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Ano
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2021
2015
2013
Mês
11/01/2022 -
LEI Nº 1064/2022
LEI Nº 1064 - Dispõe sobre a adequação do salário mínimo dos servidores públicos do município de Areia-pb ao salário mínimo vigente nacionalmente e da outras providências.
15/12/2021 -
LEI Nº 1063/2021
LEI Nº 1063 - Dispõe acerca da concessão de anistia de 100% sobre multa e juro de mora de imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS para taxistas e moto taxistas pagos em parcela única.
22/07/2021 -
LEI N° 1031/2021
LEI N° 1031 - Dispõe sobre a denominação da rua localizada atrás do Campo de Futebol O Silzão, no município de Areia-PB.
22/07/2021 -
LEI N° 1030/2021
LEI N° 1030 - Dispõe acerca da concessão de anistia tributária no importe de 50% sobre as multas e juros de mora de imposto predial e territorial urbano – IPTU pagos em parcela única.
22/07/2021 -
LEI N° 1029/2021
LEI N° 1029 - Dispõe sobre a estadualização da estrada vicinal que interliga a PB 079 a PB 097 entre os municípios de Areia e Alagoa Nova-PB.
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