção, de pedir o apoio da galeria que tá num clima hoje acalorado ali, é 231 
muito bom isso né, como de costume, não é diferente. E aí Vereador Betinho, 232 
me irmano com o seu requerimento, 	nessa questão, espero que o P oder Executivo 233 
possa realmente ter o olhar sensível, eu não sei porque, Vereador Irisvaldo, a 234 
Prefeitura não recebe a comissão do P	atinha na A reia, a associação, senta ou será 235 
que é preciso, provoque Vereador já que o senhor tá mais próximo da associação, 236 
outra audiência pública, para que a gente possa dessa vez entrar com 237 
requerimento, convocando a P refeita, a secretaria de saúde e os órgãos 238 
competentes, para que digam a associação patinha, tá aqui a causa animal, tá 239 
aqui e precisa de uma 	solução para ontem. Me irmano com seu requerimento , 240 
parabéns pela iniciativa, 	o senhor como sempre uma visão, 	e olhar voltado para 241 
quem mais precisa. Parabéns Vereador. Em discussão. O Vereador Sérgio dos 242 
Santos Silva fez uso da palavra. Boa noite S enhora Presidente. Boa noite a mesa. 243 
Boa noite aos demais vereadores, assistência presente, 	aos internautas que nos 244 
assiste através das redes sociais. Quero dizer Vereador B	etinho aqui, me irmano 245 
com o seu requerimento, e desta última vez que tive em Brasília, 	tive a 246 
oportunidade de estar numa palestra lá na sede do Ibama, 	e hoje o governo 247 
federal Vereadora Nelma, já dispõe do castra móvel para os animais e quero 248 
dizer a vocês, que já tive em conversa com alguns deputados federais, inclusive 249 
conversei com Romero Rodrigues, que acho que é o mais conhecido aqui nos 250 
eleitos. Fiz uma solicitação de um castra móvel, a gente sabe da demanda do 251 
deputado dentro do nosso Estado, 	são 220, 223 municípios, mas fiz a solicitação 252 
a ele. Espero que ele consiga junto com o governo, 	e nosso município venha a 253 
ser agraciado, só assim a saúde vai andar bem melhor, porque esses animais 254 
sendo atendidos e fazendo essas castrações de forma regular, é saúde para todos, 255 
a gente vê aí muitos animais na rua né, 	e muita gente pega para criar acha 256 
bonitinho o animal quando tá novinho, 	e depois abandona e fica soltando no 257 
meio da rua. É, eu acho assim até uma pura covardia da parte do ser humano. O 258 
Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento pediu uma parte. O senhor falou num 259 
tema bastante interessante 	aí, que foi com relação aquelas pessoas que soltam 260 
animais na rua, ainda acontece, pior hoje aqui em Areia, que nós temos 261 
informações de que pessoas de outros municípios circ	unvizinhos estão vindo 262 
soltar animais aqui em Areia, se é algo até mais grave. O Vereador Sérgio dos 263 
Santos Silva retomou sua fala. É complicado a gente que anda no município né, 264 
eu como sou funcionário de um condomínio rural, 	por diversas vezes vi animais 265 
soltos na beira da estrada, e às vezes as pessoas vê, 	o pessoal parando do carro e 266 
soltando os bichinhos, o povo tenta até correr atrás para ver se identifica o 267 
indivíduo, mas é pura covardia da parte do ser humano, 	quero dizer que me 268 
irmano com o voto, vereador do seu requerimento. A Vereadora Nelma 269 
Carneiro Cavalcante fez uso da palavra. Boa noite Presidente , membros da 270

mesa diretora, colegas vereadores, funcionários desta casa, assistência que nos 271 
honra nesta noite. E eu gostaria de cumprimentar essa assistência, 	em nome do 272 
ex-vereador Genildo não é, que se encontra aqui presente, 	que lutou tanto por 273 
este município pelas melhorias de nossa cidade, do nosso município como um 274 
todo. Cumprimentar também o pessoal do COREM e a classe de enfermagem 275 
que se encontra aqui presente nesta noite. Vereador Betinho, eu o parabenizo 276 
pela sua iniciativa não é, 	de lutar por estes animais , e queria dizer também que a 277 
nossa cidade, há muito tempo j	á devia ter um trabalho voltado para essa causa 278 
animal, não é de agora que se fala em nesta causa animal, a gente na nossa cidade 279 
a gente anda, anda nas calçadas, nós temos o direito de ir e vir, mas aqui em 280 
Areia, nós temos o um problema sério que os donos de animais soltam os seus 281 
animais, e ainda dizem que 	amam, e as nossas calçadas, nós driblamos todos os 282 
dias bicicletas, motos, e acima de tudo, fezes de animais, a gente tem que andar 283 
prestando atenção em tudo, e numa quantidade bem considerável de fezes que a 284 
gente encontra nas nossas calçadas. O poder público, 	ele tem que se voltar 285 
também para estas situações, para esta causa animal não é, para solucionar estes 286 
problemas né, se os donos, tem que haver uma mobilização geral da população, 287 
para que eles se conscientizem que são proprietários, são donos de seus animais, 288 
então eles precisam amar e cuidar então, em parceria né, com  o poder público, 289 
não é, fazendo um chamamento e fazendo uma divulgação maior, para que esses 290 
proprietários cuidem de seus animais né, 	para que eles não tenham que sair às 291 
ruas em busca de alimento, então Betinho Vereador , 	eu acho que uma ação assim 292 
geral, eu acho que resolvia um pouco a situação desses animais. E parabenizo 293 
também, o vereador Sérgio, 	quando ele disse que já contatou 	Presidente, esses 294 
microfones tão bons de consertar. O vereador Sérgio também já se 295 
disponibilizou, já foi em busca de apoio de Deputados né, e que coisa boa, que 296 
esta casa a cada dia, 	cada Vereador faz o seu papel, e vai em busca de soluções 297 
para os problemas do nosso município, 	dos nossos munícipes não é. De uma 298 
forma geral então, Vereador Betinho, sou a favor do seu requerimento, e voto 299 
sim também no seu requerimento, e esperamos aqui, que esta mobilização ela 300 
aconteça, e que a que as autoridades coloque na sua agenda a causa animal, que 301 
lute também pela causa animal né, se programe e lute também por esta causa 302 
animal. Obrigada Senhora Presidente e colegas Vereadores. Sem mais discussão. 303 
A Presidente colocou o requerimento em votação. O requerimento foi aprovado 304 
por unanimidade. Em seguida o Secretário fez a leitura, d	iscussão e votação do 305 
Requerimento de nº 014/2023. 	Assunto: Solicita roço de mato nas seguintes 306 
localidades:  de Gitó à Mata Limpa, Mata Limpa à Chã de Santo Antônio e 307 
Fechado e de Fechado a Casa de Pedra, Pirauá, Mangabinha e localidades 308 
adjacentes. Autoria: Ivano Cassimiro dos Santos. A Presidente colocou o 309 
requerimento em discussão. Sem discussão. O requerimento foi para votação. O 310

requerimento foi aprovado por unanimidade. A Presidente fez uso da palavra. 311 
Senhores vereadores, Senhores Enfermeiros. Plateia presente. O projeto de lei 312 
dos enfermeiros, entrou quinta-feira na casa, não, quarta foi para leitura, 	quinta 313 
e como ficou acertado para hoje, 	um representante da categoria 	vir a Tribuna se 314 
expressar, então eu quero pedir , a autorização 	dos Senhores Vereadores, para o 315 
ex-vereador, Enfermeiro Genildo Fernandes, vem a Tribuna, que ele já havia 316 
solicitado antes, e eu quero pedir autorização a Vossas Excelências, não 317 
solicitaram, o vereador Genildo já solicitou, mas assim S enhores Vereadores, os 318 
senhores decidem, deixar o vereador, o ex-vereador que ele solicitou, e depois 319 
Vossas Excelências também, a gente libera para o representante do COREM 320 
poder ser. Com a palavra o  Senhor, ex-vereador enfermeiro Genildo Fernandes. 321 
Boa noite S enhores Vereadores. Obres Edis. Mesa presente, assistência presente, 322 
plateia e galeria aqui presente. P	rimeiramente eu quero, vos saudar todos os 323 
profissionais da área de saúde que aqui se encontram, nós queríamos que 324 
senhores e senhoras esta plateia que estivesse com vários profissionais da saúde, 325 
mas a quantidade nos faz feliz pela nossa classe. D	iante de tudo, eu quero dizer 326 
que foi uma luta incansável, a exemplo que tem uma representante aqui a nossa 327 
colega Presidente Raira né, 	que eu quero aqui parabenizar a atuação dela, 	que 328 
vem nos mostrado também muito eficiente, e mostrado a essa garra que 	vem nos 329 
acontecer há mais de 30 anos que hoje nós temos o sucesso, 	vim aqui falar pouco 330 
mas queria parabenizar tanto o Legislativo, como o Executivo, 	um é um, uma 331 
problemática que há muito tempo nós tentamos conseguir, e só hoje a gente tá 332 
conseguindo com essa c	onquista. Quero aqui agradecer o espaço cedida  	Nobre 333 
Presidente, e quero dizer a todos vocês, várias conquistas irão acontecer para 334 
nós, é digno a gente receber um salário pela nossa categoria, 	já que uma categoria 335 
sofrida, que tá no dia a dia, todo dia trabalhando com ser cuidar para todos vocês 336 
sem, acepção de classe, de cor, religião, então, eu quero parabenizar a todos 337 
vocês. Que aqui esse projeto passou pela C	âmara, e hoje vai ser aprovado, 	para 338 
que lá na frente a gente possa é garantir um salário d	igno para todos nós. Disse 339 
a todos os vereadores, a minha colega Nelma, 	todos, que quando isso acontecesse 340 
eu iria vir aqui na Tribuna sim, agradecer a todos vocês, ao Legislativo e ao 341 
Executivo, e a essência melhor que é nós, Profissionais de Saúde, viva a 342 
enfermagem, nós juntos somos mais fortes e venceremos. Boa noite para todos. 343 
A Presidente autorizou a fala do representante do COREM-PB. O Vereador 344 
Cláudio Gomes de Lima perguntou se a categoria disponibilizou alguém da 345 
categoria pra falar do projeto. Os profissionais da enfermagem responderam que 346 
foi o COREM. A Presidente do COREM Raira fez uso da Tribuna Livre. B	oa 347 
noite a todos. Saudar Vossas E xcelências vereadores, vereadoras aqui presentes 348 
nesta casa, a presidência desta Câmara, 	saudar a enfermagem que está aqui 349 
presente tão me ouvindo bem? saudar a enfermagem aqui presente, meus pares, 350

que estão aqui aguardando a efetivação de um direito há muito tempo batalhado, 351 
e agora entendo eu que estamos aqui apenas para uma formalização né, 	do que 352 
já é direito da categoria que é a aprovação desse 	projeto aqui no município, 	para 353 
que o profissional de enfermagem receba o repasse financeiro que veio da União 354 
para complemento do seu salário, 	para pagamento do 	piso salarial, então quero 355 
dizer, que eu estou muito grata em estar aqui participando desse momento 	E 356 
quero dizer que a luta da enfermagem ela já 	dura mais de 30 anos, por busca de 357 
valorização em busca de reconhecimento, reconhecimento da sociedade, 358 
reconhecimento dos parlamentares, que há muito tempo deveriam ter traduzido 359 
em ação de um discurso de valorização em prol dessa categoria, 	nós ouvimos 360 
muito por muito tempo que nós éramos heróis, que nós somos imprescindíveis, 361 
nós somos muito importantes, mas isso, só partia, isso só partia de discurso e 362 
nenhum profissional, não só enfermeiro, mas nenhum profissional, ele vive de 363 
discurso, ele vive de efetivação, e tradução desse discurso em ação, e são nestas 364 
que esse discurso ele se transforma em ação, que é o que nós estamos fazendo 365 
aqui hoje, então, antes de tudo quero agradecer esse momento aqui, por mais que 366 
seja uma formalização de um direito, agradecer a todos os aqui presentes. Então 367 
nesse item, eu gostaria de fazer apenas uma pontuação no projeto de lei 	que foi 368 
apresentado, gostaria de pedir a compreensão dos aqui presentes, estou aberta 369 
também à discussão para que a gente possa construir, eu estou aqui em nome da 370 
enfermagem em defesa da minha categoria, 	mas para construir junto com 	vocês 371 
um projeto, que não fira os interesses da categoria, 	mas que obviamente também 372 
não prejudiquem né, nem o Executivo, nem o Legislativo, a nossa intenção aqui 373 
não é essa, mas a gente vem aí de município em município atuando junto à 374 
enfermagem nas casas legislativas, participando desses momentos, e a gente já 375 
tem tido aí uma experiência do que tem sido aprovado, 	como tem sido aprovado, 376 
né das discussões jurídicas, e eu venho trazer para vocês aqui apenas, um alerta 377 
no sentido do da redação do projeto. Nesse projeto aqui no município de Areia, 378 
no primeiro parágrafo, 	ele já trata o piso salarial como ele usa uma palavra 379 
chamada remuneração, e a gente precisa se atentar a essa palavra, 	porque a 380 
palavra remuneração ela engloba não só o salário base né, a remuneração é uma 381 
é mais amplo que o salário, contempla todos os valores que o colaborador recebe 382 
em função do seu trabalho ao longo de um período determinado, 	então, se eu 383 
deixo essa redação com essa palavra 	remuneração, ela vai incendi sobre todo o 384 
valor que o profissional 	recebe, englobando salário mais gratificações, e para 385 
que a nível de esclarecimento para que todos os vereadores estejam inteirados 386 
de como se dará o repasse da União através do Ministério da Saúde, que abriu 387 
créditos especiais no valor de 7,3 bilhões de reais para este ano, para o 388 
pagamento do piso salarial. O próprio Ministério da Saúde, ele prevê na cartilha, 389 
não sei se vocês tiveram acesso a essa cartilha, 	que fala e, quais são as 390

gratificações que podem contemplar o piso salarial e as que não contemplam, 391 
então para que vocês possam ver 	depois né, e tomar esta parte dessa 	cartilha, que 392 
seria importante, mas aqui trazendo o que não é contabilizado para piso da 393 
enfermagem; parcelas indenizatórias; vantagens pecuniárias; variáveis 394 
individuais ou transitórias, e o que é contabilizado para o piso; são vantagens 395 
pecuniárias gerais e permanentes; e o vencimento básico; ou seja, 396 
exemplificando ainda mais, é trazendo aqui exemplos do que é né c	ada um, nós 397 
temos aqui, fazem parte do cálculo do piso salarial; parcela mínima ou aferida 398 
em gratificação por desempenho. que seja fixa e invariável, ou seja, aquela 399 
gratificação que todos os profissionais recebem de maneira igual o mesmo valor 400 
para todo mundo certo , então ela é fixa e invariável, e ela, e essa remuneração 401 
ela não pode ser retirada do profissional, ela é fixa. Então, ela entra pro cálculo 402 
do piso certo, e ela as vantagens pecuniárias individuais definidas em lei de 403 
forma geral, e o que não faz parte do cálculo, variáveis individuais ou 404 
transitórias, gratificação por título de 	mestrado, doutorado, especialização 405 
adicional de insalubridade, não pode incidir sobre o piso salarial continua, sendo 406 
pago por fora, abono permanência, auxílio creche, gratificação por exercício da 407 
função, anuênios, triênios e quinquênios ou semelhantes. Então deixando aqui 408 
claro para esta casa, que a palavra remuneração, ela pode vir a prejudicar a 409 
categoria em um segundo momento, 	a palavra também no artigo 2º e 3°, 	se eu 410 
não me engano, pode me ceder por favor um exemplar aqui, só para eu ser mais 411 
objetiva, obrigada. O artigo 2º diz, para lançamentos correspondentes à 412 
complementação retroativa o a complementação, correspondente ao abono 413 
natalino, deve haver lançamentos específicos que permitam a c	lara identificação 414 
dos valores pagos ao servidor naquela competência, artigo 3º o pagamento das 415 
parcelas salariais complementares sobre os valores correspondentes quando eu 416 
uso também as palavras a palavra 	vencimentos, isso pode também ter uma dupla 417 
interpretação, aqui embaixo já usou-	se o termo correto, vocês utilizaram aqui em 418 
outro momento é, como vencimento básico aqui isso no parágrafo 	único, 419 
vencimento básico então nós entendemos que a palavra remuneração e a palavra 420 
vencimentos, elas estão relacionadas a tudo que o profissional recebe 421 
englobando todas as todas as gratificações, e a palavra que deve ser realmente 422 
utilizada seria essa vencimento básico. A Vereadora Nelma Carneiro 423 
Cavalcante fez uma pergunta. Está aqui no parágrafo do artigo 	4, a união nos 424 
termos da emenda constitucional 127, valores e assistência financeira 425 
complementar da União para 	complementação do piso salarial da enfermagem, 426 
não sendo repassada esta responsabilidade ao município, 	estando este 427 
desobrigado do seu cumprimento, 	em caso união a gente vê esse projeto, ele é 428 
bem claramente que é até isso. 	que se a união não repassar. Raira respondeu. 429 
Vereadora isso, o que é que acontece, como é seu nome? Nelma, vereadora é 430

muito pertinente sua pergunta, e é interessante que a gente esclareça esse ponto, 431 
quem determinou esse fato foi realmente o STF, esse fato e le nem precisaria 432 
constar nesse projeto, o fato dele constar também não vai interferir mas, ele quem 433 
determinou esse fato foi o STF, infelizmente isso é algo que também está sendo 434 
questionado né a nível Federal, 	mas esse fato, ele é determinado pelo STF, o STF 435 
atrelou uma condicionante ao piso salarial na rede pública né, 	ou seja, para os 436 
municípios para filantropia, e para o governo, os governos de que eles só estão 437 
obrigados a pagar o piso salarial mediante o 	repasse, não havendo o repasse os 438 
municípios não estão obrigados a pagar o piso salarial, 	isso já está determinado 439 
pelo STF tá, nem se não constasse aí também seguiria da mesma forma, 	nem 440 
precisaria esta aí constado, mas também é um fato. Infelizmente o STF, 	ele 441 
quando a nossa lei chega ao STF para ser determinado se é constitucional ou não, 442 
eu não sei se a senhora pode acompanhar, mas, a enfermagem foi infelizmente 443 
lesada né nesse julgamento do STF, onde o STF ele acabou legislando o nosso 444 
piso né, ele alterou uma lei que já veio do congresso nacional, 	ele aplicou 445 
condicionantes, ele disse o profissional de enfermagem tá que esse piso ele não 446 
é dos enfermeiros tá, 	só trazendo aqui uma correção construtiva para vocês, é o 447 
piso da enfermagem porque contempla técnicos auxiliares e enfermeiros, então, 448 
o próprio STF disse, o piso é válido para a rede pública, se para a rede privada 449 
se entende, então, teve esse se então pra rede pública essa condicionante foi 450 
justamente o repasse 	da União, porém o próprio Ministério da Saúde especificou. 451 
Eu vou fazer a leitura aqui para ficar mais claro para todo mundo na própria 452 
cartilha diz o seguinte; para o ano 2023 foram reservados 7,3 bilhões no 453 
orçamento, na lei 14581 que serão transferidos ao longo do ano aos entes 454 
Federados e estabelecidos e a estabelecimentos de saúde para os anos 455 
subsequentes as dotações para 	assistência financeira complementar aos Estados 456 
Distrito Federal municípios e entidades filantrópicas bem como aos prestadores 457 
de serviços contratualizados que atendam a no mínimo 60% SUS constarão nas 458 
respectivas leis orçamentárias anuais da União consignadas ao Ministério da 459 
Saúde, então , o nosso piso gente isso precisa ficar muito claro e tranquilizar a 460 
enfermagem bem como informar a todos os vereadores presentes, o nosso piso 461 
ele não é algo que está em análise ainda ou que vai se 	verificar ,se tem verba até 462 
dezembro não, o nosso piso é algo já efetivado, 	a lei está em comprimento, não 463 
existe a possibilidade de chegar a dezembro e a união não repassar o 464 
complemento do piso, 	tá isso essa possibilidade, ela não existe assim como o 465 
piso dos A cs é pago até hoje, que no caso deles não é a complementação é o 466 
valor completo. O piso dos professores, é o piso da enfermagem, a única 467 
diferença do nosso piso para o deles, é essa porque o nosso veio com a 468 
complementação o deles veio inteiro certo, então, por isso essa até essa 469 
normatização que vocês precisam fazer, então na Loa deste ano vai constar para 470

o próximo exercício, como todo ano tem que fazer, e todas as casas t erão que 471 
fazer essa inserção, então, a Loa desse ano de vocês vai ter que constar também 472 
esse pagamento do piso para o ano que vem certo, 	então o piso ele não é só até 473 
dezembro, ele é, o piso ele está estabelecido em lei, na lei 14434, e ela é 474 
permanente, o que acontece, c omo foi em Maio, de Maio para cá vocês bem 475 
sabem, foi aberto um crédito especial por isso, porque já tinha sido, foi no meio 476 
do ano né, então agora, para o ano de 2024, 	será previsto na Loa certo, da própria 477 
União certo, então, eu tô aqui a disposição. O Vereador Cláudio Gomes de 478 
Lima fez uso da palavra. Boa noite Raira representante do COREN, 	seja bem-479 
vinda a esta casa. Só a título de dúvida, e aí dentro do assunto A	reia, Areia 480 
recebeu do governo federal um repasse de R$ 210.00, diferentemente de outros 481 
municípios vizinhos, que vieram a receber mais, aí eu pergunto, Porque essa 482 
diferença tão larga de repasse do governo federal pra A	reia? é tanto que a 483 
prefeitura chega a pedir um crédito especial, dentro do orçamento para 484 
complementar esse recurso de R$11.000, eu não sei o porquê, e se tem uma falha 485 
por parte da secretaria, ou da União no repasse, que Areia só recebeu R$ 210.000, 486 
e se esse valor realmente 	cobre a categoria do município de Areia, que é o que 487 
nos importa nesta noite. Raira retomou a palavra. O pagamento do piso salarial 488 
ele está previsto em lei para R	$ 4.750,00 pra o enfermeiro, 70% desse valor para 489 
o técnico de enfermagem, e 50% desse valor para o auxiliar, certo, e só quem vai 490 
poder responder essa pergunta direta né ao Senhor Vereador, seria a própria 491 
Secretaria de Saúde, 	eu não tenho como afirmar, ou o setor de Finanças enfim, 492 
mas eu trago aqui a secretária, porque o pagamento do piso, 	o repasse da União, 493 
ele foi mediante informações prestadas pelo próprio município, 	isso é um fato 494 
certo, todos os municípios, não só aqui A reia, todos no Brasil informaram a 495 
quantidade de profissionais de enfermagem no sistema, através da Rais, através 496 
do Cenes, certo, então foi essa base de dados utilizada pelo Ministério 	da Saúde. 497 
os municípios que receberam um valor abaixo disso	, deveriam imediatamente 498 
procurar o Ministério da Saúde, e buscar correções devidas Ok. Então, se ainda 499 
está havendo uma divergência, está precisando complementar, eu não tenho 500 
conhecimento de quem seria o erro, mas o fato é, essa base de dados utilizada do 501 
Ministério da Saúde, foi através da informação prestada pelo município, e isso é 502 
fato em todo o Brasil, não só aqui em Areia. M ais alguma questão, mais alguma 503 
pergunta? quero agradecer. O Vereador Ivano Cassimiro dos Santos fez uso da 504 
palavra. Quer dizer entre as suas palavras, você é de acordo com esse projeto? 505 
Raira respondeu. N	ão, o que eu tô dizendo é que ao 	ler o projeto, a gente 506 
identificou que essa palavra remuneração, essa palavra ,vencimentos no plural, 507 
ela pode prejudicar e	m algum momento, porque ela pode ser interpretada como 508 
o vencimento, a remuneração total, e o piso salarial, a lei do piso, em todos os 509 
municípios deve constar como vencimento básico, 	porque se falar remuneração, 510

vai incluir todas as gratificações, e o Ministério da Saúde não permitiu que todas 511 
as gratificações fossem incluídas, e eu li aqui quais são as gratificações que 512 
entram, e as que não entram. Então seria aqui uma sugestão, em nome da 513 
enfermagem né, que deixar que isso fosse discriminado no 	projeto de lei, que 514 
quais são as gratificações que seriam incorporadas ou não, é a nível de segurança 515 
ao projeto, não precisa discriminar todas as gratificações no projeto, mas se tira 516 
a palavra remuneração, e substitui por essa que vocês colocaram até abaixo aqui 517 
vencimento básico. O Vereador Ivano Cassimiro dos Santos retomou a palavra. 518 
Mas não, é o poder executivo que envia o projeto, 	o problema é se a gente 519 
substituir com emenda, é depois ela entender, que eles estão corretos e mandar e 520 
enviar uma, vetar, o projeto. Raissa retomou a fala. É, a gente tá aqui, como é 521 
seu nome Vereador? Ivano, Vereador Ivano. A gente tá aqui para, 	como eu disse, 522 
para construir e tentar minimizar possíveis danos que possam acontecer na 523 
frente, e principalmente m	inimizar os danos aos profissionais, a palavra 524 
remuneração, ela pode vir a prejudicar, essa não é a palavra correta certo, por 525 
que engloba adicional noturno, 	insalubridade, e isso não pode ser, não pode estar 526 
remuneração contemplado junto do piso salarial, o profissional de enfermagem 527 
ele vai receber o piso salarial a parte do piso, tem adicional noturno, tem a 528 
insalubridade, tem a gratificação por titulação certo, é assim dessa forma, e quem 529 
determinou isso foi o ministério da saúde, não foi eu, algumas vantagens, são 530 
todas eu li aqui para vocês, o que é fixo, o que não é fixo certo, que todo 531 
profissional recebe igual, se tem uma gratificação. Vou dar um exemplo aqui, 532 
uma gratificação de R$ 200 para os profissionais do município de Areia, essa 533 
gratificação ela é fixa, 	ela é invariável certo, ela pode ser incorporada ao piso, 534 
senão, se ela for uma insalubridade, 	adicional noturno, 	ou for uma gratificação 535 
de nível variável, ou seja uma titulação, tempo de exercício né enfim, ela varia 536 
de um pro outro, o valor vai variar, Fulano vai receber x, Fulano vai receber Y. 537 
Então variou, ela já não pode entrar no piso, 	e adicional noturno, 	insalubridade, 538 
tá, é só por isso, essa palavra remuneração, então fica aqui a sugestão em nome 539 
da enfermagem pra correção, e desse, só dessa palavra, que não vai onerar em 540 
nada para vocês, eu acho, e não isso não é uma crítica. mas nós já estamos no 541 
dia 19, esse projeto ele já era para ter sido pautado não só nesta casa, mas em 542 
muitas outras ainda o pagamento a data limite para o pagamento é dia 21 de 543 
setembro, o próprio Ministério da Saúde estipulou esse dado, 	justamente por 544 
isso, devia ter sido votado antes porque as discussões existem, as inconsistências 545 
podem existir e as alterações também, então a gente solicita aqui, em nome da 546 
enfermagem que isso possa ser revisto e talvez essa emenda possa ser 547 
apresentada a fim de não prejudicar os profissionais certo. Nosso piso salarial 548 
ele não é, ele não está indefinido, ele já está definido, o que precisa é uma 549 
formalização aqui no município de Areia, a fim de não prejudicar os 550

profissionais, a fim de que esses profissionais sejam contemplados com direito 551 
que é deles né, que eles já deveriam estar já recebido há muito tempo, então, eu 552 
agradeço a oportunidade. O Vereador Jeffson Aguiar Santos fez uso da palavra. 553 
Queria fazer só uma pergunta, 	já que você falou que essa palavra ela tem um 554 
duplo sentido, certo, a remuneração ela não tem um duplo sentido ela é tem um 555 
sentido só ela engloba todos, mas dá para entender de duas formas caso você foi 556 
entendido certo, isso e se a P refeita entender de outra forma, e como o vereador 557 
Dinha falou chegar lá esse projeto for vetado. Raira respondeu. E	la tem 558 
Assessoria Jurídica, a assessoria jurídica vai orientar ela né. O Vereador Jeffson 559 
Aguiar Santos disse. mas eu creio que deve ter passado pela A	ssessoria Jurídica 560 
com certeza. Raira retomou dizendo. Mas as vezes 	não é nem maldade da 561 
Assessoria Jurídica, é porque essa palavra remuneração, se usa é a gente usa essa 562 
palavra remuneração, o recebimento né 	do salário entendendo que você tá 563 
entendendo, se ela entender errado, ela vai ter que buscar inclusive informação 564 
com o Ministério da Saúde, porque quem tá dizendo isso,  quem tá dizendo isso 565 
não sou eu você compreende, é o ministério da saúde, o piso salarial da 566 
enfermagem não pode englobar todas as gratificações, e a palavra que traduz isso 567 
é remuneração, a palavra remuneração, compete a todas as vantagens recebidas 568 
pelo funcionário, é o salário base mas todas as vantagens se eu deixo a palavra 569 
remuneração, eu vou estar dizendo aí no projeto, que o piso salarial da 570 
enfermagem aqui, quando eles receberem, eles não vão receber mais nada por 571 
fora, nem o adicional noturno, nem a insalubridade	, que o próprio Ministério da 572 
Saúde determinou que não pode entrar no piso compreendeu, 	isso o profissional 573 
vai sair perdendo entende, vai ser prejudicado é só isso, 	mas eu tenho certeza, 	eu 574 
tenho quase certeza que a prefeitura não vai entender errado, porque é como eu 575 
lhe disse, ela vai ter, ela vai buscar essa informação, é todo o município gente tá, 576 
sendo assim não vai lesar o município em nada, 	e eu digo e repito tá, 	a palavra é 577 
vencimento básico, mas não são todas as gratificações que entram, isso tá muito 578 
claro. Aqui eu não tô dizendo aqui, que a ela vai ter que pagar todas as 579 
gratificações, não, eu tô trazendo para vocês, a luz do Ministério da Saúde certo. 580 
O Vereador Jeffson Aguiar Santos retomou sua fala. Eu 	entendi, mas aí c aso 581 
chegue lá, seja vetado, não vai dar tempo entrar para esse mês o salário dos 582 
enfermeiros, é isso que eu quero lhe explicar, porque a folha acho creio que fecha 583 
amanhã. Raissa respondeu. Eu acho, vocês não podem fazer uma extraordinária, 584 
nenhuma? O Vereador Jeffson Aguiar Santos respondeu. É o tempo amanhã 585 
fecha lá, a gente pode votar m	as, essa é a nossa preocupação. Raissa respondeu. 586 
A gente compreende , a gente compreende, obrigado pela preocupação. 	Em 587 
relação ao tempo, foi o que eu disse, assim a gente tem volta não. A Vereadora 588 
Vanilda Honório da Silva fez uso da palavra. Licença, c omo é o nome dela 589 
Raira? Raira, é por isso , é porque é assim projeto de lei entrou terça, chegou o 590

do crédito especial, então assim, os enfermeiros todos eu acho, que a maioria 591 
teve acesso ao projeto, então é isso terça- feira né. Então teve hoje, é quando não 592 
teve quinta, sexta sábado, domingo e segunda, não é isso, houve alguma reunião 593 
da enfermagem com, mas ninguém se manifestou. A 	prefeitura com a Secretaria 594 
de Saúde houve? aí deixa eu olhar aqui, aí depois do projeto que eles tiver acesso 595 
aí como se entrar hoje, s	e for votado hoje, eu tenho que mandar amanhã logo 596 
cedo né, para ser publicado, para ela receber na quinta e	ntendeu? S e eles aceitar 597 
hoje, a gente faz primeira, 	segunda, peço autorização aos senhores para fazer a 598 
primeira, segunda e terceira discussão, e votação, e se for entrar uma emenda, aí 599 
a emenda tem que ser votada, 	discutida. Raira retomou dizendo. Eu compreendo, 600 
compreendo, eu só trago aqui a angústia da categoria porque, qual é a garantia 601 
que a enfermagem de A	reia vai ter que a insalubridade, não vai ser contemplada 602 
no piso com essa palavra remuneração, qual é a garantia que a enfermagem vai 603 
ter que o adicional noturno, 	não vai ser. O Vereador Irisvaldo Silva do 604 
Nascimento fez uso da palavra. Uma parte, DRa. Raira , eu estava ouvindo as 605 
suas explicações e ouvindo também os colegas vereadores, na verdade tempo a 606 
gente tem, tempo tem, porque o adicional ainda vai ser ainda, vai ainda para as 607 
comissões não é isso? de adicional, e com relação a esse termo remuneração, que 608 
realmente no primeiro artigo, ele consta que seria os vencimentos somados mas 609 
as gratificações, e os direitos já adquiridos ao longo do tempo. M	as também no 610 
artigo 3°, no artigo terceiro e le diz, também o projeto também diz, que o 611 
pagamento das parcelas salariais complementares, sobre os vencimentos dos 612 
valores correspondentes aos repasses a título de assistência financeira 613 
complementar da União, para complementação do piso salarial. No artigo 614 
terceiro ele é, m ais faltou vencimentos básicos, mas vencimento básico é, 	ficou 615 
mais próximo, e inclusive o seguinte, a lei municipal ela não sobrepõe a federal, 616 
se a federal ela prevê que esse 	piso é sobre o vencimento básico, 	por mais que 617 
seja aprovada alguma lei municipal, que ela não vai poder mas a lei federal. 618 
Raissa respondeu. Mas ele federal, na lei 14434 não tá disposto isso não, 	quem 619 
dispôs isso foi o ministério da saúde, depois do julgamento do STF, uma portaria, 620 
então, eu só tô trazendo aqui para vocês um possível prejuízo que a enfermagem 621 
pode ter certo, porque depois que aprova a lei com essa palavra né, ela vai esta 622 
acobertando que os profissionais podem receber tudo junto dentro do valor do 623 
piso, e o piso virar um teto né, lembrando, que a gratificação fixa ela não entra, 624 
o que for fixa a prefeitura, o Executivo, ela vai poder incorporar , mas o que não 625 
for fixo, que for variável não, 	entra adicional noturno, 	insalubridade não entra, 626 
todo mundo aqui recebe adicional noturno? 	Insalubridade? E anuênio e 627 
quinquênio também. O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento retomou a fala.   628 
Não atendendo a legislação, tanto a insalubridade, aqui Areia, pelo 629 
conhecimento que eu tenho é 4%, a legislação mínima é 10% o mínimo, Areia 630

não atende, e o adicional noturno daqui é R$12 ,00, então, não atende, a classe 631 
não é atendida com isso. Raissa retomou. 	engloba não, não, quem foi que 632 
informou isso? a secretaria, então tá errado então, por isso eles colocaram essa 633 
palavra remuneração. Então essa palavra remuneração tem que ser retirada, 634 
porque senão os profissionais vão estar prejudicados, agora ficou bem claro né, 635 
pra todo mundo. Isso está na cartilha do Ministério da Saúde. O Vereador 636 
Cláudio Gomes Lima pediu a palavra. Ainda só para completar, inclusive uma 637 
das minhas dúvidas era essa com relação à 	questão de cálculo do complemento, 638 
por exemplo um técnico de enfermagem hoje recebe R$ 2.000 por mês o salário 639 
base, o Enfermeiro, perdão é o Enfermeiro, obrigado pela correção. O 640 
Enfermeiro recebe R$ 2.000 hoje com salário base, esse complemento tem que 641 
ser pago em cima do salário base de R$	2.000 reais, ou como f oi explicado, 642 
salário base, m ais os adicionais para poder ter o complemento de R$ 3000? 643 
R$2.750 né a complementação, do enfermeiro de R 3.325. Raissa respondeu. O 644 
que pode entrar para isso, é só essa gratificação, que eu disse a gratificação fixa 645 
né isso, o que for variável não entra, Ok. então realmente a 	classe ia ser quer 646 
dizer ia a câmara tem a oportunidade de corrigir isso, a Câmara é soberana, a 647 
Câmara é soberana sobre um projeto de lei, muito obrigado. Raira retomou 648 
dizendo. E a gente pede também, a gente pede a conscientização do Poder 649 
Executivo né, que reveja essa situação Porque nós não estamos aqui para criticar 650 
o projeto, para criar nenhum imbróg	lio político, não se trata disso, é só a defesa 651 
da categoria, e ntão se houve uma má interpretação, de que como segundo o 652 
profissional de enfermagem, os profissionais estão informando que na reunião, 653 
o jurídico informou que tudo entraria para o cálculo do piso, 	então é mais 654 
necessário ainda que essa casa intervenha, 	para que os profissionais não sejam 655 
prejudicados. Se esse projeto passa assim da maneira que está, 	os profissionais 656 
vão ser prejudicados, porque vão perder insalubridade, adicional noturno, 	e 657 
gratificação por tempo, ou por titulação. Então é essa minha fala, 	agradeço mais 658 
uma vez a oportunidade, estou à disposição de todos para dirimir mais dúvidas 659 
se for necessário, e me coloco à disposição da enfermagem de A	reia, 660 
enfermagem da Paraíba, 	para estar lutando até que esse piso esteja efetivado no 661 
bolso de cada profissional de enfermagem, porque o que nós estamos lutando 662 
aqui é por um direito que é nosso. 	Muito obrigado. Em seguida o Secretário fez 663 
a leitura do Projeto de Lei de nº 023/2023. 	1ª Discussão e Votação . Assunto: 664 
Autoriza o poder executivo a repassar a parcela de complementação do piso aos 665 
enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem integrantes do 666 
quadro de servidores do fundo municipal de saúde do município de Areia-PB e 667 
dá outras providências. 	Autoria: Poder Executivo. A Presidente colocou o 668 
Projeto de Lei em primeira discussão. O Vereador Cláudio Gomes de Lima fez 669 
uso da palavra. Vereadores, assistência presente, 	esse projeto de lei, realmente 670

ele já deveria ter chegado a esta casa, e não foi por falta de requerimento por 671 
parte desta casa não, o vereador Irisvaldo 	entrou com esse requerimento 	em 672 
2022, eu, recentemente mandei mais um ofício, solicitando que o projeto viesse 673 
para esta casa, e a demora do executivo em mandar esse projeto de lei retardando 674 
né, não tendo o interesse na verdade, de mandar o projeto para cá com 675 
antecedência, para que a categoria não fosse, 	pudesse ser penalizada. P orque já 676 
é de costume do E	xecutivo, mandar os projetos para cá de última hora, aos 45 677 
minutos do segundo 	tempo, para que venha esse discurso fajuto, 	esse discurso 678 
que não, não entra mais na mente desta casa, 	e nem do povo, ah mas se não der 679 
tempo, e se não der tempo a classe vai ser penalizada? não tem Assessoria 680 
Jurídica no município? Ah não dá tempo, 	o projeto de autorização de crédito 681 
complementar, pra completar o complemento do 	piso, foi dada entrada nesta casa 682 
hoje, dada entrada nesta casa hoje, 	foi feita a primeira leitura hoje, porque dada 683 
a entrada na casa pode ter dado entrada o ano passado, mas foi colocado na pauta 684 
hoje, e o que vale é quando se é 	colocado na pauta, a primeira discussão foi feita 685 
hoje, quer dizer primeiro mandou o projeto regulamentando a lei, 	depois mandou 686 
a autorização do crédito complementar, o inverso, totalmente o inverso, falta de 687 
Gestão Pública, aí repito, a Prefeita Médica, Secretaria de Saúde deveria ser o 688 
carro-chefe dessa gestão, e não vê com bons olhos a classe dos enfermeiros. Ora 689 
a lei 14434 de 4/ 8 de 2022 foi sancionada é uma conquista de 37 anos dessa 690 
classe, altera a lei de 1986, de 1900, altera a lei 7.498 de 1986, quer dizer a última 691 
alteração, o último piso, a última conquista dessa classe foi em 1986, 	vereador 692 
Betinho, 37 anos se passaram, de luta, de batalha, de movimentos de uma classe 693 
que merece um piso, e 2022, aí o STF compra uma briga legisla, vai passa a 694 
legislar, que não tem esse poder de legislar o STF, mas acaba legislando uma lei 695 
que não é de competência do STF, penaliza a classe, e quando chega no 696 
município,  retarda o projeto de chegar a 	esta casa sexta- feira, a secretária de 697 
saúde convocou os efetivos, comissionados para uma reunião, que essa reunião 698 
não foi para tentar juntar, tentar dizer nós vamos pagar, nós vamos atender a 699 
classe como vocês precisam, como a lei federal manda, 	não, foi para tentar 700 
justificar o erro, para tentar justificar o injustificável, para tentar dizer que vai é 701 
pagar, mas por trás aquela tapa nas costas dizendo, eu vou pagar do jeito que eu 702 
posso, não do jeito que eu posso não, 	tem que pagar do jeito que a lei federal 703 
manda, e do jeito que o ministério da saúde recomenda. S e alguém tem que pagar 704 
o preço, não é a classe, não é a categoria dos enfermeiros não, porque Areia paga 705 
R$ 2.000 a um enfermeiro, a um técnico um salário mínimo R$ 1.320 eu fui no 706 
Sagres e puxei salário de um técnico de enfermagem em Areia no mês de julho, 707 
o salário base, R$ 1.320 com os adicionais e tudo que tem direito, 	R$1.439 a um 708 
técnico de enfermagem em Areia paga isso, e a Prefeita sendo médica, 	para 709 
chegar o piso de R$ 3.325 ou seja, o complemento teria que ser de R$ 2.005 para 710

chegar o piso, um cálculo básico e simples, num exemplo de um técnico de 711 
enfermagem, e aí o projeto chega de forma tardia mas a câmara de vereadores 712 
Casa de Manuel da Silva, tem a oportunidade e se foi o entendimento da 713 
categoria de corrigir o erro, a Câmara é soberana, 	nas suas discussões, na sua 714 
votação se os colegas vereadores entenderam, que a categoria está aqui para ser 715 
atendida, essa é a primeira discussão, terá a segunda discussão, terceira e votação 716 
hoje ainda, e o projeto será votado discutido da forma do texto, 	que a categoria 717 
solicita, e que esta casa vai aprovar, irá pra prefeita sancionar, e se a prefeita 718 
vetar o projeto mande o veto para cá, a Câmara mais uma vez é soberana, 	para 719 
derrubar o veto da prefeita, e dar um grito de liberdade e dizer que a C	âmara tem 720 
as suas prerrogativas, e que nós estamos a favor e sim, do lado da classe da 721 
categoria dos enfermeiros. Essa que é a verdade, 	colegas vereadores, vamos 722 
acabar com esse discurso de última hora, aí não dá tempo, não dá tempo, dá 723 
tempo sim, a caneta está na mão de cada Vereador, o voto está na mão de cada 724 
Vereador, a decisão é nossa, ou vota de acordo com o E	xecutivo, ou vot a de 725 
acordo com a categoria dos enfermeiros, essa que é a verdade, 	e nós não podemos 726 
fugir da verdade e da nossa 	realidade, e das nossas responsabilidades. Se temos 727 
a oportunidade de corrigir, que o façamos, que o corrigimos, tempo haverá até o 728 
dia 21, como disse a Presidente do COREM, até o dia 21 é quinta-feira, mas já 729 
não iria cumprir o tempo máximo, já não iria cumprir porque, 	repito autorização 730 
do crédito especial foi dado foi eleito foi feita a primeira leitura hoje ainda, vai 731 
para as comissões, se as comissões se reunir daqui para quinta-feira será feita 732 
primeira, segunda, e terceira, quinta-feira dia 21 à noite, e a prefeitura faz a 	folha 733 
na quinta-feira de noite, como a prefeitura terá que 	sancionar também essa lei de 734 
autorização de crédito, ou seja, já não dá tempo de maneira 	nenhuma. Então se 735 
não dá tempo, que nós possamos corrigir, se o Executivo não 	cumpre a parte 736 
dele, o legislativo sim, diferentemente do que disse a secretária 	de saúde num 737 
ofício bastante agressivo ao Vereador Cláudio Gomes de Lima, dizendo que o 738 
Poder Legislativo não tinha interferência nesta lei, tem secretária, tem, e como 739 
tem, porque esta casa que discute, 	e aprova as leis que vão legislar o município 740 
de Areia, esta casa é importante, 	esta casa tem feito o seu papel, enquanto 741 
Vereador, nós temos sim a nossa responsabilidade, a nossa importância 742 
secretária, tá aqui o ofício resposta , de forma muito agressiva, mas ainda tempo 743 
de rever essa forma de dialogar entre E	xecutivo e Legislativo, o vereador é 744 
soberano nas suas discussões, não está a favor, e nem a serviço da Prefeita ou do 745 
líder político da P	refeita, vote com consciência, 	com transparência, que eu 746 
acredito que esta casa tem competência para isso nós somos livres e soberanos 747 
para votar de acordo 	com a categoria dos enfermeiros. Muito obrigado. Em 748 
discussão. A Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante 	fez uso da palavra. 749 
Senhora Presidente, eu queria perguntar, eu gostaria de perguntar, e pergunto aos 750

profissionais os enfermeiros que se fazem presente a esta casa, eles devem ter 751 
alguém que represente eles, eu não estou aqui e desconsiderando assim o pessoal 752 
do COREM, não desrespeitando não, 	em momento algum, eu quero perguntar 753 
os profissionais da enfermagem, ou todos respondem, ou um responde por todos 754 
os que estão aqui, porque os que não estão aqui, 	é porque não querem defender 755 
nem a si próprio, então, eu gostaria de perguntar , vocês estão de acordo com 756 
este projeto? Olha minha gente, o meu voto, eu não sou contra gestão não, em 757 
momento algum, de jeito nenhum, mas o meu voto, eu vou votar de uma forma 758 
que seja bom para a categoria. S e vocês expressarem o sentimento de vocês, a 759 
opinião de vocês, em quem vocês e estão de acordo com o projeto, 	querem que 760 
seja aprovado do jeito que estão aqui, os que estão aqui presentes, é claro que eu 761 
vou votar sim. A gora se vocês disserem que não são a favor, é claro que não vou 762 
votar, porque quem não está aqui é porque repito, não está querendo lutar nem 763 
por si próprio entendeu? E os que estão aqui 	que se pronuncie, é só isso e 764 
obrigado. A Presidente perguntou, 	alguém quer responder a pergunta da 765 
vereadora? Alguém da plateia insinuou que a vereadora estava jogando a classe 766 
de enfermeiros contra a gestão. A Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante 767 
respondeu. Não. Amor, deixa por favor, amor deixa eu dizer uma coisa, 	entenda 768 
a minha a minha pergunta, perdão se eu não fiz você entender o que 	eu quero 769 
dizer para vocês. Independente, do que o COREM explicou, que a menina foi 770 
excelente, deixou bem claro, nós entendemos perfeitamente o 	que a profissional 771 
do COREM nos explicou. 	Eu estou perguntando a classe da enfermagem que 772 
está aqui presente, ou uma pessoa representando a todos, se pronuncie, ou que a 773 
classe fique de pé, faça de uma forma que a gente entenda, 	que vocês estão de 774 
acordo ou não, entendeu? Você me entendeu direito meu filho? Então, eu não tô 775 
querendo colocar vocês com contra ninguém, minha gente quando a gente se 776 
elege Vereador, nós estamos aqui para representar o povo entendeu, e nós 777 
devemos ficar do lado, 	do povo como é que eu vou ficar do lado do povo 	sofrido, 778 
do lado do povo que diz não. 	Entendeu? entendeu amigo o meu 	voto? Mas eu 779 
vou deixar você dar sua resposta. M	as eu quero que todos vocês entendam, eu 780 
não estou colocando ninguém para brigar, nem sendo contra ninguém, eu estou 781 
dizendo a vocês, que o meu voto, eu vou analisar desta forma. Obrigada Senhora 782 
Presidente, colegas Vereadores. Uma representante da categoria da enfermagem 783 
fez uso da palavra. Porque como a gente não viu um representante agora à noite, 784 
para falar em nome de todos, eu sugiro que cada um se levante e diga, sou a favor 785 
da fala de Raira, para alterar essa palavra no projeto. P orque se passar hoje da 786 
maneira que tá, a gente vai perder um direito que nós temos na categoria né, e 787 
que foram adquiridos ao longo dos anos,  tá certo, então, eu acho que cada um 788 
aqui pode se pode falar por si próprio, 	levantar e dizer sou a favor da correção 789 
desta palavra do projeto ,e da mesma maneira como o projeto chegou aqui a 790

vocês a pedido de caráter de urgência, 	eu creio que vocês, mediante a P residente 791 
aqui, pode devolver o projeto e especificar isso, 	pedir que o projeto 	seja alterado 792 
em caráter de urgência, 	porque a gente precisa receber esse repasse, e o repasse 793 
já está na conta do município. Tá certo, então sugiro isso, 	que cada um se 794 
pronuncie. O Vereador Cláudio Gomes de Lima interviu. Senhora vereadora, 795 
pela ordem. Senhor Presidente pela ordem, não tem como vereadora, a maioria 796 
dos da classe dos enfermeiros é cargo de comissionado, 	então eles não podem 797 
estar aqui para decidir, uma decisão dessa então, quem tem que estar realmente 798 
são os efetivos, que não sofre a represaria de uma possível perseguição se 799 
porventura vier, não tô dizendo que é o caso, 	mas como é que um cargo 800 
comissionado vai vir aqui dar uma decisão dessa, eles não vão vir, e eu respeito 801 
e entendo a posição dos profissionais que não estiveram aqui. Esse p	rojeto está 802 
na primeira discussão Senhora Presidente, os vereadores eles precisam 803 
discutirem esse projeto depois ir pra segunda. A Presidente disse. Mas o senhor 804 
já discutiu esse projeto. O Vereador Cláudio Gomes de Lima respondeu. Eu 805 
sei, e irei discutir quantas vezes for preciso, se for o caso. A Presidente 806 
respondeu. Mas tem a segunda e a terceira discussão. O vereador Irisvaldo Silva 807 
do Nascimento fez uso da palavra. Boa noite mais uma vez. 	Boa noite S enhora 808 
Presidente, demais colegas e profissionais da enfermagem presentes aqui . Dizer 809 
que esse momento de fala agora, já e como representante, eu tenho uma opinião 810 
uma decisão, que é baseada fundamentada na 	opinião das pessoas, na opinião 811 
hoje do caso de profissionais da enfermagem, de uma classe que vem aí há mais 812 
de 30 anos, lutando pelo pela conquista de um piso salarial, de um piso nacional, 813 
e eu acho, que dizer quem quer ou não seria um momento deles que eles se 814 
reúnam e façam isso, e no final da primeira discussão aqui, vai se abrir um tempo 815 
para a segunda, e aí essa opinião pode ser passada pra gente 	sem precisar de se 816 
expor, porque nós sabemos que outras situações podem acontecer. Mas veja 817 
bem, o que é que esse projeto 23/	2023 que já foi aqui bem explicado pela Dra. 818 
Raíra representando aqui o COREM, a qual mais uma vez agradeço, e a gente, a 819 
todos que fazem parte que estão aqui a acompanhando, 	a gente agradece que 820 
sejam sempre bem-vindos. É uma autorização que esta 	Câmara estará está 821 
votando hoje, agora na primeira discussão, podendo realizar a segunda e terceira 822 
ou não, para que o P oder Executivo, como diz o caput do 	projeto, autoriza o 823 
Poder Executivo, a repassar a parcela de complementação do piso da 824 
enfermagem, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, integrantes 825 
do quadro de servidores do Fundo Municipal de Saúde do município de Areia. 826 
Veja bem, na lei isso diz que l	ogo no início no artigo, diz que é conforme 827 
estabelecido pela lei 14.434, 	pessoal que tá aí atrás tá me 	ouvindo? M as olha 828 
acho o que eu acho interessante, para o tempo por favor Presidente. No artigo 829 
primeiro ele diz, logo como é estabelecido na lei, 14.434 de 2022, agora é um 830

momento dos vereadores, Presidente é um momento dos vereadores. O Vereador 831 
Cláudio Gomes de Lima disse. Senhora presidente isso não é a primeira que 832 
isso acontece aqui. Na plateia houve um desentendimento, e agressões verbais 833 
entre o Assessor Jurídico da Câmara Municipal, e o Senhor Milton, a Presidente 834 
interrompeu a Sessão. O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento retomou sua 835 
fala. Boa noite continuando depois de uma pausa para uma pequena reunião, 	a 836 
gente volta na reunião para tratar ainda do projeto 	23/2023. C omo eu vinha 837 
dizendo, o projeto que autoriza o Poder Executivo a repassar a parcela, 	é uma 838 
autorização que esta Câmara está hoje passando, ou votando né é a primeira 839 
discussão ainda para que os profissionais da enfermagem, que tem o direito a 840 
uma luta de mais de 30 anos, a conquista de uma luta de mais de 30 anos que é 841 
o piso nacional da classe, dizer que uma autorização nós enquanto Câmara, E 842 
estamos apenas autorizando, inclusive a gestão pode acatar ou não, ainda tem 843 
isso, apesar de ser da gestão esse projeto, mas uma autorização que ela pode ou 844 
não acatar, aqui nessa Câmara, 	nessa legislação a gestão já chegou a vetar uma 845 
autorização. mas em seu primeiro artigo, que diz logo, que fica autorizado a 846 
repassar conforme estabelecido na lei 4434 tinha parado aqui, mas lembrar que 847 
essa lei 14.434 é de origem do Legislativo, foi a classe dos legisladores, os 848 
deputados e senadores que deram origem 	para essa lei 14.434, e aqui em Areia 849 
o legislativo não pode fazer nada, tem que entrar com requerimento, porque se 850 
entrar com a lei ou é derrubado ainda na Câmara, 	ou é vetado pela prefeita, 	de 851 
forma ilegal inclusive, e depois o veto é mantido na Câmara, para se ter uma 852 
ideia que o quanto esta Câmara ela pode fazer por essa categoria, é uma lei de 853 
origem do Legislativo recordem isso, 	e essa lei 14.434 , ela estabelece o piso e 854 
os valores de cada classe. E	nfermeiros R$ 4.750, técnicos em enfermagem 70% 855 
do valor R$ 3.325, e auxiliares e parteiras 50%, R$ 2.0375, essa lei a 14.434 ela 856 
altera uma lei inclusive o vereador Cláudio aqui já falou sobre ela que é a número 857 
7498 de 86, para que esse piso pudesse realmente ser implantado, outra lei foi 858 
apresentada já pelo pelo Executivo, que a lei 14581, que ela abre um crédito 859 
especial no orçamento no valor de 7 bilhões, e  300 milhões de reais, que vai 860 
servir de uma assistência financeira complementar para 	o pagamento do piso. 861 
Então, esse projeto está hoje aqui, porque tratar de uma questão orçamentária, 862 
precisa ser votado pela 	Câmara, e a rubrica ela não existe, 	ela não existia no 863 
governo federal, e não existe, por isso que tem toda essa polêmica hoje no Brasil, 864 
todo essa discussão não é só no município de Areia, outros municípios já 865 
passaram por essa discussão, e talvez outros ainda passarão, os mais atrasados 866 
passarão, e o que a gente entende, é que esses valores que 	irão ser implantar, 867 
serem implantados, para sim a conquista do piso Nacional da classe de 868 
enfermagem, eu entendo que não irão impactar, não são valores que gerarão um 869 
impacto grande no orçamento do município, 	não enxergo dessa forma, inclusive 870

Areia tem um repasse de R$ 	211.000, salve engano, foi um repasse do governo 871 
federal, mas ela enviou para, a gestão aqui do município enviou para a C	âmara 872 
a abertura de um crédito especial de R$ 11.000, em sua significação correta que 873 
é o termo de equiparar a 	remuneração desses servidores ao piso Nacional da 874 
categoria, remuneração se entende inclusive, já foi dito aqui, a soma de tudo do 875 
vencimento básico das suas gratificações e direitos adquiridos, mas para isso 876 
além do sindicato de servidores do município, e Genildo estava aqui ainda 877 
pouco, tem também o sindicato dos enfermeiros da Paraíba, que pode ser 878 
também mais um órgão defensor da classe, e  buscar além claro do próprio 879 
COREM, que aqui está representado. Mas no artigo 3° do projeto enviado para 880 
cá pela gestão, ele diz; o pagamento das parcelas salariais complementares, sobre 881 
os vencimentos mais uma r	elação feita pela representante do COREN Raira, 882 
valores correspondentes aos repasses, a título de assistência financeira 883 
complementada à União para 	complementação do piso salarial da enfermagem, 884 
não impliquem aumento automático de outras parcelas ou vantagens 885 
remuneratórias, há uma certa explicação e não será incorporado aos vencimentos 886 
ou às remunerações dos profissionais contemplados. Então no artigo 3º, traz uma 887 
explicação de que esse pagamento das parcelas, não serão incorporada aos 888 
vencimentos ou as remunerações,  ou seja é em cima do vencimento básico, 889 
assim a gente entende que o artigo 3°, ele de certa forma até 	contradiz o artigo 890 
primeiro, quando ele corrige inclusive no parágrafo único, a parcela do artigo 3°, 891 
parcelas remuneratórias baseadas no valor do vencimento básico ou de caráter 892 
indenizatório, entre parênteses, auxílios adicionais de qualquer natureza 893 
progressões dentre outros, não sofrerão alterações, uma vez que continuarão a 894 
ser calculados c om base no vencimento básico, então o artigo 3° de certa forma, 895 
há uma contradiz, o primeiro é claro, que há necessidade de se observar bem, 896 
principalmente quando receber verem o seu vencimento, saber se está seguindo 897 
a orientação correta, que esse piso é para ser implantado no 	vencimento, os 898 
direitos que ele já possuem, não serão diz isso se houver algo diferente. Aí sim, 899 
se busca apoio do COREM,  do Sindicato dos Servidores do município de Areia, 900 
sindicato dos enfermeiros da Paraíba, para que haja essa correção. E aí sim uma 901 
briga judicial em cima de um ganho já de 30 anos, e é mais uma vez a 902 
importância da Câmara Municipal de A	reia, de vereadores em geral, nós já que 903 
esse projeto, essa lei 14.434, é de origem do Legislativo, 	nós enquanto Câmara, 904 
poderemos entrar a qualquer tempo para corrigir, se tiver,  se tiverem fazendo o 905 
errado, não tô dizendo, que vão fazer não . Se tiverem é infringindo em algum 906 
direito dos servidores da enfermagem aí, a Prefeita poderá vetar uma decisão 907 
nossa, aí a gente enquanto Câmara derruba 	o veto, porque nós estaremos com a 908 
prerrogativa do Poder Legislativo e a lei nos garante essa prerrogativa, 	o que 909 
precisa é que a gente entenda, 	que nenhum Vereador, nenhuma Câmara, é omissa 910

a Prefeito, Prefeita ou gestão Municipal, 	muito pelo contrário vereadores afastam 911 
prefeitos, mas Prefeito não afasta Vereador. Quando a C âmara começar a 912 
entender que o poder do Legislativo não interfere a competência do E xecutivo, 913 
mas que sejam, que tenham essa afinidade e 	conversa, como a gente viu em 914 
outros municípios, a Câmara sentando com as secretarias de saúde, com a 915 
prefeitura, para destinar recursos, isso precisa ser conquistado. E ntão, a união 916 
ela vai pagar o piso da enfermagem, nove parcelas, em nove parcelas inclusive 917 
já tem dinheiro em caixa, pelo menos é o que a gente ouviu falar, a secretária de 918 
saúde tá aqui pode até confirmar já tem dinheiro em caixa nos cofres da 919 
prefeitura. Seja bem-vinda mais uma vez secretária, 	deste humilde vereador que 920 
não faz parte da base, 	mas respeita a todos que fazem parte. E incluindo as 921 
retroativas a maio de 	2023 e o 13º salário de todos os entes da Federação, União, 922 
estado, Distrito Federal, estados e municípios deverão cumprir o piso da 923 
enfermagem, deverão é lei, deverão cumprir. Se não, responderão por crime de 924 
responsabilidade, a união deixou de repassar, de fazer o repasse, 	mas existe uma 925 
lei ele não vai poder deixar de repassar, inclusive hoje a gente foi informado que 926 
já existe, já a projeção do governo federal, 	de que se agora foram 7 bilhões 300 927 
milhões para os municípios, para isso os municípios precisam se adequar, para 928 
que receba o dinheiro integral, já uma projeção de 7 bilhões, e 800 milhões, então 929 
a classe não vai ficar desamparada, 	e se ficar justiça, crime de responsabilidade 930 
neles. Como eu falei, a gestão precisa também se ajustar dentro de estudos 931 
orçamentários de programação, e reprogramação, aí tem outra situação que 	todas 932 
essas leis, elas estão elas estão baseadas no artigo 198 da Constituição Federal, 933 
numa emenda constitucional a 127, que alterou o artigo 198, então, a emenda 934 
constitucional 127, 	alterou o artigo parte do artigo do 	198 da Constituição 935 
Federal, para cumprir esse piso para cumprir o piso nacional da enfermagem, no 936 
entanto, no entanto, qual é a grande preocupação dos gestores municipais no 937 
Brasil afora, a grande preocupação gente é demitir servidores, por se como eles 938 
são obrigados a pagar o 	piso os municípios, os estados, a união é obrigado a 939 
pagar o piso é lei, é lei federal, se não cumprirem como eu já havia inclusive, 940 
havia dito aqui algum tempo atrás numa sessão ordinária na Tribuna, que iria 941 
haver demissão com a queda no Fpm, no repasse do governo federal ,do 	Fpm 942 
iria mexer no teto, no percentual da folha de pagamento, 	e iria começar demissão 943 
nos municípios do Brasil todo, e a grita dos prefeitos foi grande, caso não se 944 
cumpra, ou diga que não se cumpra, que não tem como como não 	cumprir, aquele 945 
município que hoje não tem a condição de pagar esse piso, m	esmo com um 946 
repasse, é porque ele vem sendo mal gerido, 	é falta de gestão pública, e aqui 947 
todos os secretários que aqui vieram na Tribuna, está gravado vereadora Dona 948 
Nelma, disseram que o problema de A	reia não é dinheiro, 	dinheiro em caixa tem, 949 
problema não é dinheiro, não falta, assim os secretários e	stão dizendo, e se a 950

gente olhar lá no Sagres, é fácil de confirmar, aí veja bem, não cumprindo o 951 
artigo 169 da Constituição Federal, no parágrafo primeiro, 	inciso primeiro, diz 952 
se houver prévia doação orçamentária, 	segundo; se houver autorização 953 
específica na LDO, 	há previsão de pagamento, 	como não havia no caso do piso 954 
Nacional, aí a união abriu um crédito especial, e o município também está 955 
abrindo, todos municípios estão abrindo, 	porque não havia essa previsão 956 
orçamentária, o ano que vem já não vai ter esse problema, que vai haver na LDO. 957 
No parágrafo 3°, para o cumprimento isso no artigo 169 da Constituição; 958 
primeiro para o cumprimento, 	para o cumprimento havendo a prévia dotação e 959 
autorização específica, 	na lei de diretrizes orçamentárias, inciso primeiro do 960 
parágrafo 3º da Lei do artigo 169, haverá então em pelo menos 20% das despesas 961 
com cargos em comissão e funções de confiança, 	inciso segundo; exoneração 962 
dos Servidores não estáveis, ou seja terão e deverão cumprir o pagamento do 963 
piso Nacional, o que precisa observar é se o dinheiro está sendo implementado 964 
no vencimento básico, 	ou nos, na remuneração, se for na remuneração está 965 
errado, tem que ser no vencimento, 	e os municípios c	laro, precisam se se 966 
adequar, tem uma observação quem já recebe acima do piso, eu não sei se em 967 
Areia há algum profissional que receba acima do piso, 	não sei mas em alguma 968 
instituição, em algum ou seja na União, no estado Distrito Federal e municípios, 969 
entidades filantrópicas, quem já receber acima do piso nacional, não vai receber 970 
nenhuma complementação, já recebe o piso, agora os direitos garantidos 971 
permanecerão, assim como os daqui então, 	que o que é que eu vejo, 	que nós 972 
muitas vezes, a gente tem uma preocupação às vezes, por fazer parte da gestão, 973 
da base da gestão quer defender de todo jeito, 	ou às vezes por não fazer quer 974 
encontrar um erro. Eu sinceramente não tenho essa preocupação, porque eu sou, 975 
estou representante do povo, 	e a opinião da classe para mim, é muito importante, 976 
muito importante, quando a vereadora Dona Nelma falou, pediu a opinião da 977 
classe, eu entendi a explicação da Senhora, e também como entendi que não 978 
estava passando para ninguém a responsabilidade, mas cobrando para que o 979 
vereador fosse cobrado , porque é muito fácil hoje dizer sim, e dizer não é muito 980 
fácil nós estamos aqui com a caneta na mão, sem ouvir ninguém é muito fácil 981 
dizer sim, e dizer não é muito fácil, mas quando chega depois aí a cobrança vem 982 
e vem com razão. Por isso que eu digo, eu sou um dependente da opinião pública, 983 
não poderia vir aqui para defender a minha opinião, mas a opinião da classe, 	e 984 
eu entendo que a classe tem uma lei federal que hoje diz vocês tem direito a um 985 
piso Nacional enfermeiro, técnico 70% ,e auxiliar de enfermagem 50%, e os 986 
municípios não podem fugir dessa lei, não podem. Essa nossa discussão aqui ela 987 
é importante, é de muita responsabilidade, é necessária, porque a C âmara, ela 988 
importante em todo esse processo, mas alguns termos que foram encontrado 989 
aqui, com tempo seria sim a favor de alterar	, essas nomenclaturas que foram 990

encontradas dentro do projeto, 	remunerações, vencimentos, sim o a rtigo terceiro 991 
ele já é mais ele já explica, 	contradiz até o próprio primeiro, eu sou a favor 992 
inclusive que seja realizada as três reuniões hoje já, a	dianto, e dizer que quero 993 
ouvir mais meus colegas vereadores também, no intervalo da primeira para 994 
segunda, se possível ouvir os profissionais, o que é que ainda estão entendendo 995 
que eu não entendi ainda, ouvir o pessoal do COREM, porque estamos aqui para 996 
isso. Em Discussão. A Presidente explicou. Antes de ir pra segunda, pedir 997 
autorização e senhores vereadores, pra gente fazer as três hoje, 	estão as três não, 998 
a quarta né, que a gente ainda vai ter, as comissões ainda vai se reunir, por crédito 999 
especial é pra gente fazer tudo hoje, para mandar o projeto amanhã aprovado pra 1000 
prefeitura nós temos até 11. Antes da segunda eu gostaria de convidar a 1001 
Secretária de saúde pra dar uma palavra. Os senhores permitem? Dona Carmita 1002 
fique à vontade. Boa noite a todos. a mesa diretora aí da Câmara, Senhora 1003 
Presidente. Meus nobres Vereadores, meus colegas de trabalho da enfermagem, 1004 
senhores presentes, eu quero agradecer a deferência né, 	em me dar a palavra para 1005 
alguns esclarecimentos. Eu não vim hoje à Câmara, 	até porque achei que era uma 1006 
causa tão nobre e tão justa que não iria haver nenhuma contenda, mas e como eu 1007 
estava em casa, e coloquei para assistir, eu gostaria de fazer alguns 1008 
esclarecimentos de algumas, questionamentos que foram postos agora à noite 1009 
aqui, primeiro quero agradecer a presença 	também da nossa coordenadora do 1010 
COREM né, que teve a gentileza de vir representando a nossa classe de 1011 
enfermagem, sobre a contenda , sobre a palavra remuneração, inclusive eu já 1012 
conversei com ela, levei ali ,expliquei o receio que o pessoal tinha, era que a 1013 
folha de pagamento nossa fosse alterada, a gente tirasse todas as gratificações, 1014 
tirasse insalubridade, tirasse o complemento, isso não vai ser feito, até porque 1015 
esse complemento é uma lei federal, o recurso vem do 	Governo Federal, foi 1016 
aberto uma conta específica, 	nessa conta específica ninguém pode mexer, a não 1017 
ser direcionada para o pagamento do complemento, 	nem ninguém pode 1018 
depositar. Eu ouvi meu nobre aí I risvaldo falando que a gente poderia tirar uma 1019 
parte da emenda para complemento, a gente não pode, essa conta é específica, 1020 
ninguém pode depositar, nem transferir nenhum dinheiro para essa conta do 1021 
complemento. Isso aí foi a o Governo Federal, o ministério da saúde que abriu 1022 
essa conta, e ela só pode ser direcionada para o complemento, e só, eles é que 1023 
podem depositar dinheiro nessa conta	, então assim, não existe essa possibilidade 1024 
da prefeitura, o poder municipal interferir nisso aí, é uma lei federal. E, por a 1025 
gente, é porque o receio deles, e aí eu expliquei a eles que é o seguinte, a gente, 1026 
o Ministério da Saúde, desde maio que nós estamos estudando, eu fui para 1027 
reunião terça- feira do C osems, que é o nosso conselho de secretários municipais, 1028 
e aí a Dona Soraia, que é a presidente, ela dizia que lá no ministério quando ela 1029 
chegou para tratar de assuntos, porque existia diversas interrogações, diversos 1030

questionamentos, o pessoal de lá disse olha, nós estamos estudando junto com 1031 
você, como fazer essa lei, como aplicar a lei, porque existia muitas dúvidas e 1032 
muitos questionamentos de todos, até do Ministério da Saúde, é tanto que veio 1033 
uma primeira folha que não foi a correta, os dinheiros não vieram corretos, 1034 
depois vieram novos recursos, e a gente tinha pelo que diz a lei, e na lei diz o 1035 
seguinte, a gente vai acrescentar na folha de pagamento, 	o complemento que é 1036 
calculado pelo Ministério da Saúde, nós mandamos a folha os dados da folha de 1037 
pagamento individualmente, de acordo com o Ces, que é o cadastro nacional dos 1038 
Profissionais de Saúde, nós mandamos para o ministério, e de lá vem 1039 
individualmente numa planilha, o valor de cada complemento, não é o município 1040 
que faz esse complemento, a gente só vai acrescentar na folha o complemento 1041 
que vai chegar do ministério, a folha de pagamento nossa continua a mesma, 1042 
com tudo que se tem de direito	, de anuênio, de salubridade, de gratificação, de 1043 
tudo que se tem de direito, 	nós não vamos mexer na nossa folha de pagamento, 1044 
nós vamos acrescentar, só o complemento que o ministério vai dizer, fulano de 1045 
tal vai receber R$ 2.000 de complemento, 	a gente coloca complemento do 1046 
governo federal, R$ 2.000, a folha de pagamento não vai ser alterada em nada, 1047 
em nada, então o receio deles era que a gente jogasse essas, esses fixos né que 1048 
eles tem, anuênio, de insalubridade, jogasse para o ministério e a gente deixasse 1049 
de pagar, não existe isso, outra coisa essa lei complementar a gente tá pedindo 1050 
até dezembro desse ano, porque assim foi imposto pela lei que rege a 1051 
complementação vão receber até dezembro, juntamente com o 13º, o 1052 
complemento não é piso gente ,piso é dos acss	, dos agentes de endemias, piso é 1053 
dos odontólogos, e a Prefeita não é irresponsável não, antes de ser médica ela é 1054 
um ser humano especial, ela zela pelos seus profissionais, ela dá todos os direitos 1055 
que os profissionais têm, é tanto que A reia com recursos próprios, foi a primeira 1056 
a pagar o piso do odontólogo e de seus técnicos também de saúde bucal, foi um 1057 
dos primeiros municípios a pagar com recurso próprio da prefeitura, não era a 1058 
lei federal que tava mandando não, e	ra o conselho que tava dizendo, 	que o 1059 
odontólogo tinha de ganhar R$	7. 700 parece, R$ 7.800 e nós pagamos, fomos 1060 
um dos primeiros municípios que pagou. E	ntão, a Prefeita não tem interesse em 1061 
prejudicar ninguém, nem mesmo em fazer diferente do que manda a lei , a nossa 1062 
categoria de enfermagem, a  gente merece aplausos, eu cheguei aqui em janeiro 1063 
de 2021, e sei o que esse pessoal fez durante a pandemia, 	é uma classe que 1064 
merece toda a nossa atenção, que merece todo o nosso respeito, porque nenhum 1065 
médico funciona seu enfermeiro de lado, então a gente tem o maior carinho e a 1066 
gente tem a melhor intenção. Só que a gente não podia pagar sem ter dinheiro, 1067 
eu ouvi muitas vezes na rádio, aqui na Câmara, dizer assim o dinheiro tá aí, veio 1068 
R$ 210.000, mas a pessoa não sabia quanto era a folha de pagamento, da que 1069

viria, nunca se interessou para chegar na secretaria para perguntar esse dinheiro 1070 
vai dar, mas dizia a todos a todo mundo, 	pra população, pra classe de 1071 
enfermeiros, o dinheiro tá aí não paga porque não quer, gente existe tramitações 1072 
legais para pagar esse dinheiro, esse dinheiro a nossa folha de complemento tava, 1073 
90 e poucos mil, como é que a gente ia pagar 4 meses, 210 mil, por isso que o 1074 
projeto chegou hoje na Câmara, não foi irresponsabilidade da Secretaria de 1075 
Saúde não, foi irresponsabilidade da Prefeita não, não foi irresponsabilidade do 1076 
jurídico, o projeto chegou hoje, porque a gente precisava se certificar se tinha 1077 
dinheiro para pagar, não adiantava eu colocar um projeto, a Prefeita colocava um 1078 
projeto aqui, e a gente não tem o recurso 	para cumprir o prometido, é tanto que 1079 
o projeto é até dezembro, porque a gente só tem promessa do dinheiro até 1080 
dezembro. Estamos rezando para que em janeiro tudo continue, porque qual o 1081 
interesse que a gestão tem de deixar de pagar um complemento que o Governo 1082 
Federal tá mandando, é totalmente sem lógica, essa coisa dessa a prefeita deixar 1083 
de pagar um dinheiro que tá recebendo do Governo Federal para pagar, que má 1084 
vontade é essa, qual é a má vontade que a 	Prefeita tem com os seus funcionários, 1085 
não explorem isso não, 	gente é querer jogar uma categoria contra a gente, 	contra 1086 
a gestão, mas a categoria sabe que no respeito, que a gente tem porque sexta-1087 
feira passada, nós fizemos uma reunião com eles para tirar todas as dúvidas, que 1088 
eles tinham, reunimos toda a classe na maçonaria, 	eu o secretário de Finanças, 1089 
Lenildo, que é quem faz a transmissão de tudo, e Nilton Dias que é o nosso 1090 
técnico, e acredito que nós tiramos todas as dúvidas, essa dúvida de hoje 1091 
infelizmente surgiu, mas eu está esclarecida. Estou esclarecendo, ninguém tem 1092 
intenção de prejudicar nenhum funcionário, 	nenhum funcionário, e a Prefeita, 1093 
ela é humana, ela é uma gestora, hoje além de ser médica. ela é uma 1094 
administradora, ela não tem interesse de 	estar explorando funcionário, 	ela não 1095 
tem interesse de prejudicar funcionário, não levantem essa bandeira, 	porque não 1096 
existe isso não, existe a lei, que veio hoje para aqui, porque nós não tínhamos 1097 
certeza do dinheiro e a 	semana passada eu passei o dia em João P	essoa, e 1098 
resolvendo isso o que aconteceu veio, R$	210.000, que não dava para pagar, dava 1099 
para pagar dois meses e a gente teria de pagar quatro, e a gente começou a buscar 1100 
no ministério, a buscar saber onde era que 	estava o restante do nosso dinheiro, 1101 
que não daria para pagar vocês, nem a gente ia pagar pela metade. 	E aí nós 1102 
descobrimos que em gestões anteriores, para se fazer o procedimento de 	catarata, 1103 
e o estado pagar uma parte dessas cirurgias, a gestão colocou o hospital como 1104 
gestão dupla uma parceria, 	do estado com o município e o nosso dinheiro do 1105 
pessoal, 40 e poucos funcionários do hospital foi direto pro estado, 	e eles estão 1106 
repassando esse dinheiro pra gente, não foi erro nosso não isso, 	veio de gestões 1107 
anteriores. A gente nem sabia que existia, essa gestão dupla, e aí foi reconhecido 1108 
Nós fomos ao diretor de planejamento do 	Estado,  mostrei até a nossa amiga aí, 1109

nossa colega do COREM, os Zaps que eu passei hoje, inclusive passei ele disse 1110 
que até sexta- feira esse dinheiro está aqui, porque é um protocolo 	grande, teve 1111 
de envolver o setor jurídico, p	orque nessa conta não se pode mexer e eles tiveram 1112 
de justificar juridicamente, porque estavam transferindo esse dinheiro para a 1113 
Areia, que é nosso, eu não podia pagar atenção básica e deixar de pagar o pessoal 1114 
do hospital, e nós passamos o dia inteiro em João Pessoa resolvendo isso. E 1115 
desde terça- feira da semana passada que é telefonema, 	é planilha, a gente tá em 1116 
cima, Lenildo sexta-feira, acho que foi sábado 	ele saiu 9 horas da noite da 1117 
secretaria. Pra você ver como nós temos interesse que a coisa funcione, então 1118 
não existe, coloquem na cabeça, os P rofissionais de Saúde, não existe má 1119 
vontade, nós estamos na defesa 	de vocês, nós estamos felizes porque vocês vão 1120 
receber o piso, o piso não, o complemento, como é tanto, que foi dito muito pelo 1121 
Ministério não fale em piso, fale em complemento, não é piso, é complemento. 1122 
E isso aí a gente tem que repassar pros funcionários, a gente tá dando explicação, 1123 
agora não venham pra Câmara, não venham pro rádio, não vá pro rádio falar o 1124 
que você não sabe, mas o dinheiro tá aí R$ 210.000 não paga porque não quer, 1125 
sem saber nem quanto seria a folha de pagamento, não é engraçado isso, para eu 1126 
fazer uma observação dessa, 	eu tenho de saber a fundo, 	e eu tô lá na secretaria 1127 
para explicar , qualquer um como é a tramitação, o que é que a gente tem ou 1128 
deixa de ter, é muito fácil abrir a boca e acusar a P	refeita, a secretária, sem ter o 1129 
mear da coisa, sem conhecer o funcionamento da coisa, sem saber as noites que 1130 
a gente passa, tem dia que eu vou dormir meia noite acordo, 	5:30 , 6 horas da 1131 
manhã, já tô com o Zap na mão, falando com meus funcionários, então assim, a 1132 
gente tem um trabalho árduo, e eu gosto disso, e eu gosto disso me deixa viva tá 1133 
a gente não tá ali só passando não a gente, tá ali para fazer a gente tá ali porque 1134 
a gente tem a confiança da gestão, para fazer os procedimentos que são legais 1135 
mas eu ouvi coisas estarrecedoras, por isso que eu tô aqui peço, 	até desculpa 1136 
porque eu já cheguei no final, não vinha porque achei que ia ser uma coisa muito 1137 
leve, quero fazer esses esclarecimento e aí eu queria me dirigir a Cláudio sobre 1138 
o requerimento que ele mandou para mim, e eu dei uma resposta ali não tem 1139 
nada de grosseria Cláudio, 	o que é que eu quis dizer a ele, ele mandou dizer que 1140 
eu fizesse o projeto de lei para pagar os funcionários, ele não sabia em que ponto 1141 
estava as coisas ele, 	não sabia a s dificuldades, que nós estávamos tendo, mas ele 1142 
exigiu para dizer a todos, eu estou lutando pelo piso, 	o que eu quis dizer a ele foi 1143 
o seguinte, esse complemento não é do executivo, 	nem do Legislativo, esse 1144 
complemento é lei federal, aí quando eu disse que não pode ser você não pode 1145 
intervir , é porque ninguém pode intervir nessa lei, a gente tem de cumprir o que 1146 
vem de cima, um poder municipal, um legislativo Municipal não pode modificar 1147 
uma lei federal, o que a gente tá fazendo aqui hoje, é uma coisa legal que tá 1148 
entrando um dinheiro da prefeitura que não estava já contabilizado né, e a gente 1149

tem de pedir autorização ao legislativo, até porque isso é de praxe para que eles 1150 
concordem a gente receber esse dinheiro, e pagar somente isso, ninguém é pai 1151 
da criança, o pai da criança é o ministério da saúde, 	ninguém deve favor a 1152 
ninguém. Isso é uma causa da categoria de muitos anos, eles lutaram para chegar 1153 
aí isso passou por C âmara de Deputado, passou pro Senado, 	passou por STF 1154 
então, assim ninguém aqui é pai da criança, 	e eu não quis desmerecer os 1155 
vereadores, não gente nem fui grosseira, apenas eu disse que o projeto de lei não 1156 
é feito pela secretária, 	o projeto de lei é feito pelo 	jurídico assinado pela P	refeita, 1157 
e encaminhado para 	a Câmara eu não quis desmerecer nenhum. Até porque eu 1158 
tenho todos em alto valor eu considero, 	e respeito todos vocês, e eu tenho dado 1159 
mostras disso desde que eu fui secretária da outra na gestão de E	lsinho, que eu 1160 
tenho vocês como os pares né, porque eu preciso dos vereadores pra gente gerir 1161 
a administração, e ter o respeito por todos até o momento que eu não sou 1162 
respeitada como pessoa humana, tá eu exijo também respeito com o nome da 1163 
secretária, porque às vezes corre as soltas aí de forma que tá me desrespeitando, 1164 
e digo sempre qualquer Vereador , 	o próprio Cláudio foi a semana essa semana 1165 
passada, foi segunda, eu acho a semana passada me levar um requerimento 1166 
fazendo uma solicitação para o culto evangélico, o evento dele, ele viu que eu 1167 
recebi muito bem, qualquer um que chegue na minha sala eu recebo, e ele tinha 1168 
acabado de dizer da rádio que eu tinha sido grossa 	com, ele eu nunca fui grosseira 1169 
com ele, nunca fui, o requerimento não é grosseiro, é apenas dizer na verdade eu 1170 
não sou eu que faço, 	e que isso ninguém. 	Se considere pai dessa criança 1171 
agradeço, demais aos vereadores que estão hoje reunidos querendo fazer 1172 
cumprir, isso aí o tempo, é exígiu que a gente tem de preparar a folha de 1173 
pagamento, só se preparar uma folha de pagamento depois da autorização de 1174 
vocês, nós não temos intenção de prejudicar ninguém, até porque o dinheiro não 1175 
é nosso não é do município o dinheiro é Federal né não temos intenção nenhuma 1176 
e mesmo se fosse, nos também não tínhamos né. E então só solicito, 	já conversei 1177 
com o COREM, ela entendeu, já conversei com alguns profissionais eles vão 1178 
decidir, como Nelma pediu achei muito bem o posicionamento de Nelma, 	você 1179 
pedir a categoria, só que assim eu tenho 	de fazer essa folha de pagamento, até né 1180 
vocês vão prejudicar agora, 	se vocês não votarem hoje, se não f izer a coisa certa, 1181 
isso vai ser e se todo mundo aqui tem boa vontade, e tá havendo que existe 1182 
clareza não tem nada aqui que não seja transparente, 	que existe clareza eu 1183 
gostaria muito que os vereadores tivesse essa sensibilidade, para que a gente 1184 
finalmente encerre esse piso que rola desde m	aio, e estão todos ansiosos para 1185 
receber, eu agradeço muito. E vou finalizar minhas palav	ras, eu quero fazer uma 1186 
pergunta, queria fazer só uma pergunta, se  possível só uma pergunta porque aqui 1187 
eu aqui já hoje vi, atentamente que chegou 1 milhão, 2 milhões	, pra a Secretaria 1188 
de Saúde, de um senador, então a pergunta veio desse senador ele pode entrar no 1189

complemento não, 	então era essa a pergunta que foi dita aqui essa conta do 1190 
complemento, a  gente só  é movida pelo o ministério da saúde para depositar, e 1191 
a prefeitura para sacar e 	colocar na conta dos funcionários, não se tira uma 1192 
vírgula nem se coloca uma vírgula, então a verdade essa conta inclusive foi 1193 
aberta pelo Ministério da Saúde. ao Banco do Brasil já tinha a conta aberta pelo 1194 
Ministério da Saúde, nós somos só assinar fazer autógrafo e liberar a conta tá 1195 
então assim, procure essas informações antes de vocês falarem. Porque às vezes 1196 
as palavras distorcem os fatos né ,	direcionam pro outro lado, 	isso não é bom 1197 
,nem para vocês, nem para a gente , porque na hora que eu tenho a oportunidade 1198 
gente, eu não quero discutir com ninguém, 	mas quando tocam em alguma coisa 1199 
que eu sei que não é verdade, eu vou atribuir,  vou e defendo a minha secretaria 1200 
certo, não é com a finalidade de brigar com ninguém mas eu tenho de me 1201 
defender. Muito obrigada viu pelo espaço. A Presidente esclareceu, vereadores 1202 
já foi discutido aqui esse projeto, 	e como todo mundo tá ansioso que esse projeto 1203 
seja votado, eu acho que foi decidido fazer as duas sessão hoje para terminar 1204 
esse projeto, mas ainda falta a autorização do crédito especial, porque esse 1205 
projeto só é feito o pagamento com a aprovação desse crédito especial. O 1206 
Secretário disse. Eu como Presidente da Comissão, a presidente questionou para 1207 
ser votado dar o parecer eu como presidente da Comissão, eu vi aqui no 1208 
Regimento, até eu perguntei aos colegas vereadores se tinha algum impedimento 1209 
da gente dar o parecer agora para votar todo, os dois para zerar a pauta, amanhã 1210 
sanciona essa lei, e virar a lei, dos dois projetos, tanto do projeto de lei da 1211 
autorização como da 	abertura de crédito, que vocês só vão receber se for votar 1212 
dos dois, eu vi aqui no Regimento no Regimento na lei orgânica, disseram que 1213 
tem, mas eu não vi, eu não sei eu sei que no Regimento tem dizendo a urgência 1214 
a gente foi votado. 	A urgência do projeto é dependên	cia regimentar, salvo 1215 
número legal do parecer comissão permanente da justiça e redação para 1216 
determinar que o projeto seja imediato, levado ao plenário a fim de evitar grave 1217 
prejuízo ou perda de sua oportunidade, entretanto dever ser observado os 1218 
seguintes normas de condições que esse projeto foi enviado, 	pelo poder 1219 
executivo, pela comissão especial e principalmente pelo caráter de urgência, aqui 1220 
eu não vejo nenhum impedimento que as comissões se reúna hoje, e dê esse 1221 
parecer desse crédito especial aqui no Regimento, porque o Regimento tem dois 1222 
artigos vereador, foi esse que o senhor questionou de 24 horas mas tem outro 1223 
artigo aqui que deixa a dúvida, mas como o plenário é soberano os vereadores, 1224 
eu como presidente da Comissão, eu acho que tem outro presidente da Comissão, 1225 
que é relator a vereadora presidente 	da Comissão de finanças e orçamento, eu 1226 
não vejo nenhum impedimento, na segunda a gente se reunir a presidente 1227 
2:30:52 1228

aí convocar o presidente, o presidente convoca os vereadores, faça um ofício 1229 
aqui damos o parecer agora aí é com os colegas vereadores, se libera o plenário 1230 
ou não por mim, eu voto os dois hoje que a acionado essa lei e feito o pagamento 1231 
dos Pisos do enfermeiro. A Presidente perguntou se todas eram a favor de 1232 
realizar três sessões e votar os dois projetos, queria perguntar aos senhores 1233 
vereadores que estão subscritos se vão usar ou vão deixar para depois, pra última 1234 
sessão, na segunda discussão, vou finalizar a essa primeira sessão convocar os 1235 
presidentes das comissões 10 minutos, aí encerra a sessão. Todos foram de 1236 
acordo. Cinco minutos para se reunir na segunda sessão. 	Em Nome de Deus 1237 
declaro essa sessão encerrada dentro de 5 minuto retornaremos. 1238