Proposta de Emenda nº 001/2026
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Data 26 de agosto de 2026
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Categoria Proposta de Emenda
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Número 2026/0.001
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Altera o art. 14 da Lei Orgânica do Município de Areia, disciplina a eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura e estabelece regra transitória e dá outras providências.
