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Ano
2024
2023
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2021
Mês
29/09/2021 -
PROJETO DE LEI Nº 027/2021
ALTERA ANEXOS DA LDO PARA EXERCÍCIO DE 2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/09/2021 -
PROJETO DE LEI Nº 026/2021
PARA ESTABELECE NORMAS EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/09/2021 -
PROJETO DE LEI Nº 023/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AUMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO ALTERANDO A LEI MUNICIPAL NO 879 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2021 -
PROJETO DE LEI Nº 024/2021
CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DA LEI NO 14.133, DE 10 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
25/08/2021 -
PROJETO DE LEI Nº 022/2021
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA XI SAÚDE BÁSICA DE UNIDADE LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, S/N, BAIRRO PEDRO PERAZZO, NO MUNICÍPIO DE AREIA/PB.
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