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PROJETO DE LEI Nº 014/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO 1.092 DE 10 DE JUNHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 0760/2009 QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ARE...
11/04/2023 -
PROJETO DE LEI Nº 013/2023
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/03/2023 -
PROJETO DE LEI Nº 008/2023
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AREIA-PB.
28/03/2023 -
PROJETO DE LEI Nº 007/2023
ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE AREIA PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/03/2023 -
PROJETO DE LEI Nº 012/2023
CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRO PARA ATENDER EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL DE 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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