"FICA PROIBIDO O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA
DE FOGOS DE ARTIFÍFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, DE
ESTAMPIDO E DE EXPLOSÃO NO ÂMBITODE DO MUNICÍPIO".
PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - VEREADOR: CLÁUDIO.
Publicado em 07/03/2024 às 09:00
"FICA PROIBIDO O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, QUEIMA E A SOLTURA
DE FOGOS DE ARTIFÍFICIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, DE
ESTAMPIDO E DE EXPLOSÃO NO ÂMBITODE DO MUNICÍPIO".