Projeto de Lei nº 016/2026
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Data 9 de abril de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.016
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
