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Ano
2023
2022
2021
2015
2013
Mês
26/01/2023 -
LEI Nº 1.117/2023
AUTORIZA A DEMOLIÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONAVA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/01/2023 -
LEI Nº 1.116/2023
DISPÕE SOBRE A FEIRA DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO DE AREIA-PB.
20/01/2023 -
LEI Nº 1.115/2023
DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE 100% NO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS PARA PIPEIROS QUE ATENDAM O MUNICÍPIO DE AREIA-PB.
14/12/2022 -
LEI Nº 1.114/2022
CRIA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE AREIA.
30/11/2022 -
LEI Nº 1.113/2022
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS NO MUNICÍPIO DE AREIA-PB.
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