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LEI N° 1023/2021
LEI N° 1023 - Revoga parcialmente a Lei Municipal nº 957 de 29 de Abril de 2019 que Dispõe sobre os valores dos Vencimentos e das Gratificações dos servidores efetivos que exercem atividades nos progr...
26/03/2021 -
LEI N° 1022/2021
LEI N° 1022 - Altera a Lei Municipal nº 691 de 2007 que versa sobre o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e desenvolvimento da educação básica (fundeb) e dá outr...
16/03/2021 -
LEI N° 1021/2021
LEI N° 1021 - Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do poder executivo.
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LEI N° 1020/2021
LEI N° 1020 - Cria a Superintendência Municipal de Trânsito de Areia - SMT - e dá outras providências.
16/03/2021 -
LEI N° 1019/2021
LEI N° 1019 - Ratificação Protocolo de Intenções firmado entre os municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para o combate à Pandemia do coronavírus; Medicamentos, insumos e Equipam...
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