ESTADO DA PARAÍBA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA ?CASA DE MANOEL DA SILVA? 19ª. LEGISLATURA ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO 1 SEGUNDO PERIODO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA 2 MUNICIPAL DE AREIA ? PB, NO DIA VINTE E SEIS DE OUTUBRO DE 3 DOIS MIL E VINTE E TRÊS. 4 5 Ao (26º) Vigésimo sexto dia do mês de outubro, do ano de dois mil e vinte e três, 6 às dezenove horas e dez minutos, reuniram-se ordinariamente na Câmara 7 Municipal de Areia os membros do Poder Legislativo local. Efetuada a chamada 8 verificou-se a presença dos seguintes Vereadores: Vanilda Honório da Silva; 9 Nelma Carneiro Cavalcante; Ivano Cassimiro dos Santos; Maria da Penha 10 Luciano Soares; Cláudio Gomes de Lima; Edgley de Brito Santos; Gilberto 11 Joventino Paulino; João Paulo de Souza Macedo; Sérgio dos Santos Silva; 12 Irisvaldo Silva do Nascimento e Jeffson Aguiar Santos. Havendo Quórum 13 Regimental a Presidente convidou todos a ficarem de pé e ouvirem o Hino do 14 Município de Areia, em seguida a Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante fez a 15 leitura do texto bíblico (Romanos, Capítulo 6, Versículos 1, 19, 23) na abertura 16 dos trabalhos. A Sra. Presidente declarou em nome de Deus a abertura da Sessão 17 e autorizou a leitura da ata da 27ª Sessão Ordinária do dia 24/10/2023, do 18 segundo período de Sessões Ordinárias. O Secretário iniciou a leitura da ata da 19 27ª Sessão Ordinária do dia 24/10/2023, e pediu a dispensa do restante da leitura 20 da ata. Sem nenhum questionamento a Ata foi aprovada segundo o regimento 21 interno. Logo após a Presidente autorizou o expediente do dia. O Secretário fez 22 a leitura do Requerimento nº 014/2023. Assunto: Solicita a concessão de 23 contribuição financeira para a Associação Protetora dos Animais Patinhas na 24 Areia e dá outras providências. Autor: Poder Legislativo. Vereador: Irisvaldo 25 Silva do Nascimento. Em seguida o Secretário fez a Leitura do Requerimento 26 nº 029/2023. Assunto: Solicita a instalação de 03 (três) caixas d?água de 5 mil 27 litros cada uma, para o centro do distrito de Muquém. Areia-PB. Autoria: Poder 28 legislativo ? Vereador Claudio Gomes de Lima. Foi constatado que o Vereador 29 João Paulo de Souza Macedo já havia entrado com um requerimento fazendo 30 essa solicitação, portanto o requerimento de nº 029/2023 do Vereador cláudio 31 Gomes de Lima foi retirado da pauta. O Secretário disse que era bom olhar essas 32 questões antes de dar entrada na pauta. A Presidente explicou. Senhores 33 Vereadores, é, deu entrada nesta casa de 12:30 da tarde, uma ação assinada pela 34 Senhora Prefeita do município, eu vou pedir ao Senhor Secretário para ler. O 35 Secretário fez a leitura do ofício de número 035/2023, Reclamação da Sra. 36 Prefeita. A Presidente esclareceu. Por conta da reclamação da Senhora Prefeita, 37 de acordo com o artigo 145, 145, é, o projeto, o projeto de lei não vai hoje para 38 a terceira discussão, vou me sentar com o jurídico, vou pedir um parecer e depois 39 eu vou dar a resposta. Aí, se os Senhores Vereadores quiser, os Senhores 40 Vereadores, a cópia, eu entrego depois os Senhores Vereadores, dê uma lida no 41 Regimento Interno, artigo 145, inciso primeiro, e também leia o 125, o 125, 42 artigo terceiro, aí hoje não vai pra terceira discussão. Vou analisar e depois vou 43 dar um parecer. O Vereador Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. 44 Senhora Presidente, pela ordem. Só uma pergunta, é, essa reclamação feita pelo 45 autor do projeto, impede que o projeto tramite legal, normalmente, ou a mesa da 46 casa tá, não colocando em votação e discussão a terceira do projeto. A 47 Presidente respondeu. Não vou colocar hoje na terceira, eu vou logo é, eu vou 48 logo me sentar com calma com jurídico para pegar um parecer. O Vereador 49 Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra novamente. Não, a minha pergunta 50 Senhora Presidente é só o seguinte. Só a pergunta é o seguinte, se essa 51 reclamação impede ou obstrui, que o projeto seja dado andamento de terceira 52 discussão e votação. É só isso. A Presidente respondeu. Pelo regimento interno, 53 se eu colocar em votação hoje, eu não estou aceitando a reclamação da Prefeita, 54 então, vou analisar, porque hoje não é a terceira discussão e votação, se essa 55 reclamação onde, eu vou suspender hoje, eu não vou colocar em terceira 56 discussão e votação, eu vou me aprofundar mais junto com o jurídico, sabemos 57 que alguns Vereador contando logo comigo, eu não tô, eu não tenho um 58 conhecimento bem, pra hoje tomar uma decisão. Então, vou pedir vista, e depois 59 eu dou a resposta, 145 artigo inciso primeiro e 125 parágrafo terceiro. O 60 Vereador Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra novamente. Tem na 61 reclamação né, não tem na reclamação os artigos citados. Só pra finalizar 62 Senhora Presidente, eu gostaria mais uma vez de pedir, o apelo a Vossa 63 Excelência, que uma vez essas matérias chegando dentro do horário de 64 funcionamento da Câmara, até às 13:00 h, nós temos um grupo de WhatsApp, 65 temos os nossos e-mails, que mais uma vez eu pedir a Vossa Excelência, que 66 colocasse à disposição da Câmara no grupo do WhatsApp, se não o grupo do 67 WhatsApp vai perder o sentido de informação. Então, se chegou de 12:55, eu 68 peço mais uma vez à Vossa Excelência, que tenha o bom senso nesse sentido de 69 mandar colocar no grupo do WhatsApp, pra que a gente chegue aqui e não seja 70 mais uma vez, pela segunda vez, sendo pego de surpresa, pelas matérias que tem 71 vindo do Executivo, e tem entrado na pauta permitido por Vossa Excelência. 72 Então, não custava nada ter colocado no grupo pra gente poder ter acesso, é só 73 mais um pedido que faço Senhora Vereadora. A Presidente respondeu. Senhor 74 Vereador, isso aí não altera nada, porque eu estou passando é, a reclamação da 75 Prefeita, e tô dando um tempo. O Secretário perguntou. É, tá aberto pra as 76 perguntas, alguma coisa a respeito da reclamação. A Presidente respondeu não. 77 Eu vou analisar o parecer do jurídico, e vou dar a resposta de acordo com o 78 Regimento Interno. O Secretário fez uso da palavra. Essa reclamação 79 Presidente, só pra me entender essa reclamação ela tá fundada dentro do 80 Regimento não é isso, dentro do Regimento Interno. Não é isso, ela tá fundada 81 dentro do Regimento Interno, ela tá dizendo que a emenda, ela tá dando uma 82 reclamação que as emendas é inconstitucional e de forma inadequada ao projeto. 83 A Presidente explicou. Se tiver dentro do Regimento Interno, é isso valor é o 84 que eu pensava ontem. Tá certo a gente tem, que a gente tem que formalizar um 85 requerimento e a Prefeita mandar em forma de projeto de lei, de analisar viu. O 86 Secretário fez uso da palavra mais uma vez. Não, eu também encontrei, eu 87 vendo esse coiso, eu encontrei um artigo aqui que realmente eu não tinha visto 88 ainda, esse artigo que diz, que os projetos de iniciativa do Poder Executivo, 89 compete a Prefeita, não será admitido Emenda, tem dizendo dentro do regimento 90 da gente, que decorre aumento de despesa global de cada órgão, isso no 91 regimento da gente, diz que os projetos que vem do Executivo a gente não pode 92 ordenar despesa ao município, tá dentro do Regimento, acho que essa 93 reclamação. A Presidente fez uso da palavra mais uma vez. Dando uma 94 olhadinha em casa, rapidamente no artigo 125, inciso 3°, diz assim, nos projetos 95 cuja iniciativa seja de exclusiva competência do Prefeito, não será admitida 96 emenda de que, de que decorra aumento de despesa global, ou de, ou de cada 97 órgão, projeto ou programa, ou que vise a modificar lhe o montante à natureza 98 do objeto, pela ordem analisar a reclamação vindo do dono da proposição. O 99 Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento fez uso da palavra. Pela ordem 100 Presidente, é a Senhora já fez o comunicado, já vai analisar depois, a gente, a 101 gente vai perder tempo e tá falando sobre algo que ainda vai ser discutido dentro 102 desse artigo que foi lido. Se realmente o Regimento, a gente sabe que a gente 103 precisa alterar o Regimento tá ultrapassado em muito sentido, esse próprio artigo 104 aí ele já vai derrubado, quando a gente fez uma emenda no projeto da educação, 105 se a gente se derrubar esse, tem que derrubar da educação lá atrás também, a 106 gente, mas a gente vai aguardar, não vamos discutir sobre isso, que a Senhora 107 não vai sentar com jurídico, não já vai sentar, a gente fez uma emenda aqui no 108 projeto da educação e modificou retroativo gerou recurso retroativo lá atrás. 109 Vamos ouvir, vamos ouvir, depois com jurídico. A Presidente explicou mais 110 uma vez. Assim a partir de hoje quando entrar uma matéria assim que a gente 111 não entender bem eu vou chamar o jurídico da casa pra explicar melhor, e 112 dependendo da matéria eu vou suspender a matéria da Sessão, e colocar em outra 113 Sessão. O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento fez uso da palavra mais uma 114 vez. Eu acho que a atitude é boa, de pede vista, se analisa fora da Sessão, e depois 115 traz pronto, a gente, a gente, se a gente for discutir, nós não somos advogados, a 116 gente tá aqui pra entender, é, a gente sabe que não pode ser dois pesos duas 117 medidas, ela podia ter feito essa reclamação lá na educação, mas vamos 118 aguardar, e vamos continuar com a nossa Sessão né. O Secretário esclareceu. É 119 realmente Vereador, foi um ponto que o Senhor colocou, é, tem várias emendas 120 aqui que houve despesa, e esse daqui também está havendo despesa, aí é dois 121 pesos duas medidas, mas foi observada eu acredito, foi observada, agora com 122 um artigo desse também, depois que eu fui dar uma olhada, que eu encontrei 123 com ajuda dos amigos, Vereadora, e mode também, foi bom a discussão desse, 124 da reclamação Vereador Irisvaldo, mode depois não dizer também, que os 125 Vereadores estão contra, não querem votar, ou não quero fazer alguma coisa a 126 respeito da emenda. A Presidente disse. Até mesmo os próprios Vereadores 127 ficam dizendo que a gente tá contra, os próprios Vereadores tá contra. O 128 Vereador Cláudio Gomes de Lima respondeu. Os próprios Vereadores não, eu 129 não. Em Seguida a Presidente autorizou a ordem do dia. Logo após o Secretário 130 fez a Leitura, Discussão e Votação do Parecer de Justiça e Redação do Projeto 131 de lei nº 029/2023 de autoria do Poder Executivo. A Presidente colocou o 132 parecer em discussão. Sem discussão o parecer foi para votação. O parecer foi 133 aprovado por unanimidade. Dando sequencia o Secretário fez a leitura, 134 discussão e votação do Parecer de Justiça e Redação do Projeto de lei nº 135 031/2023 de autoria do Poder Executivo. A Presidente colocou o parecer em 136 discussão. Sem discussão o parecer foi para votação. O parecer foi aprovado por 137 unanimidade. Logo após o Secretário fez Leitura, Discussão e Votação do 138 Parecer de Justiça e Redação do Projeto de lei nº 032/2023 de autoria do Poder 139 Executivo. A Presidente colocou o parecer em discussão. Sem discussão o 140 parecer foi para votação. O parecer foi aprovado por unanimidade. Dando 141 continuidade o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº 029/2023. Em 1ª 142 Discussão. Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada, localizada no Bairro 143 Frei Damião, próximo ao depósito de gás, no município de Areia - PB. A 144 Presidente colocou o projeto de lei em discussão. Sem discussão o projeto de lei 145 foi para votação. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. A Presidente 146 corrigiu, o projeto está em primeira discussão, e ainda não foi aprovado. Em 147 seguida o Secretário fez a Leitura do Projeto de Lei nº 031/2023. Em 1ª 148 Discussão. Dispõe sobre a denominação da estrada rural, que liga as ruas João 149 Barreto e Domitila Barreto à comunidade de Sítio Velho, no município de 150 Areia/PB. A Presidente colocou o projeto de lei em discussão. A Vereadora 151 Nelma Carneiro Cavalcante fez uso da palavra. Boa noite Senhora Presidente, 152 membros da mesa diretora, colegas vereadores, funcionários desta casa, e 153 assistência. Senhora Presidente, é, eu sou a favor de todos os projetos que tem a 154 finalidade de denominação de rua. Sou a favor sim, é claro que sim, as pessoas 155 tem que ter endereço, só Senhora Presidente, que é, os Vereadores também 156 devem fazer, a gente devia fazer um requerimento assinado por todos os 157 Vereadores, para que essas denominações, elas fossem executadas, mandassem 158 fazer as placas de denominações de rua, porque ficam as ruas, recebem os nomes 159 através da Câmara não é, os Vereadores aprovam por unanimidade, um projeto 160 aprovado ele é lei, quando ele é aprovado, sancionado passa a ser uma lei. Só 161 que as placas, as que mandam fazer, ficam no setor competente da prefeitura não 162 é, sem nenhum interesse de colocar no lugar, e as pessoas continuam com as ruas 163 usando nomes fictícios, ´?Buraco da Gia?, ?Cangote do urubu?, é Travessa, e aí 164 se vai, então, é importante a denominação, é muito importante, sou totalmente a 165 favor. Agora que sejam, a gestão através da secretaria, mande e confeccionar 166 essas placas e coloquem nos lugares, pra que fique uma forma, de forma 167 organizada as ruas de nossa cidade. Então, é essa minha solicitação em relação 168 ao projeto, sou totalmente a favor, mas que a gestão através da secretaria 169 competente, deve tomar essa providência, e não ficar as placas feitas, quanto 170 tempo tem placas na Secretaria de Infraestrutura, e que não colocam no nos seus 171 devidos lugares. Obrigado Senhora Presidente. O Vereador Gilberto Joventino 172 Paulino fez uso da palavra. Boa noite Senhora Presidente e a todos que 173 compõem a mesa, colegas vereadores, funcionários desta casa, em nome da 174 Senhora Pita, eu saúdo a todos presentes. A minha fala nesta noite é só pra, não 175 sou papagaio, mas eu vou concordar com as palavras de Vereadora Dona Nelma. 176 Porque, recentemente, foi denominado a Rua Cícero Batista, que em memória 177 do meu amigo, eterno amigo Batista né, mas a placa não se encontra, é, a Senhora 178 tá com toda a razão, e eu concordo com as suas palavras. Em discussão. A 179 Vereadora Nelma carneiro Cavalcante fez uso da palavra novamente. Eu lutei, 180 lutei, pedi denominações que eu pedi, e pedi, fiz ofício, fui pessoalmente falar 181 com no setor competente, com a Secretária, na oportunidade, ela disse que não 182 tinha conhecimento do projeto, não estava lá, não o projeto de lei que já era lei, 183 entendeu? fui pra casa fiz minha, procurei é, meus documentos, encontrei, tirei 184 xerox, levei, mais de uma vez. E e aí não surtiu efeito, então sim, porque olha 185 você faz o requerimento, a Prefeita quando se sensibiliza, no caso do Vereador 186 Irisvaldo, mandou de volta em forma de projeto, a gente aprova o projeto vai pra 187 a Prefeita, sanciona tudo bem, passa a ser uma lei. Aí a gente faz o ofício, e pede 188 pra que a infraestrutura, a Prefeita, através da secretaria competente, no caso 189 infraestrutura mande confeccionar as placas, aí eles vão mandar confeccionar as 190 placas, mas às vezes confecciona as placas e não coloca no seus devidos lugares 191 né, e, eu já fiz isso, e já fui lá, no bote esses ?es? todinho não viu redator, eu 192 estive lá na, falando com a Secretária, ela disse que não estava com o projeto, 193 levei o projeto, e aí tudo direitinho lá, mas não funcionou, não colocaram no 194 lugar não. Aí essa, a necessidade que a gente pede que coloque, que mande 195 confeccionar as placas no momento em que se dá denominação uma rua, que o 196 projeto é aprovado, mande confeccionar e coloque nos divididos lugares. O 197 Vereador Gilberto Joventino Paulino pediu uma parte. Seria muito importante 198 que quando viesse essa a, em forma de lei, é, procurasse o Vereador, pra 199 identificar, mostrar onde se encontra esta rua né, ou alguém competente da 200 infraestrutura, porque dá o nome, mas não coloca é, a placa, que é a identificação 201 né, então fica uma coisa vazia né. A Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante 202 retomou sua fala. Eu, eu vi um gestor fazer um momento, que eu fiquei assim, 203 admirei, eu dei a denominação, tramitou nesta casa um requerimento, com a 204 denominação do nome de meu pai, foi Vereador, lutou muito na época que o 205 Vereador não tinha remuneração. E aí o Prefeito mandou é, o projeto foi 206 aprovado por unanimidade, e fiz ofício, mandaram confeccionar a placa, mas foi 207 na gestão passada, o Prefeito se sensibilizou, chamou os Vereadores, Vossa 208 Excelência tava Vereador (Ivano Cassimiro dos Santos)? é a que deu 209 denominação à Rua com o nome de meu pai, atrás de Messias, ali por trás da 210 residência de Messias. E aí nós estávamos todos lá, quer dizer, os que foram 211 estavam lá né, e eu tenho até essa foto e colocando a placa, é um momento bonito 212 é, a gente não tá fazendo política, a gente está dizendo o povo que a gente se 213 sensibiliza com as necessidades da população, que a população precisa ter 214 melhor qualidade de vida e que a gestão se sensibilizou, e é uma coisa tão simples 215 que faz uma diferença tão grande. Só isso, eu não volto mais a falar. Em 216 discussão. O Vereador Cláudio Gomes de Lima fez uso da palavra. Senhora 217 Presidente, colegas Vereadores. De extrema importância esses projetos que tem 218 chegado para cá de denominação de rua, é semana passada eu estive nos correios 219 aqui local em Areia, e conversava com o funcionário, e ele me alertava para que 220 eu passasse para os Colegas Vereadoras, que os Correios estão levantando um 221 novo mapeamento geográfico na cidade com nome de ruas, ou seja, que é que 222 ele quis dizer, as ruas que ainda não tem nome e que for colocada, os Correios 223 vão começar a atender, a chegar correspondência, a Cagepa só se faz uma ligação 224 de água se tiver nome de rua, Energiza e etc. Então, eu quero solicitar, eu não 225 sei se a Secretária recebeu o requerimento, mais uma vez eu cobro o 226 requerimento que foi aprovado nesta casa, pedindo pra que o projeto dando nome 227 às ruas lá do Conjunto Padre Mais 1 e 2, do que há mais de 20 anos tá construído 228 e ainda não tem nome de rua, ou seja, se os Correios executar esse programa de 229 mapeamento de rua, com nome de rua, e esse projeto não foi aprovado, o 230 Conjunto Padre Maia 1 e 2, vai continuar sem receber as suas correspondências, 231 e a culpa não é da Câmara, a culpa não é da Câmara, você que nos acompanha 232 aí do Conjunto Padre Maia 1 e 2, do Bairro da Jussara, a responsabilidade inteira, 233 única e exclusiva, é do Poder Executivo, é do Poder Executivo, é da Prefeita 234 constitucional do município, a Senhora César, Silvia Farias da Cunha Lima, a 235 responsabilidade agora passa a ser dela. Se o projeto não chegar aqui, seja pra 236 atender o requerimento desta Câmara, ou se não quiser atender vá lá, conversa 237 com a população, faça um novo levantamento de nome de rua, mas não deixe de 238 atender aquelas duas comunidades, porque o pessoal sofre sem chegar 239 correspondência, não compra nada que não se entrega, não faz um pedido de 240 água, porque não tem nome de rua. Será que o Conjunto padre Maia 1 e 2, é 241 diferente das ruas que tá chegando aqui pedindo nome? requerimentos que foram 242 aprovados aqui, mês passado o projeto já chegou, o Padre Maia 1 e 2, e do que 243 foi aprovado o ano passado, será porque é um requerimento do Vereador Cláudio 244 Gomes de Lima, será que o pedido é meu? que o projeto não chegou ainda, muito 245 obrigado primeiro Secretário e Presidente por orientar a pauta do requerimento. 246 Então, esses projetos são de suma importância, é de suma importância e esqueça 247 que foi o Vereador a, b, ou c, ou d que pediu, atenda, porque quem vai estar 248 sendo beneficiado é o povo, é quem mora naquela comunidade, é quem mora 249 naquela rua. Por isso que às vezes o Vereador Cláudio é taxativo, alguns até me 250 olha de cara feia, ou então, não suporta ouvir o meu discurso, mas é porque às 251 vezes eu tenho que bater na tecla Vereador Betinho, insistir na mesma coisa, 252 falar a verdade, porque a verdade muitas vezes ela vai doer, realmente de 253 verdade, então precisa ser atendido, então. Eu me irmano, é, vou me irmanar 254 com o requerimento do Vereador, que chegue outros, mais urgente, que a 255 Secretaria de infraestrutura faça um levantamento das ruas que ainda não tem 256 nome, e mande para cá o projeto, não precisa nem esperar o requerimento do 257 Vereador, mas que, a cidade seja mapeada com os nomes de rua, e assim a gente 258 possa tá com o Google Maps atualizado. Porque quando coloca lá Google Maps, 259 algumas ruas da cidade de Areia ainda é, a localização antiga Vereadora Nelma, 260 e com os nomes da rua tudo certinho, atualizado, aí a Areia vai tá atualizada no 261 Google Maps, cidade turística, para que os moradores, os turistas venham e possa 262 chegar as demais localidades da cidade de Areia. Meu muito obrigado. Em 263 discussão. Sem discussão. Em seguida o Secretário fez a leitura do projeto de 264 lei nº 032/2023. Em discussão. Sem discussão. Dando sequência o Secretário 265 fez a leitura e votação do Requerimento 015/2023. Assunto: Perfuração de um 266 poço artesiano, no assentamento Nossa Senhora da Conceição, no Sítio Pirauá-267 Areia/PB. Autoria: Poder Legislativo. Vereador: Ivano Cassimiro dos Santos. A 268 Presidente colocou o requerimento em discussão. O Vereador: Ivano Cassimiro 269 dos Santos fez uso da palavra. Senhora Presidente, colegas vereadores, Boa 270 noite a todos ao que estão assistindo através da rede social, ou que tá no plenário. 271 É solicitação, Senhores Vereadores, é do assentamento Nossa Senhora da 272 Conceição, é ali depois de Mangabinha, aonde é uma região Vereador todos aqui 273 conhecem, a região muito seca, aonde ali merecia um poço artesiano, 2 um lote 274 de terra lá tem, 21empossado, hoje estão 15 famílias né Vereador João Paulo, 275 João Paulo conhece muito bem lá, e hoje água lá Vereadores só por Cisterna, 276 porque os acudezinhos que eles têm perto de casa, alguns tem realmente de água 277 Dona Nelma, não tem mais nada, só a lama. Aonde aqui eu tô pedindo ao Poder 278 Executivo, que visse com carinho essa possibilidade dessa perfuração desse poço 279 artesiano lá João Paulo, sabe muito bem, e aqui sempre como eu falo um 280 requerimento meu sendo aprovado e sendo executado não é só o meu 281 requerimento, é requerimento de todos os Vereadores, porque aqui tem 11 282 vereadores, quando é votado, é aprovado por 11, não é de autoria só do Vereador 283 Ivano não, o vereador João Paulo sabe disso, ali na nossa região a gente é bem 284 próximo, quando João Paulo tem requerimento, João Paulo, Dinha vamos fazer 285 esse requerimento, a gente faz junto fiz com o Vereador Cláudio, fiz com o 286 Vereador Irisvaldo, com qualquer um dos Vereadores que queira fazer algum 287 requerimento comigo, se é pela importância ao povo eu tô junto, não tem 288 problema nenhum, não, e quem leva é o povo e quem executa é o Executivo, a 289 gente só faz solicitar, mas a votação sai da gente daqui e aqui como é de autoria 290 da minha pessoa, mas é votado por 11 Vereador, é por que eu tenho o maior 291 respeito de sempre dizer isso, a autoria sou, é minha, mas eu tenho que 292 compreender que é 11 votos, e aqui eu só tenho só agradecer e agradecer também 293 ao Executivo, a Prefeita Sílvia, que tenho certeza, que vai se sensibilizar com 294 esse pedido é, aonde merece um poço artesiano para atender aquela comunidade, 295 é 15 lotes que tem lá, é 15 famílias que tem lá. Em discussão. O Vereador Sérgio 296 dos santos Silva fez uso da palavra. Boa noite Senhora Presidente, Boa noite à 297 mesa, os demais Vereadores, assistência presente, em nome da nossa amiga Pita, 298 e aos internautas que nos assiste através das redes sociais. Quero dizer Vereador 299 Ivano Cassimiro, que me irmano com seu requerimento, porque água é vida, e 300 água pra quem mais necessita, principalmente para as pessoas é, de um local 301 difícil, tem dificuldade em termos de água, é mais do que justo eles terem um 302 poço artesiano, e oramos, oramos, oremos e rezamos, que não só seja perfurado 303 mas que realmente tenha água no solo, para que aquela localidade venha ser 304 atendido por este poço que seja perfurado, é, desde já tem meu voto. Em 305 discussão. Sem discussão. A Presidente colocou o requerimento em votação. O 306 requerimento foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidente autorizou 307 a ordem dos inscritos, e concedeu a palavra a Vereadora Nelma Carneiro 308 Cavalcante. A Vereadora Nelma Carneiro Cavalcante fez uso da Tribuna 309 Livre. Boa noite Senhora Presidente, membros da mesa diretora, colegas 310 Vereadores, Funcionários desta casa, e assistência presente, e os que nos escutam 311 através das redes sociais, Boa noite a todos. Senhora Presidente, a minha 312 participação nesta Tribuna hoje, é para reavivar a mente da Prefeita Dra. Silvia 313 César Farias da Cunha Lima, quando na sua fala ontem, na audiência pública 314 que aconteceu nesta casa, a mesma falava que a reforma, ou revitalização do 315 Mercado Público, é, foi um sonho de Elson, foi palavras, foram palavras dela, 316 foi um sonho de Elson compartilhado comigo. Tudo bem, maravilhoso, é, 317 esquecendo-se que tramitou nesta Câmara, um requerimento de minha autoria, 318 onde solicitava cobertura da área interna do Mercado Público, que encontrava-319 se na época ao ar livre, prejudicando os Comerciantes, esse requerimento de 320 minha autoria era de número 08/2021, que foram um dos primeiros 321 requerimentos que foi aprovado por unanimidade, unanimidade dos presentes, 322 né, dos vereadores, como também, é, sim, foi o que ela citou ontem na audiência 323 pública. E aí eu queria dizer que, quando você está com a caneta na mão, você 324 faz e com a palavra, você faz o que lhe convém, não é, não podemos esquecer 325 do trabalho que os Vereadores executam nesta casa, eu não tô, não estou falando, 326 não precisava nem citar que o requerimento foi da Vereadora Nelma não, não, 327 de maneira nenhuma, só queria que dissesse que tramitou nesta casa um 328 requerimento, o número do requerimento se quisesse né, e que foi aprovado por 329 unanimidade, foi unido este requerimento, é, a um sonho do esposo de Dra. 330 Silvia, e, ela compartilhou, e realizou e executou este sonho, pra mim bastava 331 isso. Mas, é o trabalho do Vereador na Câmara de Vereadores, quase sempre é 332 esquecido, na hora de ser executado, esquecem que o Vereador lutou, falou, 333 batalhou, o Vereador é o legítimo representante do povo, eu considero até posso 334 dizer uma falta de respeito né, aos Vereadores, votaram por unanimidade dos 335 presentes, e só precisava dizer isto né, chegou um requerimento na prefeitura e, 336 era um sonho também de Elson, e que eu compartilhei este sonho, e que eu 337 compartilhei este sonho. Isso é muito importante, pra que as pessoas tomem 338 conhecimento do trabalho do Vereador, fica aqui um alerta pra todos nós 339 Vereadores que estamos aqui, e que se Deus permitir nós voltemos para o ano, 340 pra uma eleição que se avizinha, se Deus permitir e se a gente desejar também 341 submeter o nosso nome para uma nova candidatura. Cuidado, que nós vamos 342 servir novamente de escada, e isso não é bom, isso chama-se, isso é contra a 343 Bíblia, isso chama-se falta de gratidão. É, Senhora Presidente, eu queria também 344 aproveitar a oportunidade, e falar também do meu requerimento, de número é de 345 número 044, que foi é, a ampliação, revitalização do espaço do Artesão Horácio 346 de Almeida , Espaço da Cultura e Arte, Espaço do Artesão Horácio de Almeida, 347 ele foi o requerimento de número 044/ 2021, aprovado por unanimidade, como 348 eu já venho de uma sequência de mandatos, todos os meus requerimentos que 349 não foram executados na, no mandato seguinte eu repetia né. E aí o ano é 2021, 350 porque os nossos requerimentos eles têm validade de 4 anos, acredito Senhora 351 Presidente, que os requerimentos aprovados nesta casa nesta Câmara de 352 Vereadores, são todos enviados para a prefeitura, acredito creio, esta casa tem 353 um trabalho sério né, para o gabinete da Prefeita que está com a caneta na mão 354 e a voz em público, e usa como lhe convém. Se não somos é, reconhecidos por 355 quem detém o poder público, com certeza, com certeza Deus reconhecerá o 356 nosso valor, e o nosso trabalho enquanto Vereadores que estamos. É só isso 357 Senhora Presidente. Boa noite. O Vereador Irisvaldo Silva do Nascimento fez 358 uso da Tribuna Livre. Senhora Presidente, demais colegas Vereadores, 359 assistência presente, todos aqueles que nos acompanham através das redes 360 sociais, meu boa noite. Vinha com um assunto, espero que dê tempo, mas fomos 361 surpreendidos com mais um assunto novo, que é um ofício vindo do gabinete da 362 Prefeita, com uma reclamação, confesso Vereadora Vanilda, e quando a leitura 363 dessa reclamação foi iniciada, eu lembrei dos meus tempos de criança na escola, 364 quando os meninos né, tiravam alguma brincadeira com outro que aquele outro 365 não gostava, ele corria para dizer à Professora, tia, fulano tirou uma brincadeira 366 que eu não gostei, essa reclamação me lembrou, me remontou a, aos tempos de 367 escola, o chamado bullying, hoje é bullying né o nome é americanizado, mas no 368 meu tempo era, era outros nomes mesmo, e mexia, bolia, tudo, e essa reclamação 369 também é, achei estranha por demais. É, eu até acredito que mais uma vez esta 370 gestão que aí está, julga que a Câmara Municipal de Areia, a Câmara dos 371 Vereadores não entendem de nada, falta até a inteligência, assim eu acho que 372 eles estão julgando, porque mandar uma reclamação sem sentido como essa, é 373 brincar com a Câmara de Areia, veja bem, a reclamação diz, que fundamentado 374 no artigo 145, parágrafo primeiro, do regimento interno da Câmara, que o 375 projeto, que o projeto, que a emenda que foi apresentada ao projeto, ela infringe 376 o regimento interno da Câmara, no entanto ela diz que é inconstitucional, como 377 é que uma emenda que infringe um Regimento da Câmara, segundo a 378 reclamação, é fundamentada no regimento da Câmara, inconstitucionalidade é 379 quando fere a constituição, essa emenda não feriu, essa reclamação aqui, ela já 380 caiu, olhe veja bem, o artigo 145, e mais ainda, não fere sequer o regimento da 381 Câmara, nem isso fere. Por quê, porque o artigo 145 do regimento, de acordo 382 com a reclamação da gestão, aí ele diz o seguinte, não serão aceitos substitutivos, 383 emendas, subemenda, ou subemenda, que não tenham relação direta ou indireta 384 com a matéria da proposição, e principal. Aí eu pergunto, o projeto 28/2022 que 385 cuja matéria principal, o objeto do projeto é, concessão de uma contribuição 386 financeira para a Associação dos artesãos, a matéria principal, concessão de uma 387 contribuição financeira, qual foi a emenda, a emenda no artigo, se prevê o quê, 388 que também seja concedido uma contribuição financeira, ou seja não fere a 389 matéria principal, não fere o objeto do projeto, que é também conceder a uma 390 outra associação, no caso a de Desenvolvimento Sustentável da Jussara, não fere 391 nada da matéria principal, nem do objeto principal, mais uma vez essa 392 reclamação cai por terra. Eu acho que precisa quando esses, essas pessoas, esses 393 profissionais, forem fazer alguma fundamentação legal, analisarem com mais 394 critérios, me perdoem, mas tá faltando se analisar melhor, em vez de se analisar 395 para o bolso, para os cofres da prefeitura, que estão cheios, se analisem para o 396 povo, se analisem olhando para o povo, para a associação Vereador Betinho, que 397 precisa dessa contribuição e essa emenda beneficiava a outra Associação, e não 398 fere nenhum momento a matéria principal que é concessão de contribuição 399 financeira. E para, e digo mais, se a gente tivesse pedido aqui junto desse 400 emendasse dizendo Vereador Dinha, que a Associação da Jussara, se construa 401 uma sede para a Associação da Jussara, aí fugiu da matéria, fugiu do objeto, que 402 a gente pedisse, que também a gente aproveite esse projeto emendasse 403 solicitando que se doasse uns bancos de exposição, já que lá também eles têm 404 artes, tem artesanato, aí fugia da matéria, mas uma concessão, a mesma coisa 405 não muda nada do objeto, não muda nada da matéria principal. Infelizmente essa 406 reclamação, me parece mais aquelas reclamações de escola, quando o menino 407 procura a professora, e diz tia mexeram comigo, é o que tá acontecendo aqui, 408 isso sabe o que acontece, estão jogando os Vereadores, a Câmara de Vereadores 409 de Areia, as Vereadoras contra o povo, especialmente esta gestão está jogando 410 os Vereadores que são da base, da base da gestão, estão jogando contra o povo, 411 quando tentam derrubar uma emenda legítima, e um projeto bom que beneficia 412 duas associações. Infelizmente que reclamação, que não precisava ter aparecido 413 aqui, eles iriam vetar alegando inconstitucionalidade, mas como é um control c 414 control v, talvez tivessem agora, faltou coragem quem sabe, me perdoe não 415 criaram, mas talvez tivesse, eles tiveram um pouco de vergonha de trazer uma 416 um veto de inconstitucionalidade, aonde não existe nada que fere a constituição, 417 quem fez essa reclamação por favor volte para as cadeiras da faculdade, e 418 aprenda a fazer o seu trabalho melhor. O outro assunto, é com relação a audiência 419 pública sobre o Mercado Público, e nós tivemos aqui na Câmara de Vereadores 420 ontem, que momento importante a gestão, parabenizo antes tarde, antes tarde do 421 que nunca, quase 3 anos, eu acho que faltou quase 3 anos se faz uma audiência 422 pública, mas o convite era, o convite era para tratar sobre o funcionamento do 423 Mercado Público, mas na verdade vieram só única e exclusivamente falar sobre 424 a, o aumento abusivo que foi dado, às taxas, aos tributos que foram lá para os 425 boxes do mercado, não se falou da segurança como deveria, a falta de segurança 426 melhor dizendo, não se falou da limpeza como devia, melhor dizendo a falta de 427 limpeza, não se faltou da, do aumento do horário de funcionamento dos bares, 428 que hoje como é que você paga uma taxa alta se você trabalha pouco, se diminuiu 429 o tempo de trabalho, e se aumentou o valor de pagar, como é que você pode, aí 430 acontece de fechar, se se o objetivo for fechar, for pra fechar aí tudo bem, aí eu 431 vou entender que estão querendo fechar, mas pra o mercado continuar do jeito 432 que está, aqueles comerciantes, os feirantes reclamando de sábado a sábado, 433 faltando apoio, faltando a quem reclamar, quando se reclama não é ouvido, e foi 434 isso que a gente viu aqui ontem na audiência pública, e quando se falou de taxas, 435 a explicação que a gente recebeu, é que se praticou dentro de um decreto, que 436 não podia se aumentar através de decreto também, isso é o meu entendimento e 437 de algumas pessoas da área do direito que eu procurei também, tem o mesmo 438 entendimento que não poderia se aumentar da forma como foi feita através de 439 um decreto, e outra mais, qualquer aumento, qualquer aumento de tributos tem 440 que seguir algum índice, esses aumentos até agora ninguém sabe qual foi o 441 índice, porque se aumentar 300, 400% que índice é esse? se a gente somar a 442 inflação dos últimos 5 anos dá em torno menos de 30%, aí se aumenta uma taxa 443 de um box de 40 para mais de R$100, 120, alguns até R$160, assim são as 444 informações. Então, a audiência pública que ocorreu ontem, faltou que no final 445 dissessem, para que veio, nós reconhecemos o nosso erro, vamos retirar esse 446 aumento, vamos sentar com o povo, vamos dialogar com o povo, vamos trazer 447 para a Câmara e fazer esse aumento, ou essa correção melhor dizendo, da forma 448 correta, porque eu entendo sim, que o mercado tem despesa, se o mercado tem 449 despesa, ele precisa que haja alguma contribuição, alguma contrapartida de 450 quem usa o espaço, claro que eu entendo que deve acontecer isso, mas fazer 451 reforma com o dinheiro do próprio, do povo, como aqui disseram, ah! na gestão 452 passada as pessoas foram obrigadas a repararem os seus boxes, houve melhorias 453 nos boxes, daqueles boxes que trabalhavam, como não vai dar tempo concluir, 454 fica para quinta-feira, quinta é feriado na terça, deixa se não der na outra terça, 455 toda terça e quinta eu estarei aqui. Deixo aqui um grande abraço e fiquem todos 456 com Deus, se Deus nos permitir. O Vereador Cláudio Gomes de Lima fez uso 457 da Tribuna Livre. Senhora Presidente, membros, colegas Vereadores que estão 458 em plenário, assistência presente, você que nos acompanha através das redes 459 sociais. Cada dia uma surpresa diferente, agora, a gente espera uma surpresa boa, 460 que venha beneficiar o povo, mas essas surpresas que tem chegado aqui na 461 Câmara, é tem sido formas de burlar, de não respeitar esta casa, foi a primeira 462 gestão que eu vi, não respeitar uma Câmara Municipal de Areia como essa gestão 463 que aí está, brinca com os Vereadores, não reconhece que existe Vereadores, e 464 diz o tempo todo que precisa da Câmara. Faz uma reclamação sem fundamento, 465 sem fundamento nenhum, eu acho que não é os Vereadores que tá contra o povo 466 não, eu acho que a frase precisa mudar, quem tá contra o povo, é essa gestão que 467 aí está, e contra a Associação do bairro da Jussara, porque o pedido é o mesmo, 468 o Vereador fosse apenas endossar, repetir, pra que fique gravado na mente dos 469 colegas Vereadores, e você que nos assiste, porque o projeto pede um, uma ajuda 470 financeira pra Associação do Espaço da Arte, a modificação também pede uma 471 ajuda financeira pra Associação do Bairro da Jussara, o valor é de R$ 1.300, a 472 gente também pede o mesmo valor de R$1.300 pro bairro da Jussara, que preste 473 conta, então não altera em nada o texto do projeto. Isso é pra desmoralizar a 474 Câmara de Municipal de Areia, isso é uma desmoralização, é brincar com esta 475 casa, é troca de figurinha, eu vou trocar figurinha com a Câmara, é por isso que 476 tem Vereador as vezes que assina um projeto e vota contra, vota contra um 477 projeto e depois derruba com o veto da emenda, e fica essa confusão na mente 478 da Câmera, mas quem proporciona, quem cria tudo isso é o Poder Executivo. 479 Porque não respeita esta casa, não respeita, fica a minha fala de indignação, de 480 repúdio, a um ofício, reclamação em caixa alta, lamentavelmente. Inclusive 481 Senhora Presidente, já irei fazer um ofício solicitando que a Associação do bairro 482 da Jussara, já vou antecipar, posso usar 10 minutos da Tribuna Livre desta casa, 483 pra que a Associação possa vir expor o seu trabalho, pra ver se é compatível com 484 o mesmo trabalho da Associação do Espaço da Arte, pra gente a dúvida. Amanhã 485 estarei protocolando um ofício convidando, pra que a associação mande um 486 membro para esta casa, para que use 10 minutos da Tribuna Livre da casa do 487 povo, da casa do povo. Com relação à audiência pública de ontem, que teve o 488 único objetivo só, trazer os comerciantes do mercado público pra, pra pressionar 489 e exigir que se pague a taxa abusiva, não teve outra finalidade, não se vi se tratar 490 aqui de funcionamento do Mercado Público, foi só pra dizer pague a taxa, ou 491 então será feito o distrato, pague a taxa ou então vocês vão perder o box, pague 492 a taxa ou então não tem como fazer a reforma do Mercado Público, ou seja, 493 pague a taxa. Quem cobra direito tem deveres, quem cobra direito tem deveres, 494 nunca mais esse Mercado Público foi o mesmo, na retomada da sua economia, 495 acabaram com a feira Pública do Município de Areia, e foi a gestão que aí está, 496 não culpo outra, porque a administração do Mercado Público, é administrada 497 pela Prefeita que aí se encontra. Não tem diálogo, tá em tempo Senhora Prefeita 498 de corrigir, de corrigir o erro, marque uma reunião com os feirantes, suspenda a 499 taxa abusiva, reforme o mercado público, e a partir da reforma, agora eu vou 500 cobrar uma taxa que dê condição de se trabalhar, e de se pagar a taxa, porque o 501 mercado só funciona de sexta a sábado, ou seja, oito dias do durante o mês, 22 502 dias o mercado é fechado, o fluxo de clientes, de feirantes na feira é 20% do que 503 era antes, Vereadora Nelma, porque quem não lembra da feira do Mercado 504 Público, eu pequeno teria que, eu tinha que segurar na mão da minha mãe pra 505 não me perder, o dinheiro girava, a economia funcionava. Mas foi gasto agora 506 quase R$ 1.000.000 (hum milhão) com recurso público na cobertura da área 507 livre, porque dentro do mercado não foi feito nada, se vai fazer parabéns, mas 508 corra contra o tempo, porque pode não dar tempo, porque agora em novembro, 509 esta obra completa aniversário de um ano, será que eu vou ter que levar um bolo. 510 Quase meio milhão de reais investido, e lá dentro as paredes ainda mofada, as 511 colunas que seguram o teto do térreo, o ferrugem aparece, o chamboques de 512 concreto cai na cabeça do povo, as tarimbas não tem condição, o ferrugem nos 513 ferros no corrimão, aí a Prefeita pergunta se eu tava na reunião, aí eu pergunto 514 se ela não mora em Areia, se ela não conversa com o povo, se ela já fez feira na 515 feira livre, será que ela já foi alguma vez no sábado lá, comprar uma carne fresca, 516 ou 1 kg de pimentão ou de tomate, ou de cebola, pra ouvir o povo. Porque a 517 promessa de campanha que foi feita, era que só se ia cobrar a taxa uma vez por 518 mês, porque antes era cobrado todo sábado, passava lá o cara cobrando a taxinha 519 todo sábado, e a promessa de campanha que eu estava perto, e não vão me deixar 520 mentir, era que isso ia acabar, era que só ia cobrar uma taxa por mês, e de fato 521 cumpriram a promessa de campanha, juntaram os 4 meses multiplicaram por 522 100, e cobraram o imposto abusivo de 200, 300% em cima do que se pagava. 523 Isso é uma vergonha, isso é uma vergonha, colocar um imposto sobre as costas 524 de um povo humilde que está ali para sobreviver, e fora os marchantes que 525 precisam ir matar o boi em Esperança, pagar transporte, pagar taxa, para poder 526 comercializar, e fora os que precisam ir na Seasa, trazer mercadoria pra 527 comercializar em Areia, aí as taxas de R$ 95 a R$ 170, ou mais. E eu senti falta 528 ontem do Procurador Geral do município ontem aqui, eu senti falta, eu senti falta 529 do Procurador Geral do município na audiência pública aqui ontem, porque o 530 cidadão que estava sentado na essa cadeira respondendo como Procurador Geral 531 do município, ele foi exonerado já faz tempo, eu esqueci de perguntar, é porque 532 não deu tempo, mas eu ia perguntar qual era o cargo e a função que ele exerce 533 dentro do município de Areia hoje, porque o Procurador Geral do município que 534 deveria estar sentado aqui nesta cadeira, tirando as dúvidas e tratando da parte 535 técnica e jurídica da audiência pública, era o procurador o Sr. Pablo que ganha 536 R$ 4.500 por mês como procurador, era ele que devia estar aqui sentado, mas 537 não um cidadão que veio de forma agressiva, num discurso agressivo, ainda 538 desrespeitar Vereador numa audiência pública. Porque o Vereador por, pelo fato 539 de estar numa audiência pública, ele não deixa de ser Vereador não, será que vão 540 caçar o diploma do Vereador porque está numa audiência pública? Nós somos 541 representante do povo, podemos falar e representar o povo, fica a minha fala de 542 repúdio também ao cidadão que estava sentado aqui nessa cadeira, que não 543 merece nem citar o nome dele, não merece nem citar o nome dele. Quando alega 544 que a finalidade da audiência pública se tornou, levou para um cunho político, 545 pois foi eles que iniciaram, a propagar a gestão, o que se tava executando, é tanto 546 que veio pra cá o Tesoureiro, o Coordenador de tributo, um Assessor jurídico, 547 também, a presença do Ministério Público que falou dos direitos e deveres do 548 povo, Secretário de Agricultura, de infraestrutura, lamentavelmente. Esperamos 549 que, seja feita outra audiência pública, e que o direito do Vereador na Casa de 550 Manuel da Silva, o abolicionista, Vereador não seja mais desrespeitado nesta 551 casa, seja coordenada a audiência pública por quem quer que seja, nós não 552 deixamos de ser Vereador seja aqui nesta casa, ou em qualquer lugar do 553 município, nós temos um diploma, e quem deu o diploma foi o povo, temos o 554 CNPJ, agora um cidadão que não faz parte nem mais da, do Poder Executivo, 555 sentar nesta cadeira e pedir respeito a um Vereador, por favor, até onde vamos 556 chegar, onde será Vereadora que vamos ter o devido reconhecimento e respeito 557 como Vereador pelo Poder Executivo, ou melhor vai ver a até ontem eu tinha, 558 porque não, segundo eles não cobrava, segundo eles era da base aliada. Ou será 559 porque o Vereador Claudio toca na ferida, e quando toca na ferida dói mais. Meu 560 muito obrigado, que Deus abençoe. O Vereador Ivano Cassimiro dos Santos 561 fez uso da tribuna Livre. Senhora Presidente, colegas vereadores, assistência 562 presente, em nome do nosso amigo ?Boquinha? aí, saúdo a todos aí, Dando a 563 iniciativa, alguns agradecimentos aqui que quando é executado, executado, 564 quando é solicitado é executado, tem que agradecer, aqui eu quero agradecer 565 aqui, ao secretário de agricultura nosso amigo Fernando, pelo roço do mato que 566 já começou, foi um pedido meu acho que foi um requerimento que passou nessa 567 casa, foi votado aos colegas Vereadores, que começou ali em Mundo Novo e tá 568 destinando a Mata Limpa e região, quero só agradecer Fernando pela 569 compreensão, e esse roço do mato. Também quero agradecer aqui a secretária de 570 infraestrutura, nossa amiga Fabiana, pelo início da recuperação da Praça de Mata 571 limpa, aqui onde eu tenho que agradecer, aonde aquela praça, é uma área de lazer 572 daquela comunidade, aonde fica várias pessoas ali palestrando, conversando e 573 batendo seu papo, ali onde hoje ela começou ali a beneficoria, quero só lhe 574 agradecer ,é Fabiana secretária, e a minha pessoa e o povo de lá agradecer, 575 agradece. Aqui estava ouvindo a voz dos colegas Vereadores, e diretamente, eu 576 vou solicitar aqui um ofício verbalmente ao Secretário de Agricultura, nosso 577 amigo Fernando, que veja com carinho esses dois Caminhão pipa que abastece 578 a nossa região, veja a possibilidade desses caminhão também Fernando, 579 trabalhar o sábado, do jeito das outras máquinas dos outros, dos outros pessoal 580 que trabalha nas máquina, comece no sábado, bota esses dois caminhão para 581 rodar no sábado, do mesmo jeito que as outras máquinas trabalha, trabalha 582 Marinésio, trabalha as duas retro, trabalha a patrol, as outras máquinas, veja a 583 possibilidade de uma gratificação, são esses dois motoristas, que aqui com todo 584 carinho, ninho e o outro menino que fica naquele caminhão branco, Neinha, duas 585 pessoas boas, primeira, aonde gente trabalhador, gente de respeito, veja com 586 carinho Fernando essa solicitação, bota esses dois meninos, veja converse com 587 ele, coloca ele no sábado, no sábado, cada um como faz no meio de semana, 588 colocando quatro carradas, oito carradas no dia, já diminui a lista, veja aí com 589 carinho, Fernando, Secretário. Vou lhe fazer esse requerimento, mas 590 diretamente, tô fazendo esse verbal a Vossa Excelência. O Vereador Cláudio 591 Gomes de Lima pediu uma parte. Permita uma parte Vereador. É só para 592 endossar suas palavras, e parabenizar o Senhor pelo pedido, e dizer que poderia 593 se acrescentar porque foi licitado, mais dois caminhão pipa desde julho, que o 594 processo de licitação tá ok. Eles estão só aguardando o convite do Secretário e 595 da Prefeita, ou seja, teríamos dois da prefeitura, e mais dois licitados, quatro 596 caminhão pipa, e talvez não necessitasse nem trabalhar o sábado, talvez 597 diminuísse a fila de espera, só de para acrescentar a fala do colega Vereador, 598 muito obrigado viu. O Vereador Ivano Cassimiro dos Santos retomou a 599 palavra. Fico a disposição, qualquer um que queira falar alguma coisa, eu abro 600 mão na hora. E a respeito da emenda, eu não estava na última terça-feira, que 601 teve a emenda, dou parabéns aos dois Vereadores, tem questionamento nenhum, 602 porque e foi uma emenda que foi colocado no projeto do Poder Executivo, aonde 603 ia beneficiar, aonde beneficiaria mais uma Associação, não sou contra nenhuma 604 essa propositura, só do meu ponto de vista, do meu ponto de vista, que essa 605 emenda iria gerar despesa ao município, com essa emenda, porque o meu ponto 606 de vista, porque o projeto veio para uma a Associação dando uma doação de R$ 607 1.300, o projeto ficou em R$ 2.600, quer dizer, haveria despesa meu ponto de 608 vista. A respeito dessa reclamação que foi entregue do poder, do Poder 609 Executivo e Poder Legislativo, a Presidente da Câmara, não foi para minha 610 pessoa, nem foi para o foi para Presidente da Câmara, aonde diz, o Regimento, 611 o autor do projeto, que é o Poder Executivo, ao receber submetida, ou emenda 612 estranho ao seu objetivo, terá direito de sessão reclamar, com a reclamação que 613 eles fizeram, a reclamação aí tá na Presidente, foi direcionada essa reclamação 614 ao Presidente, no regimento da gente, que eu não tinha Vereador Cláudio, falar 615 a verdade eu não tinha visto este artigo ainda, é como Vereador sempre fala 616 Vereador Irisvaldo, vamos ver esse Regimento, contrate um especialista e veja 617 o Regimento Interno desta casa, porque um artigo diz uma coisa, outro artigo diz 618 outro, é confuso, realmente é muito confuso, um artigo diz Betinho isso e depois 619 o outro artigo ôpa é isso, a gente fica confuso, tem um artigo Vereador Betinho 620 que diz aqui no nosso Regimento, que diz nos projetos cuja iniciativa seja do 621 Executivo, competência do Prefeito não será admitida emenda de que decorra 622 aumento despesa global, ao cada órgão, fundo, projeto ou programa, o que visse 623 modificar na natureza do objetivo, é o Regimento que tá dizendo. Não somos a 624 gente, é o Regimento como a Presidente, veja essa questão, eu acredito que a 625 Presidente vai pedir um parecer jurídico, que o jurídico da casa é para dar 626 parecer, se tá ganhando tem que dar parecer, tem que trabalhar, tem que dar o 627 parecer realmente, eu concordo peça Presidente esse parecer, analisar pra gente 628 ver se realmente, se realmente cabe esse artigo, na, nos projeto, é como o 629 Vereador Irisvaldo falou, por que uma reclamação agora sim, eu acredito, porque 630 viram também, essa, esse artigo que nesse Regimento como a gente não tinha 631 visto, e viro não Vereador Betinho, dizendo Vereador Dinha, Vereador Betinho, 632 Vereador Edgley, Vereador Jeffson, Vereador Fulano está contra, não, se nós 633 tanto fala no Regimento, vamos cumprir o Regimento, se o Regimento é vago, 634 entre algumas artigo, é confuso em alguns artigos, ou um artigo, sim outro não, 635 vamos Presidente contrate um especialista aí vamos mudar esse Regimento, 636 vamos ver o que é que acontece nesse Regimento. Vamos mudar, que eu acredito 637 passa Presidente, passa Presidente, muda dois artigos, que três artigos no 638 Regimento, e não busca os artigos completos, acho que, eu acho não, tenho 639 certeza que a Vereadora Nelma é a mais que tem mandato aqui, a Vereadora sabe 640 muito bem, esse Regimento todo Presidente que passa Vereadora né. Vamos 641 mudar o Regimento, vamos mudar, tem que ver, que muda dois artigos, três 642 artigos, mas sou de acordo com o Vereador Irisvaldo, a respeito de a gente mudar 643 esse Regimento. Boa noite a todos muito obrigado aos colegas Vereadores e 644 Presidente. A Vereadora Vanilda Honório da Silva fez uso da palavra. Queria 645 pedir aos nobres Vereadores para falar daqui mesmo, queria pedir permissão 646 para falar daqui mesmo. Porque eu vou só fazer um esclarecimento a respeito da 647 emenda, a reclamação pelo que eu entendi, veio pra Senhora Presidente, que 648 deixou passar uma emenda, isso no meu, o que eu entendo, deixou, eu passar 649 uma emenda é, contra o Regimento Interno, onde o Regimento diz, eu já li pra 650 Vossas Excelência, e vou ler novamente. Onde diz assim, no artigo 125, inciso 651 terceiro, não, esse é o 125, nos projetos cuja iniciativa seja exclusivamente de 652 competência do Prefeito ou Prefeita, não será admitida emenda de que decorra 653 aumento de despesa, então assim, a reclamação veio para mim. Então eu levei 654 ao conhecimento de Vossas Excelências, então vou pedir é, um parecer, caso foi 655 esse de eu ter retirado estava na pauta o projeto, estava na pauta pra ser a terceira 656 discussão e votação, no que eu recebi a pauta já estava feita, e eu passei a 657 reclamação pra Vossas Excelências ter conhecimento, e provar que realmente eu 658 recebi, e tomei a decisão de retirar o projeto da terceira votação. Vou pedir um 659 parecer jurídico, vou analisar e vou comunicar a minha decisão Vossas 660 Excelências de acordo com o Regimento Interno, se o Regimento Interno é, não 661 valer nessas condições, então Vossas Excelências tem que retirar o artigo 125, o 662 inciso terceiro, mas só passa a não valer depois que for retirado. Então só quero 663 deixar isso bem claro, porque quando é de interesse de alguém, bate palma pro 664 Regimento, quando não é ninguém bate palma. Só era isso que eu queria dizer. 665 Sem mais nada tratar a Presidente declarou encerrada a Sessão em nome de 666 Deus. Desejou que todos fiquem com Deus e tenham uma Boa noite. 667 668 669 670 671 672 673 674 675 676 677 678 679 680