Lei orgânica do município de areia - emenda: 001/2026
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Data 17 de setembro de 2026
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Categoria Lei Orgânica
Nós, os representantes do povo areiense, reunidos em assembléia municipal constituinte, conforme os princípios da constituição federal de 05 de outubro de 1988 e estadual de 05 de outubro de 1989, objetivando instituir uma ordem jurídica autônoma para uma democracia social participativa, legitimada pela vontade popular, que assegure o respeito à liberdade e à justiça, o progresso social, econômico e cultural e o bem estar de todos os cidadãos, uma sociedade pluralista e sem preconceito, promulgando, invocando a proteção de deus, a seguinte lei orgânica do município de areia.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
