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Ano
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Mês
13/09/2023 -
PROJETO DE LEI Nº 022/2023
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/07/2023 -
PROJETO DE LEI Nº 018/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRÂNSITO, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, REVOGA A LEI MUNICIPA...
30/05/2023 -
PROJETO DE LEI Nº 016/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ATELIÊ MUNICIPAL DE COSTURA AMÁLIA MARIA ALVES DA SILVA.
29/05/2023 -
PROJETO DE LEI Nº 017/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO 1.071 DE 20 DE ABRIL DE 2022.
10/05/2023 -
PROJETO DE LEI Nº 015/2023
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE AREIA/PB AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NACIONALMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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